Muito bom dia, bem-vindos a este Explicador. O enquadramento para esta nossa conversa são as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação, que disse que ia corrigir os efeitos assimétricos que o congelamento nas carreiras provocou. Anunciam então que vai acelerar as progressões de professores mais afetados com esse congelamento de carreiras. Filinto Lima, começando por si, e depois de um segundo olhar para esta proposta que já comentou publicamente, acha que está por aqui um caminho, de facto, para conseguir travar, pelo menos, a evolução deste braço de ferro sindical?

Muito bom dia e obrigado pelo convite. Sim, é um primeiro passo de um caminho que vai ser curto. Parece-me que vamos ter, no dia 5 de abril, uma segunda e última reunião sindical e também com o governo. E depois, com certeza, que os sindicatos irão pedir uma reunião suplementar, que muitas delas é mesmo só para português ver, para cumprir calendário. E aquilo que nós pensamos é que, de facto, no início do terceiro período, este dossiê, que está a ter uma resolução muito rápida, na nossa opinião, irá estar fechado. Ao contrário do primeiro dossiê, que foi o novo modelo de concurso para professores, que esteve em discussão com reuniões sindicais durante pelo menos cinco meses. E queria alertar que, de facto, a partir do momento em que se fala dos seis anos, seis meses e 23 dias do acesso ao 15º e 17º escalões, etc., é aqui que começa, de facto, a discutir-se os reais problemas dos professores. O modelo de concurso de professores foi importante, deu-se grandes avanços. Os sindicatos, como nós sabemos, não assinaram, não acordaram, não consensualizaram com o Ministério da Educação, mas os reais problemas dos professores, de facto, são esses que estão agora a ser discutidos e ao que nos parece, serão discutidos de uma forma muito mais célere do que a situação do novo modelo de concurso.

Está confiante então que este dossiê da questão da evolução das carreiras pode ter um desfecho com acordo então proximamente, é isso?

Eu tenho muitas dúvidas que esse acordo possa suceder. Há uma primeira proposta, na verdade, os sindicatos, como nós sabemos, não concordam, porque, de facto, os sindicatos o que dizem é que querem ver devolvidos os seis anos, seis meses e 23 dias, a exemplo daquilo que está a passar na região autónoma da Madeira, até 2025.

E esta proposta, de facto, não satisfaz essa pretensão de devolver tudo.

De forma alguma. Aliás, é bom que se diga que esta proposta não tem a ver com os seis anos, seis meses e 23 dias, efetivamente, embora na prática algum tempo desses seis anos irão ser devolvidos aos professores, mas por outra via, por encurtamento, por exemplo, na permanência dos escalões. Para a maioria dos professores, os escalões são de quatro anos, em vez de quatro, passa para três, mas não diretamente na atribuição dos seis anos, seis meses e 23 dias para os professores. Aliás, a exemplo daquilo que o governo está a fazer no resto da administração pública, em que está previsto este acelerar, que é o nome que eles dão, acelerar de progressões atinja cerca de 350 mil funcionários públicos.

Muito bem. Paula Vieira Carqueja é presidente da Associação Nacional de Professores, também não está presente nas negociações com o ministério. Bom dia, bem-vinda também a este Explicador. Mas queria lhe perguntar também como é que olha para esta proposta do governo e se pode estar aqui o início de um desbloqueio desta questão concreta das evoluções na carreira.

Bom dia e também agradeço o convite. Eu concordo perfeitamente com o doutor Filinto Lima e penso que sim, que já estamos num bom caminho a chegar mesmo à meta, talvez, desta confusão que está instalada em termos de professores, associações, sindicatos, Ministério da Educação. Como referiu, a associação e todas as associações não fazem parte da mesa das negociações, mas estamos todos e estamos todas atentos àquilo que se passa, porque somos todos professores. Nós aqui, tendo em conta tudo aquilo que nós conversamos, refletimos, debatemos com os associados professores, estamos todos de acordo que se deverá contabilizar o tempo integral de serviço para todos os docentes. Esta proposta é uma proposta em que nós já vimos que aqui o Ministério da Educação está mesmo com vontade e pretende terminar esta contenda, mas também alerto aqui que os professores de final de carreira estão preocupados, porque aqui se sentirão sempre penalizados, porque também eles consideram que devem usufruir do tempo de serviço congelado, nomeadamente para efeitos da sua aposentação.

E esta proposta, obviamente, não resolve essa questão. Aliás, Paula Carqueja, não sei se há algum cálculo na altura em que o ministro apresentou esta proposta há dois ou três dias, ele indicou que abrangeria cerca de 60 mil professores. Há alguma ideia sobre se este número está próximo da realidade ou não?

Só ontem é que estivemos a ler e a reler a proposta e a analisar. Não fizemos essas contas. Portanto, eu não lhe posso garantir, nem lhe posso confirmar se serão 60%. Não sei. Isso não lhe posso dizer, não sei.

Filinto Lima, se chegarmos a bom porto nestas negociações, neste dossiê em concreto, significa que temos condições para ter um final de ano letivo, um terceiro período normal, dentro da normalidade?

