Replicador da Rádio Observador. Hoje recebemos Alexandra Leitão, vereadora do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa. Já desempenhou os cargos de ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, foi secretária de Estado adjunta e da Educação e já foi líder parlamentar do Partido Socialista. Eu sou o Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França.

Bem-vinda, Alexandra Leitão. Vamos falar sobre assuntos ligados à autarquia de Lisboa, mas vamos também mais à frente abordar alguns temas de política nacional. Para começar, esta semana faz um ano desde o acidente com o elevador da Glória. Neste momento, ainda não se conhece o relatório final sobre o acidente, só vai ser conhecido no próximo ano. Na última hora, contudo, foi apresentado o plano para o futuro equipamento na Calçada da Glória. Foi dito que o elevador será totalmente novo, deve reabrir em 2029, será uma nova instalação, segundo o presidente da Carris, sendo que no primeiro trimestre do próximo ano deverá ser lançado o concurso público internacional. Que avaliação faz deste anúncio e que preocupações tem com o que vai ser construído na Calçada da Glória?

Boa tarde a todos, muito obrigada pelo convite. De facto, faz agora um ano que aconteceu a maior tragédia recente na cidade de Lisboa, num equipamento público, num equipamento municipal. E, na verdade, eu não vou neste momento pronunciar-me sobre a solução que foi apresentada, por uma razão: porque eu não conheço, nem nenhum vereador, que eu saiba, da oposição da Câmara de Lisboa conhece a proposta. Nós soubemos pela comunicação social hoje mesmo que ela ia ser apresentada. Eu soube pela comunicação social que estava a ser apresentada, penso que às 16h. Não conheço o projeto, não estava lá e, portanto, neste momento eu não consigo fazer uma avaliação. Naturalmente que é preciso mudar. Vamos estudar com muita atenção quando nos derem informação, que eu acho que é devida aos vereadores da oposição sobre essa matéria, mas na verdade, não conhecemos a solução. E portanto, eu não me vou pronunciar sobre ela, dou apenas nota da forma como o processo foi gerido, o que não me surpreende, porque hoje em dia na Câmara de Lisboa os processos são geridos desta forma. Mas também é muito importante que se diga o seguinte: na semana em que passa um ano sobre o elevador da Glória, temos que pensar no futuro, mas temos sobretudo, e antes disso, que fazer justiça às vítimas do acidente. E a verdade é que um ano depois, em que toda a gente há um ano, a começar, por exemplo, pela Câmara de Casa das Moedas, se mostrava, e obviamente, muito consternado com o que aconteceu. A verdade é que um ano depois, o que é que nós sabemos? Sabemos que as vidas das vítimas e os familiares dos falecidos e os feridos não foram contactados por ninguém da Câmara Municipal de Lisboa. Sabemos que só há quatro acordos para ressarcimento e não sabemos sequer dentro destes poucos quatro, se eventualmente já foi paga alguma coisa. Não temos, para além dos relatórios preliminares do PIAF, nenhum esclarecimento, informação, ainda que intercalar, por parte da Carris, relativamente à auditoria. Sabemos, sim, que a contratação dos serviços necessários para proceder à auditoria foi atrasada, foi feita só em abril, salvo erro, deste ano. Não temos nenhuma informação, apesar de, designadamente os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Lisboa termos pedido muitas vezes, não temos nenhuma informação sobre procedimentos, sobre processos, sobre ressarcimento às vítimas, nada. E eu tenho muita dificuldade que se construa o futuro em cima das vítimas do passado, sem que a estas tenha sido feito a justiça e o devido ressarcimento. Apurar responsabilidades é fundamental, sejam elas jurídicas, técnicas ou políticas. Não se constrói o futuro em cima de uma opacidade que visa apagar um passado que não se pode apagar. E depois de reposta a justiça quanto ao passado, vamos então pensar no futuro. Portanto, ambas as coisas são importantes. Tenho muita pena que ninguém hoje esteja a pensar no apuramento de responsabilidades. Devo dizer, aliás, que a falta de assunção de responsabilidades a todos os níveis envergonha a cidade, envergonha as autoridades e envergonha em especial o governo da Câmara de Lisboa.

