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Atualizamos as notícias. A edição é do jornalista Miguel Videira. Miguel, Joe Berardo já foi ouvido pelo juiz Carlos Alexandre.
O interrogatório começou por volta das 18h30 e durou menos de uma hora. Joe Berardo não terá prestado declarações. O juiz Carlos Alexandre deu por terminado o interrogatório por hoje. O Observador sabe que amanhã o Ministério Público vai propor as medidas de coação a aplicar aos arguidos neste caso. O juiz Carlos Alexandre deve depois ouvir a defesa e decidir quais as medidas então a aplicar, sendo que a mais gravosa é a aplicação da prisão preventiva. Já hoje, foi também ouvido o advogado André Luiz Gomes, que conjuntamente com Joe Berardo, está indiciado pelos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito do processo Caixa Geral de Depósitos.
O governo avisa que a situação da pandemia em Portugal voltou a piorar e, por isso, a partir de amanhã, recolher obrigatório nos concelhos com maior risco.
A partir das 23h, vai ser proibido circular na rua. A regra é aplicada a 45 municípios de norte a sul do país. É o que anuncia a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O governo decidiu que nos concelhos de risco elevado ou muito elevado, ou seja, nos concelhos que têm duas vezes 120 de incidência, ou duas vezes 240, portanto, duas vezes 120 de incidência, passará a existir uma limitação da circulação na via pública a partir das 23h nestes concelhos.
São 45, no total, os concelhos que estão em risco elevado e muito elevado por causa da incidência da Covid-19 da semana passada. Para esta semana, aumentou o número de municípios, tanto numa situação como noutra.
Quando nos referimos aos concelhos de risco muito elevado, recordo que há uma semana tínhamos três concelhos neste grupo, Sesimbra, Lisboa e Albufeira, e eles são hoje 19. Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço.
Boa parte destes municípios integram a área metropolitana de Lisboa, onde se mantém a proibição de sair ou entrar ao fim de semana, a não ser que se apresente o certificado digital. Para além disso, os restaurantes e outros estabelecimentos comerciais fecham às 22h30 durante a semana e 23h30 aos sábados e domingos. Os supermercados fecham às 19h ao fim de semana. Casamentos e batizados têm lotação máxima de 25%.
E o professor Jorge Miranda levanta dúvidas sobre a constitucionalidade do recolher obrigatório para os concelhos de maior risco.
Trata-se de uma medida que, de acordo com o constitucionalista, só devia ser aplicada em contexto de estado de emergência.
Tenho as maiores dúvidas sobre a constitucionalidade, porque se trata de uma suspensão, embora limitada à liberdade de locomoção, e a liberdade de locomoção é um direito de liberdade garantida, consignado na Constituição. Portanto, a meu ver, isto implicaria estado de emergência, algo limitado nas atuais circunstâncias, mas cumprindo rigorosamente a Constituição, eu entendo que há haver estado de emergência.
As dúvidas do constitucionalista Jorge Miranda, em entrevista à Rádio Observador, são dúvidas que não são acompanhadas pelo presidente da República, que já esta tarde considera que não há qualquer inconstitucionalidade na aplicação desta proibição de circulação a partir das 23h nos municípios em risco elevado e muito elevado por causa da incidência da Covid-19.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que estas medidas são uma alternativa a um novo confinamento.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o governo está a tentar outras formas de travar a progressão da pandemia.
Estas soluções encontradas pelo governo procuram exatamente um caminho diferente, um caminho alternativo. Não é estar a adotar um caminho que se adotou numa situação muitíssimo mais grave, com 6.000, 7.000, chegou a 16.000 casos por dia, com 2.000, 3.000, 4.000 internados, chegou a 6.000 internados, a 900 nos cuidados intensivos, a 300 mortos, não é isso que se trata. Para situações diferentes, tem que se encontrar soluções diferentes, e a solução diferente que é encontrada agora não é uma solução nem de estado de emergência, nem de confinamento total em todo o território, mas de intervenções que são intervenções seletivas em função da situação dos municípios.
