Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. O Governo discute esta semana o programa do Governo na Assembleia da República, embora já pressionado pelos partidos para valorizar as carreiras da função pública e enfrentar também uma moção de rejeição. Hoje recebemos um dos deputados do PCP. Bem-vindo, António Filipe. O PCP já respondeu ao desafio do Governo para o debate sobre o combate à corrupção e pede a valorização imediata das carreiras da função pública. Se isso estiver no programa do Governo, para quê rejeitar?

Certamente, vamos ver em que termos aquilo se está no programa do Governo, mas o que está, para já, no programa da Aliança Democrática, e já foi dito que o programa do Governo seguirá de perto, como é natural que aconteça, o programa da Aliança Democrática. Mas nós temos divergências profundas relativamente a esse programa, quer em aspectos de fundo, quer mesmo em alguns aspectos concretos. Por exemplo, no que se refere ao combate à corrupção, uma coisa é todos compartilharmos a ideia de que é preciso combater a corrupção, coisa muito diferente são as medidas que se preconizam. E, por exemplo, o PCP acabou de entregar na Assembleia da República projetos de lei precisamente relacionados com essa matéria, relativamente às quais o que temos tido da parte dos partidos que integram o Governo é oposição, designadamente quando nós consideramos que o Estado não deve submeter os seus litígios com os grupos económicos a arbitragens sem qualquer garantia de transparência, quando nós defendemos que deve haver uma taxação extraordinária sobre as transferências para paraísos fiscais. E, portanto, há uma série de medidas em que nós claramente divergimos. O juízo global que fazemos, quer tendo em conta o programa eleitoral da Aliança Democrática, quer tendo em conta aquelas que foram as experiências governativas anteriores de governos com os partidos da Aliança Democrática, levam-nos, perante este programa do Governo e na discussão do programa do Governo, em primeiro lugar, a provocar uma votação sobre o programa do Governo. Lembro que a apresentação de uma moção de rejeição é a única forma de fazer com que, de certa maneira, o programa seja votado.

Vai ser bom para clarificar a posição de cada um.

Muitas pessoas não percebem, e eu ouvi algumas críticas relativamente à apresentação da moção de rejeição, que o programa do Governo não é submetido à votação. Não sendo o programa do Governo submetido à votação, o que poderia acontecer no debate é que terminava o debate e os deputados voltavam às suas casas e não acontecia nada, ou havia uma votação. E a forma de haver essa votação exige a apresentação ou de um voto de confiança por parte do Governo, coisa que sabemos que não vai acontecer, ou de uma moção de rejeição. O PCP entende que é importante que haja uma votação na Assembleia da República sobre este programa do Governo para que cada partido possa assumir a sua responsabilidade relativamente a essa questão e daí a apresentação dessa moção de rejeição, que tem que ver, obviamente, com o juízo global, mas também tem que ver com divergências relativamente a medidas apresentadas pelo governo.

Nesse sentido, deixe-me só perguntar-lhe, o facto de o PS não ir votar a favor da moção de rejeição é uma cedência à direita?

Eu não diria que é uma cedência à direita, mas de certa forma é uma posição que nós não compartilhamos. Ou seja, nós desde a primeira hora dissemos que iríamos ser oposição a este governo e vamos ser oposição a este governo. Nós estamos perante um governo de direita. Nós achamos que as forças de direita, mesmo aquelas que agora, estou a falar especialmente do Chega, que se quer apresentar como sendo a oposição à direita, para nós é muito claro que a direita não é oposição à direita. E portanto, a oposição a este governo terá de ser necessariamente uma oposição pela esquerda. E para isso é importante que as posições fiquem claras. Ou seja, não seria o facto de o Partido Socialista votar a favor da moção de rejeição, que do nosso ponto de vista determinaria a queda do executivo. Nós temos a noção clara de que a direita socorrerá este governo, porque é um governo de direita. Agora, a situação que vai resultar, provavelmente, da votação desta moção de rejeição é que vai continuar a reinar alguma confusão sobre a vida política nacional. Sem se perceber muitas vezes quem é quem, quem é que apoia o governo, quem é que está na oposição. Isso não é bom. Do nosso ponto de vista, era bom que houvesse uma clarificação e é nesse sentido que apresentamos a moção. Mas há questões pontuais que há pouco colocou, mas que são relevantes. É evidente que se o governo quiser tomar medidas para reposição do tempo de serviço roubado aos professores ou para valorização das forças de segurança, naturalmente que não retearemos o nosso apoio a essas medidas. Isso é uma coisa.

Se for no retificativo, o PCP está disponível para apoiar?

