Edição das 9, com a Carla Jorge Carvalho. Na véspera de uma nova reunião com a UGT, a Ministra do Trabalho repete que o governo está disponível para negociar a lei laboral e acredita que vai ser possível chegar a um consenso com a Central Sindical.

Maria do Rosário Palma Ramalho está confiante de que governo e UGT vão encontrar-se a meio do caminho. O governo chamou a UGT para uma reunião amanhã, para dar continuidade às negociações. A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho promete disponibilidade para o diálogo.

O governo desde o princípio que tem tido abertura negocial, se não fosse isso, não apresentaria um anteprojeto, e sim uma proposta de lei fechada, exatamente o contrário do que fizemos. Temos sempre tido um esforço negocial. Vamos, com certeza, encontrar-nos a meio do caminho. Apenas a UGT determinou a suspensão das negociações quando declarou a greve, naturalmente, mas a greve passou e, portanto, estamos outra vez.

A Ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas esta manhã, na Madeira. Já ontem à noite, em entrevista à RTP Madeira, Maria do Rosário Palma Ramalho avisou que o governo não quer voltar à estaca zero na reforma das leis laborais.

A reunião com o UGT foi convocada na sexta-feira, um dia depois da greve geral. Já a CGTP, Carla, ficou de fora.

E ainda não foi chamada pelo governo. Junta-se agora a nós, em direto, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira. Bom dia, obrigada por estar conosco. Já recebeu alguma justificação por parte do governo por não ter sido chamado para negociações?

Muito bom dia, obrigado pelo convite. Nós não temos que receber justificação, seja ela qual for. O governo é que terá que decidir qual é o caminho que pretende seguir neste processo de condução na discussão. O governo, esse sim, ao contrário do que diz, é que desde o primeiro momento, e as palavras da ministra, então ontem, vieram reforçar isso, colocou-se numa posição fechada, irredutível naquilo que é o conteúdo do pacote laboral. Embora tenha dito, e continua a dizer, que está aberto a discutir, seja aquilo que for, o que é certo é que o cerne do pacote laboral, o governo não abdica, e também já o disse várias vezes. E, portanto, o governo não abdica e está, esse sim, intransigente naquilo que é uma tentativa de levar a cabo esta discussão em torno do pacote laboral. E pode contar que da parte da CGTP também iremos estar firmes naquilo que é o combate ao mesmo.

E, portanto, também não está interessada a CGTP, nesta altura, de se reunir com o governo.

A CGTP, desde aí disse o que diz, está aberta a participar em todas e quaisquer reuniões para a qual for convocada. Agora, não esperem é que da CGTP haja abertura para discutir um conjunto de medidas que não é da análise da CGTP, repare, é a análise da sociedade em geral. Toda a sociedade em geral, aquilo que olha para o conteúdo deste pacote laboral, é que todo ele é profundamente negativo para o mundo do trabalho. Ora, se há essa perceção na sociedade, se há essa intransigência por parte do governo de rever as tais traves-mestras que compõem o mesmo, não esperem que a CGTP esteja, como central sindical, aberta a discutir retrocessos para a vida dos trabalhadores. Isso não estamos, não contem connosco para isso. Estamos sim, abertos a discutir valorização do trabalho, valorização dos trabalhadores, melhoria das suas condições de vida, tudo isso, contem connosco. Caso contrário, nós não.

Não estão disponíveis. Tiago Oliveira, fica esclarecida a posição da CGTP. Agradeço a disponibilidade para ter estado conosco em direto neste Jornal das Nove da Rádio Observador. Recorde-se que a reunião com a CGTP está marcada para amanhã, com declarações já desta manhã da Ministra do Trabalho a prometer abertura para negociar as alterações à lei laboral.

O Tribunal Constitucional anuncia hoje a decisão sobre a Lei da Nacionalidade, isto depois do pedido de fiscalização do Partido Socialista.

Os juízes vão fazer hoje uma leitura pública dos principais pontos do acórdão. A expectativa é grande da parte de PS e PSD, sendo que o governo, Miguel Gato, antecipa já um novo braço de ferro com o Palácio Ratton.

