Duas da tarde. Está a começar o Jornal das Duas, na Rádio Observador, com edição do Miguel Videira. Miguel, vamos começar este jornal com um passo atrás. A comissão que determinou a retirada de Rui Pinto do programa de proteção de testemunhas decidiu anular a decisão.

Por uma questão formal explicada num comunicado do Ministério da Justiça, enviado há instantes às redações. O pirata informático não foi notificado dos fundamentos da decisão. Assim, também não foi assegurada a possibilidade de exercer o direito ao contraditório e é isso mesmo que prevê a lei de proteção de testemunhas. Ora, estes procedimentos, estes passos que não foram seguidos, vão agora ser adotados. Será tomada, no final, uma decisão, uma nova decisão, que pode ter o mesmo desfecho, ou seja, a retirada de Rui Pinto deste programa especial de proteção. Até lá, Rui Pinto vai voltar a beneficiar dessas mesmas medidas até que o novo processo esteja concluído.

E Miguel, o primeiro-ministro está pouco confiante quanto ao desfecho da negociação do próximo programa de fundos comunitários.

Depois de ter deixado recados aos países frugais, aos países que são contribuintes líquidos do orçamento comunitário, na intervenção que fez esta semana no Parlamento Europeu, Luís Montenegro revelou há pouco, durante o debate preparatório do Conselho Europeu na Assembleia da República, que está pouco confiante quanto ao desfecho das negociações em torno do próximo quadro comunitário de apoio. Luís Montenegro diz que existem vários fatores que ainda não permitem garantir que Portugal vai manter o mesmo volume de fundos comunitários.

Não estamos em posição de estar demasiado otimistas. Há muitas dificuldades. Há dificuldades que advêm da circunstância de se estar a diminuir o peso dos fundos de coesão e da política agrícola face à totalidade do orçamento e face ao crescimento, que é exponencial, praticamente 100% do fundo de competitividade. Essencial, não obstante, para que a Europa possa ter uma posição comercial no mundo mais forte, mais robusta e, por via disso, também conseguir atingir coesão e atingir todas as atividades econômicas.

O primeiro-ministro, durante o debate que antecedeu o Conselho Europeu, agendado para 15 e 16 de outubro, na próxima semana, voltou também a pedir respostas comuns para o aumento generalizado do custo de vida, em particular que diz respeito ao preço dos combustíveis.

E este debate preparatório do Conselho Europeu antecedeu o debate quinzenal com o chefe do governo, horas depois da apresentação da proposta do Orçamento do Estado.

Com críticas generalizadas dos partidos da oposição. Sobressai, por exemplo, a crítica de André Ventura a Luís Montenegro, diz que não tem qualidade para ser primeiro-ministro. O PS criticou as políticas de habitação, mas houve outro tema que ecoou no Hemiciclo o pedido de devolução de verbas pagas indevidamente a perto de 3 mil pensionistas. Miguel Vieira Dias.

Na ressaca da entrega do orçamento, foi o erro com o pagamento de cerca de 3 mil pensões que levou Luís Montenegro a irritar-se. Chega e Bloco acusaram o governo de cortar nas reformas e o primeiro-ministro pediu a defesa da honra.

Sr. Presidente, o governo e o primeiro-ministro foram falsamente atacados na sua honra com a afirmação segundo a qual o governo se prepara para cortar o valor de qualquer pensão. Isso é manifestamente falso.

Luís Montenegro, que aproveitou para uma pré-apresentação do orçamento, com destaque para os impostos.

Tomamos posse pela primeira vez faz hoje 920 dias. São 920 dias sem um único aumento de um imposto.

Mas André Ventura tirou outra conclusão.

Não precisam. As portagens vão ter cobrança recorde, o IVA vai ter cobrança recorde, os impostos sobre os combustíveis vão ter cobrança recorde. Quer dizer, não aumentam os impostos, mas vão sacar de forma recorde.

Já o líder do PS procurou duas garantias adicionais que o levaram a deixar em aberto mudar o sentido de voto no final da discussão na especialidade.

Tem a ver com os investimentos pós-PRR e tem a ver com as respostas das tempestades. Queira, por favor, ser claro nesta assembleia se esses compromissos são ou não para honrar.

Não há nenhuma matéria sobre isso.

As garantias de Montenegro, que quis ainda descansar Mariana Leitão, da IL, quanto ao aumento da despesa pública.

Estamos numa situação completamente equilibrada.

E atirou a Mário Centeno.

Há uma personalidade em concreto que falhou todas, todas as previsões.

Também Paulo Núncio comparou Centeno ao professor Chibanga com Paulo Raimundo, do PCP, a criticar a dança do primeiro-ministro entre a esquerda e a direita.

O senhor primeiro-ministro é, de facto, um bailarino. Vira-se para o Chega e aprova com o Chega a lei dos suspeitos. Vira-se para o Partido Socialista e aprova com o Partido Socialista este orçamento.

Bailarico no Parlamento, em vésperas do arranque da discussão do Orçamento do Estado para 2027.

Miguel Vieira Dias, com este debate em que o Livre propôs uma descida do IVA para a taxa de 21%, proposta rejeitada por Luís Montenegro, pelo primeiro-ministro. Durante este debate, foi também pedido ao governo que adote medidas para fazer face ao aumento do custo de vida, preocupação muito particular do Partido Socialista com as questões relacionadas com a habitação.

Duas horas e seis minutos. Retomamos a notícia com que abrimos este jornal das duas. A comissão que determinou a retirada de Rui Pinto do programa de proteção de testemunhas deu um passo atrás e decidiu agora anular a decisão. Miguel.

