Do Ricardo Lopes. Ricardo, boa tarde mais uma vez. Começamos esta edição das 19h com o Chega, que propõe um pacote legislativo de emergência pra habitação. André Ventura desafia os restantes partidos com assento parlamentar a chegar a acordo.

Em reação às manifestações em Lisboa e no Porto, o líder do Chega reconhece que os portugueses têm razões para estarem frustrados com as políticas de habitação. Admite que o problema não é de agora, mas diz que se agudizou nos últimos cinco anos e, por isso, o Chega vai apresentar um pacote de emergência. André Ventura deu já a conhecer algumas das medidas.

A reavaliação dos benefícios fiscais de quem está em Portugal com muito dinheiro para comprar casas e que tem benefícios fiscais que outros não têm. A sua reavaliação é importante para dar justiça à questão social. Não faz sentido que quem seja rico e estrangeiro tenha mais condições para adquirir habitação em Portugal do que quem é português e da classe média. As deduções fiscais em sede de IRS. Não faz sentido nenhum que quem vê o seu crédito à habitação aumentar 20, 30, 40 ou 50%, não consiga ter o correspondente fiscal desse aumento.

Além das deduções fiscais, André Ventura diz que este pacote legislativo prevê também uma reavaliação do IMI aos proprietários. O líder do Chega aponta ainda o aumento da população imigrante como uma das principais causas para o aumento da pressão no setor imobiliário, e não só.

Se continuarmos a deixar gente entrar indiscriminadamente, não haverá nem saúde, nem habitação, nem nenhum dos segmentos da vida social que precisamos, porque não há condições de responder a entradas de 20% a mais de população no território.

Palavras de André Ventura, que falou ao final desta tarde aos jornalistas na sede do Chega.

E ainda pela oposição, escutamos agora as palavras de José Luís Carneiro, que também sugere medidas para a habitação. O secretário-geral do PS recomenda ao governo que suspenda os Vistos Gold.

Bem como o Estatuto de Residentes Não Habituais, medidas que o PS adotou em 2023.

Nós tínhamos tomado a decisão, em 2023, de suspender estes dois instrumentos, suspender os Vistos Gold e suspender o Estatuto dos Residentes Não Habituais. É preciso perguntar ao governo por que é que não tomou a decisão de manter essa determinação do governo do Partido Socialista. Segundo, nós tínhamos avançado com a recuperação e construção de 31 mil novas casas, que foram entregues e têm estado a ser entregues por este governo. Agora é preciso lançar uma nova fase de construção de habitação pública, de recuperação de imóveis que são do Estado e que devem ser colocados no mercado.

Sugestões ao governo de José Luís Carneiro, que nestas declarações aos jornalistas no Porto, diz estar solidário com a causa das manifestações pelo direito à habitação, mas pede aos manifestantes que respeitem a ordem pública.

O direito de manifestação é um direito fundamental. Ele deve compatibilizar-se com a ordem pública, com a segurança de todos. É esse equilíbrio que deve ser garantido por parte de quem se manifesta, que tem, naturalmente, a minha solidariedade, porque quem se manifesta está a manifestar-se por um direito fundamental, está a manifestar as suas dificuldades para enfrentar o custo de vida, o custo de vida com a habitação, o custo de vida com os combustíveis. E, portanto, eu estou solidário com essa causa. Devem procurar fazê-lo no respeito pelo Estado de Direito e pela legalidade democrática, e é isso que eu julgo que tem estado a acontecer e, por isso, a Inspeção-Geral da Administração Interna vai apurar as responsabilidades, as eventuais responsabilidades.

José Luís Carneiro, reagindo também ao pedido da Provedora de Justiça, que quer obter mais informações sobre a carga policial da madrugada de quinta-feira na Praça Dom João I.

Praça da Cidade Invicta, onde a esta hora se mantêm os manifestantes acampados.

Está marcado pra esta hora o início também de mais uma assembleia popular. Por norma, nestes encontros, tem sido votada uma ordem de trabalhos para definir os próximos passos do protesto. É nesta assembleia que se tem também votado, por exemplo, a permanência ou retirada das tendas na Praça Dom João I. É lá que está a jornalista do Observador, Laura Figueiredo. Laura, boa tarde. Já começou essa assembleia?

Boa tarde, Ricardo. Ainda não, mas é o que tem acontecido todos os dias. Esta assembleia popular tem atrasado. Nesta altura, decorre aqui uma espécie de espetáculo de rap, de improviso. Está aqui um semicírculo na praça, mas diria que estão bastante menos pessoas do que ontem. Também é domingo e, portanto, hoje está uma multidão mais reduzida, mas também é a partir desta hora, precisamente, que nos últimos dias têm começado a chegar mais pessoas. A assembleia não começou, como dizia, mas é uma assembleia que é sempre aberta. Quem quiser participar, tem apenas de inscrever-se e nos últimos dias temos ouvido sempre discursos direcionados contra o governo, também contra Pedro Duarte e hoje também ao longo da tarde, já se ouviram aqui vários pedidos de demissão de Pedro Duarte, que é aquilo que se tem repetido aqui ao longo dos dias. No que toca à polícia, neste momento, vejo apenas dois carros da PSP no topo da praça, com meia dúzia de agentes, mas o ambiente entre manifestantes mantém-se um pouco como ontem, alguma incerteza sobre qual vai ser a atuação das autoridades esta noite. Ontem acabaram por não fazer nada. Por volta das duas da manhã, a polícia abandonou mesmo a praça e não voltou. Hoje, então, fica esta incerteza sobre se vai ser igual ou se poderá ser diferente e a polícia vai intervir, até porque as tendas continuam aqui montadas e a intenção dos manifestantes é ficar aqui mais uma noite.

A reportagem da jornalista Laura Figueiredo, diretamente da Praça Dom João I, no Porto, onde depois de uma tarde mais calma e pacata, tal como tem acontecido nos últimos dias, a esta hora, ao final do dia, começam a chegar mais manifestantes. Há ainda dúvida se vão permanecer no local ou não durante a noite.

E ainda sobre esta acampada na cidade do Porto, a Provedora de Justiça pediu à Direção Nacional da PSP informações com urgência, Ricardo, sobre a carga policial, sobre os manifestantes na Praça Dom João I, na madrugada de quinta-feira.

A instituição adianta que a Provedora de Justiça, Luísa Neto, pediu um conjunto de informações e documentos sobre a operação desencadeada pelas 3h. Luísa Neto vai avaliar se a intervenção da PSP foi ou não compatível com o direito de reunião e de manifestação, sendo que nesta nota à imprensa, a Provedora sublinha ser um direito fundamental. A carga policial causou 39 feridos, dois ficaram em estado grave, um polícia também ficou ferido. A organização da acampada garantiu ter sido sempre pacífica. Opinião contrária tem a PSP, que defende que houve resistência.

Ponto final nesta edição das 19h, com o jornalista Ricardo Lopes, que está de regresso às 19h30 com a informação deste domingo, dia 18 de outubro, resumida e atualizada. Assim é que é. Um abraço, Ricardo.

Até já.