Começa agora o Jornal das 9, edição da jornalista Diana Rosa. Diana, o Parlamento aprovou hoje as alterações à Lei da Nacionalidade. O diploma passou com a luz verde da direita, depois do acordo que o PSD fez com o Chega.

Proposta aprovada também com o voto a favor de CDS e Iniciativa Liberal. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à primeira versão do texto, a direita espera que desta vez o diploma vá mesmo por diante. Vasco Maldonado Correia.

O acordo chegou mesmo em cima da meta e foi anunciado pelo líder parlamentar do PSD.

Nós conseguimos um entendimento com o partido Chega para suprir as inconstitucionalidades da Lei da Nacionalidade e também no que diz respeito às alterações ao Código Penal.

Hugo Soares lamenta que o PS não faça parte do acordo, mas explica que os socialistas não se quiseram ficar pelas correções.

Nós dialogamos com todos, como sempre nos comprometemos, mas a verdade é que o Partido Socialista quis recuperar uma discussão que já tinha acontecido antes da primeira aprovação desta lei e nós dissemos sempre que só estaríamos disponíveis para fazer aquilo que nos competia.

Com o entendimento aprovado pelo Parlamento, a condenação por crimes com pena igual ou superior a três anos de prisão pode passar a impedir o acesso à nacionalidade e a sanção da perda de nacionalidade acontece para um leque variado de crimes com penas de cinco anos para cima. André Ventura, do Chega, grita vitória, mas assume que o acordo não era o ideal.

Naturalmente, queria ir mais longe nesta lei, mas entendemos que a democracia é mesmo assim. Entendemos que chegar a um consenso nesta matéria era melhor que não ter nenhuma lei da nacionalidade.

Já o socialista Pedro Delgado Alves avisa que o Tribunal Constitucional ainda pode levantar problemas em relação à sanção da perda de nacionalidade.

Parece que há passagens do acórdão que não leram ou que preferiram ignorar. O problema mantém-se e a solução que apresentam não é solução para parte dos problemas identificados.

Com maioria de dois terços, o Parlamento pode reconfirmar a lei, mesmo que volte a esbarrar no Tribunal Constitucional. André Ventura pede sensibilidade para que isso não tenha de acontecer.

Quis-se trabalhar para que as instituições possam colaborar melhor. Conseguimos fazer isso. Também que ninguém agora provoque mais esse conflito institucional.

Mais uma tarde tensa na Assembleia da República, depois da votação ponto a ponto no Hemiciclo. As alterações à Lei da Nacionalidade foram aprovadas com votos a favor de toda a direita.

Na nova proposta, houve também acordo quanto ao decreto que altera o Código Penal para incluir a sanção da perda de nacionalidade.

O deputado constituinte do PCP, Avelino Gonçalves, garante que a reforma laboral do governo viola a Constituição.

Avelino Gonçalves foi deputado à Assembleia Constituinte, mas também foi ministro do Trabalho no primeiro governo provisório depois do 25 de abril. Em entrevista ao Observador, o militante do Partido Comunista Português assegura que a atual reforma laboral viola a lei.

Não respeita nada, é uma agressão brutal e incompreensível no quadro da vida moderna. Não vi em mais lado nenhum um caso destes, nem em Portugal, nem noutro país qualquer. A tentativa de subverter tudo o que são garantias dos trabalhadores.

O alerta de Avelino Gonçalves em entrevista ao Observador, no sofá do Parlamento. O antigo deputado considera que as várias revisões constitucionais acabaram por piorar o texto fundamental.

E o presidente da FENPROF desmente o ministro da Educação, diz que é mentira que haja professores a mais em várias escolas do país.

O ministro Fernando Alexandre afirmou hoje que há exemplos de estabelecimentos que têm um excesso de mais de 20 docentes, apesar de rejeitar apontar os nomes das escolas a que se refere. Entrevistado pela Rádio Observador, José Costa, da FENPROF, contraria esta informação, diz até que acha estranha a declaração do governante. Afirma que, pelo contrário, há milhares de alunos que continuam sem professor.

Não respeita nada, é uma agressão brutal.

Não era este o som que queríamos ouvir. Vamos agora, sim, ouvir Avelino Gonçalves.

E os dados, de facto, provam que não corresponde à verdade, porque o número de alunos em falta vai aumentando e, aliás, são números avassaladores. Neste período, que acabou agora recentemente, tivemos semanas onde cerca de 40 mil miúdos, e isto é um número que se vai repetindo de semana para semana, de alunos não tiveram pelo menos um professor.

O presidente da FENPROF, José Costa, em declarações à Rádio Observador sobre as afirmações do ministro da Educação no Parlamento.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas também reagiu a este tema.

Filinto Lima acredita na palavra do ministro, mas pede um esclarecimento.

