Está no ar o Explicador da Rádio Observador, hoje sobre os investimentos na defesa. É convidado deste Explicador o major-general João Vieira Borges, presidente da Comissão Portuguesa de História Militar e coordenador da área da defesa da CEDJ. A moderação é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, João Vieira Borges, bem-vindo a este Explicador. Vamos olhar aqui para os últimos desenvolvimentos deste dossiê da defesa. Nós, neste momento, estamos todos muito centrados, nomeadamente em Portugal, nos números e na questão de 2% do PIB este ano, 5% até 2035. Será que não estamos a dar importância demais ao formalismo do número, que é importante, obviamente, e importância a menos àquilo que ele deve resolver em termos concretos?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. Os números são números políticos, são números que foram decididos, como nós sabemos, no âmbito da NATO, por pressão dos Estados Unidos, designadamente por Trump. Inclusivamente, foram trabalhados logo na própria Cimeira de Haia, na tal questão do 3,5 mais 1,5. 1,5 resiliência, que podemos incluir várias áreas que são importantes de duplo uso. Fundamentalmente, aquilo que é a questão nuclear militar serão os 3,5. Países que tinham 2 e tal por cento, obviamente que o acréscimo não é significativo. No nosso caso, que era 1,55, o acréscimo é significativo. Daí a discussão a nível político, a nível interno, porque obviamente um país com as condicionantes financeiras e económicas que Portugal tem, é um investimento considerável. Nós quando discutíamos na Assembleia da República as leis do orçamento, as folgas de cada um dos governos que apresentava a lei do orçamento era 2 mil milhões, e agora vamos ter um aumento muito mais significativo e, portanto, a liberdade de ação política é muito menor. Mas, por outro lado, encarando a defesa como investimento, há de haver certamente retorno desse mesmo investimento, nem que seja em impostos decorrentes dos empregos que vai criar a defesa, dos impostos das próprias empresas, das vendas desses equipamentos em escala com outros países. Portanto, há aqui trabalho que está a ser feito neste momento, para além daquilo que já era a programação da Lei de Programação Militar e outras leis.

E que tem que ser desenvolvido agora. João Vieira Borges, nós sabemos já como é que vamos gastar este dinheiro? Ou isso ainda é um plano estratégico que vai ter que ser definido?

Não, não sabemos. O que sabemos é a Lei de Programação Militar, a Lei nº 1/2023, dos tais 5.570 milhões até, se não me engano, 2034, que tem revisão para o ano, e é bom que tenha revisão. Essa nós temos e está tudo na lei, e é público, as pessoas podem consultar. A Lei de Programação Militar, no entanto, está desatualizada. O próprio ministro da Defesa e os partidos em geral compreendem que a evolução da situação internacional e os compromissos de Portugal implicam, obviamente, a alteração dessa mesma lei. Essa lei era prolongada por muitos anos com uma série de equipamentos que agora são necessários mais rapidamente e, portanto, há que encurtar uma série de aquisições. Aliás, uma delas foi a própria antiaérea, que o Force Shield, que era fundamental e nós não tínhamos. Mas isto para dizer, para já o trabalho que está a ser feito, e que é fundamental, é até 2% até o final do ano, os tais 1,3 mil milhões, que implica, obviamente, segundo o senhor primeiro-ministro, não implica orçamento retificativo, mas vai implicar, porque é competência do governo, alterações entre rubricas, transferências de dotações, cancelamento de cativações, espero eu. E há trabalho também feito a nível da NATO para incluir na nova versão outros encargos que não faziam parte da lista do 1.55 do antigo, que é o caso do apoio à Ucrânia. Os países como Portugal lutaram por isso e conseguiram. Por exemplo, este apoio, que é superior a 250 milhões de euros, que nós dávamos anualmente à Ucrânia, de equipamentos e até financeiro, no caso das munições e o caso também dos drones, são casos que foram incluídos. Portanto, na prática, 1,3 transformou-se já em mil milhões. Esses mil milhões, obviamente que também há de haver algumas componentes que são aceitáveis, que são componentes de duplo uso, quer no apoio à Autoridade Marítima Nacional, quer no apoio militar de emergência, quer na busca e salvamento. Há aqui áreas que vai dar para trabalhar, muito embora estejam condicionadas pelos tais 20% na componente operacional. Dentro dos próprios 3,5%, há 20% de investimentos que têm que ser feitos na área operacional. E portanto, isso implica um trabalho enorme que está a ser feito, e eu vejo isso nas reuniões dos vários ministérios, designadamente onde eu também estou. Reuniões por quê? Porque, como nós sabemos, todo o procedimento de contratação pública, de concursos públicos para estes equipamentos demora cinco, seis meses, e portanto estamos no limite desses-

Para cumprir até o fim do ano, claro.

