O Jornal das 11, edição de Laura Figueiredo. Depois de cinco rondas de negociações, o governo conseguiu finalmente hoje chegar a um acordo com alguns sindicatos das Forças de Segurança.

Ainda assim, a Associação dos Sargentos da GNR, um dos sindicatos que não assinou o acordo, já anunciou que vai recorrer o mais rápido possível para o Tribunal Constitucional. Alega que o aumento de €300 do suplemento de risco não contempla o princípio da legalidade e da igualdade. Apesar disto, três sindicatos da PSP e duas associações da GNR chegaram a acordo com a ministra da Administração Interna. São eles o SNOP, a ASPE, o Sindicato Nacional de Carreira de Chefes e ainda a Associação dos Profissionais da Guarda e a Associação Nacional da Guarda. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, fala num dia histórico, mostra-se satisfeita por ter acabado o impasse, ainda que não tenha sido com todas as estruturas sindicais.

É um dia que marca um acordo muito importante quer para o governo, quer para as associações sindicais, socioprofissionais, quer os sindicatos, respetivamente da GNR e da PSP. Foi um trabalho árduo, muito pensado, muito discutido, trocamos muitas opiniões.

O presidente da plataforma da PSP e GNR, Bruno Pereira, considera este acordo uma meia vitória. Destaca que foi assinado a pensar nos mais jovens.

Este acordo foi o que nós acordámos e achamos que era suficiente neste momento, tendo em conta que desta maneira conseguimos ter uma alavancagem salarial, sobretudo para quem acaba de entrar, para os policiais mais novos e para policiais que queiram ingressar nestas duas forças de segurança, é extremamente importante ter uma valorização salarial. É a solução possível. É a solução possível neste momento, mas não quer dizer com isto que percamos a vontade, o foco em melhorar em vários outros níveis, porque ter esta questão por resolver seria indiscutivelmente um problema para poder revisitar toda uma série de outras, também do ponto de vista pecuniário, que deram maior dignidade a esta profissão.

Já por outro lado, César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda, não considera este dia histórico por ter ficado aquém do pedido, mas realça também a importância deste aumento nos agentes mais velhos.

Não só para resolver um impasse, mas também para que esses profissionais que estão na situação de reserva e que vão passar à situação de reforma, possam levar mais algum que será contabilizado na sua pensão de reforma. Caso isto não avançasse já, eles não iriam receber nenhum e isso não seria contabilizado para efeitos de reforma, que atualmente é pouca e, por isso, todo e qualquer euro vem engrossar um pouco a sua pensão.

As declarações de César Nogueira aos jornalistas quanto aos restantes sindicatos e associações que não assinaram o acordo com Margarida Blasco, admitem voltar à rua em protesto. Para dia 6 de janeiro, já no próximo ano, ficou agendada outra reunião, esta para rever os estatutos da profissão.

E agora na Madeira, Laura, o presidente do governo dos Açores enalteceu hoje a mudança de paradigma na relação entre o governo da República e regiões autónomas.

José Manuel Bolieiro afirmou que tem uma fundada esperança na resolução dos assuntos pendentes da região. O presidente do governo regional dos Açores aproveitou ainda para dar exemplos de provas da melhoria da relação com o governo.

Uma autorização que resultava da Lei do Orçamento Estado, de autorização e despacho para transformar dívida comercial da saúde em dívida financeira. Estamos, relativamente à dívida do Estado relativa ao Lorenzo e aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo e depressão Efraim, também já entendidos e com essa expectativa. Tivemos igualmente no quadro da execução do PRR e os potenciais disponibilizados de adiantamento, também já resultados positivos.

Declarações do presidente do governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, hoje depois de uma audição com o ministro da Presidência, António Leitão Amar.

Passamos agora para outra notícia que está a marcar esta terça-feira. Foi a morte de Joana Marques Vidal, a ex-procuradora-geral da República, antecessora de Lucília Gago.