Está para apoiar essas medidas em concreto, se elas forem no sentido correto, o que não significa um juízo global sobre um orçamento retificativo, nem sabemos se vai haver, e havendo, nem sabemos exatamente com o quê.

Já disse que não comenta trocas de correspondência privadas, mas a resposta de Montenegro parece que empurra essas decisões para o orçamento do Estado de 2025.

Aparentemente, sim. E relativamente a essa matéria, o PCP já teve várias posições. Desde a posição de que não é necessário o orçamento retificativo, desde a reafirmação da necessidade de um orçamento retificativo. Ficamos sem saber em que é que ficamos. Pode ser que o debate do programa do governo seja um pouco mais esclarecedor sobre essa matéria, mas nós sempre defendemos que não havia necessidade. Nós defendíamos até que o governo de gestão poderia ter tomado essas medidas. Por maioria de razão, consideramos que não será necessário um orçamento retificativo, até porque há o tal excedente orçamental Que era muito grande, mas no discurso do PSD parece que afinal já não é tão grande assim. Ou que é grande, mas não deve ser utilizado pro que é preciso. Quando nós entendemos que o excedente deve ser utilizado, é precisamente pro que é preciso. Mas naturalmente que, relativamente a essas medidas, elas terão a nossa concordância, como aliás no passado. O problema da reposição, dos então professores, só não foi por diante porque o PSD recuou à última da hora. Houve uma altura em que até o ministro, na altura, António Costa, chegou a ameaçar que se demitiria se essa medida fosse tomada, e esteve quase a ser tomada, e seria tomada se o PSD não tivesse recuado à última da hora. Esperemos agora que, agora que está no governo, não volte a recuar.

E o prazo dos 60 dias que Pedro Nuno Santos pediu a Montenegro para tratar deste assunto da valorização parece-lhe um tempo correto, ou Pedro Nuno Santos não pode exigir prazos a ninguém?

Faz parte de uma tática do Partido Socialista, que é sua. A leitura que faço disso é que o Partido Socialista não se quer comprometer com o orçamento de Estado pro próximo ano, o que se compreende. Dificilmente se compreenderia que um partido que se afirma como sendo um partido da oposição, que estivesse disponível para viabilizar o orçamento de Estado para 2025. Seria um pouco insólito que isso acontecesse e, portanto, obviamente que se compreende que queira que essas questões sejam resolvidas antes de se chegar ao orçamento. Agora, o que nós achamos é que elas já deveriam ter sido resolvidas, que o Partido Socialista poderia tê-las resolvido e não as resolveu, e que elas devem ser resolvidas o mais rapidamente possível. Isso parece-nos evidente e que não tem nada que esperar pelo próximo orçamento.

O PCP quer promover uma comissão parlamentar de inquérito à privatização da ANA. Há outros partidos que já apresentaram também outras propostas de comissões de inquérito. Este não é um instrumento que corre o risco de ser banalizado?

Todos os instrumentos parlamentares correm o risco de ser banalizados se forem banalizados. O PCP é muito parcimonioso na apresentação de inquéritos parlamentares. Não somos como aqueles partidos que quase todos os meses apresentam inquéritos parlamentares, depois dizem que se não forem aprovados, são potestativos, depois não são. O que tem havido é uma banalização de anúncios de inquéritos parlamentares que depois não se realizam. Mas a Assembleia da República já fez inquéritos parlamentares muito importantes e cujas conclusões não só prestigiaram esta assembleia como fizeram luz perante a opinião pública de questões muito relevantes. Estou me lembrando da comissão de inquérito ao caso do Banco Português de Negócios e do BES. As comissões de inquérito ao BES foram muito importantes, aliás, como também, mais recentemente, a comissão de inquérito à TAP também foi. E, portanto, é um instrumento importante, não apenas pra Assembleia, mas também pra opinião pública, porque permite que seja dada uma maior publicidade a determinados processos e que haja um maior esclarecimento da opinião pública sobre determinados processos, independentemente depois da votação das conclusões, que como sabemos, releva mais de opções políticas do que propriamente de factos apurados, mas o facto de ser possível apurar publicamente determinados factos é importante. E nós achamos que o caso da privatização da Aeroportos é de tal modo escandaloso, à luz daquilo que foi recentemente revelado pela auditoria do Tribunal de Contas, que há responsabilidades políticas que devem ser publicamente assumidas sobre essa matéria. E nesse sentido, achamos que é uma pesada responsabilidade para os partidos que rejeitem este inquérito, porque significa que querem fugir a responsabilidades de lesões muito graves do erário público, de limitações muito graves às próprias decisões soberanas do Estado português relativamente a uma questão tão importante como a localização do aeroporto internacional. E, nesse sentido, a opção ruinosa que foi a entrega da rede aeroportuária nacional por 50 anos à Vinci, há responsabilidades que devem ser apuradas e que o Parlamento deve assumir essa responsabilidade.

