Boa tarde. Jornal das cinco com José Rafael Lopes. José, o Presidente da Assembleia da República defende que deve ser respeitada a prática parlamentar de haver apenas duas comissões de inquérito em curso em simultâneo.

A posição foi assumida por José Pedro Aguiar Branco, em declarações aos jornalistas, depois de ter aberto a porta principal do Parlamento à população. O Presidente da Assembleia da República vai levar este assunto do limite de comissões de inquérito em simultâneo à próxima conferência de líderes, na quarta-feira.

Vamos ter uma conferência de líderes. Regimentalmente é possível, mas tem havido uma prática de não haver mais do que duas, para precisamente que pudessem todos os deputados, e não esqueçamos que há grupos parlamentares que não têm muitos deputados, para poderem participar nas diversas comissões, que não decorressem mais do que duas em simultâneo.

Neste momento estão em fase de conclusão duas comissões parlamentares de inquérito sobre o INEM e sobre os incêndios florestais. No início da presente sessão legislativa, o Parlamento aprovou uma terceira sobre os exames nacionais, proposta pelo Bloco de Esquerda, e o Chega avançou com outro inquérito sobre a atuação do atual ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária. O presidente da Assembleia da República sublinha que não tem a função de definir a agenda das várias comissões parlamentares de inquérito que vão acontecer. Diz que esse trabalho é da competência dos deputados.

A minha competência, e acho que até ficou muito clara nestes últimos tempos, é de assegurar que as comissões parlamentares de inquérito respeitam a Constituição e respeitam a lei que regula as comissões parlamentares de inquérito. É esse o objetivo das minhas decisões e aquilo também que se espera que o presidente da Assembleia da República faça. Uma vez que estão hoje todas constituídas como devem estar, agora a gestão da agenda compete aos senhores deputados.

As palavras de José Pedro Aguiar Branco, numa altura em que estão no horizonte quatro comissões parlamentares de inquérito no Parlamento.

O presidente da Assembleia da República abriu as portas do Parlamento no âmbito das celebrações do cinco de Outubro.

Portas abertas desde as 14h30. É já uma tradição no dia cinco de Outubro. As portas estão abertas a visitantes. Na Assembleia da República está o repórter David Biléu. David, muitos curiosos sobre a forma como funciona a Assembleia da República?

Aqui na Assembleia da República podemos ver muitas pessoas que passeiam entre as diferentes divisões, tiram fotos, vemos muitos jovens e também muitas crianças e famílias, basicamente a visitar as diferentes divisões da Assembleia da República. Falámos com algumas pessoas que se encontravam na fila para visitar a Assembleia. João Aquino Alves confessa ser a primeira vez que vem visitar a Assembleia da República e diz estar curioso.

Eu nunca vim aqui visitar e tenho alguma curiosidade também em saber como é que é o plenário em termos físicos e onde são discutidas as leis e essas coisas. E é o que eu estou aqui a fazer agora.

Já Fernando Rato, outro dos visitantes aqui na Assembleia da República, fala no ambiente de felicidade geral que se vive aqui nesta visita.

Eu estou a gostar também, naturalmente, com uma reflexão que o que vemos aqui é realmente as pessoas todas felizes. Hoje, o que acho ótimo é esta iniciativa para que as pessoas possam perceber onde se trabalha e a imagem que se passa lá para fora é um pouco diferente do que vemos aqui, que realmente as pessoas são todas felizes.

De facto, é esse o ambiente que se vive, um ambiente de felicidade. Mariana Torrão, outra das visitantes, diz que na casa da democracia, o povo deve estar sempre presente.

É a casa da democracia, o que faz sentido é que o povo passeie por ela. Nenhum de nós sabia sequer como é que isto era. Estávamos a imaginar lá fora como é que era a escadaria. Vimos: "Ah, é aqui é onde eles gravam os vídeos". E acho que sim, acho que acontece às segundas-feiras, mas é muito pouco publicitado.

É provável que agora, até às 19h, vejamos muitas pessoas aqui na Assembleia da República, às 18h30 deixa de ser permitida a entrada às pessoas aqui. Por enquanto, vamos continuar com os destaques, Zé.

A reportagem do David Biléu, o presidente da Assembleia da República, abre hoje as portas do Parlamento à população, no âmbito da celebração do cinco de Outubro. Também os Jardins do Palácio de Belém estão abertos a visitas.

E o Presidente da República saúda o entendimento entre Governo e Partido Socialista para aprovar o Orçamento do Estado.

E apela a que mais partidos se juntem para viabilizar o documento. A proposta do governo ainda não é conhecida, mas já tem a aprovação praticamente garantida com o anúncio de abstenção por parte do Partido Socialista. António José Seguro elogiou esta aproximação entre Governo e PS e pediu Vasco Maldonado Correia, mais exemplos de políticas pensadas a longo prazo.

