Em janeiro. Jornal das 10, com a Laura Figueiredo. Laura, o PS dá um passo atrás, diz que tem algumas dúvidas quanto à viabilização do Orçamento do Estado. O Partido Socialista quer perceber se o governo cumpriu duas das condições colocadas pelo PS para viabilizar a proposta de orçamento, como é o caso dos investimentos para a conclusão de projetos do PRR e para a recuperação dos prejuízos das tempestades. Apesar do anterior anúncio de uma abstenção por parte de José Luís Carneiro, o deputado socialista António Mendonça Mendes diz que o partido ainda tem algumas dúvidas.

É uma análise preliminar. O orçamento foi entregue há cerca de três horas. Não temos a certeza de estar tudo contemplado, mas o governo terá a oportunidade, nas várias audições regimentais, para confirmar que a exigência colocada pelo Partido Socialista está efetivamente cumprida.

Reação do deputado do PS, António Mendonça Mendes. O presidente do Partido Socialista convocou para sábado de manhã a Comissão Nacional do partido para analisar o Orçamento do Estado e o novo regime do arrendamento urbano. Em resposta, o ministro das Finanças pede responsabilidade ao Partido Socialista. Depois das dúvidas suscitadas pelas declarações do deputado do PS, António Mendonça Mendes, Joaquim Miranda Sarmento disse esta noite, em entrevista à SIC, que o Partido Socialista não pode agora desvirtuar compromisso anteriormente assumido por José Luís Carneiro.

O Partido Socialista assumiu a responsabilidade de se abster e com isso viabilizar o orçamento. Não pode agora desvirtuar. O orçamento que entra tem um superávit. É muito importante para o país, até dada a situação internacional, que o orçamento que sai do Parlamento, depois da especialidade e da votação, mantenha esse equilíbrio das contas públicas, mantenha a redução da dívida pública e que não seja desvirtuado, porque isso seria uma enorme irresponsabilidade que o país pagaria caro.

Ou seja, quererem medidas de impacto orçamental substancial.

É isso que, se acontecer, o que estão a dizer é que no próximo ano querem que o país tenha um déficit.

Declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, à SIC. Quanto ao Chega, André Ventura considera que o governo apresentou um mau orçamento e avisa que o partido não vai ser uma muleta do governo. Ainda assim, o partido não se compromete, para já, com o sentido de voto em relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois da apresentação da proposta do governo, André Ventura diz que vai esperar para ver o que o executivo está disposto a mudar.

A análise que deixamos aqui é muito clara de que é um mau orçamento e que é um orçamento que não corresponde às necessidades das pessoas. O Chega também não é muleta do governo, nem quer ser. Deixe isso para o Partido Socialista. A nossa função é liderar a oposição responsavelmente.

Declarações de André Ventura esta tarde nos Passos Perdidos da Assembleia da República. O ministro das Finanças acredita que as contas do país estão robustas e permitem enfrentar uma eventual crise. Garantia deixada por Joaquim Miranda Sarmento durante a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Ministério das Finanças, numa apresentação em que, de forma indireta, Miranda Sarmento acabou por responder às críticas de Mário Centeno. Vasco Maldonado Correia.

Mário Centeno comparou Montenegro a Sócrates e alertou para o desvio da despesa pública. O ministro das Finanças não diz o nome do antecessor, mas responde.

Quem critica este aumento de despesa não queria que o país executasse o PRR e perdesse uma oportunidade? Ou critica o aumento do investimento público via Orçamento do Estado?

A dois dias do prazo para a entrega do Orçamento do Estado, o governo mete as cartas em cima da mesa com uma série de previsões.

Uma dívida pública, a cair quatro pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada com a Comissão Europeia e provavelmente abaixo dos 85% no próximo ano, uma despesa corrente primária em percentagem do PIB estabilizada entre 24% e 26%, e saldos orçamentais purgados de efeitos temporários acima de 1% do PIB.

Previsões a que se junta ainda a perspectiva de crescimento econômico acima dos 2% no próximo ano. O ministro garante que não está a ser demasiado otimista.

Há também uma grande incerteza e uma grande volatilidade internacional, que podem naturalmente afetar. Em todo caso, estamos confiantes no número que apresentamos de 2,1%.

Está também prevista nova atualização dos escalões do IRS em 3,8%, numa altura em que falta ainda aprovar no Parlamento a descida de impostos prometida no último mês. Nesse capítulo, o ministro das Finanças não prevê surpresas.

Vou assumir que amanhã passará no Parlamento, mas os partidos não mostraram sinal contrário. Portanto, eu penso que será aprovado.

Espera que o mesmo aconteça no debate orçamental.

Qual a pior surpresa que o Parlamento poderia nos dar? Aprovar medidas que desvirtuem o orçamento e que levem o saldo orçamental para um valor negativo. E é essa responsabilidade que todos temos que apelar aos partidos e, sobretudo, ao partido que já disse que viabilizaria o orçamento com a sua abstenção, que é o Partido Socialista.