Joana Marques Vidal, que morreu aos 68 anos no Hospital de São João, no Porto. Ao longo do dia, temos estado aqui a ouvir reações a esta notícia. Ora Paula Teixeira da Cruz recorda Joana Marques Vidal como uma profissional que tinha uma excelente capacidade para lidar com questões difíceis. A antiga ministra da Justiça destaca ainda o exemplo que a antiga procuradora era a nível humano, cívico e profissional.

Foi um exemplo na sua dimensão humana, física e profissional. Do ponto de vista humano, era uma pessoa profundamente independente, muito corajosa, muito generosa e muito empenhada. Do ponto de vista cívico, a forma como exerceu o seu mandato enquanto procuradora-geral, eu penso que fala por si. Por outro lado, do ponto de vista profissional, não há como não reconhecer em Joana Marques Vidal uma imensa capacidade e uma imensa consistência técnica em áreas particularmente difíceis como família e menores.

As declarações da antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, à Rádio Observador, a respeito da morte de Joana Marques Vidal.

Agora são 11h05 e a notícia da morte da procuradora-geral da República chegou também no dia seguinte à entrevista de Lucília Gago à RTP.

A atual procuradora-geral da República deixou ontem várias críticas nesta entrevista, tanto às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, como também deixou críticas à ministra da Justiça, que aqui na Rádio Observador, tinha dito que o próximo procurador-geral da República deve pôr ordem na casa, em referência ao Ministério Público. Esta entrevista mereceu várias reações aqui no programa Justiça Cega, da Rádio Observador. O advogado e também presidente do Conselho da Jurisdição do Livro, Ricardo Sá Fernandes, diz que deve haver respeito pelo ato de defesa da procuradora-geral da República. O advogado fala numa postura segura e clara, numa entrevista que classifica como um ato de defesa.

A procuradora-geral da República veio defender-se. E tal como nós temos que respeitar aqueles que a atacaram, também temos que respeitar o ato de defesa da procuradora-geral da República. Acho que ela foi segura nos seus pontos de vista, foi muito clara naquilo que disse Naturalmente que eu não estou de acordo com muitas das coisas que ela disse e com outras que podia ter dito e não disse. O meu perfil de procurador-geral é de um procurador-geral que participe mais, que dialogue mais, que comunique mais, mas tenho de respeitar um perfil de um procurador-geral discreto, que fala pouco.

Já Ana Rita Duarte Campos defende que Lucília Gago devia ter vindo a público falar mais cedo. A advogada considera também que quem ocupa cargos de responsabilidade tem de estar preparado para as críticas. Ana Rita Duarte Campos, que considera ainda exagerado o termo utilizado por Lucília Gago quando falou numa campanha orquestrada contra o Ministério Público.

Eu tenho muita pena, como alguém já disse antes na conversa, de que uma procuradora com uma capacidade comunicacional destas e com uma carreira destas só tinha decidido falar agora. Eu acho que a senhora procuradora provavelmente não percebeu, ou provavelmente as pessoas que era suposto fazê-la entenderem isso não lhe deram a entender isso, que é muito importante nos tempos em que nós vivemos e com o perfil de casos que o Ministério Público se tem vindo a ocupar e que no fundo, estão por trás deste burburinho todo que se levantou, é muito importante que quem ocupa cargos de responsabilidade saiba viver com a crítica. Claramente que esta parte da referência a uma campanha orquestrada, acho, como diria o Mark Twain, uma notícia manifestamente exagerada.

As declarações de Ana Rita Duarte Campos e Ricardo Sá Fernandes em entrevista à Rádio Observador.

Voltamos então ao espaço. É o novo foguetão europeu, Ariane 6, que já libertou o nanossatélite português no espaço e foi hoje.