Sendo que fazia essa referência às famílias que ainda aguardam indemnizações. Ainda na semana passada, a secretária Fidelidade disse que a atribuição de indemnizações vai demorar. Tentou garantir que ninguém fica desamparado. Eu gostaria de perceber se, de facto, neste aspeto, uma vez que já foram pagas algumas indemnizações, se estava à espera que nesta altura a situação já estivesse resolvida nesses aspetos.

Naturalmente que a situação já devia estar muito mais avançada do que está. Eu não sei se foram pagas. O que eu li em todas as notícias, e porque o que sei é pelas notícias, é que havia quatro acordos. Quando a Carris esteve numa reunião com a vereação, aliás, uma reunião à porta fechada, porque assim nos foi imposto, falou em dois acordos. Isto foi no fim de junho, agora haverá quatro, sei pela comunicação social, mas eu faço notar, em tudo o que eu li que fala é que há acordos, não sei se já foi pago. Ora, nós sabemos que vítimas mortais foram 16. Quando nós reunimos com a Carris no fim de junho, falaram-nos em atrasos em perícias médico-legais. Ora, nós tivemos o Ministério Público a dizer que não havia nenhum atraso em perícias médico-legais Custa um bocadinho que uma situação, repito, em que esteve envolvido um equipamento público municipal, porque a Carris, como todos sabemos, é detida a 100% pela Câmara Municipal de Lisboa, pelo município de Lisboa, esteja a ser resolvido através da seguradora, sem nenhum sentido de urgência na reposição do que é justo para estas pessoas. Aqui ao nosso lado, em Espanha, houve um acidente com um equipamento público, um comboio, e foram as próprias autoridades públicas que assumiram esse ressarcimento. E, portanto, sim, esperava que mais tivesse sido feito, esperava que mais tivesse resolvido.

E com mais rapidez neste caso.

Com mais rapidez, com o sentido de urgência que o fato de estarmos perante um acidente trágico, grave e num equipamento público deve impor às autoridades.

Alexandra Leitão, ainda em Lisboa, as últimas semanas ficam marcadas por alguns apelos de Carlos Moedas para se reforçar a segurança na cidade. Na semana passada, houve uma reunião com o ministro da Administração Interna. Luís Neves garantiu que o reforço em Lisboa já está a ser concretizado. Carlos Moedas falou depois na Universidade de Verão do PSD. Podemos dizer que subiu o tom em relação a este assunto. Disse que se há dois anos estava preocupado, agora está a ficar alarmado. Carlos Moedas referiu também que não está em guerra nem com o governo nem com nenhum ministro. Diz que a guerra é a segurança em Lisboa e apresentou alguns números. Diz que em 2010 Lisboa tinha 8 mil polícias, que hoje tem menos de 6 mil. Diz que faltam cerca de 2 mil polícias para a capital portuguesa. Compreende este alarme de Carlos Moedas?

Eu acho que Carlos Moedas fala demais e faz de menos. Carlos Moedas é presidente da Câmara Municipal de Lisboa há cinco anos. Se esses números são tão alarmantes como ele diz, e eu acho que ele presta um mau serviço quando cria ele próprio alarme social, ao falar muito, mas faz muito pouco. Vamos aos números. Se os números baixaram assim tanto, também na própria Polícia Municipal, quem era presidente da Câmara? E quem é, aliás, governo já há mais de dois anos? Um governo do partido do senhor presidente da Câmara de Lisboa. Se está assim tão alarmado, por que é que montou menos de metade das câmaras de videovigilância que o anterior executivo de Fernando Medina deixou licenciadas em 2021? Deixou licenciadas, salvo erro, 216 e estão menos de metade instaladas cinco anos depois. Por que a Polícia Municipal, que Carlos Moedas tentou que tivesse mais poderes, enfim, violando a lei, como isso já se tornou público, mas por que não executa sequer as suas competências de polícia administrativa? Por que temos partes enormes da cidade sem iluminação? Comprometeu-se a câmara a fazer uma auditoria às luminárias avariadas. Até hoje não sabemos nada, sequer sobre o levantamento das luminárias avariadas, quanto mais sobre o arranjo da iluminação. Um aspecto fundamental é a regulação da vida noturna. Não temos ainda hoje as alterações que estão prometidas ao regulamento do ruído e ao regulamento da vida noturna. Reúne com ministros da Administração Interna sucessivos de um governo do seu partido e não consegue nada. Por isso, mais do que discutir o que Carlos Moedas diz, eu queria discutir o que Carlos Moedas não faz, porque eu não percebo como é que alguém que governa a cidade há cinco anos consegue ter a desfaçatez de se colocar na posição de espectador. "Eu já pedi, eu já exigi, eu já falei, eu estou alarmado", mas ele não é o presidente da Câmara de Lisboa? Ele não é vice-presidente do partido que manda neste momento no país? Portanto, eu diria que em vez de se mostrar tão alarmado e tão preocupado, devia atuar. Não atua. E portanto, cá estamos nós, sem alarme, pondo a questão na gravidade que as questões têm, mas pedindo ação. É isso que é preciso, é ação.

