Foi a primeira vez que a Ministra da Administração Interna falou com o país a sofrer uma vaga de incêndios para logo causar polêmica.

A complexidade das operações e do combate é tal, que não ajuda nada estar a saber quantos meios aéreos temos, se faltam muitos, se não faltam muitos. E de fato, não faltam. Nós temos, acho que na totalidade, aquilo que dispomos na totalidade, é de 75 ou 70 ou um pouco mais. E neste momento teremos imediatamente disponíveis 72. Mas o que eu quero salientar é isto: é preciso compreender, primeiro, que intervir nestas circunstâncias pressupõe saber, estudo, estratégia, comando, direção, habilidade, dedicação e muito risco.

A frase sobre os meios aéreos foi ela própria arriscada. Chegaram a chamar-lhe gafe, mas Maria Lúcia Amaral tem razão. Na frente de incêndio, a água evapora-se antes de chegar às chamas. As aeronaves são úteis em pequenos incêndios e para evitar reincendimentos, não no cenário que estava a comentar.

É pela forma desabrida com que falou da matéria e pelo fato de estarmos no pico dos incêndios com condições meteorológicas adversas que Maria Lúcia Amaral é a figura da semana.

E vamos conhecer melhor a nova Ministra da Administração Interna. Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a escolha do primeiro-ministro Luís Montenegro para substituir Margarida Blanco no cargo de Ministra da Administração Interna. Tem uma longa carreira no serviço público.

É constitucionalista e chega a estas novas funções depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria da Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Recebe muitas queixas, é verdade, é uma instituição, eu direi, não sei se com atrevimento, mas que tem algum enraizamento comunitário e recebe, de fato, muita informação e muitas queixas. Nós temos uma média, devo dizer aos deputados que já disse, nós recebemos por dia 100 coisas, 100 papéis. Precisam todos de ser lidos.

Maria Lúcia Amaral foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República em outubro de 2017. E quatro anos depois, em dezembro de 2021, foi empossada para um segundo mandato. Numa entrevista à Lusa, há quatro anos, considerou que a violência cometida pelos polícias são casos excepcionais e não constituem a regra, recusando a existência de práticas sistemáticas e reiteradas de violência discriminatória.

Mais recentemente, também numa entrevista, desta vez ao Público Renascença, e questionada sobre a forma como a polícia portuguesa trata as minorias, respondeu que a Provedoria de Justiça não corrobora os relatórios internacionais.

Por aquilo que podemos ver, e as nossas visitas são regulares, estão relatadas, não me parece, muitas vezes, ao contrário do que dizem relatórios internacionais sobre o Estado português, nomeadamente o chamado CPT, Comitê de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, que de fato acusa, e esses relatórios são publicados, conhecidos, que diz que nós temos um problema sistêmico nas forças de segurança, da diversidade racial e de maus-tratos. Olhe, a verdade é que a Provedoria, e não é por defesa da honra do Estado, não é. É pelo que vê, a Provedoria não corrobora isso nas suas visitas e nos seus relatórios. De modo algum.

Não corrobora?

Não corrobora.

Já sobre o caso do Bem Formoso, que causou indignação pela forma como dezenas de pessoas com as mãos na parede foram revistadas em Lisboa, em dezembro do ano passado, encontrou eco na avaliação que a Provedoria de Justiça fez daquela operação especial de prevenção criminal da PSP.

A avaliação a uma queixa recebida, ainda quando Maria Lúcia Amaral era provedora, gerou a informação de que aquela força de segurança cometeu falhas graves na planificação da operação, no que concerne à necessidade e ao modo como foram feitas as revistas pessoais, e recomenda à PSP que no futuro tenha mais atenção aos direitos humanos.

Mas voltemos à nossa figura da semana. De onde vem Maria Lúcia Amaral?

Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.

Nascida em Nova Lisboa, atual Huambo, em Angola, a 10 de junho de 1957, é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.

Várias disciplinas lecionadas por Maria Lúcia Amaral. É membro de várias associações, também científicas, de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais se dedicou toda a atividade de investigação e publicação.

Comecemos pelo início. Licenciada em Direito em 1980 pela Faculdade da Universidade de Lisboa, seguiu a carreira acadêmica. É doutora em Direito Constitucional desde 1998 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Posteriormente, transitou para a Universidade Nova, onde é atualmente professora catedrática na respectiva faculdade de Direito.

