Começa agora o Explicador das manhãs 360 sobre o processo avançado por Bruxelas contra Portugal, por falharmos as metas de reciclagem. São nossos convidados Ana Isabel Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde, e Ismael Rienda, da direção da Associação Zero. A moderação é do Luís Soares e do Bruno Vieira Amaral.

E a Comissão Europeia iniciou um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento de metas comunitárias na reciclagem de resíduos. Ana Isabel Trigo Morais e Ismael Rienda, bem-vindos a este Explicador. Ana Isabel Trigo Morais, começando por si. Bom dia, por que Portugal está a falhar no cumprimento destas metas comunitárias?

Sim, senhor. Muito obrigada pelo convite. Bom dia a todos. Pois, Portugal, de facto, está a falhar as metas de reciclagem de todos os resíduos urbanos que produzimos no país, sendo que, no que diz respeito às embalagens, Portugal tem vindo a falhar a meta de reciclagem do material de vidro, sendo que quanto aos outros materiais, que toda a gente conhece e que colocamos nos ecopontos amarelos, no verde e no azul, nós temos cumprido as metas de reciclagem europeias até 2025. Trata-se de um problema sistémico, é um problema que o país não tem sido capaz de resolver até agora e que envolve todos, envolve políticas públicas, envolve municípios, associações intermunicipais, quem tem a operação de recolha, os cidadãos e também entidades como a Sociedade Ponto Verde. Este assunto não é uma novidade. Nós sabemos desde 2024 que a Comissão Europeia tem vindo a alertar Portugal para tomar medidas para cumprir as metas de reciclagem de todos os resíduos urbanos, não só das embalagens, que não é onde está o maior problema do país. Eu diria até que o maior problema está nos resíduos orgânicos, nos chamados biorresíduos que produzimos em casa.

Ainda vamos falar neste Explicador também disso.

Muito bem. Só a nota complementar pra dizer que nós chegamos a um ponto que temos que agir, porque o custo desta inação está a sair muito caro ao país e aos portugueses.

Está a sair caro, estamos a falar também de pagamento à própria União Europeia, à Comissão Europeia, por não cumprirmos essas metas, de valores pagos que Portugal tem que pagar por não cumprir essas metas.

Exatamente, o país tem dois meses pra responder.

Muito bem, Ismael Rienda, bom dia também, bem-vindo a este Explicador. A mesma pergunta, por que Portugal tem falhado no cumprimento destas metas comunitárias para a reciclagem de resíduos?

Muito bem. Sim, antes de mais, reiterar o bom dia, dizer que também agradecemos o convite para falar deste tema, que como disse a Ana Trigo Morais, não é um tema novo, ou seja, é um tema recorrente. Na área dos resíduos, Portugal está em incumprimento das metas há décadas. Portanto, mesmo que haja um cumprimento das metas de alguns fluxos, alguns tipos de materiais, estamos muito longe do cumprimento de metas europeias de, por exemplo, o máximo de deposição em aterro. Estamos muito longe ainda das metas de preparação para reciclagem, portanto, há muito trabalho a fazer. Há sinais de que as coisas não estão bem há muitos anos e ainda há uma inação geral que nos leva a vários níveis a manter estes indicadores tão preocupantes.

Mas existem estas metas, este procedimento de infração agora aberto pela Comissão Europeia acaba por não ser uma novidade, já se sabia que essas metas não estavam a ser atingidas. Por que este assunto só aparece mais agora de forma clara com este procedimento de infração aberto pela Comissão Europeia?