Se o senhor ministro diz que há escolas do país que têm professores a mais, é porque é verdade, não irá mentir. Nós conhecemos. Agora, terá que, se calhar, dizer que escolas é que são essas e por que motivo é que essas escolas têm professores a mais. E se isso da verdade acontecer, a culpa é do sistema. E de facto, terá que haver uma redistribuição desses professores que estão a mais numas escolas e estão a faltar noutras escolas.

Filinto Lima a pedir o nome das escolas que o ministro Fernando Alexandre recusou revelar. Falávamos aqui com o presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas, foi em declarações à Rádio Observador.

Diana, estamos em contagem decrescente para o lançamento da missão Artemis 2 da NASA. Os astronautas já entraram na Orion e estão sentados nos respectivos lugares a fazer os últimos testes aos sistemas.

Mais de 50 anos depois, astronautas tentam ir à Lua numa missão de 10 dias, um de cada vez, começam a entrar na pequena cápsula que os vai levar A esse planeta, à Lua. Como se pode ver pelas imagens transmitidas pela NASA, os quatro membros da tripulação colocaram-se nas configurações para o lançamento, deitados, na horizontal. À frente vai o comandante Reed Wiseman e o piloto Victor Glover, com acesso aos painéis de controle, que vão comandar aquele aparelho dentro de pouco tempo. Na fila trás, a partilhar um computador, estão Christina Koch e Jeremy Hansen, os especialistas de missão. Já conectados ao lugar, os engenheiros da NASA fazem os últimos testes para verificar se os sistemas estão a funcionar como previsto.

E o presidente da Agência Espacial Portuguesa considera que esta missão é estratégica também do ponto de vista geopolítico.

De competição com a China. Ricardo Conde explica que esta missão tem, para além do conhecimento e do desafio, motivações externas.

De facto, há aqui motivações externas. Uma é a corrida tecnológica e hoje também que se coloca com a China, porque há esta ameaça que a China, com o seu programa um pouquinho mais oculto, pouco transparente, poderá ir à Lua também à volta de 2028, 2029, até o final da década. Mas também há aquilo que é a perspectiva da geopolítica internacional, a extensão geopolítica do território e a extração de recursos. Não esqueçamos essa pequena, digamos, grande motivação, quando falamos daqueles chavão que são terras raras.

O presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, acrescenta que a missão de regresso à órbita da Lua, com lançamento previsto para esta noite, tem o objetivo de criar condições para uma futura alunagem.

E vamos ter aqui na Rádio Observador uma emissão especial depois do jornal das 11 da noite. Acompanhe por aqui. E agora são 9h08, vamos ao habitual espaço de informação local.

Em Pombal, estão a ser encerrados, de forma definitiva, os pontos de recolha seletiva criados em todas as freguesias. Foi uma medida implementada pelo município em resposta à passagem da tempestade Christine. A autarquia pede que os municípios não depositem quaisquer resíduos nos pontos que são agora encerrados. Pode consultar todos os pontos de recolha no site da Câmara Municipal. No distrito de Setúbal está interdita a circulação a veículos e peões na Rua Sírito da Arrábida. O anúncio é da Câmara Municipal, que justifica a decisão com a instabilidade da encosta da Serra da Arrábida nesta zona. É por isso proibida a circulação por tempo indeterminado entre o acesso ao Hospital do Outão e a Praia da Figueirinha. Amanhã, em Sintra, os condutores de tuk-tuk vão realizar um protesto contra as novas regras de estacionamento. O protesto está marcado para às 11h00, junto ao Paço do Conselho. A secretária-geral da Associação Nacional de Condutores de Animação Turística refere que este tipo de protesto pode repetir-se até ao dia 15 de abril, caso não haja uma resposta positiva da Câmara Municipal. Santa Maria da Feira termina amanhã o All Dance Portugal 2026. A edição deste ano contou com mais de 6 mil bailarinos e 300 escolas e companhias de todo o país. Os participantes de diferentes níveis de formação atuaram em três palcos em simultâneo. As melhores coreografias vão representar Portugal nos campeonatos da Europa e do mundo. Matosinhos vai receber a edição oito do Festival Internacional de Cinema Moinho Cinefest a partir do dia 17. O anúncio foi feito pela organização, que está a cargo da Anartem, a associação cultural. Em comunicado, explica que a edição deste ano destaca a liberdade, no ano em que se assinalam os 52 anos da Revolução de Abril. O Moinho Cinefest decorre entre os dias 17 e 25, sempre às 21h00, no Auditório da Vila de Custóias. Vai realizar-se em Santarém uma conferência sobre a importância, também agora do 25 de abril. A iniciativa está agendada para o dia 10, às 18h00, no Convento de São Francisco. Vai contar com a presença do coronel Joaquim Correia Bernardo e com o presidente da Academia Portuguesa de História, Miguel Correia Monteiro.

E é o ponto final no jornal das 09h00, edição da jornalista Diana Rosa. Até já.

Até já.