Quanto a outros anúncios que foram feitos, há outras comissões de inquérito pré-anunciadas. Alguma fará sentido, por exemplo, a do caso das gêmeas?

Estamos a aguardar que seja formalizado o objeto do inquérito. Não sabemos, aliás, se ele vai ser sujeito a votação, porque já foi anunciado que será potestativo e, portanto, se será potestativo, é uma opção do partido que toma essa decisão. Nós temos para nós que, evidentemente, sendo uma matéria sobre a qual há factos que devem ser apurados e que têm vindo a ser por várias entidades, e agora avançar com isso num inquérito no plano parlamentar, parece-nos mais uma nobre diversão sobre questões muito mais importantes e que carecem de maior esclarecimento. Mas qualquer decisão definitiva teria que ser tomada com base no próprio objeto do inquérito e caso ela venha a ser submetida, o que parece, neste momento, não é claro.

Foi um dos protagonistas, ainda que não tenha pedido, do processo de eleição do presidente da Assembleia da República. Aguiar Branco é um presidente diminuído pela forma como decorreu o processo?

Eu não creio, porque já não é a primeira vez que um presidente da Assembleia não é eleito pela primeira vez que se submete à votação. E, aliás, até já houve um caso, que não foi há tantos anos como isso, em que o candidato apresentado pelo maior partido não foi aprovado. No caso do Dr. Fernando Nobre, em que o próprio partido majoritário teve que encontrar uma outra solução, que foi a dra. Assunção Esteves. E, portanto, eu não creio. Claro que o acordo que o PSD fez com o Partido Socialista de repartir o mandato, pressupondo que a assembleia durou os quatro anos de legislatura, representa À partida, uma dupla cedência, ou seja, uma cedência da parte do PSD de aceitar compartilhar a presidência da Assembleia com outro partido e, ao mesmo tempo também, uma da parte do Partido Socialista, que aceitou votar numa segunda votação um candidato que tinha rejeitado numa votação anterior, a troco de uma promessa futura de assumir a presidência na segunda parte da legislatura. Mas eu não creio que isso afete o mandato do presidente da Assembleia da República. Ele prestigiar-se-á pela forma como for exercido e não tanto pela forma como decorreu a eleição. Cede a palavra, por aqui feito. Para a defesa da honra, senhor presidente.

Nós temos aqui uma pergunta final a que chamamos defesa da honra, neste caso é a honra da bancada, não a sua. Marcelo Rebelo de Sousa, e é sobre o tempo da legislatura, diz que é possível chegar ao fim, embora muito exigente. Para o PCP também interessa que a legislatura dure os quatro anos para permitir a renovação do partido, para permitir a Paulo Raimundo mostrar o trabalho que tem e tentar ganhar mais deputados nas próximas eleições?

Nós não associamos uma coisa à outra. Naturalmente, é nosso objetivo que em próximas eleições, decorram elas quando correrem, possamos reforçar as nossas posições. Esse é um objetivo de sempre. A duração da legislatura é algo imprevisível. A única coisa que sabemos é que ela durará quatro anos e meio se chegar ao fim. Temos tido muitos casos, e até as mais recentes legislaturas não chegaram ao fim, devido a situações diversas. Este governo não oferece grandes garantias de estabilidade, mas o que mais nos preocupa, independentemente da duração concreta, é a questão de saber se os problemas que as pessoas sentem, e que são motivo de insatisfação para muitos dos nossos concidadãos, sejam ou não resolvidos. Eu acho que até a própria duração da legislatura vai depender disso, da forma como socialmente as pessoas encararem aquilo que vai ser a ação governativa nos próximos tempos. Nós gostaríamos que os problemas fossem, de facto, resolvidos. Não temos grandes expectativas de que isso aconteça com este governo e o facto de não termos expectativas relativamente a uma ação positiva da parte deste governo é que avançamos, desde logo, numa opção de rejeição do seu programa. E o nosso objetivo, enquanto a legislatura durar, nós cá estaremos para fazer oposição a este governo, para apresentar as nossas propostas alternativas e, evidentemente, é essa a prestação de contas que temos que fazer aos eleitores em próximas eleições, independentemente de sabermos quando é que elas vão ocorrer. Sabemos que, para já, dia 9 de junho, temos eleições para o Parlamento Europeu, que também é um momento importante para que os cidadãos se manifestem relativamente não apenas à situação política do país, mas também aos caminhos que pretendem para a Europa em onde estamos inseridos.

Obrigado, António Filipe. O Sofá do Parlamento está de regresso na próxima quarta-feira.