Certo. Aqui há um aspecto a ter em conta, eu creio que é importante neste último ano e meio, que tem se falado da emergência aterros, portanto, aqui uma situação de emergência por enchimento dos aterros, que tem levado quer o governo a criar uma estratégia, quer ao nível de discussão pública sobre esta questão da emergência e encontrar soluções que possam resolvê-la. Portanto, acho que este tema entrou mais no debate. Mas eu queria dar aqui uns números, que é: quando em 2024 se publicou o PERSU, o plano estratégico para os resíduos até 2030. Tentem acompanhar aqui os números, que é uma questão fundamental, que é o orçamento que está associado à implementação do PERSU é de 4.400 milhões de euros. Agora, a taxa que Portugal, a taxa que os portugueses pagamos através do Orçamento do Estado, anualmente, à União Europeia, por causa do incumprimento na recolha das embalagens, são 200 e poucos milhões anuais. Portanto, só para perceber qual é o valor que nós estamos a desperdiçar, temos, por exemplo, 30 milhões de euros alocados a uma campanha para a reciclagem e 200 milhões dos nossos impostos anualmente estão a ser desperdiçados.

Ismael Rienda, é previsível que esse valor venha a aumentar.

É previsível que esse valor, pelo menos, se mantenha. Embora nós queiramos acreditar que os municípios, os SAGRUS e os outros atores envolvidos nos sistemas de gestão e recolha de resíduos implementem finalmente sistemas de alta eficiência que possam aumentar a taxa de captura das embalagens e, portanto, reduzir esse valor, mas ainda estamos longe de o anular.

E falando precisamente nessa questão dessas estratégias, Ana Isabel Trigo Morais, os resultados na reciclagem do vidro, em particular, motivaram a abertura deste procedimento. Um sistema, estes sistemas como o Volta, como temos agora para as garrafas e para as latas, deveria incluir, por exemplo, o vidro, seria também uma estratégia?

Muito bem, deixe-me só fazer uma correção neste sentido. O que motivou a abertura deste processo de infração da Comissão Europeia foi o não cumprimento das metas de recolha e encaminhamento da reciclagem, sobretudo dos biorresíduos. Portugal produz anualmente cerca de 5 milhões de toneladas de resíduos, 3 milhões de toneladas desses resíduos são biorresíduos e, portanto, não foi o vidro, particularmente, que provocou esta infração, mas sim muito maiores quantidades de outro tipo de resíduos, não a embalagem. Mas respondendo à sua pergunta, queria também dizer-lhe que o sistema Ponto Verde e o sistema Volta são sistemas diferentes. O sistema Volta é uma novidade que os portugueses estão agora a conhecer e, portanto, nós temos mais um sistema que vem ajudar o país a cumprir a meta de reciclagem numa pequena parte destes 5 milhões de resíduos que estamos a produzir. Quanto ao tema do vidro, o vidro é um tema que nos preocupa há muitos anos. A Sociedade Ponto Verde faz campanhas sobre o vidro há mais de cinco anos, porque há muito tempo que alertamos e conhecemos este problema e porque sabemos que só intervindo na operação, intervindo na conveniência, no nível de serviço, no terreno ao cidadão, é que nós vamos conseguir capturar esse vidro que nós estamos a perder para o aterro. E onde é que se perde esse vidro para o aterro? Já agora, perdemo-lo, sobretudo no canal dos hotéis, da restauração, perde-se muito vidro. E portanto, nós temos um sistema montado, aliás, o primeiro ecoponto que se colocou em Portugal foi um vidrão e nós acreditamos que o sistema ainda tem muita capacidade para evoluir, para cumprir as metas do vidro. A Sociedade Ponto Verde propôs soluções que demonstram isso. E portanto, a decisão de colocar o vidro no sistema Volta é uma decisão que caberá avaliar depois destes resultados de implementação, mas nós cremos que ainda temos muito trabalho em conjunto com os nossos parceiros na operação para a recolha desse vidro. Uma nota complementar, nós acreditamos muito, estudamos muito, conhecemos bem o sistema e fazemos muito bem o benchmark, que é preciso chamar mais gente a recolher resíduos de embalagens em Portugal, e outros resíduos, para que consigamos cumprir as metas. E isso implica abrir este setor à concorrência na recolha e no serviço que prestamos ao cidadão.

