Observador, são 8 horas. A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento sem acordo entre os partidos. O governo fez alguns acertos e desafia a oposição a assumir a responsabilidade e clarificar posições na discussão no Parlamento.

Depois de uma longa negociação, de um chumbo do Tribunal Constitucional e de novas tentativas de entendimento, parece estar ainda tudo bem aberto. A dividir os partidos, há sobretudo a questão da perda de nacionalidade, mas também o tipo de crimes que podem levar a essa consequência. Por isso, o PSD quer esclarecer tudo no Parlamento e o governo acredita, João Gama, que a oposição não terá grande margem para recusar a versão final do diploma.

No essencial e segundo o que apurou o Observador, junto de fonte do Executivo, Chega e Iniciativa Liberal concordaram com tudo o que está na lei agora apresentada. Por isso, acredita o governo que existe um princípio mínimo de entendimento à direita do Parlamento. É um entendimento que o governo não encontra no Partido Socialista, uma vez que o PS tem inviabilizado a perda de nacionalidade, apesar de manter outros pontos de convergência. Certo é, Carla, que ninguém garante que o diploma seja mesmo viabilizado.

Até porque, João, há uma questão difícil de ultrapassar que é a perda de nacionalidade.

É tão polêmica que o PSD decidiu colocá-la numa proposta à parte, de forma a não contaminar o projeto base da Lei da Nacionalidade com possíveis inconstitucionalidades. O Chega quer que a perda da nacionalidade aconteça de forma automática quando um cidadão naturalizado cometa certos crimes. Já o PSD quer que isso só aconteça se um juiz assim o decidir, tendo em conta o caso concreto. Esta possibilidade foi categoricamente chumbada pelo Tribunal Constitucional, mas no documento que é agora apresentado, o governo mantém a figura legal, ainda que com critérios um pouco mais apertados.

E é por isso também que esta Lei da Nacionalidade ainda pode ter de passar por outras instâncias.

Se os socialistas voltarem a encontrar dúvidas na proposta, todo o processo pode voltar a ser bloqueado com uma nova ida ao Constitucional. Seja como for, no PSD acredita-se que o Chega vai acabar por ceder e aprovar as novas propostas, sob pena de não conseguir aprovar nenhuma alteração à Lei da Nacionalidade, sendo que falta depois conhecer a palavra do Presidente da República, que agora é António José Seguro.

João Gama, olhar para este debate que está marcado para amanhã no Parlamento. Ainda na política, esta semana começa com dois testes importantes à relação entre PSD e PS, além da aprovação da nova Lei da Nacionalidade, amanhã no Parlamento. A indicação dos juízes para as vagas que estão por preencher no Tribunal Constitucional podem servir para verificar como está a relação entre sociais-democratas e socialistas. O PSD tem até quinta-feira para entregar os nomes.

Este é o tema do Explicador de hoje. São nossos convidados António Rodrigues, do PSD, Cristina Rodrigues, do Chega, e Pedro Delgado Alves, do PS. Para ouvir, como sempre, depois do jornal das 21h. Foi travada a obra que está a causar polêmica entre Oeiras e Amadora. Isaltino Morais mandou construir um muro de árvores a dividir os dois conselhos, mas a obra foi agora embargada após a intervenção de um advogado.

Isaltino mandou construir esta fronteira para dividir territórios. O presidente da Câmara de Oeiras criticou a autarquia vizinha da Amadora por permitir que haja urbanizações a estender-se sem autorização para o Conselho de Oeiras. Rafael Vale Reis, o advogado que representa um grupo de moradores da Amadora, avançou com o embargo da obra. Fica travada durante pelo menos cinco dias. É o prazo que o tribunal tem para responder. À Rádio Observador, o advogado Rafael Reis fala numa ilegalidade sem justificação.

O objetivo é impedir que moradores, que apenas pela circunstância de serem moradores, cidadãos como nós, que pagam impostos, mas que vivem no Conselho da Amadora, impedir-lhes a vista para a serra de Carnaxide. Ora, isso é a todos os títulos inaceitável e ilegal à luz de um conjunto de regras, princípios e normas até da Constituição. E, portanto, obviamente, agora pediremos ao tribunal que confirme esta nossa perspectiva, e é isso que faremos nos termos da lei.

