Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. As negociações para aprovar o Orçamento de Estado estão em velocidade cruzeiro. Luís Montenegro já recebeu André Ventura, Rui Rocha e depois de vários diferendos, vai receber também Pedro Nuno Santos. E nós hoje recebemos por cá o líder parlamentar do CDS, o parceiro de coligação do PSD. Bem-vindo, Paulo Núncio. O CDS está confortável com estes encontros discretos que o primeiro-ministro teve com André Ventura e Rui Rocha?

Com certeza. Nós sempre entendemos que as negociações para viabilizar o orçamento têm que ser negociações reservadas e com discrição. Aliás, não somos só nós a pensar assim. A líder parlamentar do PS, ainda neste domingo, dizia que é normal que as negociações para o orçamento sejam negociações discretas e reservadas. Não só dizia que era normal, como entendia que era positivo que assim seja. Estamos a falar de um orçamento, que é um documento técnico, e por isso o orçamento tem que ser negociado de uma forma discreta, reservada, e não numa espécie de conferência de imprensa sempre aberta. Aliás, isso também aconteceu no tempo da Geringonça. Eu recordo que quando o PS negociava orçamentos com os partidos da extrema-esquerda que o apoiavam, muitas das reuniões eram reuniões à porta fechada, em que se discutiam aspectos técnicos e decisões políticas e, por isso, penso que é um fait divers. Penso que o Governo está a fazer o seu papel, que é abrir as negociações a todos os partidos que queiram efetivamente contribuir para a viabilização do Orçamento de Estado e agora espera-se que os partidos da oposição tenham responsabilidade política e maturidade democrática.

E nesse sentido, faz sentido reunir com o Chega quando André Ventura já disse que o voto contra seria irrevogável?

Faz sentido reunir com todos os partidos que estejam dispostos a reunir com o Governo. Repare, o que é importante aqui é ter presente que os portugueses querem que este governo continue a governar tão bem como tem governado até agora. E os portugueses querem que este orçamento seja aprovado, por uma questão de estabilidade política e por outra questão de estabilidade financeira. O que os portugueses não querem, de todo, é que o país tenha uma nova crise política artificial e que tenha eleições antecipadas. E o governo e os partidos que apoiam o governo também não querem crises políticas e eleições antecipadas.

O irrevogável de André Ventura ainda pode mudar?

Sabe, nós habituamo-nos a perceber que a posição do Chega, e em particular do líder do Chega, é algo que não tem grande firmeza e que por isso, muitas vezes, as posições mudam com grande rapidez e por isso é possível que mude outra vez. Mas o ponto não é esse. O ponto é que este governo não está efetivamente interessado em eleições antecipadas e em crises políticas. Se o governo quisesse eleições, não teria dito que está disponível para negociar a redução do IRC e o IRS Jovem. Se o governo quisesse eleições, não teria dito que está disponível para incluir no orçamento para 2025 os € 500 milhões de propostas que foram aprovadas pela oposição.

Eu já vou especificar essas propostas que referiu. Antes disso, queria só perguntar se o CDS ficaria mais confortável se o governo aprovasse o Orçamento de Estado com o PS ou com o Chega.

O governo manifestou desde o início, e eu acho que esse é o ponto importante a realçar, que tendo em conta o xadrez parlamentar, ou seja, o governo não tem maioria absoluta, o governo está disponível para negociar com todas as forças políticas que estão no Parlamento. E por isso, é isso que o governo está a fazer. E está a fazê-lo bem. Recebeu o líder da Iniciativa Liberal, recebeu o líder do Chega, vai receber o líder do PS na sexta-feira e, por isso, a discussão está a ser feita com todos. Agora, é importante que os partidos da oposição mostrem responsabilidade. Repare, o PSD e o CDS, quando estiveram na oposição, manifestaram inúmeras vezes responsabilidade e sentido de Estado, viabilizando inúmeros orçamentos apresentados por governos minoritários do PS, porque na altura foi entendido, e bem, que o interesse nacional estava acima dos interesses partidários. É isso que as oposições têm neste momento que demonstrar: responsabilidade e sentido de Estado.

São conhecidas as linhas vermelhas do PS, o IRC e o IRS Jovem. Até onde é que o governo deve ir na cedência a Pedro Nuno Santos nestes dois pontos?

