Esta manhã, na Rádio Observador, falamos sobre o impacto do conflito na Ucrânia, no preço dos combustíveis e debatemos se o Estado deve ou não baixar impostos. Para falar sobre o tema, são nossos convidados Duarte Pacheco, deputado do PSD, e Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista. A moderação deste Explicadores é do Paulo Ferreira e do Júlio Magalhães.

Bom dia. Vamos discutir a fiscalidade sobre os combustíveis. Miguel Costa Matos, deputado do PS, bom dia, bem-vindo a este Explicador. Começando por si, por que o governo não baixa impostos e prefere, em vez disso, utilizar um sistema como o auto voucher para amortecer o impacto do aumento dos combustíveis nas finanças das pessoas?

Muito bom dia, obrigado pelo convite. A primeira coisa que todos podemos concordar é que este aumento dos preços dos combustíveis é de fato chocante e vai ter um enorme impacto no bolso das pessoas e merece uma ação. O governo é dos primeiros da Europa que está a tomar medidas. Em relação àquilo que são os impostos, eu acho que vale a pena compararmos com 2014, quando o preço do barril estava a preços não muito diferentes, quando a Rússia invadiu a Crimeia também, e verificamos que desde então o preço do gasóleo e da gasolina subiu cerca de €0,50. Olhamos para o imposto, para o ISP, olhamos para os vários contributos e vemos que na gasolina o ISP baixou €0,01, no gasóleo subiu €0,06. Mas só neste fim de semana, o gasóleo e a gasolina subiram muito mais do que subiram nos impostos nestes últimos oito anos. Isso revela uma coisa, que é não vale a pena aqui fazermos um bicho-papão, que o que aumentou foram os impostos. Aumentou, de fato, o preço do barril, mas isso também não é explicação, se olharmos para 2014, está igual. O governo está a tomar medidas, como disse, tomou a medida de suspensão da taxa de carbono, tomou a medida do auto voucher. Por que não toma mais medidas em relação aos impostos? Eu penso que teremos que esperar até a tomada de posse da Assembleia e o Orçamento do Estado, se já regulamentante, mas pelo menos até o Orçamento do Estado podemos fazer qualquer coisa.

Força, Júlio.

Mas Miguel Costa Matos, agora até podemos esperar para tomar posse da assembleia, de baixar impostos, mas a verdade é que isto já se arrasta há um ano. O governo nunca quis baixar impostos e era uma medida que podia ter tomado quando o Parlamento estava em atividade e nunca tomou. A verdade é que a opção foi sempre nunca baixar impostos.

Sim, essa foi a opção. Aliás, a opção foi justamente fazer essa comparação com o passado, verificar que os preços dos combustíveis aumentaram, que o ISP aumentou uma fração muito pequena do que foi esse aumento do preço dos combustíveis e, perante isso, dizer que o que era preciso era limitar as margens das gasarneiras. Verificamos que a Galp lucrou no ano passado mais de 2.300 milhões de euros à custa do bolso dos portugueses, quando os impostos não aumentaram sobre os combustíveis. Agora, perante esse aumento, de fato, inédito dos combustíveis, é uma medida que temos que ver, naturalmente, no início dessa nova legislatura e analisar. Mas nesta fase, o que é importante dizer é: o governo não tem poderes legislativos para poder fazer isso.

Era suposto termos Duarte Pacheco, estava convidado, não estamos a conseguir colocar em antena o deputado do PSD. Miguel Costa Matos, já por duas vezes disse que neste momento, em termos orgânicos, não é possível fazer alterações a leis fiscais, porque o Parlamento não está em funções plenas. Isso significa que este, neste momento, é o único entrave a baixar os impostos? Isto é, tomando posse o novo Parlamento, o PS vai propor, se mantiver, obviamente, este contexto de preços, o PS vai propor uma descida dos impostos sobre os combustíveis?

O Parlamento está a tomar posse mais no final do mês. Teremos que também perceber se isto é uma medida que pode ser tomada só no Orçamento do Estado ou noutro tipo de contexto. Temos que analisar também qual é o leque das medidas. Por exemplo, agora nós temos o auto voucher que foi alargado.

