Tudo pronto para o novo Explicador da Rádio Observador. Esta sexta-feira centramos atenções em mais uma demissão no governo, desta vez a da Secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves. Para isso convidámos para estar conosco nas manhãs 360, Paulo Pedroso, antigo ministro do Trabalho. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, Paulo Pedroso. Bem-vindo a este Explicador. Antes de mais ia pedir para dizer se nos consegue ajudar a entender o que se passa. Esta sucessão de erros que até são semelhantes, tem a ver com recrutamento para o governo. Não era tempo de o governo, pelo menos depois do segundo erro, ter mudado procedimentos e evitar este terceiro?

O que se passa só os próprios podem dizer. Parece-me claro que o que está a falhar é um mecanismo que tradicionalmente funcionava no recrutamento de pessoas para o governo, que era começar por uma autoavaliação das condições políticas para o exercício do cargo. Parece-me que essa autoavaliação por parte dos candidatos não está a ser bem feita e há coisas que ou não dizem ou não avaliam de modo adequado. E no caso desta Secretária de Estado, parece-me que houve uma subavaliação da falta de condições políticas que se estendeu ao próprio primeiro-ministro, quando olhamos para o que ele disse ontem no Parlamento.

Portanto, sabia e o público disse-nos há pouco que a Secretária de Estado que agora sai na Agricultura comunicou previamente, antes da tomada de posse, a questão das contas e todo o envolvimento judicial de seu marido à Ministra da Agricultura.

Com essa informação que temos, parece-me claro que o erro é um erro de avaliação das condições políticas. E eu penso que há uma coisa que é de algum modo nova, é que o escrutínio pela opinião pública das condições políticas, nomeadamente nestas matérias que envolvem suspeitas judiciais, etc., é hoje muito intenso. E eu julgo que a própria Secretária de Estado, se olharmos para isto, mais do que comunicar, provavelmente ia ter feito uma avaliação de que não tinha condições políticas, mas claramente ela, a senhora ministra, e a partir do momento em que soube, o primeiro-ministro, avaliaram mal as repercussões. Evidentemente, neste caso concreto, há um dado que aliás faz lembrar algo que aconteceu já há bastante tempo, quando Jorge Sampaio fez algo parecido a propósito de Armando Vara. Aqui é que não é frequente, porque todo o exercício que o primeiro-ministro fez de defesa das condições políticas cai por terra quando o presidente da República diz duas frases que não deixavam outra alternativa ao governo.

Chegando aqui, o que se terá passado ou estará a passar, e aí apelo ao seu espírito observador, com António Costa e com o governo? Parece que nestes nove meses, apesar da maioria absoluta, deitou-se à sombra da maioria absoluta e do sucesso eleitoral de alguma maneira.

Há excesso de confiança. Eu penso que há um momento que simbolizou esse excesso de confiança, que é a entrevista do primeiro-ministro à Visão. E portanto, claramente com a perda de influência do Parlamento, que deriva da maioria absoluta, com a noção que António Costa tem de que teve nas últimas eleições uma interlocução direta com o eleitorado que lhe deu uma maioria absoluta, quando a opinião publicada não sugeria essa força. Eu creio que há da parte do primeiro-ministro uma subavaliação do espaço crítico e há uma autoconfiança em excesso que está a provocar este tipo de erros e que, por outro lado, também não está a alimentar uma energia reformista por parte do governo. Eu penso que António Costa acaba por ter, em menos de um ano de maioria absoluta, mais pressão política sobre o governo do que tinha em minoria. E neste momento há outro dado novo, que é a mudança de posicionamento do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Esse é outro ponto que tinha aqui nas notas para falar consigo. Nota-se, de facto, uma atitude diferente da parte do presidente da República? Este Marcelo Rebelo de Sousa é diferente daquele que conhecemos nos últimos seis anos?

É, e começou a ser evidente no próprio momento da posse do governo. O discurso que na altura pareceu extemporâneo, mas colocou, por exemplo, a hipótese da legislatura não chegar ao fim, é feito logo na posse. Nos últimos meses, Marcelo tem tido intervenções que alguns até acharam que eram intervenções algo desorientadas ou até, em alguns casos, descabidas, mas que quando hoje olhamos à luz, e parece-me que é o momento de mudança da mensagem da novo, Marcelo Rebelo de Sousa de algum modo reencontra o seu papel em contexto de maioria absoluta, que é um papel de quase tutor, de orientador de tese acadêmico do governo, no fundo alguém que está aqui com o mandato para procurar avaliar as condições e corrigir o percurso. E há coisas que começam a fazer sentido as condições políticas do governo, que ele falava a propósito do mandato pessoal de António Costa no discurso de posse. Por exemplo, aquele discurso à ministra da Coesão: "Eu não lhe perdoarei uma má execução dos fundos", agora transformado num discurso geral sobre a necessidade do governo em 2023 fazer prova em relação aos fundos e, sobretudo, há a introdução de um novo fator, que é um fator de avaliação política, quando Marcelo Rebelo de Sousa diz que em maioria absoluta há uma série de coisas que não podem acontecer, incluindo, e essa é uma expressão muito dura, a descolagem da realidade. Aquilo que me parece que vai acontecer nos próximos tempos é que o governo tem que conseguir focar-se no desempenho e ter mais humildade, apercebendo-se de uma outra coisa: em maioria absoluta ninguém tem estímulos para cooperar com o governo. As maiorias absolutas são muito solitárias e eu acho que o governo não avaliou bem isso no planeamento destes meses.