Mas Lisboa está a viver um problema de segurança?

Lisboa tem números que foram recentes, uma estatística, enfim, uns números recentes disponibilizados, penso, pela Polícia de Segurança Pública, que dão um aumento de cerca de 2,9% na criminalidade geral em Lisboa e uma diminuição muito pequena, de 0,4, na criminalidade grave. Mas é evidente que, para além destes números, o sentimento de alarme que as pessoas vivem e, mais do que o sentimento, as situações recentes que ocorreram, obviamente que são motivo de preocupação. Mas são motivo de preocupação para agir, não para o senhor presidente da Câmara entrar em pânico, pôr todas as pessoas em pânico, mas fazer muito pouco.

Falemos agora de António José Seguro e da lei do retorno. O Tribunal Constitucional decidiu de forma unânime não se pronunciar pela inconstitucionalidade de nenhuma das 11 normas que António José Seguro enviou para fiscalização do Palácio Ratton. Alexandra Leitão, perante uma decisão unânime do TC, podemos falar na primeira derrota do presidente da República?

Olhe, eu não colocaria a questão assim e digo o porquê. Quando um presidente da República, qualquer ele, pede a fiscalização preventiva de um conjunto de normas, é porque ele, ainda por cima não sendo jurista e não tendo que estar ele a fazer uma análise jurídica sobre a questão, tem dúvidas de constitucionalidade. E eu devo dizer que as dúvidas de constitucionalidade que o senhor presidente da República entendeu ter, eu também as tive e, de certa forma, até também ainda tenho e posso depois explicar por quê. E, portanto, ele fez o normal. Perguntou ao órgão que tem a competência para fiscalizar a constitucionalidade. O órgão, que é o Tribunal Constitucional, deliberou como deliberou e agora não pode haver um veto por inconstitucionalidade Pode haver um veto político, eventualmente, não faço ideia, não estou a dizer que deve haver, estou apenas a dizer quais são as opções nos termos da Constituição, mas eu acho que isto não coloca a questão. Não acho que isto fragilize o Presidente da República porque, na verdade, ele teve dúvidas legítimas que o Tribunal Constitucional resolveu num determinado sentido. Mas gostava de dizer uma coisa sobre a lei, se me permite, e o que eu vou dizer apenas a mim me vincula. Eu não consegui ler com muita atenção, mas li o resumo da sentença do Tribunal Constitucional, da deliberação, e percebi que a pedra de toque na deliberação tem a ver com o fato de as medidas de detenção, as medidas de expulsão, todas as medidas que estão previstas na lei estarem sempre sujeitas a uma mediação jurisdicional, portanto, haver um juiz que vai definir se elas vão ser aplicadas ou não, em que termos vão ser aplicadas, e que esta mediação do juiz acaba por retirar dúvidas de constitucionalidade. Não vou pronunciar-me sobre isto, quem sou eu para pôr em causa isso, mas há uma coisa que digo no plano da política pública, que já não é um plano que caiba ao Tribunal Constitucional apreciar, e no plano das políticas públicas, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais já veio dizer que isto vai ser absolutamente avassalador para os tribunais administrativos que vão conhecer disto, porque se todas estas medidas estão dependentes da intervenção de um juiz, e é por isso que o Tribunal Constitucional disse que não era inconstitucional, portanto, eu não estou a pôr isso em causa, mas sem haver uma avaliação de impacto sobre que impacto tem isto no funcionamento da Justiça, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos já veio dizer que isto coloca um problema. Estou a me colocar no plano das políticas públicas, eu continuo com as maiores dúvidas que sejam as melhores soluções. Agora, do ponto de vista da constitucionalidade, o Tribunal Constitucional é obviamente soberano.