Em primeiro lugar, é ao governo que compete apresentar o orçamento, não é à oposição. Por isso, o governo tem a obrigação de apresentar um orçamento que reflita os compromissos que assumiu com os portugueses e que foram votados maioritariamente pelos portugueses. E a redução do IRC e o IRS Jovem constam do programa de governo, que foi, aliás, sufragado pelo Parlamento. E por isso, o governo deverá, na minha perspectiva, negociar essas propostas. Já o manifestou. Uma negociação é isso mesmo. O governo faz uma primeira proposta, as oposições apresentam propostas de alteração e depois, através de uma negociação, de uma cedência de ambas as partes, procura-se chegar a um consenso. Foi sempre assim no passado, espero que desta vez também possa ser assim, também nessas questões que referiu.

E até onde é que pode ir a cedência? Em julho disse-nos que no caso do IRC tinha que ser transversal e que não abdicava disso. No caso do IRS Jovem, o que é que pode ser trabalhado? Para menos escalões, por exemplo?

Eu comecei por lhe dizer que a negociação deve ser discreta e reservada e, por isso, como deve calcular, eu não vou, neste momento-

É também uma linha vermelha?

Nos microfones do Observador Rádio, que eu muito respeito, mas ainda assim não vou pronunciar-me sobre negociações que neste momento estão em curso. O que eu digo é: ao governo compete apresentar a proposta, compete manifestar abertura, que aliás já foi manifestada, no sentido de negociar estas medidas que são importantes e que estão incluídas no programa do governo. Às oposições compete, com boa fé e com espírito construtivo, apresentar propostas no sentido de se conseguir chegar a um consenso. Espero que esse consenso seja possível.

Diria que é uma carta branca do grupo parlamentar do CDS para o governo negociar até onde for necessário.

Repare, o governo é um governo do PSD e do CDS e, por isso, é o nosso governo que está a negociar com os partidos da oposição. O CDS esteve envolvido na elaboração do programa eleitoral, o CDS esteve envolvido na elaboração do programa do governo e por isso essas medidas são também medidas do CDS.

E há medidas mais emblemáticas do que outras. Ou seja, tem-se falado muito o que é que o PS ou o Chega podem querer para o orçamento. Qual é que é a marca que o CDS, e que habitualmente se cola ao CDS, quer deixar neste documento?

Volto a dizer, o programa eleitoral da AD é um programa que tem um forte contributo do CDS. O programa do governo é um programa que tem um forte contributo do CDS em diversas áreas, designadamente na área fiscal. E por isso eu diria que as questões fiscais são questões muito importantes e que são muito caras ao CDS.

Não parece que estamos num impasse em que ninguém recua e ninguém avança. Qual é a solução mágica para desempatar esta situação em que estamos atualmente? É a reunião de sexta-feira?

Eu acho que é relativamente normal isto acontecer. Estamos a aproximar-nos de um momento fundamental em que o orçamento vai ser apresentado e depois disso em que acontecerá a votação na generalidade. E por isso é normal que os partidos políticos, habituados à negociação, manifestem, de uma forma mais ruidosa ou menos ruidosa, um conjunto de pretensões. O que eu acho verdadeiramente importante são as negociações que já começaram. E faço votos para que essas negociações cheguem a bom porto, porque como lhe dizia, estou absolutamente convencido, todas as sondagens o demonstram, estou absolutamente convencido que os portugueses não querem eleições, querem estabilidade política, querem estabilidade financeira e querem que este governo continue a governar e que o orçamento seja aprovado.

Faz sentido, numa situação limite, pôr em causa a aprovação do Orçamento de Estado por causa destes dois pontos específicos, o IRC e o IRS jovem? É que Pedro Nuno Santos já disse que não quer mudar metade do orçamento.

Volto a lhe dizer, eu não vou interferir, eu não vou fazer comentários sobre negociações que estão neste momento a decorrer. Para bem das negociações, eu entendo que as negociações devem ser discretas e reservadas, como estão a ser, e faço votos para que chegue a bom porto.

Ou seja, aqui tem razão Luís Montenegro quando queria manter estas reuniões fora da agenda pública. Pedro Nuno Santos está a exagerar nesta questão da publicitação das reuniões. Isto dá algum sinal sobre o caminho que o PS quer?

