Federação 81. A Federação Portuguesa de Futebol convidou os líderes partidários e parlamentares para assistir ao jogo de estreia da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo, que é já amanhã. Como o convite é dirigido aos cargos e não a deputados a título individual, foi encontrada uma exceção à lei que evita a autorização de Aguiar Branco e também o limite de €150.

O presidente da Assembleia da República até já emitiu um despacho a explicar que não tem margem legal para se pronunciar sobre os convites. Os líderes das bancadas e líderes partidários com assento parlamentar escapam assim ao limite dos €150 estabelecido como teto máximo para ofertas aos deputados. É o que explica o coordenador de política da Rádio Observador, Miguel Viterbo Dias.

A lei diz que para convites dirigidos a órgãos partidários, nos quais se inclui também o grupo parlamentar, a fiscalização não é feita pelo Parlamento, mas sim pela Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Ou seja, a existir algum tipo de fiscalização, será a posteriori. Aguiar Branco explica que, sendo este convite da Federação pessoal e intransmissível e dirigido diretamente aos líderes, não é dirigido a um deputado de forma autônoma. Neste caso, Aguiar Branco só teria que se pronunciar se os convites fossem dirigidos a deputados de forma individual e não a titulares de cargos, como é o caso dos líderes partidários ou parlamentares. Assim, os convidados são todos eles deputados, podem, ainda assim, escapar a este limite dos €150 imposto na lei e no código de conduta do Parlamento.

Em resposta ao Observador, o gabinete do Presidente da Assembleia da República diz que, em caso de novos convites dirigidos a deputados a título individual, as situações hão de ser apreciadas nos termos da lei e, aí sim, aplica-se o código de conduta do Parlamento. Certo é que amanhã, em Houston, o jogo de Portugal vai contar com a presença nas bancadas de José Pedro Aguiar Branco e, por isso, não vai conduzir os trabalhos do debate quinzenal agendado também para amanhã. Mas e em relação aos líderes partidários e parlamentares, Carlos Petro?

Há decisões para todos os gostos. O PSD, em resposta ao Observador, confirma que Hugo Soares foi convidado pela Federação Portuguesa de Futebol a assistir a um jogo da equipe portuguesa, tenciona aceitar, mas apenas mediante disponibilidade e agenda. Por isso, o líder parlamentar dos sociais-democratas deve adiar a viagem para outra data mais à frente, até porque esta semana é preenchida. Amanhã há debate quinzenal, sem esquecer a discussão da reforma laboral, e ainda tem para fechar o processo da Prestação Social Única. Quanto ao Partido Socialista, os socialistas estão ainda a avaliar o convite. Ao Observador, o partido lembra que proibiu os deputados e dirigentes de aceitarem convites de empresas, mas mantém a porta aberta a propostas de entidades oficiais.

Mas há também quem não tenha recebido o convite, quem não queira comentar e quem já tenha dito que não. Quem, Carlos?

O PAN. A Inês de Sousa Real diz ao Observador que agradece, mas prefere acompanhar a febre da seleção e do mundial a partir de Lisboa. O Observador procurou ainda respostas de PCP e Bloco de Esquerda. Os comunistas não querem comentar o convite da FPF. Os bloquistas dizem que não receberam qualquer convite. Tivemos também acesso ao despacho do presidente da Assembleia da República, em que se lê que a Iniciativa Liberal, por Mário Amorim Lopes e o Chega, por Pedro Pinto, solicitaram autorização para aceitar esta oferta da Federação Portuguesa de Futebol.

Carlos Petro com a posição dos partidos ao convite da Federação Portuguesa de Futebol para assistir aos jogos de Portugal no Campeonato do Mundo.

Este é o tema do artigo que faz esta hora manchete no site do Observador. No dia antes da estreia de Portugal no Mundial, o plantel comandado por Roberto Martinez tem hoje uma agenda preenchida. E vamos ver como vai ser passado este dia com o enviado especial do Observador ao Mundial, Miguel Cordeiro.

Portugal hoje tem um dia de logística. Portugal hoje vai ter um treino de manhã, no horário de Palm Beach, e depois vai fazer a mala para seguir para Houston, e em Houston vai falar Roberto Martinez e vai falar um jogador. Este é o plano da seleção nacional. Rúben Dias, sim, é um problema. Continua a treinar à parte do jogo amigável com a Nigéria e está em dúvida para o jogo com o Congo. Vamos ver o que acontece no treino desta manhã e também com o que diz Roberto Martinez na antevisão.