A reação do presidente da República às restrições anunciadas pelo governo para travar a disseminação do coronavírus.
A partir de hoje, cada pessoa tem direito a fazer quatro testes rápidos à Covid-19 sem ter de pagar. O dono da rede de laboratórios Germano de Sousa avisa que a comparticipação de 10 euros paga pelo Estado aos laboratórios não é suficiente para garantir a qualidade dos testes.
Em causa estão os testes rápidos de antígeno. Germano de Sousa sublinha que estes testes são caros. O antigo bastonário da Ordem dos Médicos defende que o valor comparticipado pelo Estado pode não ser suficiente para garantir a qualidade do rastreio.
Isto é algo que tem que ser feito como deve ser e seguindo os passos do rigor. De outro modo, não vejo como é que se vai conseguir fazer isso com rigor. Não estou a ver, sinceramente, não estou a ver que isso seja feito com o rigor que é necessário. Há testes de origem duvidosa que o teste em si, o preço do reagente em si, custa um, dois euros. Não é o caso destes testes feitos de alta qualidade, que custam sete, oito euros. E, portanto, não sabemos como é que vamos conseguir fazer esses testes por 10 euros, a não ser que o governo compadeça. Com 10 euros, eu também participo com algo semelhante.
O Observador Germano de Sousa afirma que esta medida é confusa e que ainda não há orientações suficientes.
Na medida em que cada indivíduo pode fazer o que quiser, quase por mês, obviamente que vai haver uma procura muito grande. Depois, a questão é esta: e os indivíduos que já foram vacinados ou que já tiveram Covid também? Quer dizer, nós estamos à espera que sejam melhor esclarecidos pela Direção-Geral de Saúde, pela Administração Regional de Saúde. É algo assim muito confuso, percebe? Toda a gente está muito confusa. Apesar de tudo nos passos, se você ler com atenção, fica que não é suficientemente esclarecedor.
Germano de Sousa acrescenta que a rede de laboratórios que gere tem capacidade para fazer 13 mil testes por dia. Nas últimas duas semanas, os laboratórios fizeram 5 mil rastreios diários e explica que o aumento da procura foi evidente.
E a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos também está contra a comparticipação dos testes.
O Observador, fonte oficial desta associação, afirma que os laboratórios não foram consultados pelo governo e que foram apanhados de surpresa. A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos afirma que há laboratórios que não vão ter capacidade para dar resposta ao previsível aumento da procura e que também não receberam orientações sobre como é que o processo vai ser posto em prática.
A Câmara Municipal de Lisboa garante que vai manter o programa de testagem gratuita nas farmácias para quem vive e trabalha na capital, independentemente da comparticipação do Estado.
É o que afirma a autarquia em resposta enviada ao Observador. A Câmara de Lisboa reforça ainda que o programa não prevê limites relativamente ao número de testes que as pessoas queiram fazer. No caso dos testes até 10 euros pagos pelo Estado, feitos em farmácias e laboratórios, cada pessoa tem um limite de quatro testes.
E a procura de testes à Covid-19 nos postos da Cruz Vermelha triplicou na região de Lisboa na semana passada. Foram feitos cerca de 1500 testes por dia e esta semana a tendência mantém-se.
Os dados são avançados ao Observador pelo coordenador nacional de emergência da Cruz Vermelha. Gonçalo Órfão explica que este aumento da procura se deve à entrada em vigor da obrigatoriedade de apresentação de teste negativo ou certificado digital para entrar ou sair da área metropolitana de Lisboa aos fins de semana.
Sem dúvida que nesse período houve um aumento da procura de testes, nomeadamente em Lisboa, e particularmente nos nossos postos móveis, que normalmente numa parceria com a RS e com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa, temos criado ao longo da cidade, testes que eram gratuitos, então tivemos, não consigo dizer números absolutos, mas quase duplicamos e triplicamos a procura para a realização de testes nesse período. Estamos a falar de milhares de testes por dia. Nós em Lisboa, devemos ter feito aproximadamente mais de 1000 testes, entre 1000 e 1500 testes por dia.