Estamos nesta altura em fase de rentrée política, que fica muito marcada pelos casos em torno de Luís Neves e também esta ameaça de censura ao governo por parte do Chega. Que análise faz desta intenção de André Ventura, que pode marcar já o regresso dos trabalhos parlamentares?

André Ventura faz sempre tudo, como populista que é, para tentar estar no palco mediático sem mais preocupações. Portanto, as suas moções de censura, repete-as com frequência. Tem sempre um objetivo de tentar, no meio do ruído e do caos que provoca, ganhar. Os partidos do tipo do Chega são partidos que gostam do caos, que gostam da confusão, que gostam da instabilidade. É nesse contexto que eles crescem e, portanto, não me surpreende nada esta afirmação, sem prejuízo de achar que o governo, obviamente, tem estado, no mínimo, pouco aberto a prestar esclarecimentos sobre um conjunto de circunstâncias, entre as quais se incluem alguns aspetos relativos ao senhor ministro da Administração Interna, mas se inclui também, por exemplo, a enorme opacidade no que toca à compra das fragatas no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, que é um contrato de um valor enorme, assim como outros aspetos que não têm sido devidamente transparentes. E isso eu acho que é verdade e que o governo, nesse aspecto, não tem andado bem. Agora, embarcar na instabilidade e no populismo do Chega acho que não devemos fazer de todo.

Politicamente, o PS tem gerido bem este caso e a forma como tem feito a oposição?

Acho que o PS tem tido uma oposição muito exigente, mas também muito calma e ponderada, no sentido de evitar criar instabilidade, porque de fato a instabilidade só serve aos populistas. E portanto, tem apontado e tem sido firme no que tem que ser firme. Eu vou dar exemplos. Foi muito firme na reforma laboral, contra a reforma laboral. Foi muito firme agora com este estudo da Segurança Social, que o governo diz que não vai fazer nada, mas por alguma razão encomendou o estudo, sabendo que o resultado seria mais ou menos o que foi, atendendo ao perfil das pessoas que escolheu para fazer o estudo. E o Partido Socialista foi muito firme a dizer qual é a sua posição sobre isso. Foi muito firme a exigir responsabilidades, obviamente não apuradas, porque é sempre assim, mas ao ministro da Educação, por causa do caos que gerou nos exames e a falta de confiança que gerou no sistema de exames, e também em pedir explicações sobre a exceção do Luís Neves. Portanto, eu acho que tem sido uma oposição exigente, rigorosa, agora uma oposição ponderada, não uma oposição de criar instabilidade que, como digo, não é neste momento o que melhor serve o país. Agora, é preciso chamar a atenção de várias coisas que estão a acontecer na governação, não só nas áreas que têm sido mais faladas, mas também, por exemplo, na própria saúde, a forma opaca como, por exemplo, a reprogramação do PRR foi feita. Em Lisboa, o Hospital Oriental saiu da reprogramação do PRR, a linha vermelha e a linha violeta do metrô saíram da reprogramação do PRR em Lisboa. Isto só para dar o exemplo de situações em Lisboa. Portanto, há aqui muita matéria para que o governo seja criticado, para ser oposição. Agora, isso tem que ser feito de forma ponderada. Ainda há a revisão constitucional, que veremos o que é que acontece até o fim do ano.

Alexandra Leitão, muito obrigado por ter estado conosco esta tarde na Rádio Observador.

Muito obrigada.

Muito obrigado.

Obrigada.