Sejam bem-vindos. Este é o Labour 2030, o podcast sobre os desafios laborais e legais em setores de atividade que são críticos. É uma parceria entre o Observador e a Law Academy, que este ano organiza a terceira edição de congresso, precisamente com o nome Labour 2030. Neste episódio, vamos falar do setor da construção e para isso a nossa convidada, Sónia Oliveira, diretora-geral da AICCOPN, a Associação das Indústrias ou dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas, que se junta a Nuno Cerejeira de Moura e a mim, que sou o Paulo Ferreira. Antes de mais, bem-vindos, é um gosto recebê-los aqui.

Bom dia, Paulo. Muito obrigado.

Bom dia. Muito obrigada.

Vamos então olhar para o setor da construção. Sónia, começando por si, a capacidade instalada do setor são críticos para qualquer economia. Neste momento, o setor da construção está dimensionado para aquilo que são as necessidades do país ou precisa de crescer?

O setor da construção está dimensionado para as necessidades do país. Precisa, neste momento, de mão de obra, como é sabido por todos. Portanto, neste momento estamos com um grande desafio pela frente para fazer face a todos os projetos que estão em curso e temos trabalhado em instrumentos, que serão abordados, entretanto, no sentido de podermos corresponder plenamente às necessidades que o país nos está a impor. Devemos sempre lembrar que o setor da construção é o motor da economia do nosso país, para todos os setores de atividade que depois derivam daquilo que é a realidade e a transversalidade do setor da construção.

É um barômetro importante, não é?

Muito importante.

E é disso que falamos quando falamos de problemas de habitação, das obras públicas e por aí fora, dos projetos que estão em calha. Nuno, já percebemos, de facto, que há falta de mão de obra. Há desafios aqui no recrutamento de mão de obra para esse setor específico.

Há desafios genéricos e específicos. Eu diria que, se calhar, a primeira grande mudança de paradigma que importava fazer é olhar para este setor e para os profissionais deste setor com outros olhos, eu diria com mais dignidade. Os trabalhadores e se calhar os empresários deste setor de construção não são vistos pela sociedade e pelo poder político com prestígio social. Importava dignificar este setor dos trabalhadores para que os nossos jovens, sejam eles carpinteiros, marceneiros, eletricistas, engenheiros, arquitetos, projetistas.

As várias áreas e especialidades. Claro.

Tenham orgulho em dizer que trabalham neste setor. E é um setor parente pobre, é um setor ignorado.

Permita-me que o interrompa. Não posso concordar. Posso corroborar alguns aspectos que referiu, mas não posso concordar que seja um setor pobre. Há um estigma, efetivamente, que tem vindo a ser ultrapassado ao longo dos anos. A associação tem 132 anos. Nós temos trabalhado muito proximamente com aquilo que é a formação profissional, designadamente, e nestes últimos anos, para corresponder aos grandes projetos que temos pela frente e que serão, na verdade, esses grandes projetos que irão impulsionar o nosso país para a coesão social também e territorial. Ou seja, nós, enquanto setor da construção, temos traçado um caminho, por vezes não acolhido da devida forma por aquilo que são as políticas públicas dos governos. Nós precisamos de um planeamento suprapartidário, que não tem sido assumido, até por esta questão.

De políticas públicas, de grandes projetos.

Grandes projetos, políticas públicas, políticas de incentivo àquilo que é a formação profissional e de acolhimento, porque o Nuno tocou na questão dos jovens. Os jovens, neste momento, estão nas escolas e só conhecem, quase, a realidade daquilo que é o ensino regular, acadêmico. Não têm nas escolas, desde cedo, o incentivo e o caminho para a formação profissional.

Uma vertente mais prática.

Exatamente. Portanto, conhecendo só esta realidade, também passará pela política pública da educação dar esta vertente de escolha aos nossos jovens, que neste momento não está a ser olhada da forma como nós gostaríamos.

Claro, e como o Nuno Cerejeira de Moura estava também a sublinhar, há um estigma também que provavelmente muitos jovens terão no ensino técnico e profissional, em relação a algum tipo de profissões.

Paulo, que ensino técnico? É que essas escolas profissionais que formavam eletricistas, carpinteiros e especialistas desapareceram ou quase que desapareceram. E, Sónia, nós estamos de acordo, nós estamos na mesma página. Este setor tem que ser apoiado, tem que ser acarinhado, porque começamos hoje a conversa por dizer que ele era o motor da nossa economia, que ele era a alavanca, que ele era o barômetro. E portanto, não pode ser nuns dias e nos dias seguintes ser esquecido. Este setor é importantíssimo em termos de empregabilidade.

Claro.