O coordenador nacional de emergência da Cruz Vermelha detalha que os cidadãos procuram os testes para poderem viajar ou então porque têm um evento agendado. O Gonçalo Órfão apela, no entanto, às pessoas que façam testes de forma deliberada e regular para prevenir infecções e garante que a entidade continua a ter capacidade de resposta.
E quanto à comparticipação de testes rápidos de antígeno, a Cruz Vermelha acredita que vai ser incluída para além das farmácias e laboratórios.
Para já, Gonçalo Órfão garante que a Cruz Vermelha está disponível para ajudar, por exemplo, à realização de testes nas farmácias.
Nós trabalhamos sempre em articulação com as autoridades de saúde, ou seja, onde efetivamente houver necessidade de reforço, como se verificou aqui na região de Lisboa, nós fazemos esse reforço. Não digo que excluo essa possibilidade, mas isso naturalmente terá que ser analisado com as autoridades de saúde, porque as autoridades de saúde continuam também a ter uma grande necessidade de capacidade de testagem para todas as situações particulares que vão identificando.
O coordenador nacional de emergência da Cruz Vermelha adianta ao Observador que aguarda por orientações do governo.
O líder do PSD volta a levantar dúvidas sobre o caso do acidente que envolveu o carro do ministro da Administração Interna.
Rui Rio garante que os social-democratas não encontraram o registro da matrícula do automóvel em que seguia o ministro Eduardo Cabrita. Um facto estranho, sublinha o presidente do PSD.
Não encontramos nenhuma legislação que dissesse que os carros ao serviço do governo não têm de estar registrados na conservatória, da mesma forma que todos os outros carros com matrícula portuguesa. Portanto, sinceramente, é no quadro da trapalhada toda que nós temos vindo a fazer, é uma trapalhada esta que eu nem pensava. Quer dizer, como é que é pensável que um carro que está ao serviço do governo não está registrado? Pior, o carro que está ao serviço do ministro da Segurança Rodoviária. Não faz sentido nenhum.
Rui Rio pede esclarecimentos sobre este acidente que provocou a morte de um trabalhador que fazia a manutenção da autoestrada número seis e que foi atropelado pelo carro onde seguia o ministro da Administração Interna. O líder do PSD quer saber se havia sinalização da obra, a velocidade seguia o carro onde estava o ministro Eduardo Cabrita e por que é que o automóvel não está registrado.
Nesta conferência de imprensa, Rui Rio criticou também a data escolhida para as autárquicas. O governo agendou as eleições para 26 de setembro e o presidente do PSD defende que deviam ser adiadas um ou dois meses.
Rui Rio lembra que em setembro a pandemia pode ainda não estar controlada. O líder social-democrata considera que um adiamento das eleições iria garantir condições de segurança.
Como é possível garantir umas eleições democráticas com todos os candidatos a poderem fazer com o mínimo de liberdade a sua campanha eleitoral e a transmitir a sua mensagem com este enquadramento? Portanto, há-se o caso do governo marcar para 26 de setembro, o mais próximo que pode ser, para 26 de setembro, no mesmo Conselho de Ministros, onde vem anunciar medidas em que tudo está pior. Reconheço o argumento para 10 de outubro. Não reconheço argumento nenhum para que não haja um adiamento de um mês, um mês e meio, possibilitando assim uma democraticidade maior nas eleições.
Ora, opinião contrária tem o presidente da Associação Nacional de Municípios. O Observador Manuel Machado considera que a pandemia não vai atrapalhar a ida às urnas.
Nós temos uma boa experiência que ocorreu aquando das eleições presidenciais. Apesar da pandemia, apesar da Covid, dos cuidados que todos devem ter, naturalmente, que são recomendações da Organização Mundial da Saúde, a verdade é que as eleições presidenciais foram organizadas e tiveram um grande êxito, participação das pessoas, segurança das pessoas, e esse é um exemplo que deve ser seguido e que deve ser aproveitado dessa experiência o melhor que se alcançou.