Miguel Costa Matos, o auto voucher não chega, nem de perto nem de longe, a todos os automobilistas. Aliás, o Ministro das Finanças disse que são-

Cerca de 1,6 milhões de automobilistas.

Inscritas e 6.600.000 automobilistas, mesmo partindo do princípio que nem todos utilizam o automóvel, há uma grande diferença entre aqueles que se inscreveram no auto voucher e aqueles que utilizam o carro com regularidade, não é?

Sem dúvida que sim, e eu penso que este aumento do valor do desconto espero que leve a que mais pessoas possam aderir ao auto voucher. A suspensão do aumento da taxa de carbono, que ia subir €0,05 por litro, é para toda gente. Ela já podia ter subido em janeiro, que é o habitual. Ela, por lei, está determinada como sendo o valor do preço do carbono nos mercados internacionais. O governo suspendeu esse aumento da taxa.

Mas aí estamos a falar de uma suspensão de um aumento, não de uma descida.

Com certeza, mas o que eu estou a dizer é: o governo está a fazer aquilo que está ao seu alcance no limite dos seus poderes, que é, tinha esta taxa que podia aumentar, deveria aumentar segundo o que ela está definida em decreto lei e não aumentou. Criou este sistema do auto voucher para dar €20 por beneficiário. Se olharmos para quanto é que isso daria em termos de número de litros que dá para abastecer com estes descontos.

De 10 litros, talvez, de combustível, não é? É €2 cada litro, não é?

É €2 cada litro. Se falarmos de €0,05 por €20, estamos a falar de cerca de 400 litros com desconto Para um consumo médio de 8 L aos 100 km, já é um carro que consome um bom bocado, são 5 mil km que um desconta graças ao auto voucher. Digamos que são muitos quilómetros, eu sei que muitos de nós fazemos mais do que isso, mas é de facto uma suspensão relevante do auto voucher. E há o mecanismo de devolução do ISP, daquilo que é o acréscimo da receita em IVA. O Rui Rio ainda ontem falava que o acréscimo da receita em IVA dava uma margem para poder baixar ISP. De certa forma, este é um mecanismo que o governo já implementou. E temos também as medidas específicas tanto para os táxis como para o gasóleo profissional. E nesse sentido, o governo está a tomar medidas e é dos primeiros países da União a poder tomar medidas. Que não gostávamos que o preço do gasóleo pudesse descer mais? Com certeza que sim. Que há uma limitação de o governo poder baixar impostos neste momento? Há. Essa não é uma opção em cima da mesa do momento. Infelizmente, houve eleições e portanto o governo, neste momento, infelizmente, não pode tomar essa medida. Mas o que também é importante transmitirmos às pessoas é o seguinte: que é o preço do barril do petróleo esteve no mesmo valor em 2014. Os impostos nessa altura eram apenas €0,06 mais baixo no caso da gasolina, e €0,10 mais baixo no caso do gasóleo. E, no entanto, o preço dos combustíveis está cerca de €0,50 mais caro em cada um desses casos.

Atribui isso à velha questão das margens das gasolineiras, é isso? É essa diferença? Está a tentar explicar com esse aumento das margens?

As margens, segundo aquilo que são os estudos que os serviços do Estado já fizeram, são sem dúvida um elemento. E repare, ninguém está aqui a contestar que os impostos têm um peso bastante grande naquilo que é o peso do custo de abastecer nas estações de serviço. Todos sabemos que têm. E todos sabemos que uma descida dos impostos poderia ter aqui um impacto. Tanto assim é que o auto voucher visa justamente compensar um bocadinho desse impacto. A mesma coisa com a medida de compensação do IVA. Mas o que é importante destacar é: não vamos dizer que o aumento dos €0,50 entre 2014 e agora, com o mesmo preço do barril, se deve aos impostos, porque não se deve, deve-se a outras coisas, penso eu às margens dos combustíveis. E é isso que o governo também já legislou e a Assembleia da República, no sentido de poder limitar as margens das gasolineiras, porque neste momento penso que todos temos que ser solidários com os esforços das famílias em pagarem mais para poderem abastecer os carros.

