Bom dia, o meu nome é Maria Miguel Marques, vamos às notícias. O PS respeita a decisão do Tribunal Constitucional de aprovação da Lei do Retorno. O Presidente da República tinha submetido 11 normas do diploma à fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade. O Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar sobre esta inconstitucionalidade de várias medidas, ou seja, acabou por não chumbar o diploma. O conjunto de juízes diz que as normas em causa estão de acordo com o pacto em matéria de asilo e migração da União Europeia. José Luís Carneiro afirma que os socialistas respeitam a decisão do tribunal. O líder do PS diz que acima de qualquer discórdia, respeita os órgãos de soberania.

Respeitamos a decisão do Tribunal Constitucional, como aliás sempre fizemos no passado. Quando respeitamos a decisão dos órgãos de soberania, respeitamos na sua plenitude, quando concordamos e quando discordamos.

José Luís Carneiro, o secretário-geral socialista, em declarações recolhidas pela Agência Lusa. O líder do PS respeita a decisão de considerar a Lei do Retorno constitucional. António José Seguro dispõe de 20 dias para decidir se promulga ou veta este diploma. O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, afirma que recebeu a decisão do Tribunal Constitucional com o sentimento de dever cumprido. Diz que mostra que o governo está a trabalhar e adianta que a luz verde dada à Lei do Retorno pelos juízes do RATON permite terminar a reforma estrutural da imigração que o governo desenhou.

Foi com o sentimento de dever cumprido que o PSD confirmou hoje, após o pedido de fiscalização preventiva do senhor Presidente da República, que a Lei do Retorno aprovada no Parlamento com os votos da AD e da Iniciativa Liberal, foi confirmada na sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, isto é, que a Lei do Retorno cumpre na íntegra com os valores constitucionais que nos definem enquanto democracia e que vão reger a partir de agora e concluir a nossa profunda reforma estrutural naquilo que diz respeito ao sistema da imigração, depois da Lei dos Estrangeiros, depois da Lei da Nacionalidade, depois da criação da Unidade Especial de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e agora concluindo com a Lei do Retorno.

O eurodeputado social-democrata Sebastião Bugalho, em conferência de imprensa em Castelo de Vide na Universidade de Verão do PSD. Sublinha ainda que está otimista que o diploma da Lei do Retorno vai ser promulgado pelo Presidente da República. Também o ministro da Presidência saúda esta aprovação, diz que a decisão do Tribunal Constitucional dá luz verde à última peça da reforma da imigração regulada e humanista que o governo está a realizar há dois anos. No caso de Luís Neves, o Chega ameaça apresentar uma moção de censura ao governo, isto se o Executivo não afastar o ministro da Administração Interna. É o que diz o líder do partido, André Ventura, aos jornalistas durante uma visita ao Centro Social São João, em Coimbra.

Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o Presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira, no dia um, no Parlamento. Repito, o Chega não quer provocar nenhuma crise política, o Chega quer que haja o mínimo de ética nas instituições e quer que esta situação de lodo, de lamaçal, de suspeitas de crime, de conluio, etc, sejam resolvidas. E neste momento só há uma pessoa que o pode resolver.