Nós precisamos permanentemente de um setor de construção civil forte e portanto, não nos podemos esquecer dele durante anos, como acho que tem acontecido.

A gente estava falando também de recrutamento, dos desafios de recrutamento. E é incontornável falar da imigração. Sónia, talvez tenha indicadores daquilo que é o peso já dos imigrantes na força de trabalho do setor da construção.

O setor da construção tem, neste momento, cerca de 360 mil pessoas, só do setor da construção. É o segundo maior empregador nacional, a seguir ao Estado, naturalmente. Nós, neste momento, temos conhecimento que há cerca de 70 mil imigrantes a trabalhar regularmente, como sabemos.

Um em cada cinco, mais ou menos.

Exatamente. Sabemos também que, neste momento, temos cerca de 1 milhão e meio, fala-se em números, não são números confirmados, mas 1 milhão e meio de imigrantes. Queremos dar a oportunidade a essas pessoas, até porque precisamos que essas pessoas sejam canalizadas para aquilo que é o mercado de trabalho e as necessidades que o nosso país tem neste momento.

Claro. E são bastantes no setor da construção.

Muito.

Portanto, é um setor que está recetivo a acolher imigrantes.

Daí ter assinado o protocolo para a migração laboral regulada com o governo anterior.

Chamada Via Verde.

A chamada Via Verde.

Claro, que coloca também as empresas, no fundo, a garantir algumas condições, não só de trabalho.

A migração regulada. Condições de dignidade, contrato de trabalho e que o nosso setor já está familiarizado com essa realidade. Portanto, fomos desde logo convidados a assinar esse protocolo e estamos em crer que é uma coisa, pelo menos no que toca ao processo que tem vindo a ser feito.

Acredita nessa solução, Paulo? Desculpe fazer a pergunta. A Via Verde não é muito burocrático? Vai mesmo facilitar?

É menos burocrático do que o processo que tínhamos até agora. Há um compromisso temporal e cronológico que tem que ser cumprido e que nos foi garantido, pelo menos foi nessa base que foi celebrado o protocolo, que a seguir ao agendamento do visto, do pedido de reunião no posto consular do país de origem do trabalhador, há 20 dias, e ao fim de 20 dias tem que haver uma resposta. Até ao protocolo, não havia nenhum tipo de instrumento veículo que permitisse clarificar esta situação. Portanto, estamos em crer, temos esperança, expectativas, estamos a trabalhar para isso. Todas as semanas temos tido reuniões com a Direção-Geral de Assuntos Consulares, no sentido de mitigar e dirimir aqui dúvidas.

De agilizar todo esse processo.

Temos esta ferramenta, estamos a acreditar nesta ferramenta. No entanto, como em tudo na vida, pode haver outras soluções que nos possam ser apresentadas, a nós e aos outros setores de atividade económica, que sejam naturalmente acarinhadas. Pelas necessidades que temos neste momento.

E aqui pedia também a intervenção do Nuno nesta questão. Há sempre o risco, nesse setor, como noutros, de clandestinidade, eventualmente nalguma mão de obra, ilegalidade, com riscos jurídicos e reputacionais que isto encerra, não?

Sim, Paulo, podemos ver isso por vários setores. Antes de mais, infelizmente, neste setor, mas muitos outros da nossa atividade, temos uma contratação muito informal e precária. De vários níveis, quer dizer, não só os contratos de trabalho a termo certo e incerto. Eu não sou contra eles, eu estou a constatar uma realidade, eu acho que sim.

Tem que ser aplicado com regras, não é?

Tem que ser com regras, quer dizer, uma obra, um contrato, é óbvio. Quer dizer, acaba a obra, a empresa não pode herdar aqueles 500 trabalhadores se não tem obra a seguir. O mal não está só nesses contratos, mas o que eu estou a constatar é alguma precariedade nos vínculos. Isto afeta os trabalhadores, porque os trabalhadores não compram casa, não casam, mesmo em termos escolares, acarreta algumas entropias. Mas mais grave são os recibos verdes ou mesmo o trabalho absolutamente clandestino, para já não falar no trabalho escravo. Já lá iremos, se calhar. Depois, há alguma falta de incentivos à retenção. Isto poderá passar por prêmios, poderá passar, com o tempo, pelo aumento da tabela salarial e também alguma cultura de retenção e de progressão, porque este trabalho da construção civil, a Sónia explicará melhor se for necessário, é um bocado sazonal, vive muito de picos, vive das excitações do poder político público.

A lançar projetos.

A lançar projetos e da capacidade da iniciativa privada. E há períodos, que é o que nós agora estamos a viver, de enorme procura de empresas de construção civil que não têm mão de obra para dar resposta.

A questão da habitação, por exemplo.