A Lei da Nacionalidade vai ser apreciada pelo Tribunal Constitucional, tal como foi a Lei de Estrangeiros, esta última chumbada em agosto. Na altura, a decisão foi muito mal recebida pelo governo e agora a expectativa é grande para saber se a interpretação do TC sobre as alterações à nacionalidade é ou não semelhante. O pedido de fiscalização foi feito pelo PS, que aponta oito pontos críticos, entre os quais a perda da nacionalidade para imigrantes condenados a quatro ou mais anos de prisão efetiva, ou as novas condições introduzidas para a naturalização de estrangeiros, como o conhecimento da língua e da cultura portuguesa. Em resposta, os deputados do PSD e do CDS contestam estes argumentos socialistas. Num documento também enviado ao Constitucional, dizem entender que o PS não pensa que as propostas são inconstitucionais e que tem apenas a intenção de assumir divergências políticas com a AD.

E por isso, Miguel Gato, a pressão do lado das bancadas parlamentares é grande no dia em que se espera conhecer a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Nacionalidade. As alterações do governo vão ser apreciadas hoje, 25 dias depois do pedido de fiscalização por parte do Partido Socialista.

Paulo Abreu dos Santos, advogado e antigo adjunto do governo do PS, terá confessado que abusou de duas crianças com cerca de 10 anos. A PJ suspeita que pode pertencer a uma rede de pedofilia nacional.

Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, está indiciado por dois crimes de abuso sexual de menores. Está em prisão preventiva desde sábado e terá confessado alguns dos crimes ao juiz durante o interrogatório. A Polícia Judiciária está agora a tentar identificar as vítimas para que os menores possam ser ouvidos no âmbito do inquérito. A PJ quer também ter acesso ao telemóvel do advogado para perceber se estava em contacto com outros pedófilos portugueses.

Os investigadores acreditam que Paulo Abreu dos Santos pode estar mesmo integrado numa rede de pedofilia nacional, Carla.

Há indícios disso mesmo. Na casa do suspeito foram encontrados vídeos de crimes sexuais contra crianças, cerca de 500 ficheiros de pornografia infantil e também na sociedade de advocacia onde trabalhava. Um dos sócios da firma disse ao Observador que a sociedade de advogados vai realizar agora uma investigação interna o mais exaustiva possível. Paulo Abreu dos Santos trabalhou no Ministério da Justiça como adjunto da antiga ministra do governo PS, Catarina Sarmento e Castro, entre 2023 e 2024. Foi apanhado por uma investigação internacional que começou nos Estados Unidos por crimes sexuais contra menores cometidos e partilhados através das redes sociais.

9:07. Já a seguir o Explicador com o Bastonário da Ordem dos Advogados sobre as medidas do governo para a Justiça. Primeiro, Carla, que outras notícias estão em destaque?

Um dos suspeitos do atentado na praia de Bondi, em Sydney, já tinha sido investigado pelas autoridades australianas por ligação a uma célula terrorista do Estado Islâmico. A identidade dos dois atiradores, pai e filho, de 50 e 24 anos, está a ser avançada esta manhã pela ABC. A polícia acredita que se prepararam para o ataque numa propriedade alugada perto da praia, onde decorriam as cerimónias do Ano Kai este fim de semana. Pelo menos 16 pessoas morreram, 27 estão hospitalizadas, sendo que seis estão em estado crítico. A chefe da diplomacia da União Europeia avisa que esta vai ser uma semana diplomática intensa. Declarações catacalas à entrada para a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia em Bruxelas. Os líderes do bloco discutem hoje a proposta de apoio à Ucrânia para os próximos dois anos. E isto no dia em que Volodymyr Zelensky volta a ser recebido pelo chanceler alemão em Berlim. O Chile virou à direita. A segunda volta das eleições presidenciais foi vencida pelo líder do Partido Republicano, José Antônio Kast, teve mais de 58% dos votos e derrotou a candidata do Partido Comunista. É o primeiro chefe de Estado considerado da direita radical a ser eleito em democracia no Chile.

Edição das 9 com a Carla Jorge Carvalho.