Ao contrário daquilo que aconteceu nos últimos anos com a chamada geringonça, em que a negociação e os equilíbrios eram permanentes. Paulo Portas falou dos próximos tempos e daquilo que o governo tem de facto que fazer. Já vamos entrar um pouco nisso, mas em relação ainda a todos estes casos, hoje vamos ter o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ser ouvido no Parlamento e temos este caso agora da ministra da Agricultura, que fez tal avaliação errada em termos políticos sobre as condições de exercício de funções da secretária de Estado que estava a convidar, e isso já é assumido. Estes dois governantes têm condições na sua avaliação para continuar no governo ou é melhor fazer a limpeza já e para o governo então zerar a contadores?

Têm condições, embora estejamos a comparar casos que são completamente diferentes, pelo que sabemos. Ou seja, até hoje não há nenhuma evidência de que Fernando Medina tivesse qualquer informação sobre a indemnização da ex-secretária de Estado Alexandra Reis. Se nós quisermos fazer um paralelo, o que podemos perguntar à ministra da Agricultura é se não entende que deve extrair o mesmo tipo de conclusões políticas que extraiu Pedro Nuno Santos quando se tornou público que ele sabia e que tinha feito uma avaliação errada no caso da indemnização. Eu penso que em relação à ministra da Agricultura, há uma pergunta de responsabilidade política, que é de quem não percebeu que uma secretária de Estado que no fundo só consegue ficar 26 horas ou 25 em funções, a propósito de algo que a tinha informado. Eu acho que há aqui ilações políticas a tirar. Não direi que não tem condições para governar, mas direi que é um pouco surpreendente que alguém com este nível de responsabilidade pense que se pode pura e simplesmente dizer: "Sim, eu sabia e isso não tem nenhuma consequência."

Em relação à ministra da Agricultura, presumo que com esse raciocínio, o Paulo Portas entende que de facto a ministra da Agricultura deve sair.

Eu, se estivesse no papel dela e tendo inclusive o precedente a propósito da avaliação política que Pedro Nuno Santos fez, extrairia essa consequência. Creio que a partir do momento em que antes do convite a ministra sabia, se não há condições políticas, há um erro de avaliação política que a envolve.

E é melhor que isso aconteça já do que deixar.

Do meu ponto de vista, o governo tem que estar em condições de se concentrar no seu desempenho e o primeiro-ministro tem que se libertar dos casos e casinhos. O governo tem que ter os ministros libertos deste tipo de pressão. A minha convicção é que seria melhor para o governo que a ministra da Agricultura saísse, embora evidentemente essa avaliação não é uma avaliação definitiva, ou seja, ela não fez nada que nós possamos dizer que não tenha nenhuma condição para exercer o cargo. Tem. Acho é que no atual contexto acaba por ser um sinal de fragilização do governo na perspetiva daquilo que neste momento os portugueses desconfiam, que é que os titulares do governo não avaliam bem as condições para o exercício de funções.

Ia falar também de Fernando Medina.

Quanto a Fernando Medina, eu penso que a circunstância é completamente diferente, porque ninguém mostrou nenhuma evidência de que Fernando Medina soubesse e, portanto, não há nenhuma razão para desconfiar da sua palavra. Aquilo que nós sabemos é que em relação a todo aquele processo, o Ministério das Infraestruturas foi informado, nem na altura sequer o Ministério das Finanças terá sido informado. Nós não podemos atribuir responsabilidade política a alguém por um facto que desconhece.

Olhando para isto tudo, há um cerco a apertar-se de alguma forma em torno de António Costa, mesmo dentro do PS, a saída de Pedro Nuno Santos do Secretariado Nacional pode indiciar de facto que ele quer ficar de mãos livres para começar a disputar a prazo a liderança, António Costa?