Também a ministra da Presidência garantiu que a pandemia não vai ameaçar as eleições autárquicas. O presidente da Associação Nacional de Municípios afirma que a pandemia não pode confinar a democracia.
Morreu António Coimbra de Matos, um dos nomes maiores da psiquiatria em Portugal.
Tinha 92 anos. Psiquiatra, psicanalista e professor, assim se definia António Coimbra de Matos, natural de uma aldeia da região de Peso da Régua. Fez o percurso clínico no Hospital da Estefânia, à frente do Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil e o departamento de Pedopsiquiatria. Distinguiu-se também na área da formação. Foi professor associado do Instituto Superior de Psicologia Aplicada e ajudou a fundar diversas sociedades científicas, o caso da Sociedade Portuguesa de Psicanálise. A psiquiatra Ana Matos Pires, que integra o Plano Nacional da Saúde Mental, destaca o importante legado de Coimbra de Matos.
Ele foi um enormíssimo pedopsiquiatra, aliás, a par de João dos Santos, eu diria que os dois pais da psiquiatria da infância e da adolescência em Portugal, mas foi essencialmente um importantíssimo psicanalista. E, portanto, o legado de Coimbra de Matos é inominável e incomensurável.
António Coimbra de Matos morreu hoje, tinha 92 anos. O corpo vai estar em câmara ardente na Igreja São João de Deus, na Praça de Londres, na sexta-feira, amanhã, a partir das 16h30. O funeral será no Cemitério dos Olivais, no sábado, ao meio-dia.
E Miguel Videira, que outras notícias marcam a atualidade a esta hora?
A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados considera que a responsabilidade da divulgação dos dados pessoais de manifestantes só pode ser atribuída à autarquia. Ouvida no Parlamento, a Filipa Calvão defende que o funcionário da Câmara de Lisboa, responsável por enviar os dados para as embaixadas e responsável por garantir a proteção de dados, não deve ser destituído. A auditoria interna da autarquia propôs a exoneração deste funcionário. Entretanto, a auditoria externa da Câmara de Lisboa sobre o caso do envio de dados de manifestantes em embaixadas vai mesmo avançar. A proposta foi apresentada pelo PSD e aprovada por unanimidade em reunião de Câmara esta quinta-feira. O mesmo não aconteceu, no entanto, com a proposta para ouvir o responsável pela proteção de dados da autarquia, que acabou por ser travada com os votos contra do PS e do PCP. A TAP subscreveu a Carta Europeia que pede a validação do certificado digital antes dos passageiros chegarem aos aeroportos. Esta carta alerta para o risco de caos. As companhias aéreas e aeroportos europeus anunciaram que enviaram o documento aos chefes de Estado e à União Europeia, aos 27 chefes de Estado e à União Europeia. Pedem que o certificado digital de cada passageiro seja verificado de forma atempada. Marco Silva é o novo treinador do Fulham. O treinador português volta ao ativo e com a missão de devolver o clube londrino à Premier League, depois da descida de divisão na época passada. Marco Silva assina contrato por três temporadas. É o regresso à Inglaterra depois de ter orientado o Hull City, Watford e Everton. Roger Federer está na terceira ronda do torneio de Wimbledon. O tenista suíço qualificou-se depois de vencer o francês Richard Gasquet em três sets. Venceu pelos parciais de 7-6, 6-1 e 6-4. Federer, 39 anos, vai defrontar na terceira ronda o britânico Cameron Norrie.
Voltamos a atualizar as notícias na Rádio Observador às 08h30. A essa hora, já com a jornalista Inês Batista, a edição das 08h00 esteve a cargo do Miguel Videira. Amanhã já é sexta-feira e o dia vai começar mais nublado e também com alguma chuva prevista a norte, chuva essa que se vai manter no sábado. Já no resto do país, vamos ter sol e as temperaturas vão aumentar. O Porto vai chegar aos 21 graus de máxima, Aveiro aos 23, Braga aos 26 graus, Lisboa aos 29 e Faro aos 32. Rádio Observador.