Penso que não. Repare, penso que é um fait divers que tem pouca relevância. Em todos os processos de negociação orçamental, houve reuniões mais públicas, outras reuniões mais discretas. Eu recordo o tempo da geringonça, em que muitas das reuniões que existiram entre os partidos de esquerda que apoiavam a geringonça, foram reuniões à porta fechada e não veio mal nenhum ao mundo por causa disso. O importante é o resultado final. E por isso, com reuniões mais discretas ou com reuniões mais públicas, o importante é que as negociações avancem, avancem com espírito construtivo, com boa fé de todas as partes e que os portugueses tenham um orçamento que permita executar o PRR até 2026, que permita aumentar os médicos, os professores, os enfermeiros, os polícias, os militares, que permita aumentar pensões e que permita reduzir impostos.

Luís Montenegro já rejeitou duodécimos, Marcelo Rebelo de Sousa já apontou para uma crise política e económica caso o orçamento chumbe. Em caso de rejeição, o CDS também entende que devem existir eleições antecipadas?

Eu não vou entrar em cenários. Nós estamos completamente comprometidos na negociação do Orçamento de Estado. E o que o primeiro-ministro disse parece-me ser algo bastante consensual. Os duodécimos não são uma solução, porque o governo tem um programa para cumprir e em duodécimos não é possível cumprir o programa do governo na sua plenitude. Não é possível cumprir e executar integralmente o PRR. Não é possível cumprir na plenitude os aumentos que já estão previstos e acordados para polícias, para professores, para militares, para enfermeiros e para outras classes profissionais. Não é possível reduzir os impostos. E por isso os duodécimos não são, e penso que foi essa a expressão utilizada pelo primeiro-ministro, não são uma solução para que o país cresça. Seriam uma solução que não permitiria cumprir o programa do governo. Mas como lhe digo, o CDS está comprometido, está focado na negociação do Orçamento de Estado e na viabilização do Orçamento de Estado e estamos convencidos que se houver boa fé negocial, o Orçamento de Estado pode vir a ser aprovado.

Estamos já aqui na nossa reta final. O governo limitou-se a dizer que espera uma decisão do Tribunal Constitucional sobre a eutanásia. Se o Constitucional considerar que a medida está validada e o governo decidir então avançar para a regulamentação, há aqui motivos para CDS e PSD virarem as costas?

Como sabe, essas matérias estão excluídas do acordo de coligação entre o PSD e o CDS. O CDS entende que o governo fez bem em esperar pela decisão do Tribunal Constitucional. É bom não esquecer que, neste momento, existem dois recursos no Tribunal Constitucional, um apresentado por um grupo de deputados do PSD, outro apresentado pela senhora Provedora de Justiça, uma antiga juíza e vice-presidente do Tribunal Constitucional, que suscitam sérias inconstitucionalidades relativamente à lei da eutanásia e do suicídio assistido. A lei da eutanásia já chumbou duas vezes no Tribunal Constitucional e o CDS entende que a atual lei continua a conter um conjunto de sérias inconstitucionalidades e, por isso, o que nós esperamos é que o Tribunal Constitucional se venha a pronunciar pela terceira vez pela inconstitucionalidade da lei.

Mas é um assunto que não põe em causa a estabilidade do governo?

De maneira nenhuma. O CDS tem as suas posições, tem a sua história, tem o seu legado, tem os seus princípios, tem os seus valores e bater-se-á por eles até o fim.

Nós temos aqui um segmento final a que chamamos de defesa da honra. Vamos a ele.

Pede a palavra para que efeito?

Para defesa da honra, senhor presidente. Nuno Melo falou na questão de Olivença e poucas horas depois o ministro dos Negócios Estrangeiros veio dizer que era uma não questão. Isto é uma menorização daquilo que é a posição do CDS?

De maneira nenhuma. Olivença consta de um tratado internacional e, por isso, é algo que foi assumido pelo Estado português.

E não é uma matéria que o CDS vá levantar, por exemplo, aqui no Parlamento, procurando uma tomada de posição?

É uma questão que existe num tratado internacional, que foi assinado pelo Estado português e, por isso, não há mais nada a dizer. É algo que consta de um tratado internacional, que foi assinado por Portugal, foi assinado por Espanha. Todas as respostas estão nas disposições previstas no tratado.

Paulo Núncio, muito obrigado por se ter juntado a esta edição do Sofá do Parlamento, que está de regresso na próxima quarta-feira.