Mas naquilo que estava a falar em relação ao vidro, o principal problema, a principal dificuldade será nesse canal dos restaurantes, dos hotéis. Não seria também mais fácil começar por agir por aí?

Exatamente, é aquilo que nós defendemos, é aquilo que nós propomos à autoridade e tem sido aquilo que nós andamos a trabalhar. Nós damos atenção absolutamente prioritária. Aliás, devo dizer-lhe que nós temos projetos-piloto a decorrerem no país para aumentarmos essa recolha de vidro e nós já sabemos todos o que é que temos que fazer. Falta agir, falta fazer. O sistema está financiado, o sistema, neste momento, da reciclagem das embalagens custa mais de 200 milhões de euros por ano, quando há dois anos custava cerca de metade. Portanto, resolveu-se primeiro o problema de financiamento, mas agora falta implementar, falta agir e melhorar muitíssimo o serviço ao cidadão. E já agora, uma nota complementar que é: o país está diferente, mas o sistema de reciclagem continua desenhado da mesma forma. O país tem mais pessoas para servir e mais pessoas a produzirem resíduos, a produção de resíduos tem aumentado. O país tem que servir mais turistas, que tanto têm vindo a ajudar a economia portuguesa, mas também deixam cá a sua pegada de resíduos. E, portanto, nós temos que reformar e transformar profundamente o sistema na operação e na recolha. Daí que nós saibamos todos o que temos que fazer, temos que agir, todos na cadeia de valor da gestão dos resíduos e, portanto, é urgente que se comecem a implementar soluções e que se tragam mais atores para ajudar a fazer esta recolha, porque não faz sentido, por exemplo, no caso do vidro, que nós tanto temos trabalhado, que se importe cascos de vidro para produzir novas embalagens e que mais de 40% do vidro vá parar ao aterro por incapacidade de o recolhermos. Este é um dos enormes desafios que temos em Portugal.

Ismael Renda, sabemos o que fazer e falta agir, como diz Ana Isabel?

Sim, sem dúvida. Sabemos o que fazer, já há muitos estudos, há muitos relatórios, há boas práticas cá em Portugal e lá fora, nos países próximos, portanto, é hora de agir. Eu vou pôr o exemplo da minha freguesia, onde eu moro, e recentemente tenho observado que uma zona onde há, por um lado, muitos estabelecimentos do HORECA, portanto, cafés e restaurantes e também lojas, bazares, perto da praia, com, agora no verão, um elevado número de pessoas que passam, não há qualquer ecoponto. Portanto, a infraestrutura é insuficiente, às vezes é deficiente, não tem as condições para servir aos cidadãos e às empresas e, como disse a Ana Trujillo Morais, não faz sentido importarmos o material de fora quando há constrangimentos na logística, não faz sentido para a economia circular colocarmos vidro em aterro quando temos vidro no sistema. E é por isso que a Zero vem defender que o sistema, não só o sistema Volta, mas os sistemas de devolução e retorno de embalagens que funcionam na Europa, funcionam na Alemanha, na República Checa, em outros países, que incluam o vidro, porque o vidro, em países como Alemanha e afins, um sistema como o Volta consegue ir buscar 98, 99% das embalagens que se colocam. Portanto, temos que ir buscar o vidro, porque o sistema de recolha por ecopontos claramente demonstrou que não consegue dar resposta às necessidades e as pessoas, mesmo querendo, mesmo aumentando a sensibilização, precisam de um sítio onde colocar as suas garrafas e as suas embalagens. Portanto, é fundamental alterar o modelo de como as câmaras, as entidades equivalentes, recolhem os resíduos. A Zero sempre defendeu a inclusão do vidro no sistema Volta, que não aconteceu. Vamos esperar pelos resultados dos materiais que sim, estão incluídos, mas será um tema que, na nossa opinião, terá de ser falado o mais brevemente possível para que o sistema seja otimizado. Não podemos continuar a colocar em aterro recursos materiais e recursos, dinheiro, fundos Que nós, como país, precisamos, que a indústria precisa, que a nossa economia precisa e é um desperdício em vários aspectos. Achamos que isto não pode continuar a acontecer.

