As notícias com Beatriz Félix. Bom dia, vamos às notícias na Rádio Observador e começamos este jornal por falar das acampadas pela habitação, protestos que decorrem há vários dias no Porto e em Lisboa. E nestas duas cidades, os manifestantes passaram mais uma noite em concentração, apesar dos apelos da polícia. Isto porque a partir da meia-noite e meia as manifestações são ilegais. Em Lisboa, chegou a haver uma reunião com as autoridades, mas a acampada no Rossio continua. O superintendente Resende Silva fez, mesmo assim, o pedido para que as tendas fossem retiradas.

A situação não vai ficar para sempre. Apelvo-vos inclusive, se for preciso, para contactar o poder político. Agora, esta situação não se vai poder manter, porque vai conflituar com outras atividades da própria cidade. Portanto, nós vamos ter que atuar. Pode não ser hoje, mas peço-vos isso, porque não é interesse de ninguém que haja esse tipo de atuação.

A polícia terá de atuar, mas sobre uma possível carga policial, o superintendente Resende Silva deixou uma tranquilização aos manifestantes.

À vontade, não vamos reprimir nada. O que estou a dizer é que não vamos reprimir nada. Isso que fique muito claro. Não se trata de reprimir, trata-se de cumprir a lei e nós vamos ter que cumprir a lei. Portanto, neste momento, não houve repressão. Vocês já estão acampados e, portanto, não houve repressão nenhuma. Entendam isso, não há vontade nenhuma da nossa parte.

São as palavras do superintendente da PSP, Resende Silva, durante uma conversa com dois dos organizadores desta acampada no Rossio. Um deles era António Tonga, que quando questionado se os manifestantes iam cumprir o pedido da polícia, disse que essa era uma decisão para ser tomada em grupo.

Perante este pedido da polícia, eu voltarei para junto dos meus companheiros e tomaremos uma decisão. Hoje tomou-se a decisão de continuar. Provavelmente, essa decisão manter-se-á. Neste sentido, há uma responsabilidade da nossa parte, sobretudo uma responsabilidade ainda maior da polícia e do Estado português, de garantirem a segurança destes cidadãos.

Mas há essa possibilidade de retirarem as tendas, tal e qual como a PSP está a pedir?

Isso tudo tem que ver com o que aquelas assembleias, aquelas pessoas decidirem.

António Tonga na acampada de Lisboa, apesar de uma reunião com a polícia e de ter sido formado um cordão humano à volta das tendas, a acampada no Rossio continua e os manifestantes dizem ainda que estão dispostos a continuar até ao final do ano. No Porto, uma situação semelhante, apesar dos apelos da polícia, os manifestantes decidiram não abandonar a Praça Dom João I. Ao início da noite, uma porta-voz dos manifestantes, Maria João Calisto, admitiu precisamente a possibilidade de manter a acampada no Porto até ao mês de dezembro.

Nós entregámos o pré-aviso para ficarmos aqui desde o dia 21 de outubro até dia 31 de dezembro de 2026.

E não temem que em mais de dois meses este movimento desmobilize um pouco, acha que consegue manter tanta gente na praça durante este tempo todo?

O nosso objetivo não é ficar aqui até 31 de dezembro. Era conseguir encontrar soluções e haver aqui um entendimento em que não fosse necessário estar aqui até 31 de dezembro. É muito duro estar aqui, é muito duro dormir aqui.

Maria João Calisto, em declarações à jornalista do Observador, Laura Figueiredo, que tem estado no Porto a acompanhar as manifestações pela habitação. E o presidente da Câmara Municipal da Cidade Invicta diz que mantém o convite aos manifestantes para um encontro na sede da autarquia. Pedro Duarte voltou a recusar deslocar-se à Praça Dom João I. O ex-ministro do PSD diz que espera uma resposta dos manifestantes para um diálogo na Câmara, que tem portas sempre abertas. O autarca sublinha também que o local da manifestação não é o espaço adequado.

O meu gabinete contactou os organizadores no sentido de podermos prover uma reunião para podermos dialogar sobre o problema da habitação, essencialmente. Isso mantém-se o convite. Agora, para este efeito, termos uma reunião para dialogar, parece mais ou menos de senso comum que aquele não é o espaço adequado. Mas a Câmara Municipal é um espaço de todos os cidadãos e, portanto, estão as portas abertas sempre que entenderem, e estes ou outros cidadãos queiram discutir nomeadamente um problema tão importante como é o problema da habitação.

São declarações de Pedro Duarte, que diz ter feito este convite aos manifestantes logo na quinta-feira, manifestantes que vão devolver o convite e esperam poder reunir com o autarca mesmo na Praça Dom João I. E na política, o Chega propõe um pacote legislativo de emergência para responder aos problemas da habitação. Em reação às manifestações em Lisboa e no Porto, André Ventura reconhece que os portugueses têm razões para estar frustrados. Diz que o problema não é de agora, considera que se tornou maior nos últimos 50. André Ventura anunciou ontem que o partido vai apresentar um pacote de emergência e já deu a conhecer algumas medidas.