Miguel Costa Matos, uma pergunta que é uma pergunta do cidadão comum, que faz e que continua sem perceber, porque a Espanha é o nosso maior parceiro comercial, o que está aqui mais ao lado, e os portugueses não percebem qual é a diferença entre Portugal e Espanha.

Certo. E eu acho que esse problema é um problema que será resolvido muito rapidamente com o tempo. A Espanha tem, de facto, uma política histórica de ter impostos muito baixos sobre os combustíveis. No entanto, já veio legislar no sentido de aumentar esses impostos progressivos para um nível que irá colocar o preço dos combustíveis em Espanha muito semelhante ao caso português. A Espanha, mesmo na Europa, é uma espécie de outlier, é um caso único de os impostos serem muito baixos nos combustíveis e tem vindo a aumentar esse preço e vai continuar a aumentar esse preço. Também os deputados socialistas partilham deste espanto quando verificam a diferença de preço, naturalmente, mas aquilo que vamos começar a constatar é que a Espanha vai acabar com essa particularidade de ser dos poucos países da União Europeia com impostos mais baixos nos combustíveis. Por exemplo, na eletricidade, no mercado regulado, onde há um impacto maior daquilo que é a decisão do Estado sobre os preços. Na eletricidade, em Espanha, o preço da eletricidade regulada aumentou 34% e em Portugal baixou 3%. Ou seja, parece-me que em Espanha a política do governo não tem conseguido acompanhar, da mesma maneira que o governo português, a importância de baixar os preços dos serviços energéticos para as pessoas.

Têm feito opções diferentes. É pena não termos aqui o deputado Duarte Pacheco para perceber também qual é a proposta do PSD para esta descida de impostos, qual é a perda de receita que o PSD previa e também, nas contas do próprio partido, onde é que cortariam para compensar esta descida de impostos. Mas Miguel Costa Matos, tendo em conta que o governo também se preocupa com a gestão do equilíbrio das contas públicas, há também aqui da parte do governo e do PS esse cuidado, isto é, não avançar com medidas que podiam implicar uma maior perda de receita da parte do Estado.

Sim, sem dúvida que os custos das medidas são custos relevantes. Aquilo que este novo pacote já está estimado em custar são cerca de 140 milhões de euros. É um valor muito significativo, dava para muitas coisas, para obras, para hospitais, para contratar vários profissionais de saúde. Mas o governo, penso eu, medindo as coisas, percebeu que as pessoas não conseguem também pagar os preços dos combustíveis sempre a subir. E por isso é que está a tomar a iniciativa de expandir aquelas que são as medidas de compensação do aumento dos custos de combustíveis. Com o aumento do auto voucher, com a suspensão ainda mais uns meses da taxa de carbono e com a questão da devolução do aumento da receita de IVA. Agora, temos que continuar a acompanhar isto. Não podemos achar que está feito. E temos que perceber que o governo agora não pode fazer tudo aquilo que, não tem todas as opções em cima da mesa, porque não há uma Assembleia da República em plenitude de funções. E temos que olhar para o bolo todo. Não nos podemos limitar a olhar para os impostos, que de facto têm um peso importante e que têm que fazer parte da equação, como estão a fazer parte já nestas medidas, que são medidas de compensação justamente nessa margem. Mas não podemos ignorar que com o preço do barril ao mesmo preço e com os impostos apenas ligeiramente mais baixos, o preço dos combustíveis em 2014 era cerca de €0,50 mais barato do que é hoje. E essa diferença não se explica de todo pelos impostos. Portanto, todos os componentes têm que fazer a sua contribuição. Não nos podemos limitar, porque de facto os portugueses não podem sofrer mais com estes aumentos dos preços dos combustíveis, está insustentável.

É um assunto que vamos seguramente continuar a falar nas próximas semanas e meses. Miguel Costa Matos, deputado do PS, obrigado pela presença neste Explicador. Era suposto ser uma troca de argumentos com o seu colega deputado. Fica para a próxima. Duarte Pacheco do PSD. Não conseguimos, de facto, esse contacto em tempo útil, ao contrário do que estava combinado. Agradecemos a Miguel Costa Matos a presença neste Explicador nas manhãs da Rádio Observador.