Começa agora o Jornal das Duas, edição do jornalista Miguel Videira. E Miguel, já há decisão. A companhia aérea alemã Lufthansa é a escolhida pelo governo para adquirir até 49,9% do capital social da TAP.

Foi o concorrente que apresentou a melhor proposta financeira, 1.200 milhões de euros, mais 16% face à proposta feita pela Air France KLM, era o outro concorrente este processo de privatização da TAP. O anúncio foi feito por Luís Montenegro, o primeiro-ministro que presidiu à reunião de Conselho de Ministros, de onde saiu esta decisão. Conferência de imprensa que foi acompanhada pelo jornalista do Observador Vasco Maldonado Correia. Vasco, para já 49,9% da TAP, mas pode não ficar por aqui.

Pode não ficar, e fica claro que o governo vê com bons olhos essa possibilidade de levar mais longe a privatização da TAP, passar desta privatização parcial para uma privatização total da companhia aérea portuguesa. Foi isso que referiu, já na fase das perguntas dos jornalistas, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e antes tinha sido também deixado claro, ou tinha ficado, no mínimo, no ar, essa intenção do governo. Isso depois de Luís Montenegro ter esclarecido que além dessa venda da participação do Estado na TAP, ficaria para até 2028 uma fase de avaliação do calendário para uma segunda fase da venda da TAP. O que fica claro também por parte do Luís Montenegro, ou no mínimo, depois do que disse o primeiro-ministro, é que o Estado pode ficar com 5% das ações da Lufthansa, o que faria com que o Estado se tornasse o segundo maior acionista da companhia alemã.

Que o governo encara a possibilidade de, numa segunda fase, até 2028, como propõem, de resto, os candidatos, trocar o capital remanescente por uma participação social na holding do respectivo grupo. A oferta da Lufthansa para uma segunda fase inclui uma verba de mais 488 milhões de euros e uma permuta de ações que pode vir a posicionar o Estado português como o segundo maior acionista desta companhia, que é a maior companhia aérea europeia, e por via disso, a colher os respectivos dividendos ano após ano.

E este investimento da Lufthansa na TAP não se fica por aqui. A proposta da companhia alemã vai trazer também outros investimentos, investimentos de 500 milhões de euros, incluindo na escola de pilotos em Tancos, investimentos que são também descritos pelo primeiro-ministro.

Desta proposta, fazem parte também outros investimentos. Em particular, gostaria de destacar os 500 milhões de euros que significam a criação de uma nova escola de pilotos em Tancos, um centro de inovação em Aveiro, um centro de serviços corporativos a que se soma o já conhecido investimento da Lufthansa Technique em Santa Maria da Feira.

Ficam claros esses outros investimentos por parte da Lufthansa. Nesta conferência de imprensa ficou também sublinhado, isto da parte do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que o governo aponta uma recuperação potencial de todo o dinheiro injetado na TAP até 2040, ou seja, até 2040, os contribuintes portugueses poderão ver de volta todo o dinheiro que foi investido na companhia aérea portuguesa até aqui. Fica também o aviso de Miguel Pinto Luz de que a TAP não está imune a crises futuras e que tudo isto está dependente de um grau de incerteza a nível mundial que poderá afetar o calendário previsto pelo governo. Mas isto é certo, o governo espera que até 2028 ou até início de 2028, o processo possa estar concluído. Para já, e como dizia há pouco, haverá também tempo para a segunda fase da privatização, no mínimo, para definir o calendário para essa eventual segunda fase e haverá também tempo para os reguladores, a concorrência da Comissão Europeia, olhar para este negócio, olhar para eventuais sobreposições nas escalas e nas faixas horárias entre a TAP e a Lufthansa, e depois poderá então dar luz verde para o processo ficar concluído.

Sendo que há instantes, aqui na antena do Observador, a editora de economia, Alexandra Machado, não antecipava que haja quaisquer problemas relativamente a essa luz verde por parte da autoridade da concorrência da União Europeia. Escutámos aqui o jornalista Vasco Maldonado Correia com algumas das principais ideias durante esta conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros e que serviu para determinar quem venceu o concurso para a privatização de até 49,9% da TAP e quem venceu foi a companhia aérea alemã, Lufthansa.

Seguimos com as notícias. André Ventura quer a comissão de inquérito a Luís Neves a funcionar durante a discussão do Orçamento do Estado.

A discussão do Orçamento obriga a suspensão dos restantes trabalhos, mas o líder do Chega e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves Anuncia que vai conversar com José Pedro Aguiar Branco, o presidente da Assembleia, para pedir que os trabalhos possam decorrer em simultâneo. Na cerimónia de posse da Comissão de Inquérito, Aguiar Branco vincou que este inquérito é igual a todos os outros e, por isso, tem regras e rejeitou, Miguel Viterbo Dias, a acusação de que tem sido alvo de tentativa de bloqueio.

Aguiar Branco deu posse à Comissão de Inquérito a Luís Neves, mostrando que não existiram bloqueios.

Sempre disse que esta comissão poderia ser constituída e funcionar no pleno respeito da Constituição e da lei. E é isso que está a acontecer. Não houve bloqueios, não houve pressões, houve e há instituições a funcionar e regras a cumprir.

Mas já fora da sala, sem o fato de presidente da comissão, André Ventura discordou.

Não me cabia ali dentro responder diretamente ao presidente da Assembleia da República, mas, sim, houve bloqueios. Sim, houve bloqueios. Sim, houve bloqueios, sim, houve tentativas de condicionamento, sim, houve tentativas de paragem.

O presidente do Chega vai liderar os trabalhos debaixo dos avisos deixados por Aguiar Branco.

Esta comissão é igual a todas as outras. Tem a mesma legitimidade, as mesmas regras, os mesmos limites de todas as outras.

Mas Ventura quer liberdade para atuar.

Também não nos podem pedir o contrário, que é termos uma comissão parlamentar de inquérito que não sirva para nada e que ande só a entreter, que não possa pedir documentos nenhuns, que não possa chamar ninguém, que tenha que interromper no orçamento, que tenha que interromper quando há outra comissão a funcionar, que tenha que interromper quando a sala não funciona.

O presidente da comissão e do Chega vai pedir que o inquérito possa decorrer durante a fase do orçamento do Estado e o Livre deixou já a nota de quem quer ouvir.

O facto do deputado André Ventura ter afirmado publicamente que foram furtados do seu gabinete documentos relativos aos trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito torna, naturalmente, do nosso ponto de vista, imprescindível que a comissão parlamentar de inquérito tenha que ouvir o deputado André Ventura. E é por isso que nós entendemos que não pode presidir a esta comissão parlamentar de inquérito.

Paulo Muacho do Livre com o PSD, através da deputada Andreia Neto, a pedir respeito pelo objeto.

Tal como foi juridicamente delimitado, e distinguir claramente entre aquilo que são suspeitas, alegações e factos.

A comissão de inquérito está instalada, a quarta em simultâneo, com Aguiar Branco a avisar que há falta de salas para tanto inquérito parlamentar.

Miguel Viterbo Dias, jornalista do Observador, que acompanhou esta cerimónia de posse da nova Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves. Em análise, a gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária, foi diretor-geral entre 2018 e 2026.

E é assim que fechamos o jornal das 14h, edição do jornalista Miguel Vilela.