No cinco de outubro, como em todo o mandato, António José Seguro deixa o apelo ao entendimento interpartidário.

Precisamos de soluções duradouras e de capacidade política para as aplicar. Portugal precisa de uma nova cultura política com base em entendimentos e compromissos interpartidários, focada na resolução concreta dos problemas das pessoas e numa visão estratégica para Portugal.

E volta a manifestar vontade em ver uma política que pense a longo prazo.

Agir sobre o curto prazo com uma ideia de futuro para Portugal obriga a políticas públicas que se apliquem em várias legislaturas. Não podemos estar sempre a voltar ao início só porque se mudou uma legislatura.

Com o primeiro-ministro na plateia, fica também a lembrança que sem diálogo nada se faz.

Num regime democrático, ninguém abdica das suas diferenças, mas a democracia também não pode transformar as diferenças em impossibilidades de entendimento Nomeadamente quando os governos não dispõem de apoio parlamentar maioritário.

Com a viabilização do Orçamento do Estado praticamente garantida, Seguro deixa um elogio direto a duas das três maiores forças políticas.

Saúdo o governo e o Partido Socialista pelo caminho de aproximação que têm vindo a fazer, tendo em vista a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Oxalá outros partidos possam juntar-se a este caminho de compromisso e de convergência, nestes e noutros processos legislativos.

O presidente da República entende que os eleitores sabem distinguir entre populistas e quem procura o bem do país.

E até mesmo àqueles que, porventura, só agem em função de incentivos eleitorais, digo-vos com muita convicção que acredito que os portugueses apreciam e recompensam os partidos e os atores políticos que acordam em soluções para melhorar a vida concreta das pessoas.

Com a mensagem de que os portugueses precisam de razões para continuar a confiar nas instituições, o chefe de Estado pede também soluções para a crise vivida em todo o planeta.

A crise energética, razão fundamental de muitos destes problemas, não pode ser enfrentada apenas com respostas nacionais. Não se resolve país a país. Exige uma resposta europeia coordenada, que proteja as pessoas, a economia e reduza estruturalmente a dependência externa da energia.

Há muito a fazer e é preciso vontade para avançar. Mensagens de António José Seguro no primeiro discurso enquanto chefe de Estado, no dia em que se celebra a implantação da República em Portugal.

Vasco Maldonado Correia, que esteve a acompanhar as cerimónias do 5 de Outubro, na Praça do Município, em Lisboa, onde o presidente da República apelou a que mais partidos ajudem a viabilizar o Orçamento do Estado.

A Câmara Municipal de Paredes decretou dois dias de luto municipal pela morte de um bombeiro de Rebordosa. Morreu esta manhã numa ação de formação.

A vítima ter-se-á colocado atrás de uma viatura que o atropelou quando deu início à marcha. É o que diz o Jornal de Notícias. Numa nota de pesar publicada nas redes sociais, a corporação dá as condolências à família e amigos do bombeiro e afirma que as circunstâncias do acidente ainda estão a ser averiguadas, prometendo dar esclarecimentos quando for possível. Também o ministro da Administração Interna, Luís Neves, manifestou o pesar por esta morte de um bombeiro em Rebordosa.

Em França, centenas de escolas estão encerradas por causa dos protestos estudantis.

Os últimos dias têm sido marcados por manifestações e desde o início dos protestos, pelo menos 24 estabelecimentos de ensino já foram incendiados ou vandalizados. Em quase três semanas, são muitas as escolas que tiveram danos. Nos protestos, os alunos queixam-se das condições no ensino, da falta de professores, das turmas sobrelotadas e também dos horários sobrecarregados. Depois de vários dias com restrições, o ministro da Educação de França confirma que cerca de 500 escolas estão parcial ou totalmente fechadas na sequência dos estragos provocados pelos protestos.

Em Espanha, os protestos pela habitação vão continuar, apesar do anúncio de eleições antecipadas no país.

A Associação Sindicato de Inquilinas, que coordena os protestos pela habitação em Espanha, assegura que não há motivos para parar o protesto e que o objetivo não é alcançado apenas com eleições. Nesse sentido, as manifestações vão continuar ao longo dos próximos dias. A associação revela ainda que está em curso um plano para que seja convocada uma greve geral pelo direito à habitação em novembro. Espanha vai ter eleições legislativas antecipadas nesse mês, a 29 de novembro. Anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro e líder do Partido Socialista Espanhol, Pedro Sánchez, que dissolveu o Parlamento.

Notícia de fecho do Jornal das 5.