Para cumprir até o final do ano os tais.

Mas João Vieira Borges, pegando nesse ponto, o país não tem o seu forte no planeamento e execução de níveis elevados de investimento, como sabemos. Basta olhar para muitas obras públicas de várias áreas e perceber os anos que elas levam a decidir e depois a executar. Como é que nós podemos garantir que desta vez, numa área crítica como a defesa, que desta vez é diferente e que vamos ter planeamento e execução que cumpram esses objetivos e, já agora, que estejam alinhados, obviamente, com o objetivo estratégico em termos de defesa?

Não, esse era um assunto que na defesa há dois níveis. O primeiro, aquisições através da NATO com agências internacionais, em que aí já não há esse problema, há o cumprimento e há o pagamento. O problema é que pagamos uma taxa.

De agenciamento, de alguma maneira, claro.

Exatamente. Essas agências, isso cumpre-se e não há dúvidas, porque têm 500 advogados para defender todo o processo. Mas depois há uma outra modalidade de aquisição que é não respeitar as regras da União Europeia, que é o que faz a França e o que fazem outros países, a própria Espanha também o faz, pagando uma multa, que é superior àquilo que se paga a essas agências da NATO. Isso é feito com concursos que não respeitamos, portanto, advoga-se aquilo que tem a ver com o interesse nacional. E hoje, aquilo que ainda ontem o senhor primeiro-ministro disse na CIC, temos mesmo que alterar uma série de legislação e a União Europeia está aberta, no âmbito de todo aquele processo dos 800 mil milhões, a simplificar. É isso que eu queria, simplificar fundamentalmente as regras aplicáveis à contratação pública, porque isso é que condiciona, sobretudo nesta área. É preciso perceber que esta é uma área que não se vai ao mercado. Não se vai comprar mísseis antiaéreos à praça e, portanto, o que acontece é que são equipamentos só vendidos aos Estados, têm mecanismos muito rígidos e, por outro lado, a lei da oferta e da procura aqui também funciona e neste momento os sistemas já custam duas, três vezes mais. Estes sistemas que nós adquirimos do Fourth Shield, que tem um radar, um posto de comando e depois tem o Rapid Ranger, que leva uns mísseis, se não me engano, o SDAR Track, pode levar também outros, mas este que nós não tínhamos nada, de Short Range, curto alcance, não tínhamos, e que foram adquiridos à Thales. Nós tínhamos para aquisição dois radares, só veio um, com o mesmo dinheiro que tínhamos previsto. Nós tínhamos para 12 unidades, só vieram quatro. Portanto, para aquilo que tínhamos previsto naquilo que tinha a ver com uma programação de um ano e tal, a antiaérea, por razões que todos os nossos ouvintes entendem, tendo em conta o seu protagonismo nos teatros de operações, seja no Médio Oriente, seja na Ucrânia, aumentou exponencialmente os custos. E não é só o Patriot que nós ouvimos na televisão todos os dias, é todos os sistemas, e o sistema é integrado, desde o sistema canhão até ao sistema Patriot, que abate os mísseis balísticos, e todos eles cresceram de uma maneira. A indústria americana tem capacidade.

O excesso de procura, claro, fez disparar os preços. João Vieira Borges, nós temos um problema também que tem a ver com os recursos humanos das Forças Armadas, é um problema em Portugal. Vários estudos dizem também que há demasiadas chefias para tão poucos chefiados. Esta é uma área mais crítica de resolver, é aquela em que nem o investimento, não basta meter dinheiro no assunto para resolver. Como é que se ultrapassa isto?