O líder do Chega considera que Luís Montenegro já deixou arrastar o caso do ministro da Administração Interna demasiado tempo e repete que Luís Neves não tem autoridade para continuar no cargo. No caso de Luís Neves, também uma altura em que surgem novas atualizações sobre esta polêmica. Luís Neves terá reclamado televisões, equipamentos de ginásio e sofás apreendidos para uso operacional da PJ. É o que avança a CNN Portugal. A Polícia Judiciária apreendeu e reclamou para uso próprio oito televisões, 15 equipamentos de ginásio, duas cadeiras e três sofás, alegando que tinham utilidade operacional, tal como o carro conduzido pelo atual ministro da Administração Interna. A apreensão e declaração de utilidade operacional para a PJ destes bens aconteceu em 2022. Na altura em que foram apreendidos a Ruben Oliveira numa megaoperação policial, que segundo a PJ, desmantelou um grupo que seria liderado pelo maior narcotraficante português. A atual direção da PJ não esclarece onde estão a ser utilizados os bens apreendidos. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência detetou atrasos nos pedidos de reapreciação dos exames nacionais em 69 escolas, bem como atrasos em 29 escolas na entrega dos exames. A Inspeção-Geral recomenda assim a instauração de inquéritos. Os dados constam num relatório que foi revelado pelo Ministério da Educação, mas a IGEC referiu que não foram identificados elementos que permitam sustentar a existência de atuações deliberadas que tenham comprometido a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas. Para os inspetores, as ocorrências detectadas resultam, sobretudo, de lapsos procedimentais, falhas de verificação e erros operacionais associados aos processos de organização, conferência e expedição da documentação de exame. Isaltino Morais vai ser julgado no Tribunal de Contas por ter nomeado dezenas de dirigentes para a Câmara de Oeiras em regime de substituição. O presidente da Câmara de Oeiras terá evitado a realização de concursos públicos para estes cargos. É o que noticia o jornal Público. Além do presidente da Câmara de Oeiras, o atual presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, e o antecessor, Joaquim Sancho, vão também a julgamento pelas mesmas práticas. Tal como Isaltino, Paulo Silva afirma que a dificuldade em constituir júris para concursos públicos motiva o recurso a nomeações em regime de substituição O português detido pelo ICE há um mês vai ser deportado dentro de dias. O Ministério dos Negócios Estrangeiros revelou à RTP que a deportação vai acontecer no início de setembro. Hugo Freitas de Sousa foi detido pelas forças de controle de imigração norte-americanas quando tentava entrar nos Estados Unidos, país onde vive há vários anos. Viajava com documentação válida e nunca recebeu justificações para a detenção por parte das autoridades norte-americanas. E ainda nos Estados Unidos, Donald Trump anunciou que fechou um acordo com a Venezuela para assumir o controle de 65 mil milhões de barris das reservas de petróleo do país sul-americano, um anúncio já confirmado pela líder venezuelana Delcy Rodríguez, numa publicação nas redes sociais feita nesta sexta-feira. Donald Trump fala já no maior acordo de petróleo da história mundial. O líder norte-americano diz que a transação histórica mais do que duplica as reservas de petróleo dos Estados Unidos. Destaque ainda para as últimas atualizações sobre os conflitos do Oriente Médio. O líder do Hezbolá reafirmou que rejeita o acordo-quadro entre o Líbano e Israel e garante que não se vai render. O acordo celebrado a 26 de junho, sob a égide dos Estados Unidos, prevê que o exército libanês restabeleça a autoridade no sul do Líbano com a condição do desarmamento do Hezbolá. Mas o Hezbolá afirma, num discurso transmitido à noite pelo canal Al-Manar, que o acordo é ilegítimo, ilegal e humilhante. Uma nova sessão de negociações está prevista para setembro, sem que uma data concreta tenha sido ainda definida. E no desporto, foi uma noite histórica para o basquete português esta sexta-feira. Portugal venceu pela primeira vez a Espanha em jogos oficiais. A equipa lusitana foi até Saragoça, em Espanha, para defrontar a seleção espanhola num jogo de qualificação para o Mundial de Basquete de 2027 e acabou por bater os espanhóis no resultado de 95 a 89, depois de ter estado a perder durante o primeiro e o segundo quarto. O treinador Mário Gomes destaca a coesão como grande motivo da vitória dos linces.

Obviamente, para ganharmos a Espanha, correram muito mais coisas bem do que mal. Nós durante a maior parte do tempo conseguimos pôr em campo aquilo que era o nosso plano de jogo. Para mim, o principal fator para nós termos conseguido ganhar o jogo foi a equipa ter se mantido sempre junta, coesa, especialmente nos momentos em que as coisas estiveram mais difíceis.

Mário Gomes, o técnico da seleção de basquete, com o rescaldo desta primeira vitória de Portugal frente a Espanha. Com esta vitória histórica, Portugal passa para o terceiro lugar do grupo I e como passam os três primeiros, está em lugar de acesso ao Mundial de 2027, que se realiza no Catar. Falta só um jogo contra a Geórgia, que se joga na próxima segunda-feira em Matosinhos, sendo que o Centro de Desporto e Congresso já tem lotação esgotada para o encontro. E no futebol, hoje o Futebol Clube do Porto procura manter o pleno de triunfos e recuperar a liderança isolada da primeira Liga Portuguesa de Futebol. Os Dragões visitam o Académico de Viseu em jogo da quarta jornada. O Académico de Viseu que está de regresso ao escalão máximo, mas que ainda não venceu, apesar de já ter empatado na visita ao Benfica. O Futebol Clube do Porto venceu as anteriores três partidas sem qualquer golo sofrido. Os azuis e brancos sabem que apenas um triunfo assegura a liderança isolada da prova. Depois da vitória do Sporting na véspera, na visita ao Rio Ave por 4x0, o Futebol Clube do Porto entra em campo pelas 18h, um jogo a acompanhar com relato em direto na Rádio Observador. Notícia de fecho desta edição das seis da manhã, a informação é atualizada às 06:30.