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Vinte dias passados da primeira tempestade e com os conselhos mais afetados já sem estarem abrangidos pelo estado de calamidade, recebemos neste Explicador, José de França, o secretário de Estado da Protecção Civil.

Assim é, Vanessa Cruz. Bem-vindo, Rui Rocha. Obrigada pela disponibilidade para estar conosco. O Governo descartou por completo prolongar a isenção de portagens. Ela terminou ontem. Os autarcas fizeram um apelo no sentido de prolongar a medida de apoio.

Sim, boa tarde. Obrigado pela oportunidade de estar mais uma vez com a Rádio Observador, cumprimentar também todos os ouvintes. Permita-me, não é descartada. Portanto, aquilo que o Governo tem vindo a fazer e que foi sendo prorrogado, foi um período excepcional para questões excepcionais naquilo que aconteceu no dia 28 e que depois se foi verificando, de facto, aquilo que foi a dimensão e a extensão dos estragos que ocorreram. E, portanto, aquilo que foi a decisão foi que, atendendo às condições em que hoje já estamos, e dizer que ainda hoje continuo a estar no terreno, estive também na Batalha, em Porto de Mós, onde as questões estão, de facto, dentro daquilo que ainda é a normalidade possível, porque ainda temos alguns constrangimentos, mais até na questão do reabastecimento de energia e também das comunicações, mas eu diria que do ponto de vista daquilo que eram as questões críticas que levaram ao decretar da calamidade, elas estão ultrapassadas. Deixe também explicar, porque como devem imaginar, eu próprio tenho tido contacto com muitos autarcas de todo o país para perceber que, em muitas circunstâncias, a questão de decretar a calamidade ou a própria contingência tem a ver com a legítima reivindicação de garantir um conjunto de apoios face àquilo que foi os estragos verificados. E que até hoje, e por isso a resposta que o senhor primeiro-ministro já deu no final da passada semana, dizer que para além dos municípios que estão ou na calamidade ou na contingência, nós hoje, infelizmente, em Portugal, temos um conjunto mais alargado de municípios que, não tendo tido nem a pressão crística, nem as cheias, nem as inundações, têm, de facto, infraestruturas, sobretudo públicas, bastante deterioradas e que precisarão de um apoio, sobretudo autarquias de pequena dimensão, que face aos seus orçamentos, que são sempre muito limitados, têm hoje níveis de estragos bastante avultados. E por isso, como estava a dizer, que foi anunciado pelo senhor primeiro-ministro na passada semana e está neste momento a ser desenhado também no Ministério da Economia, o designado PTRR, que é um programa de recuperação e resiliência para o país, alargado não só já para estas zonas de contingência ou de calamidade, mas também para outros locais do país onde, de facto, se verificou um estrago evidente, não por força de nenhuma dessas questões em particular, mas sim das condições meteorológicas severas, designadamente durante estas semanas, neste comboio de tempestades que assolou o nosso país.

Já que fala do PTRR, deste programa de recuperação e resiliência dedicado em exclusivo à reconstrução, sabemos que vai agregar vários ministérios, mas como governante que esteve no terreno, que prioridades considera que deve ter este plano?

Devo dizer que em primeiro momento, a infraestrutura pública. De facto, aquilo que tem sido a reivindicação e a sinalização, se quiser até mais do que reivindicação, a sinalização por muitos autarcas de todo o país, de norte a sul, tem sido, de facto, muita infraestrutura pública, eu diria com particularidade na rede viária. Nós temos observado imagens completamente aterradoras. Eu próprio, no terreno, já verifiquei algumas dessas situações em que se degradou de uma forma muito rápida e muito abrupta. E, portanto, eu diria que aquilo que tem sido a sinalização para um apoio substancial tem sobretudo a ver com infraestruturas públicas, onde eu diria que na primeira linha está a rede viária. Aquilo que o senhor primeiro-ministro também foi informando foi que esse programa pode ser alargado também a outros setores e, portanto, até ao ponto de vista empresarial, embora, como diga, desse ponto de vista, as questões mais críticas que temos conhecimento foi na zona decretada como calamidade, porque nestas que eu estou a dizer que se foram estendendo pelo país, tem mais a ver com derrocadas, com a rede viária, com o deslizamento de terrenos, que nalguns casos, e por isso também até a evacuação de pessoas, algumas habitações. É mais desse ponto de vista naquilo que nos foi chegando de prioridades para poder ter enquadramento no designado PTRR.

