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Os partidos e o governo chegaram hoje a um consenso no sentido de adiar para sexta-feira o debate parlamentar, o debate quinzenal com o primeiro-ministro. Luís Montenegro e o Presidente da República estão na região de Coimbra. Ninguém se opôs ao reagendamento do debate. O debate quinzenal com a presença de Montenegro estava agendado para hoje, às 15h, mas irá realizar-se, ao que tudo indica, na próxima sexta-feira, às 10h. A data e hora certas estão a ser fechadas, por esta altura, na conferência de líderes no Parlamento. Eu sou Ricardo Conceição e comigo está a Judite França, que é o nosso convidado. Judite.

O nosso convidado é Eduardo Pacheco, antigo deputado do PSD e um dos maiores conhecedores do regimento da Assembleia da República. Boa tarde. Obrigada por estar aqui conosco. O debate quinzenal foi adiado hoje por proposta da Iniciativa Liberal e acordo de todos os partidos. Concorda com este adiamento? Não pode ser aqui aberto um precedente para adiar a ida do primeiro-ministro ao Parlamento?

Muito boa tarde. Não é a primeira vez que isto acontece em termos de adiamentos de sessões plenárias, num todo ou só em parte. Não é uma coisa rotineira, que acontece todas as semanas, mas já aconteceu várias vezes, até de debates com o primeiro-ministro, e por razões pessoais. Eu recordo de um em que o engenheiro Guterres tinha um debate importante no Parlamento, numa altura em que a esposa estava em estado terminal em Londres e ele pediu para ser adiado, porque queria ir a Londres estar a última vez com a mulher. E toda gente concordou. É só pra dar exemplos. E houve situações semelhantes, não de debates com o primeiro-ministro, mas da agenda ser completamente anulada. Por exemplo, quando faleceu o cardeal Dom António Ribeiro. E aí até houve partidos que acharam que era demais, porque era o cardeal e a assembleia é laica e não o devia ceder, mas acabou por se fazer. Era o presidente Almeida Santos, presidente da assembleia. Ou, por exemplo, quando foram os atentados à Tocha, em que também se suspenderam de imediato os trabalhos que estavam em curso. Portanto, isso acontece. Não é uma coisa que aconteça todas as semanas. A questão do precedente depende precisamente da gravidade da situação, e nós estamos perante uma situação que Deus queira que não ocorra o pior e aquilo que se estima que há uma alta probabilidade de acontecer, mas é preciso estar todos os agentes políticos, nomeadamente o primeiro-ministro, focado, ainda por cima com as funções redobradas que agora tem, na preparação de uma situação que pode ser de calamidade.

Mas não dá força à pergunta, que contém em si mesma uma reflexão, que é: não houve adiamento das eleições, mas passado poucos dias adia-se um debate parlamentar de maior importância entre o primeiro-ministro e o seu órgão fiscalizador, que é o Parlamento.

Primeiro, não está suspenso, é adiado e pode ser fechado esta semana.

Deve estar a ser tratado agora.

E portanto, é possível que seja já esta semana, portanto, não é uma suspensão pura e simples. Em segundo lugar, são coisas completamente diferentes. Eu partilho que aquilo que aconteceu com as eleições, é verdade que a lei não prevê esta situação. Na situação extrema, eu recordo que esse debate tivemos em 1980, também nas eleições presidenciais, quando Sá Carneiro morre na sexta-feira antes das eleições, e a lei prevê se falecer um dos candidatos presidenciais, sim, mas não prevê no primeiro-ministro. Podíamos encontrar outras soluções, mas é o que está em vigor. Mas isso não significa, como está visto hoje, que por consenso, o Parlamento já consegue fazer tudo e mais alguma coisa, desde que haja consenso para esse efeito. Não pode ser a imposição de uma maioria circunstancial de querer alterar as regras normais, mas havendo consenso, essas regras podem ser superadas e quase todas as sextas-feiras, que é o momento das votações, esses consensos são alcançados e são retirados pontos, são anexados pontos à ordem das votações por consenso. No limite, poder-se-iam ter adiado as eleições, claro, com determinados caminhos legais. Era bom que isso tivesse acontecido? Bem, os portugueses mostraram que não havia necessidade. Os portugueses, com uma taxa de abstenção relativamente semelhante à de três semanas anteriores e com a possibilidade de as zonas mais afetadas poderem votar no próximo fim de semana, se houver condições para esse efeito. E portanto, os portugueses mostraram que não havia essa necessidade. Coisa diferente é um debate em que o seu protagonista principal é aquele que tem que estar no terreno a pôr as mãos na massa para que nenhuma catástrofe com uma gravidade muito grande possa ocorrer, nomeadamente tendo em conta vidas humanas que possam estar em risco.