Sim, por uma questão formal, não foram seguidos todos os procedimentos que deveriam conduzir a esta decisão. Junta-se a este jornal das duas da tarde o advogado Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto. Boa tarde, bem-vindo e obrigado pela disponibilidade. Pedia-lhe um comentário a esta decisão. Na altura, criticou muito este entendimento da comissão. Fez justiça?

Boa tarde. O que eu entendo é que a forma como tinha sido feito tudo era inaceitável, era um terrorismo. De repente, uma decisão que tinha sido tomada há três meses, em julho, agora era notificada dez dias antes que era extinto o processo de proteção, ficava sem casa, já deixaram de lhe dar aquela remuneração que tinha. Era uma atitude absolutamente absurda e, em um Estado de direito, inaceitável. Há o direito das pessoas serem ouvidas, há o direito das pessoas se pronunciarem, há o direito do Estado, neste caso, a Comissão tomar as decisões que entender e fundamentadamente e há o direito de recorrer dessas decisões. O que aconteceu aqui foi que nós recorremos para a senhora Ministra da Justiça e ela aí bem interveio e a Comissão repensou tudo o que tinha feito e anulou as suas deliberações, a deliberação que tinha tomado agora do notificar e a notificação e tudo isso, e vai repor o princípio do processo, isto é, vai dar a devida notificação das razões porque entende que deve cessar ou não deve cessar, ele terá direito a pronunciar, terá conhecimento dos fundamentos e depois se verá. Isto é como deve funcionar um Estado de direito, que era o que não estava a acontecer.

Acha que estamos aqui na presença de um mero procedimento formal, o cumprimento de formalismos ou antecipa que a decisão possa ser diferente do que aquela que foi tomada no primeiro momento?

Não antecipo nada quanto a decisões. Houve uma decisão que foi tomada de uma forma incorreta, que nos foi comunicada de uma forma que nós nem sabíamos quais eram os fundamentos. Como é que eu lhe posso dizer? Nós não conhecemos. O Rui Pinto recebeu três folhinhas truncadas que não diziam nada de concreto, diziam que tinha sido decidido acabar. Isso era inaceitável. Uma pessoa que está há cinco anos, há seis anos, nesta situação, sem vida social, completamente restringido na sua movimentação, na sua capacidade de intervenção e sem qualquer possibilidade de ter receitas, de ter rendimentos, de repente é posta na rua. Era o que parecia, e isso era inaceitável. Agora, quanto ao que vai acontecer, eu espero que haja respeito pela legalidade, como já devia ter acontecido anteriormente.

Entende que há razões para que o seu cliente continue a ser abrangido por este programa especial de proteção?

Eu não faço avaliações de risco porque não tenho capacidade para isso. O que eu posso dizer é que, ainda recentemente, houve a decisão relativamente ao Manchester City que, de alguma forma, vem agravar os eventuais riscos da situação do Rui Pinto. Se isso foi tido em consideração ou não pela Comissão, não sei. Não parece provável, porque a decisão da Comissão de extinguir foi tomada em julho. Não sei sequer se vão manter a mesma decisão. Portanto, não vale a pena antecipar.

Agradeço-lhe, Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, a pretexto desta decisão conhecida há instantes. Decidiu voltar atrás a Comissão que determinou que Rui Pinto deveria deixar de estar abrangido pelo programa especial de proteção. Decorre a esta hora uma manifestação de profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica, a coincidir com uma greve, uma concentração em frente ao Ministério da Saúde. Os manifestantes vão seguir depois até à presidência do Conselho de Ministros e junto ao Ministério da Saúde está a jornalista do Observador, Beatriz Félix. Beatriz, o que motiva esta greve e esta manifestação?

Miguel, o que motiva estas pessoas hoje estarem aqui nesta rua é precisamente a valorização de carreiras. A maioria dessas pessoas pertencem ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica. Uma das dirigentes, Maria João Colaço, falou com a Rádio Observador e melhor do que nós explica precisamente aquilo que traz estes profissionais hoje à frente do Ministério da Saúde.

Parece mais uma manifestação aos olhos da população comum. Mais uma vez estamos aqui a reclamar alguma coisa, mas a verdade é que as carreiras têm estado a ser discutidas em sede do Ministério da Saúde. A nossa carreira, como as outras, foi efetivamente valorizada, mas o que aconteceu aqui foi que para formações iguais, a carreira tem sérias discriminações e para baixo no nosso caso. Houve pouca margem de manobra para podermos negociar, no mínimo, aquilo que a nossa formação académica exige. E para agravar toda essa situação, além de integrarmos a carreira, perdemos os pontos.

Maria João Colaço, que diz que não aceita, estes profissionais não aceitam que os anos de serviço sejam reduzidos a zero e, por isso, adianta que vão entregar hoje um documento aqui no Ministério da Saúde com as reivindicações. Um documento que conta também com o apoio de vários grupos parlamentares. Diz que o ministério sabe aquilo que está em cima da mesa, que há sempre margem para negociar, mas que a perda de pontos não é uma dessas questões, é um ponto não negociável. Ainda assim, o sindicato acredita que há vontade do governo para resolver este problema, mas para isso é preciso voltar à mesa.

Eu acredito sempre que as coisas possam melhorar desde que as pessoas conversem e cheguem a determinados consensos que sejam justos. Nada ideal, mas que sejam justos para toda a gente, sim.

Ouvimos aqui Maria João Colaço, dirigente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica. É profissional há 26 anos, como tal, junta-se a estes trabalhadores hoje aqui à frente do Ministério da Saúde a reivindicar a valorização das carreiras.

É um protesto acompanhado pela jornalista do Observador, Beatriz Félix. Um protesto ruidoso a coincidir com um dia de greve.

E assim termina o jornal das duas.