Com quatro anos de atraso, o Ariane 6 descolou esta terça-feira e por volta das 21h deixou então o nanossatélite português no espaço. Vai ficar a 580 km da Terra, acima da Estação Espacial Internacional. Este é o primeiro voo do foguetão europeu, que leva a bordo o primeiro nanossatélite construído em Portugal por professores e estudantes do Instituto Superior Técnico. A Agência Espacial Europeia pretende enviar em 2026 mais foguetões da mesma gama para fotografar estrelas e procurar planetas semelhantes à Terra. Momentos antes do lançamento do foguetão, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, enalteceu este feito e destacou o facto de Portugal integrar o projeto. Diz que permite que o país seja emergente numa área decisiva como a aeroespacial.

Agora são 11h09. Mudando de tema, a auditoria aos projetos abrangidos pela Operação Maestro, que tem Manuel Serrão como um dos arguidos, identificou uma apropriação indevida de fundos europeus.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Ministério da Coesão Territorial dá conta de que o relatório concluiu que as desconformidades identificadas obrigam à anulação de despesas no montante de € 30 milhões pagos a Manuel Serrão. Ora o ministro Manuel Castro Almeida refere ainda que o governo tem uma posição de tolerância zero para a fraude e que quer, por isso, recuperar o dinheiro indevidamente recebido e punir os infratores. A auditoria determinada em abril já foi enviada ao Ministério Público e também ao ministro da Economia para a instauração de eventuais processos disciplinares. Relembro que Manuel Serrão foi constituído arguido em maio, no âmbito da Operação Maestro.

E agora no plano internacional, arrancou hoje a cimeira dos 75 anos da NATO em Washington, reunião que tem como tema principal a defesa da Ucrânia.

Jens Stoltenberg fez o discurso de abertura da cimeira, nesta que é a última em que participa neste cargo. Neste discurso, o secretário-geral cessante disse considerar que a NATO é a aliança mais bem-sucedida da história, por ter durado mais do que qualquer outra. Destaca também que não é perfeita e que não pode ser dada como garantida. Já quanto à guerra na Ucrânia, diz que é de facto a maior crise de segurança em gerações. Diz ainda que o desfecho da guerra vai definir o mundo durante as próximas décadas. Stoltenberg acrescenta também que o maior risco é a Rússia ganhar e diz que não podemos deixar isso acontecer.

É o Jornal das 11. E agora, Laura, tempo também para o habitual espaço de informação local.

No Seixal, no próximo sábado, a partir das 19h, a zona ribeirinha vai ser palco da caminhada e corrida pelo hospital. Esta atividade quer sensibilizar a comunidade para a urgente necessidade de construção do novo hospital na região. Os interessados podem inscrever-se gratuitamente até ao dia do evento. E em Santarém vai existir a maior competição nacional de trampolins entre quinta-feira e sábado. A 12ª edição da Competição Internacional de Ginástica de Trampolins vai juntar mais de 750 ginastas no Pavilhão Gimnodesportivo de Santarém e a entrada é gratuita. Já em Vila de Conde, as bibliotecas estão de regresso às praias. Até 1 de setembro pode encontrar seis bibliotecas nas praias de Labruge, Vila Chã, Mindelo, Arvore, Azurara e Vila de Conde. Estão abertas todos os dias, entre as 10h e as 18h. Para os mais novos, há também atividades de expressão plástica. Em Oliveira de Azeméis, este domingo, realiza-se mais uma edição do Mercadinho de Rua. Este evento vai decorrer na zona pedonal da cidade, entre as 9h e o 12h30. Neste mercado pode encontrar produtos hortícolas e agrícolas. Em Sintra, a Praça Dom Fernando II vai voltar a receber a Feira Medieval. Este evento acontece entre quinta e domingo. A Feira Medieval vai contar com mais de uma centena de participantes. Vão ser recriados o ambiente, a história e as tradições da época.

Edição das 11 com Laura Figueiredo. A informação estará de regresso com a Laura a partir das 11h30.

11h30.

Então até já.

Até já.

A seguir temos o Sem Falta, que vai analisar a arbitragem da partida entre Espanha e França. Foi a primeira meia-final do Campeonato da Europa.