A 29 de março de 2007, como já aqui referimos, foi eleita juíza do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República e por maioria qualificada, superior a dois terços dos votos, conforme previsto pela Constituição.

Em abril de 2007, desse mesmo ano, no Palácio de Belém, foi-lhe conferida pelo então Presidente da República, Cavaco Silva, a posse como juíza do Tribunal Constitucional para um mandato de nove anos.

E em outubro de 2012 foi eleita pelos demais juízes vice-presidente do Tribunal Constitucional. Já este ano, foi distinguida com o prémio As Mulheres Mais Influentes de Portugal. E este som quer dizer, Judite, que te coube a missão de encontrares um amigo que nos possa falar de forma mais próxima sobre Maria Lúcia Amaral. Será o ex-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, a ajudar na tarefa de dar a conhecer a atual Ministra da Administração Interna. Professor Rui Moura Ramos, queria pedir-lhe a propósito da figura da semana, um episódio que ache que caracteriza bem Maria Lúcia Amaral.

Eu recordo-me de um episódio, um entre tantos, mas é um episódio que se passou na primeira vez que a então conselheira Maria Lúcia Amaral entrou no Tribunal Constitucional, quando discutimos pela primeira vez em sessão plenária a inconstitucionalidade de uma lei, uma norma jurídica, em vista de uma declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. O presidente deveria colocar o tema à discussão e ouvir todos os conselheiros, foi isso que eu fiz, e quando chegou a vez da conselheira Maria Lúcia Amaral se pronunciar, ela entendeu fazer preceder a sua intervenção de uma referência à responsabilidade que nós assumíamos no momento em que nos pronunciávamos sobre esse tema. Sobre, portanto, a declaração da impossibilidade de aplicar no sistema jurídico uma norma por ser contrária à Constituição. E fê-lo com uma formulação particularmente sugestiva, chamando a atenção para a função que estávamos a exercer nessa circunstância. Isso foi um dado que, visto à distância, me faz pensar que é um índice da forma como a atual Ministra da Administração Interna vê os atos que assume e as responsabilidades que são as suas e que assume-as integralmente, é a ideia que eu tenho, e não recua perante as consequências que delas decorrem. Tanto que no momento em que pela primeira vez era chamada a atuar nessa circunstância, não deixou de o referir. Trata-se, portanto, de um mero episódio, mas que eu creio que revela uma característica funda da sua personalidade, que é o sentido do dever e o sentido da assunção das responsabilidades.

E agora, um desejo para o futuro.

O desejo para o futuro é sempre que o futuro seja o melhor possível. Mas o futuro melhor possível, nessa circunstância, creio que tem uma cambiante particular, dado o momento em que este programa é gravado. Há sempre o risco de que a espuma dos dias não permita que o reconhecimento das reais qualidades das pessoas seja logrado e o meu desejo forte era que essa espuma dos dias não dificultasse esse reconhecimento e que permitisse que a dimensão de serviço público, que é inerente à forma como a atual Ministra da Administração Interna vê as suas funções, seja reconhecida por todos.

Professor Rui Moura Ramos, ex-presidente do Tribunal Constitucional, que trabalhou de perto com Maria Lúcia Amaral. E o que se segue para a Ministra da Administração Interna? Com a época de incêndios a atingir o seu ponto máximo, terá a ministra sangue frio para ultrapassar esta fase?

Conseguirá fazer a diferença e deixar melhor marca no governo de Luís Montenegro, por comparação com a antecessora Margarida Blasco, que esteve apenas um ano no cargo?

E que medidas de prevenção tomará durante o mandato para, como a própria Maria Lúcia Amaral diz, sensibilizar a população para as consequências de práticas que classifica de ancestrais e que podem originar incêndios.

E virá aí mão pesada para os incendiários? O Primeiro-Ministro tinha feito essa promessa há um ano. A ministra, esta semana, demarcou-se do tema. Haverá sintonia entre Luís Montenegro e a nova Ministra da Administração Interna?

Perguntas para o futuro próximo de Maria Lúcia Amaral, a ministra com a pasta da Administração Interna e a figura da semana escolhida pelo painel da tarde política. O protagonista que se destacar nos próximos dias vai ser revelado na sexta-feira.