É aquilo que nós todos desejamos desde o início do ano letivo. Foi um ano letivo, ou está a ser um ano letivo, muito turbulento De facto, a paz e a estabilidade fazem muita falta ou estão a fazer muita falta às escolas públicas portuguesas. E nesse sentido, claro, todos vemos com bons olhos esta aproximação da parte do governo, que poderá ser ainda maior no dia 5 de abril, de acordo com a última reunião negocial, mas é isso que nós queremos, é um terceiro período letivo após a Páscoa, de facto, onde se possa respirar paz e tranquilidade no nosso dia a dia, porque nós nas escolas públicas portuguesas, os professores, os diretores, os funcionários, fazemos um trabalho de excelência e queremos estabilidade e queremos paz num momento muito conturbado na educação na escola pública. Eu já sou professor e diretor há muitos anos, não me lembro de um ano tão turbulento como este e ninguém nos garante que vai parar. Aliás, estão já anunciadas novas greves para o terceiro período.

Porque os sindicatos, deixe-me só complementar, dizem que esta proposta não serve e vão manter as formas de luta que têm previstas.

Exatamente. Eu queria fazer aqui um prognóstico, não sei se estarei e espero estar errado. Eu penso que, de facto, os sindicatos, seja qual for a proposta do Ministério da Educação, a não ser que seja a devolução integral dos seis anos, seis meses e 23 dias, tenho dúvidas que os sindicatos irão assinar um acordo. E por quê? Porque os sindicatos de professores neste momento estão divididos. Há duas fações. No momento em que a união dos professores é total, os professores estão muito unidos, as entidades que os representam estão de facto desunidas e por esse motivo eu acho que nenhum dos sindicatos se vai, se assim posso dizer, atravessar ao assinar um acordo com o governo nesta situação. Aquilo que se prevê no terceiro período são ações de luta, continuar ações de luta, prevêem-se greves, prevêem-se greves também por distritos. O que nós sempre dissemos é que queríamos que houvesse uma aproximação entre as duas partes, que não deveria haver extremismos nem fundamentalismos e que as situações deviam estar em cima da mesa de trabalho, não existindo tema tabu, que é isso que está a acontecer. Se Deus quiser, no dia 5 de abril, haja uma luz ao fundo do túnel e que o túnel seja encurtado, porque a dada altura parecia-nos que o túnel cada vez aumentava mais, que o túnel é o problema, em vez de diminuir a sua extensão.

Paula Carqueja, como é que olha, não sabendo ainda o que é que nos reserva o terceiro período, como acabamos de ver, mas conseguimos já ter uma ideia dos eventuais danos provocados por este clima de instabilidade laboral nas aprendizagens, isto é, no decurso normal do ano letivo?

Em relação ao terceiro período, eu até penso que nós, nesta continuada discussão e debate e da divisão dos sindicatos, penso que o início do próximo ano letivo até já estará em risco.

Como assim? O que é que a leva a pensar e a dizer isso?

Leva-me porque realmente como os sindicatos estão tão divididos e há posições aqui tão extremadas que, mais importante neste momento, antes de irmos para uma reunião ou antes de irem, porque não faço parte do sindicato, antes de irem, provavelmente os sindicatos deveriam ter uma reunião entre eles e analisar o que é melhor para os professores, o que é que é melhor para os colegas, para depois, juntos, e aqui eu digo a palavra, mesmo juntos, chegarem ao Ministério da Educação e terem um consenso. Porque neste momento nós estamos a assistir que temos professores também eles divididos pelas suas fações sindicais. Nenhum deles, e aí eu acredito, e como professora, tenho perfeitamente consciência que isso é o que se está a passar e passa-se mesmo, o nosso ensino continua a ser um ensino de excelência. Os professores fora das escolas lutam, mas dentro das escolas contribuem com aquilo que melhor sabem fazer, que é ensinar e o seu trabalho pedagógico e a dar resposta administrativamente a tudo aquilo que lhes é pedido, aquilo que eles tanto dizem que é o trabalho burocrático. Aí não há dúvida que não há falhas. Agora, se continuarmos com estes extremismos, se continuarmos com esta divisão, não havendo nada no terceiro período e no último período sobre "sim, conseguimos chegar a um consenso", o início do próximo ano letivo, em setembro, também não penso que vamos todos acordar, vamos no mês de agosto, que é só no mês de agosto que há interrupção letiva e que os professores, e aqui volto novamente a dizer, só em agosto é que os professores têm as suas férias, chegarmos a setembro e estarmos todos sem nada ter sido assinado, acordado, com boa vontade para dar início a um ano letivo. Eu, pessoalmente, e já debati isto em termos da Associação Nacional de Professores com os colegas, não acredito que se não houver consenso agora no terceiro período, a abertura do início do ano letivo também estará comprometida.

E portanto isso leva-nos para mais um ano, depois de dois de pandemia, mais este ano muito atípico nas escolas, para um quarto ano, se quisermos, em que a normalidade do ano letivo não está garantida. É isso, Paula Carqueja?

Sim, e mais com um cansaço acumulado dos professores, uma desmotivação, mas aqui ressalvo, a desmotivação, o cansaço, muitos colegas a ligarem para a associação, a aconselharem-se como podem sair da profissão de professor. E continuo também, e reforço, que não são as aprendizagens, não é a qualidade de ensino dentro da sala de aula, mas a pessoa professor cansada, desmotivada para dar início a outro ano letivo.

Muito bem, Filinto Lima, Paula Carqueja, obrigado a ambos por terem estado connosco neste explicador, a ajudar-nos a decodificar que avanços podem ser estes nas negociações entre o governo e os sindicatos e também a ajudarem-nos a ler aquilo que é o impacto ou pode ser o impacto ainda futuro de todo este clima laboral. Obrigado a ambos e bom fim de semana.

Obrigada.

Bom dia e obrigado.