A questão da habitação, não dão resposta e os preços sobem de forma estupidamente e se calhar daqui a um ano ou dois ou três, temos desemprego na construção civil. É preciso encontrar aqui algum equilíbrio, e a Sónia há bocadinho já falava um bocadinho nisso, que é o seguinte: quando nós estamos a tratar do programa de imigração, porque é mesmo um elefante no meio da sala, estamos a tratar da imigração a dois níveis. Não só a captação de bons trabalhadores estrangeiros para virem para Portugal, como também legalizar, incorporar e formar os que cá existem. Ou melhor, legalizar os que estão cá. A Sónia há bocadinho falou no milhão e meio de estrangeiros em Portugal, eu desconfio que há muitos mais, porque os ilegais nós não os conseguimos contar.

Por natureza, não estão registados.

Mas mesmo esta Via Verde tem que permitir que um trabalhador hoje esteja na construção civil e amanhã, num período baixo, vá para a agricultura ou vá para outra indústria. Não é essa a ideia, Sónia?

Sim, Nuno, é uma situação que nós, no âmbito até do Conselho Nacional das Confederações Patronais, de que o nosso presidente faz parte através da Confederação da Construção, tem vindo a ser abordado, porque realmente há picos sazonais, por exemplo, na agricultura e há picos sazonais no turismo, e é preciso coincidir de alguma forma e coabitar com esta mobilidade que pode ser assumida nos vários setores de atividade.

O que implica grande planeamento de toda a gente.

Exatamente. Aliás, o planeamento, em concreto no setor da construção, é essencialmente também dos governos e do poder público, porque mesmo a iniciativa privada Vive da confiança e da estabilidade.

Das políticas públicas, mesmo que não sejam diretamente dirigidas aos atores.

Exatamente.

Não é preciso haver grandes obras, como aeroportos novos ou ferrovias.

Não vão haver sempre aeroportos, não vai haver sempre ferrovia, pontes, isto e aquilo. Vai haver sempre obra pública, claro que sim, que há sempre infraestruturas. Um país está constantemente em desenvolvimento, até para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, que será o objetivo de todos, mas hospitais, equipamentos, infraestruturas, escolas, tudo.

Diz-se que se vê se o país está em crescimento pelo número de gruas que andam no ar.

Absolutamente.

Tal e qual. Tal e qual. Quando se chega a uma cidade. Eu sou do Porto, quando atravessamos de Gaia para o Porto e vemos o Porto com aquelas gruas, aquilo é uma felicidade muito grande pra mim e pra todos.

Emprego é emprego.

É emprego, é economia, é motor, é crescimento.

As coisas estão a mexer.

Exatamente. Agora, isso, de fato, mesmo a iniciativa privada que o Nuno referiu há pouco, também prende-se com a estabilidade e a confiança. Um investidor não vem pra um país que ora o IVA é a 23, ao final agora é a seis e depois confunde-se. Ora há este grande problema, que é também este elefante branco que nos surgiu agora. Portanto, há uma série de problemas que impactam diretamente aquilo que é a habitação e esta falta de clarificação e esta incongruência entre aquilo que é a autoridade tributária, o poder, gera a desconfiança e naturalmente que os investidores retraem-se, se calhar até vão pra outros sítios, pra outros mercados, o que impacta, naturalmente, o nosso país. Agora, queria dar uma nota sobre a clandestinidade e a informalidade. A AICOP tem desenvolvido sempre, e até se associou, também foi uma das razões pela qual se associou ao Congresso Labour 2030.

Já agora, vai ocorrer nos dias 11 e 12 de setembro, na Alfândega do Porto.

11 e 12 de setembro, e a AICOP tem lá uma sala, AICOP Room, onde vão ser tratadas várias temáticas e a AICOP terá também, e já convidamos, posso avançar, que já me confirmou, a Maria Fernanda Campos, inspetora-geral do Trabalho, vai estar no painel também da AICOP. A AICOP tem uma sala, mas tem uma sessão no dia 12. E diretores de Recursos Humanos das empresas internacionais pra abordar aquilo que será, quer os problemas atuais, protocolo da migração, a tal Via Verde, quer aquilo que são os desafios do mercado pra aquilo que é o setor da construção. Agora, e o setor da construção 2030. A industrialização, a construção off-site, a digitalização, quais são os desafios, pra que caminho, que profissões é que temos que criar, adaptar, ajustar. Ou seja, esta associação a este congresso internacional é exatamente também pra destacar aquilo que de melhor tem o nosso setor, mas também aquilo que podemos aprender conjuntamente com os outros países.

E deixe-me pegar nesse ponto, precisamente, da tecnologia e inovação. Nós olhamos pra construção e pensamos sempre que é cimento e tijolos, mas estamos muito enganados. A tecnologia, quer nos processos de fabrico, quer nos materiais, é cada vez maior. Agora, a questão é: temos o know-how adequado para fazer, no fundo, a evolução tecnológica do setor também?