Rafael Vale Reis, em declarações à Rádio Observador, o advogado responsável pelo embargo da obra de Isaltino Morais. A Câmara Municipal da Amadora reconhece que sim, existem situações pontuais de sobreposição com o território do Conselho de Oeiras, mas recusa as acusações de Isaltino de que nada está a fazer para resolver o problema.

Este é um assunto em destaque a esta hora no site do Observador. No conflito do Médio Oriente, Donald Trump estará disposto a pôr fim à guerra com o Irão sem reabrir o Estreito de Ormuz.

A notícia é do Wall Street Journal, que cita fontes oficiais dos Estados Unidos. O presidente norte-americano terá concluído que uma missão para forçar a abertura do estreito iria prolongar o conflito para além do prazo definido pelo próprio. Ainda não há uma reação oficial da Casa Branca a esta notícia avançada pelo Wall Street Journal. Na análise esta manhã, o historiador Bruno Cardoso Reis destaca as trocas constantes de narrativa por parte de Donald Trump, o que acentua ainda mais a instabilidade em torno da região.

O problema, ou um dos problemas, é realmente a grande incerteza em relação àquilo que são os objetivos dos Estados Unidos, ou seja, temos Donald Trump, às vezes no mesmo dia, a mudar radicalmente de postura e discurso. Ora diz que estamos à beira da vitória, ora diz que estamos à beira de um acordo, que também são coisas um pouco diferentes. Ora diz que vai destruir toda a infraestrutura energética do Irão se, por exemplo, o Estreito de Ormuz não for reaberto. Portanto, realmente é muito difícil perceber exatamente o que é que os Estados Unidos querem. E sabemos que, em última análise, isso quer dizer, no contexto político atual, o que é que o Donald Trump quer.

Bruno Cardoso Reis, ouvido esta manhã no Gabinete de Guerra, o historiador diz que o próprio Irão também suscita questões, uma vez que não se sabe ao certo quem está, neste momento, a liderar o país. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU vai reunir hoje de emergência, isto depois da morte de três capacetes azuis da Indonésia. Os três militares das Forças de Paz da ONU morreram no espaço de 24 horas, em dois incidentes separados no sul do Líbano, uma zona de confronto entre Israel e o Hezbollah. A Indonésia fala em ataques hediondos e exige explicações às Nações Unidas. No terreno, os ataques continuam. O Irão atacou um navio petroleiro ao largo do Dubai. As autoridades dos Emirados Árabes Unidos afirmam que não há vítimas. Há também registro de explosões no Irão e de falhas de energia na capital do país. É neste contexto que os ministros da Energia da União Europeia se reúnem hoje para discutir a segurança energética depois da crise provocada pelo conflito no Médio Oriente. Por cá, está a decorrer no Hospital de São José, em Lisboa, uma ação de protesto promovida por uma plataforma de defesa do SNS. O objetivo é alertar para o agravamento das condições de acesso aos cuidados de saúde. Chama-se Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. Vai denunciar aquilo que descreve como o agravamento inaceitável das condições de acesso ao SNS. A iniciativa começou há meia hora, junto ao Hospital de São José, em Lisboa. É lá que está também a repórter Nadine Soares. Nadine, quais são as críticas e as exigências desta plataforma?

Uma iniciativa que decorre neste momento junto ao Hospital de São José. Distribuem panfletos com as críticas e reivindicações. Comigo tenho Célia Portela, uma das porta-vozes deste movimento, da Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. Célia, perguntava-lhe quais são as críticas e exigências para estarem aqui hoje, tão cedo, junto a este hospital.