A reavaliação dos benefícios fiscais de quem está em Portugal com muito dinheiro para comprar casas e que tem benefícios fiscais que outros não têm. A sua reavaliação é importante para dar justiça à questão social. Não faz sentido que quem seja rico e estrangeiro tenha mais condições para adquirir habitação em Portugal do que quem é português e da classe média. As deduções fiscais em sede de IRS. Não faz sentido nenhum que quem vê o seu crédito à habitação aumentar 20, 30, 40 ou 50%

Não consiga ter o correspondente fiscal desse aumento.

São declarações de André Ventura, que desafia os restantes partidos com assento parlamentar a chegarem a acordo. Na sede do Chega, André Ventura diz que, além das deduções fiscais, este pacote legislativo prevê também uma reavaliação do IMI aos proprietários. José Luís Carneiro diz que André Ventura é candidato ao Prémio Nobel da Hipocrisia. Foi em reação ao anúncio feito pelo Chega. O secretário-geral do PS considera paradoxal a posição de Ventura por se mostrar preocupado com a habitação, mas ao mesmo tempo apoiar a nova lei do arrendamento proposta. José Luís Carneiro recomenda ainda ao Executivo, liderado por Luís Montenegro, que avance para a suspensão dos Vistos Gold e também do Estatuto de Residentes Não Habituais.

Nós tínhamos tomado a decisão, em 2023, de suspender estes dois instrumentos, suspender os Vistos Gold e suspender o Estatuto dos Residentes Não Habituais. É preciso perguntar ao governo por que é que não tomou a decisão de manter essa determinação do governo do Partido Socialista. Segundo, nós tínhamos avançado com a recuperação e construção de 31 mil novas casas, que foram entregues e têm estado a ser entregues por este governo. Agora é preciso lançar uma nova fase de construção de habitação pública, de recuperação de imóveis que são do Estado e que devem ser colocados no mercado.

São declarações de José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista, que diz estar solidário com a causa das manifestações pelo direito à habitação, mas ainda assim, pede aos manifestantes que respeitem a ordem pública. E para hoje está prevista uma reunião entre o governo e as três federações sindicais da administração pública. É já a segunda ronda de negociações no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos para o próximo ano. O acordo plurianual em vigor, que foi assinado entre o governo, a FESAP e a ST, prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de cerca de €60,5 em 2027. A confirmar-se o cumprimento desta medida, a base remuneratória da administração pública vai subir dos atuais €935 para os €995 já em 2027. E falamos agora de Justiça. Hoje, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva começam a ser julgados por branqueamento de capitais, mas o antigo primeiro-ministro diz que este novo julgamento é um absurdo. Em causa, um novo processo que resultou da decisão instrutória da Operação Marquês, em 2021. Os arguidos terão usado contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, também da mulher do empresário e do motorista de José Sócrates, para que entrassem na esfera do antigo primeiro-ministro verbas com origem ilícita. José Sócrates não aceita esta decisão e, num comunicado enviado à Lusa, diz que o tribunal se prepara para iniciar um novo julgamento sobre factos que já estão em discussão noutro processo. E acrescenta, diz que ninguém deveria ser obrigado a defender-se simultaneamente perante dois tribunais diferentes, numa matéria factual coincidente, e isso, portanto, a duplicação de custos, a repetição de provas, o desgaste pessoal e a exposição pública de dois julgamentos. Ainda na agenda judicial, o Tribunal Central da Instrução Criminal decide hoje se manda para julgamento os 59 acusados no processo Tutti Frutti. Entre os arguidos, há antigos deputados à Assembleia da República, presidentes de juntas de freguesia de Lisboa e vereadores na capital do PSD e do PS, em causa crimes de corrupção e prevaricação. A leitura da decisão instrutória está agendada para as 14h, no Campus de Justiça de Lisboa. E ainda tempo neste jornal para a atualidade internacional. No Brasil, Lula da Silva e Flávio Bolsonaro estiveram esta noite pela primeira vez em debate. Na primeira volta não houve debates, pelo que foi o primeiro frente a frente entre estes dois candidatos à presidência brasileira. Um debate que ficou marcado por poucas propostas e por muitas trocas de ataques pessoais e acusações de corrupção. O senador Bolsonaro apostou no tema da segurança, enquanto o atual presidente Lula da Silva defendeu o legado que deixa. O debate durou cerca de duas horas, foi dividido em três partes com dois intervalos. A segunda volta das eleições brasileiras está marcada para dia 25 de outubro. Neste momento, as sondagens apontam para um empate técnico entre os dois candidatos, Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. É o ponto final neste jornal das 06h. A informação está de regresso às 06h30.