Tendo sido senhor autarca de Ansião, acredita que este PTRR pode ser fácil de aplicar no terreno?

Não, tem que ser mesmo fácil. Nós estamos a falar de um processo. Às vezes quando comparamos com outros eventos, designadamente com o último, que também nos parou durante algumas horas, que foi o apagão, não tem nada a ver, porque no apagão, de repente, quase que se, permita a expressão, mas foi carregar no interruptor e voltou tudo a estar como anteriormente. Aqui não, aqui houve, de facto, uma devastidão daquilo que era o território a vários níveis e, portanto, é mesmo urgente, porque nalgumas questões, aliás, como bem evidenciado e como bem também praticado, porque até um bocadinho em oposição àquilo que era o passado Apesar de ainda estarmos neste processo, já começaram a chegar os apoios às pessoas. Nós temos ainda pessoas que têm os seus telhados que ainda não estão completamente reparados, foram de alguma forma acautelados, também porque o tempo só a partir desta semana é que nos vai permitir aqui, de uma forma mais duradoura, eu diria que é um bem precioso termos três ou quatro dias de sol, que já não nos lembramos, mas só aí é que vai permitir também que se possa fazer essa intervenção. E aquilo que é importante, só para fazer esta correlação, também no que foi nestes apoios imediatos e até os € 10 mil, com aquilo que é a necessidade de rapidamente chegar às pessoas para poderem fazer essa intervenção, eu diria que também no PTRR, naquilo que está a ser desenhado, também eu não tenho o conhecimento desse programa ou desse plano, mas vamos lá ver, os próprios municípios aí vão ter que hierarquizar um conjunto de prioridades de intervenções, porque há algumas questões que nós até fomos observando, vias, rede viária, por exemplo, que liga uma localidade à outra, principal, tem que ter uma intervenção rápida.

E para priorizarem, sem o estado de calamidade agora, resta-lhes decretarem situação de contingência? É o que aconselharia os municípios a fazer?

Não. Como digo, aquilo que eu aconselharia neste momento é aguardar pelo desenho do PTRR, porque aquilo que terá que consagrar é a possibilidade de apoio a todas estas infraestruturas, independentemente, como estou a dizer, porque eu tenho conhecimento, quer porque foi feito chegar à Secretaria de Estado da Proteção Civil, quer porque também houve contatos com outros ministérios, daquilo que eram as sinalizações de autarcas de todo o país que, não estando nestas áreas geográficas da tempestade ou das cheias, têm infraestruturas, designadamente rede viária, altamente debilitada. Portanto, tem que haver aqui uma resposta, embora tenhamos que perceber que depois isto, em muitas situações, vai obrigar a obra física, que tem o seu tempo.

Mas quando é que o PTRR vai estar no terreno?

O senhor primeiro-ministro anunciou. É um programa que, como estes programas, tem que ter os seus regulamentos, tem que estar bem pensado e bem delineado para até acautelar e garantir todo este conjunto de questões e estou certo que no mais curto espaço de tempo ele será apresentado pelo senhor primeiro-ministro.

Mas mais curto espaço de tempo são semanas, é um mês, é quanto tempo?

Sim, eu julgo que não podem ser meses. Eu diria que nas próximas semanas ele terá que ser conhecido, porque, como digo e como foi referenciado, há aqui questões de emergência, embora isso também tenha as responsabilidades dos próprios municípios, mas é evidente que algumas questões, pela dimensão daquilo que são reparações, é bom que hajam apoios estatais para poder garantir, e é isso que está a ser desenhado, como já agora está a ser, com a deslocação de alguns investimentos no PRR, com aquilo que possa ser também uma realocação de prioridades naquilo que seja o PT2030, como outro tipo de oportunidades que se possam desenhar, designadamente com o acesso ao Banco Europeu de Investimento.

Há aldeias há 20 dias sem luz. Os autarcas têm-nos relatado uma situação de impaciência, até de revolta, mas também de falta de dignidade em algumas aldeias, em viver assim há tantos dias. Não é possível encurtar o prazo do fim do mês para que esta situação fique normalizada?