As críticas são variadas e não é um ato isolado. São os encerramentos das urgências de obstetrícia e de ginecologia na área metropolitana de Lisboa. São o encerramento de serviços, nomeadamente aqui no Hospital dos Capuchos, que pertence a este Centro Hospitalar Lisboa Central, onde nós temos uma deficiência enorme e uma falta de camas extremamente grande. É a falta de médicos e de cuidados de saúde primários, médicos de família, onde as pessoas, para terem muitas vezes uma consulta, têm que telefonar para a Saúde 24 para ter, onde têm só 15 minutos para expor a sua demanda, como se fôssemos tratados como salsichas numa fábrica de encher. Isto não é uma situação dignificante para o Serviço Nacional de Saúde, isto não é uma situação dignificante para os utentes do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, é preciso investir mais no Serviço Nacional de Saúde, considerando que há uma grande falta de profissionais que põe em causa a qualidade do serviço prestado. E mesmo assim, com esta falta de profissionais, é extremamente importante valorizar aqueles que se mantêm, mesmo com falta de condições.

Daí essa ação de protesto esta manhã. Temos aqui também a informação de que já pediram uma audiência a António José Seguro, presidente da República. Que esperança é que têm no presidente da República para ajudar a resolver este problema que aqui querem denunciar?

Temos uma esperança, porque temos esperança que ele possa intervir, considerando que uma das grandes preocupações que ele colocou em termos da campanha eleitoral, foi a questão da defesa do Serviço Nacional de Saúde. E nesse sentido, pedimos uma audiência face à preocupação que ele se pronunciou relativamente a esta questão. Nós temos uma carta bastante grande com algumas das questões que aqui já pronunciei e gostaríamos muito de o ouvir relativamente ao seu papel, relativamente a este direito fundamental na democracia para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da população.

Porque conversas com a tutela do Ministério da Saúde estão difíceis.

Sim, estão. Raramente a senhora ministra nos recebe, mas fica o aviso de que vamos estar no dia sete em frente ao Ministério da Saúde com a Frente Comum a protestar e a exigir uma outra resposta para o Serviço Nacional de Saúde. Mais investimento, mais profissionais e mais qualidade na prestação de saúde.

Célia Portela, muito obrigada. Célia Portela, uma das porta-vozes desta plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. Esta plataforma pretende denunciar aquilo que descrevem como um agravamento inaceitável das condições de acesso aos cuidados de saúde. Estão neste momento a realizar uma ação de protesto aqui junto ao Hospital São José, em Lisboa, onde estão a distribuir vários panfletos às pessoas que entram e saem deste hospital esta manhã.

Nadine Soares, a acompanhar este protesto da plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde. Está esta manhã junto ao Hospital de São José, na capital. Ainda na saúde, começou hoje uma greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, uma greve ao trabalho administrativo. O objetivo é reivindicar a implementação integral dos protocolos que definem a atuação no socorro à população. Esta greve vai durar por tempo indeterminado. São agora 08h12. Já a seguir Momentos de Glória para Já Carla. Que outras notícias estão em destaque nesta manhã de terça-feira, o último dia de março? O Presidente da República convocou para hoje o Conselho Superior de Defesa Nacional. A reunião tem início marcado para às 16h. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, vão estar presentes nesta reunião. Na nota da convocatória divulgada no site da Presidência, António José Seguro não adiantou o motivo da convocatória deste Conselho, o Conselho Superior de Defesa Nacional. O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas começa hoje uma visita de quatro dias à Venezuela. Emídio Sousa tem encontros previstos com o chefe da diplomacia de Caracas, também com a comunidade portuguesa, nomeadamente com familiares dos lusó-venezuelanos detidos. Estão ainda previstos encontros com professores de língua portuguesa, funcionários da embaixada em Caracas e com conselheiros das comunidades portuguesas. Esta visita acontece pouco mais de uma semana depois de José Luís Carneiros, o secretário-geral do Partido Socialista, ter também visitado a Venezuela. No futebol, a seleção nacional joga esta madrugada com os Estados Unidos. Roberto Martínez afirma que, para já, não está a pensar nas vitórias, mas sim em preparar a equipa. Declarações na conferência de imprensa habitual de antevisão dos jogos. Esta partida entre Estados Unidos e Portugal está marcada para a meia-noite, hora de Lisboa. Vai ter relato e comentários em direto aqui na Rádio Observador.