As notícias com Miguel Pina Andrade.

Boa noite. Luís Montenegro deu a garantia que o líder do PS precisava para aprovar o Orçamento do Estado para 2027. Isto face às preocupações de José Luís Carneiro em relação à revisão constitucional. O primeiro-ministro diz que o governo vai ter fidelidade aos limites materiais da revisão, uma garantia que também já tinha sido deixada esta terça-feira pelo líder parlamentar dos sociais-democratas. No arranque do Conselho Nacional do PSD, Luís Montenegro deixou a porta aberta a apresentar mais medidas para responder ao aumento do custo de vida e Miguel Vítor Dias ditou o tom para as exigências do PS para o Orçamento do Estado do próximo ano.

Faltava ao PS uma garantia sobre a revisão constitucional, e aqui fica ela.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

Luís Montenegro, que convidou Paulo Mota Pinto, antigo líder parlamentar de Rui Rio, para coordenar a proposta dos sociais-democratas e responde a José Luís Carneiro, mas também deixa algumas exigências.

Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional. Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm.

Montenegro a recordar a geringonça, o primeiro-ministro, que avisa ainda que a fase de especialidade do Orçamento não é para substituir a proposta do governo por outra.

Não para deturpar. Não é para isso que serve o processo de especialidade. É para melhorar, é para contribuir, é para acrescentar. Espero sinceramente que a Assembleia da República tenha esse sentido de responsabilidade. Os tempos não estão para brincadeiras.

O primeiro-ministro quer manter o orçamento enxuto, embora admita criar medidas adicionais para responder ao aumento do custo de vida.

Não vos sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei é que cá estaremos quando for necessário.

Mas com um limite bem claro.

Nós devemos ajudar as pessoas até ao limite daquilo que poderá ser a sua grande penalização no futuro. E se há país que percebe isto muito bem, é Portugal.

O fantasma da troika vai sendo acenado para recordar que não é possível dar tudo a todos, com tempo ainda para atirar aos arautos da desgraça.

Contraria os prognósticos de várias entidades e personalidades com especial apetência para o acompanhamento da economia e das finanças públicas. Estas ciências não são exatas. A ciência da previsão, então, é muito pouco exata.

A resposta a antigos ministros das Finanças, como Mário Centeno, com Montenegro a dizer que tem tido superávits e sem recorrer a cativações.

O jornalista Miguel Vítor Dias com os destaques da intervenção de Luís Montenegro no arranque do Conselho Nacional do PSD, há cerca de uma semana da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027. E continuamos a falar do Orçamento do Estado, porque o secretário-geral do PS considera que a proposta do governo não tem respostas para as necessidades das famílias e das empresas portuguesas. José Luís Carneiro diz que continua a aguardar que o primeiro-ministro cumpra as exigências estabelecidas pelo PS para a aprovação do documento. Em entrevista à CNN Portugal, o líder socialista sublinha que a reunião desta segunda-feira foi reveladora da falta de sensibilidades do Executivo face à dificuldade dos portugueses.

Aguardar ainda por exigências que fiz ao primeiro-ministro sobre a proposta do Orçamento do Estado, às quais o primeiro-ministro ainda não respondeu. Depois de o primeiro-ministro responder a essas propostas, iremos olhar para a proposta do Orçamento do Estado, porque aquilo que até agora ocorreu foi um encontro entre o ministro dos Assuntos Parlamentares com o ministro das Finanças. Aquilo que foi possível vislumbrar é que o governo não tem, na proposta do Orçamento do Estado, respostas para um conjunto vasto de necessidades, quer das famílias, quer das empresas, e é necessário procurar saber se na proposta do Orçamento do Estado haverá ou não haverá respostas, nomeadamente pensadas para o ano 2027.