E essa acaba por ser a consequência da incapacidade do país para a reciclagem. A maioria dos aterros sanitários estão perto do limite, alguns operam já à margem da lei, por não haver tratamento prévio dos resíduos. Ana Isabel Trigo Morais, podemos estar perto de chegar a um ponto insustentável no que diz respeito aos aterros sanitários?

Eu gostaria de lhe dizer que esse risco está afastado, mas não é verdade. Nós temos, de facto, uma pressão muito grande de colocação de materiais nos aterros e portanto temos que atuar bastante rápido, porque o problema dos aterros vai emergir e depois as soluções são muito mais complexas de implementar. Eu gostava de dar aqui uma nota complementar relativamente também ao tema do vidro. O vidro é recolhido por ecopontos, todos conhecemos, os portugueses conhecem bem, mas o vidro tem um desafio de eficiência que é implementar os sistemas de recolha porta a porta, que são aqueles que está provado que melhor servem, por exemplo, os cafés e os restaurantes. Mas não há modelos únicos. O que nós temos que desenhar são modelos de soluções adequadas àquilo que a produção de resíduos no território, de acordo com a natureza do território, implica. E portanto, o desafio enorme é rapidamente nós criarmos estas redes complementares de recolha destes resíduos de embalagens, sobretudo o vidro embalagem, até porque os índices de economia circular de Portugal não nos orgulham. Nós temos vindo a cair no índice de valorização dos nossos resíduos para voltar a transformar. Temos uma oportunidade que estamos a perder, que é uma oportunidade de investirmos na industrialização e unidades que possam transformar estes resíduos. A tecnologia existe. Nós na Sociedade Ponto Verde temos investido muito em trazer inovação ao sistema, como a colocação de braços robóticos, melhorar com inteligência artificial a separação dos resíduos. Existe a tecnologia, nós temos que a implementar, uma vez que o grande financiamento ao sistema já foi implementado e há uma dimensão que nós defendemos muito na Sociedade Ponto Verde. Nós temos que financiar um sistema que traga cumprimento de metas. O que nós estamos a fazer é financiar um sistema que não está a cumprir as metas e esse é o desígnio nacional que tem que mobilizar todos e tem que mobilizar, começando muito pelas autoridades. E já agora uma nota também sobre o percurso referido aqui pelo Ismael. Eu já vi muitos planos estratégicos de resíduos urbanos e eles são feitos com muito boas intenções, mas eu vi muito poucos implementados. E portanto, o desafio é fazer, é agir, é implementar, para podermos cumprir as metas de reciclagem que é possível. Terminando com uma nota positiva, gostava também de dizer que Portugal cumpre as metas de reciclagem das embalagens de plástico, das embalagens de papel de cartão. Nós temos também situações em que estamos bem, em que estamos a fazer bem. E como sabemos fazer, temos que saber fazer bem em todas as dimensões em que intervimos, sendo que a recolha dos biorresíduos está muito atrasada, e de facto os aterros estão em estado de enorme pressão e de emergência, porque nós continuamos a produzir demasiados resíduos. Uma palavra para o cidadão e para os portugueses. Sim, os portugueses sabem reciclar, os portugueses conhecem o sistema da separação do indiferenciado, agora dos biorresíduos, das embalagens. O caminho é esse. Precisamos muito e ainda estamos todos a trabalhar, autoridades incluídas, na sensibilização e na mobilização dos portugueses para a reciclagem, para a separação dos seus resíduos.

Muito bem, e fica essa nota também positiva numa situação que é difícil. Portugal não tem cumprido as metas para reciclagem de resíduos. Ismael Rienda e Ana Isabel Trigo Morais, agradeço a vossa participação neste explicador. Um bom dia.

Obrigado.

Bom dia, muito obrigada.