Eu penso que Pedro Nuno Santos claramente quer agora, usando a sua expressão, fazer um reset. Parece-me que Pedro Nuno Santos vai fazer uma reflexão agora e procurar saber qual é o seu caminho próximo. Eu não usaria a expressão cerco, porque não creio que estejamos nesse nível. Há uma coisa que é clara: acabou o consenso total em torno de António Costa. António Costa, desde que foi eleito secretário-geral do PS, foi aumentando o seu nível de consensualidade interno e até à maioria absoluta não teve nenhum nível de discordância, exceto a pequena minoria que está reunida em torno de Daniel Adrião e que sempre existiu. Agora, aquilo que nós temos é, de dentro das pessoas que já apoiaram António Costa, o surgimento de vozes, algumas abertas, como Alexandra Leitão, outras que se ouve ainda sob a forma das fontes não identificadas. E parece claro que o clima interno é menos coeso. Mas creio que isso é normal também ao fim de seis, sete anos de governo. Uma das coisas que eu julgo que António Costa tem que introduzir no seu raciocínio é que ao fim de seis anos de governo, não pode ter a expectativa de um eleitorado indulgente. O nível de exigência não parará de subir. E creio que um dos erros fundadores deste governo foi que António Costa, a seguir à maioria absoluta, achou que não iria aumentar o nível de escrutínio e exigência face ao governo, e o modo como ele se rodeia de pessoas em quem tem confiança pessoal e até sobre as quais, em muitas delas, tem ascendência pessoal, não lhe permitiu ter no governo contrapesos que tradicionalmente existem nos governos, ministros muito experientes. Este governo não tem ninguém como Augusto Santos Silva, como José António Vieira da Silva, não tem ministros que tenham uma voz própria e autónoma. Na prática, o ministro com voz própria e autónoma mais forte que tinha era Pedro Nuno Santos, que acaba de sair. E portanto, eu penso que no planeamento para o resto da legislatura, António Costa tem que pensar também nisto. Um governo de pessoas em quem ele tem total confiança, não tem vozes suficientemente autónomas também para o proteger. Daí que, sempre que aparece uma polémica, acaba por repercutir-se diretamente sobre ele.

Ou seja, acha que devia haver pessoas dentro do governo que soubessem e pudessem dizer não a António Costa?

Sem dúvida, e penso que isso é muito importante nos governos e mais importante num governo de maioria absoluta. E quando nós olhamos para trás, nós vemos que Cavaco Silva, Durão Barroso, António Guterres, todos se rodearam de equipas mistas com jovens, com dinamismo, com energia, mas também com densidade, com percurso, com história. Pense-se em Eurico de Melo, em Álvaro Barreto, em Almeida Santos ou em Augusto Santos Silva. Não há ninguém neste governo com esse perfil.

Quase a terminar, Paulo Pedroso, vê que haja energia, vontade e contexto para António Costa dar essa volta, ter essa voltasa para cumprir o resto da legislatura?

Falta apenas que ele se convença que tem essa necessidade. E a mim parece-me claro que ainda a remuneração desta semana, deixemos de lado a questão da agricultura, que até foi um ajuste técnico, mas a remuneração desta semana demonstra que António Costa não tem ainda essa leitura. Ele está completamente focado em dizer que quer ministros que sejam capazes de executar as políticas que estão definidas. Não quer ministros que venham imaginar novos percursos e novas políticas. A conferência de imprensa do início desta semana de António Costa é bastante clara a sinalizar quando ele diz que ele quer estabilidade na execução das políticas. Ora, o governo precisa de estabilidade na execução das políticas, mas precisa também de quem permanentemente pense criticamente os percursos que estão a ser feitos.

Com tudo o que temos neste momento em cima da mesa, acredita que a legislatura vai chegar ao fim?

Neste momento, não sei. Eu penso que é absolutamente surpreendente que com a maioria absoluta em menos de um ano, se tenha construído um cenário em que pode não chegar ao fim. E o dado novo do discurso de Ano Novo do presidente da República, é claramente o de que hoje o governo tem uma grelha de avaliação definida pelo presidente, que exige um nível de cumprimento nos fundos estruturais e que tem uma avaliação subjetiva do governo, a propósito do tal princípio da descolagem da realidade, que era inimaginável há um ano que fosse colocada, e torna-se cada vez mais visível, nomeadamente nas últimas entrevistas de António Costa, que se António Costa recusa liminarmente ser candidato a presidente da República, não afasta completamente a possibilidade de aceitar um cargo europeu. E aí julgo que o presidente da República foi muito claro logo no discurso de posse. Se António Costa for para Bruxelas, o presidente da República julgo que tem a intenção de convocar eleições. Portanto, neste momento, se o governo chega ou não ao fim da legislatura, depende do seu desempenho em 2023 e da permanência de António Costa como primeiro-ministro, que se tornaram variáveis. Ou seja, não são coisas sobre as quais tínhamos hoje uma certeza absoluta.

Paulo Pedroso, mesmo a terminar e telegraficamente, saiu do PS há que há três anos, talvez. Esse é um capítulo encerrado ou ainda tem retorno?

Completamente, sim. Não é só o ter saído do PS. Portanto, o que eu entendi no meu balanço sobre de que modo eu posso intervir civicamente é que nesta fase, a disciplina partidária e o que é a vida interna do Partido Socialista não me fascina.

Perdemos a ligação, Paulo Pedroso. De qualquer maneira, fica o essencial. Estávamos mesmo a terminar este Explicadores, mesmo sem ter retorno do outro lado. Agradecemos a Paulo Pedroso a presença neste Explicadores, onde olhámos de facto para as demissões no governo e a crise deste governo de António Costa. Obrigado.