Desde a primeira hora que esse é o objetivo do governo e aquilo que tem sido a pressão positiva, junto designadamente da E-Redes, para garantir essa reposição, que como diz, não descansaremos, nenhum membro do governo estará tranquilo enquanto não conseguir estar garantida a reposição a todos os clientes. Dizer que, de facto, os números iniciais foram substanciais. Recordar que se começou com cerca de 1 milhão de clientes, agora passaram 20 dias, tem sido colocada toda a capacidade da E-Redes para regularizar toda esta situação. Se bem que há aqui um enquadramento, que vou dizer, que de alguma forma pode também contextualizar, mas o que é bem verdade é que não diminui aquilo que é a ansiedade e a reclamação das pessoas que não têm luz há 20 dias. E isso leva-nos também a outra questão mais estrutural, que tem a ver com o facto de mais de 6 mil km de linha elétrica que foram destruídas. E muitas vezes, se na alta ou na média tensão, isso se pode até com mais alguma rapidez, depois há pontas, sobretudo na baixa tensão, também por força do nosso ordenamento, mas enfim, é o que temos e temos que garantir esse restabelecimento, que possam demorar mais algum tempo e, portanto, aquilo que está a ser feito, e ainda hoje, como digo, estive no terreno, tem vindo a diminuir substancialmente. Os últimos números, julgo que rondaria os 11 mil clientes, mas de facto ainda são 11 mil e, portanto, importa que a E-Redes possa fazer tudo o que está ao alcance e já até com equipas que vieram até do estrangeiro para dar apoio, para garantir este restabelecimento o mais rapidamente possível.

Desculpe interrompê-lo, mas o nosso tempo está mesmo a chegar até ao fim e ainda lhe queríamos fazer mais duas perguntas muito breves. Uma delas é: este fundo de calamidade sugerido pelo presidente da República ontem era uma boa estratégia passarmos a ter um fundo de calamidade para pensarmos em situações futuras tão graves como esta?

Vamos lá ver, aquilo que é importante é que haja a possibilidade de uma resposta capaz por parte do governo, seja ele o governo qual for, no momento. Ou seja, eu percebo aquilo que o senhor presidente da República ouviu as suas declarações, até porque deu aí alguns exemplos de países que já têm esse fundo de calamidade instituído e, portanto, com a possibilidade de recorrer a ele de forma rápida. Se me permite, mesmo nesta questão, a calamidade foi decretada dois dias depois e no domingo seguinte já estava um programa de apoio traçado. Julgo que pode ser pertinente equacionar no futuro se valerá a pena ter, de facto, uma verba já pré-destinada para dar logo de imediato o apoio a este tipo de questões, mas não me parece que neste caso tenha sido o fator problemático no início. Só para terminar, eu acho que aquilo que aumenta o alcance é que depois, fora dessas áreas onde foram mais devastadas, por força deste comboio de tempestades, se verificou também um conjunto de necessidades de intervenção muito para além daquilo que eram estas áreas mais delimitadas.

Deixe-me só perguntar-lhe como é que tem sido a articulação dos secretários de Estado reconduzidos no Ministério da Administração Interna com o primeiro-ministro agora, Luís Montenegro, a acumular a pasta deixada por Maria Lúcia Amaral e, já agora, se acha que as populações afetadas compreenderam a saída da ministra a meio da crise.

Sobre a saída da senhora Ministra da Administração Interna, acho que já foi explicado pelo senhor primeiro-ministro e pelo senhor presidente da República, portanto, não tenho nada a acrescentar. Relativamente àquilo que é hoje a assunção desta pasta por parte do senhor primeiro-ministro, a relação tem sido ótima, através também do seu gabinete, portanto, temos funcionado dentro daquilo que é também a exigência do momento, de proximidade e contacto directo naquilo que são as necessidades que se impõem hoje e a que temos de dar resposta. Tudo assegurado de forma normal, atendendo que a competência foi assumida pelo senhor primeiro-ministro, mas tudo está a funcionar da forma como tem que funcionar.

Obrigada, secretário de Estado Rui Rocha, no "Explicador", agora que o país e os 68 concelhos afetados pelo mau tempo já não estão em estado de calamidade.