De qualquer forma, fica feito o aviso: se houver déficit em 2027, só há dois responsáveis.

As propostas só podem passar se PS e Chega se coligarem, porque é preciso que ambos votem favoravelmente para uma proposta de alteração ao orçamento passar. Seria muito negativo para o país que entrássemos em 2027 com um orçamento saído do Parlamento que previsse um déficit orçamental.

Aviso de Miranda Sarmento no dia em que entregou e apresentou o Orçamento do Estado para 2027, pelo terceiro ano consecutivo, sem grandes novidades.

Jornalista Vasco Maldonado Correia, que acompanhou a conferência de imprensa do ministro das Finanças. À semelhança dos últimos anos, Joaquim Miranda Sarmento deixou de fora da proposta do governo os chamados cavaleiros orçamentais, uma estratégia do executivo para esvaziar medidas que encontram maior resistência na oposição. E o presidente da Confederação Empresarial de Portugal pede mais medidas no orçamento para o tornar mais atrativo. Armindo Monteiro destaca a falta de produtividade da economia portuguesa, diz que são necessárias mais medidas por parte do executivo para transformar o modelo econômico do país.

Eu atribuo esse déficit de produtividade À míngua de investimento e ao modelo de especialização da economia portuguesa. Temos nós que transformar essas duas coisas, ou seja, tornando o investimento atrativo em Portugal, seja ele público ou privado, e sendo necessária uma forte transformação do modelo econômico, precisamos aqui de muitas medidas. Agora vai seguir-se a discussão na especialidade e depois na votação. Eu penso que ainda há espaço para se incluir alguma dessas medidas.

Declarações do presidente da CIP, Armindo Monteiro, sobre a proposta de orçamento do Estado apresentada hoje pelo Executivo. Também a CGTP já reagiu ao orçamento do Estado para 2027. A Central Sindical diz que o Executivo favorece os grandes grupos econômicos e afirma que a proposta do Executivo agrava os problemas da população. Em França, o governo vai alocar 3 mil professores substitutos às escolas mais sobrecarregadas. É o anúncio do ministro francês da Educação, numa tentativa de apaziguar os protestos violentos dos últimos dias. Só hoje, mais de 71 mil pessoas, sobretudo estudantes, saíram à rua em França. As queixas dos alunos franceses passam majoritariamente pela falta de professores e funcionários, pelas condições dos estabelecimentos de ensino e ainda pelas dificuldades de acesso ao ensino superior. Ora, o ministro da Educação garante que já identificou as escolas em situações problemáticas e assegura que vão receber apoio já a partir de amanhã.

Há um ano, no início do ano, foi a primeira vez que identificamos os estabelecimentos que estão em situações que eu qualificaria de muito preocupantes. Há 114 alunos a vermelho e 400 a laranja. E para esses alunos vamos deslocar professores já a partir de amanhã. Temos 3 mil professores que atualmente não estão com turmas atribuídas. Eles gostariam de estar, mas ainda não foram colocados a lecionar. Temos 3 mil professores parados porque até agora não os sabíamos afetar. Assim, nas próximas horas, teremos 3 mil professores a juntar-se a esses estabelecimentos.

O ministro da Educação francês, que garante que vai autorizar os reitores a contratarem mais professores do que o normalmente permitido. De acordo com o governante, estas medidas vão custar várias dezenas de milhões de euros. Ainda assim, os protestos dos estudantes franceses, que decorrem já desde a semana passada, têm já nova data marcada: a próxima terça-feira. Laura, vamos ainda a outras notícias em destaque. Cerca de uma centena de polícias concentrou-se esta noite em frente ao Ministério da Administração Interna para exigir uma valorização salarial efetiva já em janeiro. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia acusa o governo de estar num jogo do empurra para adiar os aumentos. O presidente do sindicato, Paulo Santos, acusa o governo de mostrar pouca disponibilidade para dar passos concretos nas negociações que decorrem com o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças. As ruas de Madri continuam ocupadas pelas centenas de tendas dos manifestantes contra a crise da habitação em Espanha, em causa a morte de Mari Carmen, a idosa que se tornou num símbolo da luta contra a crise habitacional, depois de ter sido despejada da casa onde vivia há mais de 70 anos. Hoje, pelo menos 20 mil pessoas marcharam entre a Porta do Sol e a casa onde viveu Mari Carmen Abascal, no bairro do Retiro. Dois cidadãos portugueses foram detidos pelas Forças de Defesa de Israel, na Cisjordânia, numa zona rodeada por colonatos israelitas. A informação é confirmada ao Observador pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O gabinete de Paulo Rangel assegura que a representação de Portugal está a acompanhar de perto a situação em contacto com as autoridades israelitas. Notícia de fecho do Jornal das 10.