Temos o know-how adequado. Trabalhamos conjuntamente com universidades, temos as grandes empresas, que também são as locomotivas do setor, que depois, permitam a expressão, arrastam também todas as empresas que trabalham com elas no sentido da inovação, porque se aplicam determinadas normas e determinado equipamento, as empresas que os acompanham também têm que interiorizar esses equipamentos e os seus trabalhadores têm que ser formados nesse sentido. Ou seja, isto é aquela pescadinha evolutiva de rabo na boca, muito positiva pra o setor. Portanto, o que é preciso neste momento, também, é que o Estado olhe, o Estado, governo, incentivos pras pequenas empresas, porque o setor da construção é essencialmente pequenas e médias empresas. E micro. Ou seja, nós precisamos que as empresas mais pequenas, e a AICOP tem tido um papel fundamental, e temos agora um projeto também, que é a Construção Q+, com uma série de sessões de formação sobre capacitação, sobre formação pra aquilo que são as novas tecnologias, pra aquilo que é o BIM, pra aquilo que é a industrialização.

É isso, Sónia. Não vamos embora sem nos explicar o que é o BIM.

Building Information Model.

Então.

É uma plataforma que integra vários programas que permitem uma otimização de tempos e um controle e uma monitorização de tudo aquilo que é um projeto.

Onde trabalham todas as artes, não é? O arquiteto, o engenheiro, o projetista.

É a fileira, simplifiquemos, é a fileira do prédio, desde o projetista a todas as especialidades, à estrutura, ao engenheiro, todos estão ligados ao controle financeiro.

À fiscalização e ao acompanhamento da obra.

E ao acompanhamento.

Está em funcionamento, a plataforma?

Essa plataforma tem que ser comprada pelas empresas.

Claro, subscrita, mas todos estão a trabalhar nisso? O setor está, de alguma forma, a aderir à plataforma e a trabalhar aí?

Não tanto quanto gostaríamos, daí a nossa sensibilização, porque também as pequenas empresas têm menos meios e também não têm pessoas. Portanto, é preciso meios e é preciso pessoas, é preciso capacitar as pessoas. Por isso é que a associação está neste momento a desenvolver também este projeto, a Construção Q+, qualificar mais, no âmbito dos fundos europeus para a qualificação, porque queremos que as nossas empresas, que os nossos empresários, que os nossos gestores tenham a oportunidade, mesmo sendo pequenas empresas, de navegar no mesmo mar.

Claro. E já agora, essa plataforma permite agilizar processos, uma eficácia maior, integração de todos os intervenientes do projeto, é isso?

Exatamente.

Isto é, poupa-se tempo e dinheiro.

Tempo, dinheiro.

É isso.

E controle financeiro, que é essencial também, não é?

Nuno, parcerias com os sistemas de ensino e universitário deste setor também são importantes, não? Isto quase a terminarmos o nosso tempo.

Muito importante. Temos que adaptar a escola às necessidades e não o contrário. Quer dizer, as escolas, universidades, têm o seu mindset, mas eles têm que se adaptar à realidade e, nomeadamente, à realidade deste setor. Este exemplo tecnológico que a Sónia acabou de referir, e que é muito importante, aliás, é obrigatório em muitos países da Europa, é produto da ligação dos empresários aos cientistas, à universidade. E cada vez mais, a academia deixa de ter sentido se não estiver virada pra prática. E foi interessante ouvir esta revolução tecnológica dentro do setor da construção civil, porque temos por completo de afastar o estigma de que construção civil equivale a acidentes de trabalho. Quer dizer, temos feito um trabalho enorme neste setor de combate aos acidentes, e nomeadamente aos acidentes mortais, e construção civil não é clandestinidade. É verdade que existem algumas bolsas no têxtil, na agricultura e também na construção civil, algumas bolsas de clandestinidade, mas vejo que o setor está muito vocacionado para combater esta nova forma de esclavagismo.

Muito bem, estivemos aqui a falar dos caminhos do trabalho na construção civil com a Sónia Oliveira, diretora-geral da AICOP, com o Nuno Sedijeira Namora. Este foi mais um episódio do Labour 2030, o podcast sobre os desafios laborais e legais em setores de atividade que são mais críticos. No fundo, é também uma forma de ir lançando a discussão que vai decorrer depois nos dias 11 e 12 de setembro, no Congresso da Alfândega, que vai realizar-se na Alfândega do Porto. Esta é uma parceria entre o Observador e a LOE Academy. Voltamos proximamente com um novo setor e novo episódio. Até lá.