O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, aqui em entrevista à CNN Portugal. Esta quarta-feira terminam as reuniões entre o governo e os partidos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado. O último partido a ser recebido é a Iniciativa Liberal. A proposta do governo para rever o regime do arrendamento urbano é debatida esta quarta-feira no Parlamento, apesar do voto contra do PS e do Chega ameaçar ir pelo mesmo caminho. Luís Montenegro avisa que o rumo do Executivo é para manter. O primeiro-ministro diz que não se deixa intimidar pelas posições dos dois maiores partidos da oposição. O PS já anunciou voto contra. O líder socialista, José Luís Carneiro, diz que esta proposta vai prejudicar os inquilinos ao criar um sentimento de insegurança.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido de autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentamos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

A posição do líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, em relação ao novo regime, à revisão do regime de arrendamento urbano, que é discutido esta quarta-feira. Já o presidente do Chega, André Ventura, não se compromete com nenhum sentido de voto. Diz que tem de haver mudanças na proposta do governo.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspetiva, duas hipóteses: ou retiram

Ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã, porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

A posição do presidente do Chega, André Ventura. Entre as medidas do Executivo está a redução de três para dois meses, o período de rendas em atraso necessário para avançar com o despejo, além da maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. Cinco dos sete sindicatos da PSP rejeitaram a proposta do governo para atribuir um suplemento aos polícias que trabalham no controle de fronteiras. Novos protestos ficam assim no horizonte. O ministro da Administração Interna voltou a reunir-se esta terça-feira com os sindicatos da PSP e também com associações da GNR. Em cima da mesa esteve a revisão do estatuto profissional e do sistema remuneratório. Para além disso, também esteve a reestruturação dos suplementos. À saída da reunião, o presidente da ASP, Paulo Santos, considera que as propostas apresentadas pelo governo foram demasiado curtas.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, quer do ponto de vista pecuniário, a valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar aqui situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância como é apresentada essa proposta, não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura e não queremos que o governo utilize este acordo para embandeirar mais um acordo político, descurando aquilo que é necessário fazer.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, depois da reunião com o ministro da Administração Interna. O governo conseguiu apenas a assinatura do Sindicato dos Polícias Portugueses e o Sindicato Independente dos Agentes da Polícia. As propostas finais da Air France KLM e da Lufthansa para a compra de 44,9% da TAP são entregues esta quarta-feira. São entregues à Parpública, a empresa que gere as participações do Estado. Um prazo que foi anunciado pelo ministro da Infraestrutura e Habitação, Miguel Pinto Luz, no início da semana, que também avançou que o governo tem depois 15 dias para avaliar a decisão. No início de setembro, o Executivo anunciou que ia iniciar as negociações finais com os dois candidatos que entregaram ofertas vinculativas para a compra de 44,9% da companhia aérea portuguesa. A vacinação contra a gripe e a Covid-19 arranca esta quarta-feira. A campanha anual acontece até 31 de março do próximo ano, nos centros de saúde e em farmácias de todo o país. Uma das principais novidades é o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças entre os dois e os quatro anos. Para esta campanha sazonal foram adquiridas cerca de 2,3 milhões de doses de vacina contra a gripe, de dose normal, e outras 369 mil de dose elevada. Na Seleção Nacional, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol partiu nas últimas horas para a Dinamarca, isto para ter uma reunião de urgência com Cristiano Ronaldo e o selecionador nacional. O capitão da Seleção Portuguesa ficou incomodado por não ter saído do banco no jogo frente à Noruega. Na sessão de treino desta terça-feira, na Suécia, o avançado de 42 anos ainda subiu ao relvado, mas acabou por voltar ao hotel. A Federação Portuguesa de Futebol explicou que Cristiano Ronaldo teve de realizar um treino específico no ginásio do hotel, porque o estádio não tinha equipamento necessário para o efeito. No entanto, apesar desta polêmica, segundo a RTP, Cristiano Ronaldo chegou a um entendimento com Jorge Jesus depois de uma nova conversa, tendo ficado resolvida a aparente confusão que aconteceu antes da sessão de treino. Portugal joga esta quinta-feira a terceira jornada da Liga das Nações frente à Dinamarca, um jogo para acompanhar com relato e análise em direto aqui na antena da Rádio Observador. Tudo dito nesta edição das 04:00. As notícias estão de volta à antena da Rádio Observador quando forem 05:00. Por agora, fique com a repetição do Contracorrente desta terça-feira.