Ultrapassa-se não só dando melhores condições, e isso os seis pacotes do governo anterior ainda, obviamente, foram importantes, pelo menos para estancar aquilo que nós chamamos a retenção. Foi fundamental.

E o dinheiro ajuda, claro.

O dinheiro ajuda, mas é preciso, para além de estancar, é preciso também que os jovens se sintam atraídos pela instituição militar e sentem-se atraídos quando também têm novas tecnologias. Quando passam a ter F-35, KC-390, novos submarinos, novos navios polivalentes, espero que não esteja errado, logísticos, novos Helis. Isso é um instrumento de atração, para além disso, também criar melhores condições, cá está, na resiliência, todas as infraestruturas dos três ramos das Forças Armadas obviamente vão ser melhoradas, seja na componente do 1,5, seja na componente 3,5. E portanto, estas componentes, quer do rearmamento, reequipamento, quer da questão das infraestruturas, vai ser, na minha perspetiva, um contributo enorme para motivar os jovens a vir, porque eles também não vêm para uma instituição como esta, em que se dá a vida pela pátria, obviamente só por dinheiro. Não, isso não acontece. Tem que haver um conjunto de fatores, a própria sociedade tem que reconhecer os militares como instrumentos de política externa importante, como tem sido até agora, não só nas operações de paz, mas nas próprias operações que agora temos no âmbito da NATO, designadamente na Roménia, não só, e no Báltico, a Força Aérea e noutras regiões com a própria Marinha, os três ramos estão empenhados em missões com cerca de 900 mil homens regularmente. O cidadão comum não tem conhecimento desse esforço enorme que é desenvolvido, só que é um esforço tão grande que as mesmas pessoas estão sempre a desenvolver as missões e também, obviamente, aquilo também tem limites, porque há rotatividades e temos que ter mais gente. E portanto, este conjunto de ações julgo que irão contribuir não só para estancar a retenção, mas sobretudo para aumentar o recrutamento.

E acha, João Vieira Borges, para acabar este nosso explicador, que em termos de recursos humanos, de pessoas, vamos conseguir resolver o problema na base do voluntariado, isto é, obviamente, só vai quem quer, ou terá de haver algum tipo de regra de obrigatoriedade, não sei se o serviço militar obrigatório como já tivemos ou de outra forma, mas algum tipo de obrigação militar ou cívica que envolva os nossos jovens?

Em determinada altura, dependendo da evolução da situação internacional e dos compromissos assumidos por Portugal, a própria lei de serviço militar permite, atenção, a lei permite que o governo apresente à Assembleia da República, uma requisição do número de militares que foram necessários para o cumprimento das missões. Isso é possível, de acordo com a lei. O problema é que não é possível, de acordo com o jogo político, porque quem toma medidas dessas, obviamente, tem consequências em termos de votos. Quando falamos em obrigatoriedade, em excecionalidade. Agora, digamos que o passo que a maior parte dos países, sobretudo os que têm as ameaças mais próximas, designadamente Leste, junto da Rússia, obviamente, o passo foi a criação de serviços militares, que eu chamo mistos, porque eles não são verdadeiramente serviços militares obrigatórios àquilo que nós conhecíamos, porque eles no fundo permitem o recrutamento até atingir o número necessário de militares para aquilo que é o cumprimento da missão e para aquilo que é o sistema de forças aprovado. E portanto, nesse sentido, é uma medida mais ou menos intermédia que vai buscar e vai incentivar e vai pagar mais a determinados cidadãos que estão a desempenhar funções que passam a ser importantes na área ciber, na área da saúde, na área da logística. E eles vão buscar essas pessoas à própria sociedade civil, incentivam-nas e há outros meios para incentivar, que não só o dinheiro. E portanto, isso é um trabalho que tem sido feito por aqueles países que pretensamente, quando vamos ler as leis, diz claro que é serviço militar obrigatório, e não é, é um serviço misto de voluntário e contrato e com reforço depois para atingir aquilo que são os quadros que são necessários, aprovados previamente.

Muito bem, João Vieira Borges, obrigado pela presença neste explicador, onde olhamos aqui para os próximos passos a dar nesta área da defesa. Bom dia, boa semana. Obrigado.