Não conseguirá evitá-la.

Não, quer dizer, minimizar os seus impactos, nomeadamente a questão da vida humana, que é aquilo que procuramos sempre salvaguardar.

Apesar da unanimidade no adiamento, há divergências sobre a nova data. O regimento do Parlamento tem algum prazo máximo para a remarcação do debate? Não.

Não. Mas tem que ser na quinzena. O debate é quinzenal e aquilo que se estima é que é entre o dia um e o dia 15, e do 16 até o final do mês. Novamente, isso já foi alterado por consenso Várias vezes aconteceu que, por qualquer motivo, até por um Conselho Europeu, por exemplo, ou por uma visita de Estado à China, em que sabemos que é uma visita mais longa do que ir a Madri, não se consegue, marca-se no dia 16 e as pessoas entendem muito bem. É dia 16, mas corresponde ao debate da primeira quinzena. Mas tem que haver consenso para isso. Caso contrário, os calendários são definidos. Neste caso, não ocorre hoje, mas terá que ocorrer até o dia 15. Sendo dia 15, que é uma segunda-feira, no limite, podia-se entender, como acontece com muitos dos prazos legais, que cai pra segunda-feira seguinte, mas não indefinidamente.

Eduardo Pacheco referiu aqui precisamente que o primeiro-ministro está em Coimbra porque está a tentar coordenar, porque desde ontem à noite ficou também com a pasta da Administração Interna. Compreende-se o anúncio da demissão à hora de jantar ou já depois da hora de jantar ontem à noite, quando estamos a viver esta crise que estamos a viver?

Eu direi que a saída da senhora ministra era inevitável. Acho que ficou claro, e eu digo isto com pena, porque eu penso que a senhora ministra chega ao governo com uma imagem boa. Só ouço elogios ao seu trabalho na Provedoria.

Enquanto Provedora.

Ao seu trabalho no Tribunal Constitucional, vice-presidente do Tribunal Constitucional.

Provedoria que ficou vazia até hoje.

E mostrou grande sensibilidade no cargo, desde a violência doméstica ao combate a todo tipo de abusos, mesmo pelas forças de segurança. Ela chegou lá, mas o que significa que um bom currículo não faz um bom ministro. E eu tenho pena que isso tenha acontecido e ficou claro que a senhora não tinha as competências adequadas para o exercício da função e portanto teria que sair. O timing, eu só vejo isso como uma imposição quase que pessoal. Dizer: "Eu não aguento mais e está aqui minha carta e não aceito que pondere sequer que eu continue em funções." Porque não é no meio da batalha que se mudam os generais. Se já tivesse resolvido, se essa semana tivesse uma semana calma, muito bem, acabou o esforço significativo das infraestruturas de proteção civil, tinham terminado na sexta-feira, no sábado ou domingo, ela apresentava na semana seguinte, seria natural. Agora, quando estava toda a gente a olhar para Coimbra, para perceber que estava em risco de ter que de imediato retirar de casa 3 mil pessoas, e é o momento em que o general sai, claramente não pode ter sido sequer um prazo que o primeiro-ministro tenha escolhido. Parece mais que é uma imposição da senhora ministra, que porventura tem aqui algumas situações. A conferência de imprensa dos militares dizendo que estão a responder a um pedido do seu chefe supremo, ou seja, do presidente da República, o artigo do almirante Gouveia e Melo.

Acha que pode ter tido influência?

Quando a pessoa já está fragilizada, tudo ajuda. E aquele artigo é contundente. Depois, porventura, já teria conhecimento da reportagem que ia sair no sábado e não esteve para continuar mais em funções e sair. Agora, isto é uma responsabilidade muito grande para o primeiro-ministro.

Mas foi um erro do primeiro-ministro na escolha, na manutenção, na saída?

