Muito bom dia, Nove e Dois. As notícias com Carla Jorge Carvalho. Apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, o Governo mantém a hipótese da perda de nacionalidade na nova versão da lei que vai ser discutida amanhã no Parlamento. O documento chega à Assembleia da República sem entendimento nem aprovação garantida.

Uma vez que nem o Chega nem o PS estão de acordo com as propostas, depois de uma longa negociação, de um chumbo do Tribunal Constitucional e de novas tentativas de entendimento, parece estar tudo ainda em aberto. A dividir os partidos, há, sobretudo, a questão da perda de nacionalidade e do tipo de crimes que podem valer essa consequência. Por isso, o PSD quer esclarecer tudo no Parlamento e o Governo acredita, João Gama, que a oposição não terá grande margem para recusar a versão final do diploma.

No essencial e de acordo com o que apurou o Observador junto de fonte do Executivo, Chega e Iniciativa Liberal já concordaram com tudo o que está na lei agora apresentada. Por isso, acredita o Governo que exista um princípio mínimo de entendimento, nem que seja à direita do Parlamento. É um entendimento que o Governo não encontra com o Partido Socialista, uma vez que o PS tem inviabilizado a perda de nacionalidade, apesar de manter outros pontos de convergência. Ainda assim, contas feitas, ninguém garante que o diploma vá mesmo ser viabilizado pela Assembleia da República.

Até porque há uma questão difícil de ultrapassar, João, que é: a perda de nacionalidade é tão polêmica que vai ser votada numa proposta à parte.

Para não contaminar o projeto de base da Lei da Nacionalidade com possíveis inconstitucionalidades, o Chega quer que a perda da nacionalidade aconteça de forma automática quando um cidadão naturalizado cometer certos crimes. O PSD quer que só aconteça se um juiz assim o decidir, tendo em conta o caso concreto. Esta possibilidade já foi chumbada pelo Constitucional, mas no documento agora apresentado, PSD e CDS dizem ter tomado boa nota das preocupações dos juízes do Palácio Ratton. O Governo mantém a figura legal, ainda que com critérios mais apertados. Por exemplo, a perda de nacionalidade só pode acontecer em casos de penas iguais ou superiores a seis anos, mais dois do que na versão anterior, e relativos a crimes mais graves e restritos. Caem da lista, por exemplo, o tráfico de drogas e a posse ilegal de armas.

Ainda assim, nada garante que os diplomas não voltem ao Tribunal Constitucional.

Quer pela mão do presidente da República, António José Seguro, quer pela mão dos partidos da oposição. Tal como aconteceu com a versão anterior, se o PS voltar a encontrar dúvidas na proposta do Governo, todo o processo pode ser novamente bloqueado com uma nova ida ao Tribunal Constitucional. Seja como for, no PSD acredita-se que o Chega vai acabar por ceder e aprovar as novas propostas, sob pena de não conseguir aprovar nenhuma alteração à Lei da Nacionalidade.

João Gama com a antecâmara do debate sobre a nova versão da Lei da Nacionalidade. Esta semana, há um outro teste importante na relação entre PSD e PS. Tem a ver com a indicação dos juízes para as vagas que estão por preencher no Tribunal Constitucional. O PSD tem até quinta-feira para entregar os nomes.

A Lei da Nacionalidade vai estar em debate já a seguir no Explicador, com António Rodrigues, do PSD, Cristina Rodrigues, do Chega, e Pedro Delgado Alves, do PS. A plataforma Lisboa em Defesa do SNS realiza a esta hora uma ação de protesto junto ao Hospital São José. Os profissionais de saúde exigem mais condições e mais investimento no setor.

Os membros da plataforma distribuem a esta hora panfletos na entrada desta unidade hospitalar. Querem alertar para o que dizem ser o agravamento das condições de acesso aos cuidados de saúde. A porta-voz Fátima Amaral alerta para a falta de investimento no SNS e critica o Governo por apresentar medidas que considera ineficazes para atrair profissionais.

Exigimos uma política diferente, uma política que nós, como já referimos, que invista no Serviço Nacional de Saúde para evitar que os profissionais de saúde, designadamente médicos e enfermeiros, saiam para o setor privado. Estamos contra a criação das Unidades de Saúde Familiares modelo C, porque são milhões de euros investidos pelo setor público para entregar a gestão à iniciativa privada. Então o que nós dizemos é que esses milhões de euros devem ser investidos no Serviço Nacional de Saúde para termos mais profissionais de saúde.

A plataforma revela ainda que pediu uma audiência a António José Seguro. Espera que o presidente da República utilize o poder que tem para sensibilizar para os problemas no SNS.

A guerra no Médio Oriente pode terminar mesmo sem a reabertura do estreito de Ormuz. A hipótese estará a ser admitida por Donald Trump, ao fim de um mês de bloqueio deste importante ponto de passagem de petróleo e gás natural.

O presidente dos Estados Unidos terá concluído que uma missão para forçar a abertura do estreito iria prolongar o conflito, para além do prazo definido pelo próprio. A notícia é avançada pelo Wall Street Journal, que cita fontes oficiais dos Estados Unidos. Na análise, o historiador Bruno Cardoso Reis destaca as trocas constantes de narrativa por parte do presidente dos Estados Unidos.

O problema, ou um dos problemas, é realmente a grande incerteza em relação àquilo que são os objetivos dos Estados Unidos, ou seja, temos Donald Trump, às vezes no mesmo dia, a mudar radicalmente de postura e discurso. Ora diz que estamos à beira da vitória, ora diz que estamos à beira de um acordo, que também são coisas um pouco diferentes. Ora diz que vai destruir toda a infraestrutura energética do Irão se, por exemplo, o estreito de Ormuz não for reaberto. Portanto, realmente é muito difícil perceber exatamente o que os Estados Unidos querem e sabemos que, em última análise, isso quer dizer, no contexto político atual, o que é que Donald Trump quer.

Bruno Cardoso Reis esta manhã no Gabinete de Guerra. Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU vai reunir-se hoje de emergência, depois da morte de três capacetes azuis no sul do Líbano. No terreno, o destaque vai para o ataque do Irão a um navio que transportava combustível ao largo dos Emirados Árabes Unidos. Houve um incêndio a bordo, mas as autoridades garantem que não houve vítimas.

São agora 9h08, Carla. Antes do Explicador, que outras notícias marcam a atualidade a esta hora?

O reembolso do IRS automático deve chegar aos bolsos dos contribuintes no prazo de duas semanas. A meta é estabelecida pelo Governo. Em declarações à Agência Lusa, a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais diz que a expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos do ano passado. Assim, no caso do IRS automático, o período de pagamento deve ser inferior a duas semanas. O Governo garante que, por causa das tempestades, algumas entidades têm mais tempo para cumprir este tipo de obrigações fiscais. O Presidente da República convocou para hoje o Conselho Superior de Defesa Nacional. Na nota da convocatória, divulgada no site da Presidência, António José Seguro não adianta o motivo da convocatória. Sabe-se apenas que o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros vão estar presentes. A reunião está marcada para às 16h, no Palácio de Belém.