Vamos acompanhar também esses momentos. Rúben Dias é a dor de cabeça para o selecionador nacional. Está em dúvida para a estreia da seleção no Mundial, amanhã, às 18h, com a República Democrática do Congo.

Com relato e análise, claro, aqui na Rádio Observador. O PCP critica a disponibilidade do Chega em negociar a lei laboral com o governo. André Ventura e Luís Montenegro têm para hoje marcada mais uma reunião.

Que antecede o debate parlamentar sobre a reforma laboral, que está marcado para quinta-feira. A líder parlamentar do PCP deixa críticas à sexta aproximação entre governo e Chega e critica também o momento do próprio debate. Paula Santos acusa a AD de ter pressa em discutir as alterações à lei laboral e diz, por isso, que os trabalhadores tiveram razão ao aderir à greve. Paula Santos nas jornadas parlamentares do PCP. André Ventura disse ontem que vai pedir ao primeiro-ministro um compromisso escrito em relação à idade da reforma, que estabeleça um calendário de descida até o final da legislatura. O Chega quer a idade da reforma aos 65 anos ou então quando o trabalhador completar 40 anos de descontos.

Realiza-se hoje o exame nacional de Português do 12º ano. Este ano, como novidade, as provas vão ser corrigidas em formato digital. Os diretores escolares elogiam a coragem política do governo.

A correção em formato digital não vai acontecer apenas no exame de Português, mas sim em todas as disciplinas, com exceção de geometria descritiva e de desenho A. É uma medida que merece os elogios por parte do presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima.

De fato, é um processo muito complexo. Ao contrário do processo do ano passado, que abarcou cerca de 20 mil provas de filosofia, este ano serão digitalizadas 300 mil provas, ou seja, milhões de folhas. É uma mudança enorme, é uma mudança de paradigma também e que traz os seus riscos

Portanto, há aqui uma grande responsabilidade. Houve aqui uma grande coragem política da parte deste ministro da Educação em dar este passo gigante. Teremos que aguardar para perceber, no final destes 10 dias de prova, vão ser cerca de duas semanas de provas, de facto, se o caminho a seguir de futuro será este.

A correção das provas em formato digital é uma operação que envolve mais de 5 mil elementos da PSP e da GNR, que garantem o transporte e a segurança do processo. Filinto Lima garante que as escolas estão prontas para receber esta primeira fase dos exames nacionais. Estão inscritos no total mais de 166 mil alunos, 81 mil fazem hoje a prova de Português. Apesar de Estados Unidos e Irão terem chegado a acordo no Médio Oriente, o trânsito no Estreito de Ormuz pode levar várias semanas a ser retomado. É o que recorda o CEO de uma das maiores empresas de transportes de petróleo do mundo, a Mitsui Lines. O presidente executivo desta empresa diz numa entrevista ao Financial Times que muitas empresas vão continuar a evitar a travessia do Estreito, apesar do acordo que prevê a reabertura da via marítima. Donald Trump garantiu que existe uma rota segura e livre, praticamente encerrada desde finais de fevereiro, mas o CEO desta empresa petroleira garante que o tráfego não vai regressar de imediato à normalidade. Essa é também a análise que fez esta manhã aqui na Rádio Observador, o especialista em Direito Internacional, Francisco Pereira Coutinho.

O Estreito Ormuz neste momento é uma SCUT, porque o Irão disse que não ia pagar portagem durante 60 dias. A seguir, depois logo veremos se haverá portagem ou não. E as notícias dizem-nos que o Irão poderá receber 12 mil milhões de dólares quando assinar na sexta-feira o memorando e mais 12 mil milhões até ao final dos 60 dias. Portanto, essa é a expectativa, que isto se transforme numa SCUT e que o Estreito esteja aberto. Agora, Maria João, não há absolutamente mais nada. É um conjunto de promessas vagas indeterminadas, mas se conseguirmos abrir o Estreito, isso será ótimo e será em si próprio um feito.

Francisco Pereira Coutinho no gabinete de guerra desta manhã com a Maria João Simões. São agora 08h10. Carla, antes dos Momentos de Glória, que outras notícias marcam a atualidade? A Cimeira do G7 continua hoje com a presença do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Foi o convidado do chefe de Estado francês Emmanuel Macron. Expectativa para saber se há ou não um encontro privado entre Zelensky e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em Portugal, morreram 57 pessoas afogadas desde o início deste ano. São dados provisórios divulgados pelo Observatório do Afogamento, da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores. Em comunicado, o Observatório adianta que vai pedir reuniões com as entidades governamentais. Vai apresentar propostas concretas destinadas a reduzir o número de afogamentos em Portugal.