Eu acho que foi um erro de ambos, porque já dá para perceber que nessas funções, independentemente da competência técnica, curricular, que a pessoa tem que ter, não pode ser alguém que não teve essa experiência de serviço à causa pública, que de repente vai exercer essas funções. Mas é claro que depois já tinha acontecido com a ministra anterior, que tem que ter peso político e capacidade de planeamento. E está claro que uma coisa é estar num gabinete em que o escrutínio não é diário, em que se pode analisar os dossiês da melhor forma e emitir pareceres perfeitos, que ninguém põe em causa. Outra coisa é ter que fazer uma interação com autarcas, com meios de proteção civil, com os cidadãos através da comunicação social e, portanto, esta senhora não tinha essas capacidades. Há um aqui um erro, mas também há o erro da própria. Que eu tenho pensado comigo próprio, o que é que levará alguém que já está a caminhar pra idade da reforma, vamos dizer assim, que tem uma vida preenchida, que já não tem ambições, porque às vezes as pessoas quando são mais novas pensam: "Ok, vou ali, vou fazer um bom trabalho, depois ainda posso almejar algo mais." Não é o caso. E devia ter tido a humildade também de dizer: "Fico lisonjeada com o convite, é uma coisa que não posso aceitar, porque não me sinto qualificada para essas funções." Porque quando a pessoa aceita, eu costumo dizer, se me viessem convidar pra ser treinador de futebol, a probabilidade de durar 24 horas no lugar era muito grande, porque era capaz de pegar no guarda-redes e pôr a avançar. Se fosse do Benfica, era ok, já deu para perceber que os guarda-redes sabem marcar, mas se calhar não é o mais adequado.

Temos recordado aqui a tirada do doutor Eduardo Barroso, que diz que já foi muitas vezes desafiado para se candidatar à Presidência da República e diz: "Mas vou me candidatar por quê, se eu nem em mim votava?" Portanto, acho que é uma boa reflexão.

Deixe-me perguntar se para o primeiro-ministro era importante aparecer no próximo debate quinzenal, seja ele quando for, já com o ministro da Administração Interna empossado.

Fortalecia a posição, como dizia, esta semana vai haver ainda um retiro de líderes da União Europeia.

A que o primeiro-ministro não vai.

O primeiro-ministro está a falhar um compromisso relevante para o futuro do país e da Europa sobre a competitividade Porque está neste momento absorvido por outras funções. Portanto, quanto mais rapidamente, e antes desse debate era o ideal, mais rapidamente tivesse encontrado uma solução, melhor pra poder concentrar-se naquilo que é a sua função, que é a coordenação da ação do governo e os seus compromissos internacionais, que também são grandes.

E não poderá haver a tentação de esperar agora também que o novo presidente da República tome posse para...

Esperar um mês é muito tempo.

Uhum. É só 9 de março. E é preciso resolver isto.

Eu acho que é preciso resolver muito antes disso.

E agora resolver cirurgicamente só a questão da Ministra da Administração Interna ou aproveitar pra fazer uma remodelação mais profunda?

Estava identificado já que mais cedo ou mais tarde, e porventura mais cedo seria antes do verão, que uma remodelação podia ser feita. Considerando, nomeadamente, que há algum desgaste. Alguns ministros já vêm do anterior governo. Em condições normais, estaríamos a meio da legislatura. Estamos com dois anos de uma legislatura que seria de quatro. Portanto, se estamos a meio do mandato, e sendo que há áreas onde era preciso algum refrescamento. Portanto, seria natural que aconteça antes do verão. Por quê? Porque é durante o verão que é preparado o orçamento, que depois é entregue na Assembleia da República a 10 de outubro. Porque é sempre muito desagradável as pessoas estarem a irem pro Parlamento defender o orçamento dos quais não sentem-

Não é seu.

Não é seu, não tiveram responsabilidade. Ou então esperar pelo fim do orçamento. Esperar pelo fim do orçamento é dizer que isso só vai acontecer em dezembro. E o governo ia se desgastar muito se esperar até dezembro pra que essa remodelação aconteça.

Tem alguns ministros que acha que podem estar nessa...

Eu penso que o senhor prime ministro saberá aqueles que necessitará de substituir, considerando, nomeadamente, a necessidade de ter resultados. Já uma vez aqui afirmei que um dos exemplos que ficou bem evidente desta campanha presidencial, e nomeadamente pelo centro-direita, é que os candidatos do centro-direita que disseram que eram precisas reformas tiveram melhores resultados do que o próprio candidato que era apoiado pelo PSD e que estava a fazer campanha muito com os ministros e com os membros do governo ao seu lado. Porque o centro-direita que votou AD, não votou AD só para ganhar o poder. Votou AD porque quer que algo mude neste país para que se possa crescer e se possa apresentar resultados em várias áreas, na saúde, por exemplo. Mas podíamos ir pra reforma do Estado. Tudo bem, o senhor ministro já lá está há um ano, mas até agora na vida dos cidadãos, ainda não se percebeu qual foi a burocracia que diminuiu, que prazos é que foram encurtados nas respostas pelos serviços do Estado. E, portanto, as pessoas começam daqui a pouco a achar que, de fato, a reforma deve ser muito mais profunda. Mas a saúde é uma área onde o desgaste tem sido muito grande.

Obrigado, Duarte Pacheco, antigo deputado do PSD. Muito obrigado por ter estado aqui conosco na Rádio Observador.

Obrigada.

Obrigado.