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"Onde Para o Caso", mais uma semana, mais uma investigação sobre polêmicas que caíram no esquecimento. Hoje com a jornalista Diana Rosa. Boa tarde, Diana.
Boa tarde.
Hoje vais falar-nos do caso que envolveu o paleontólogo Octávio Mateus, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que foi acusado, em 2023, de alegado assédio moral e sexual por alunas e investigadores.
Alegados crimes que terão ocorrido durante mais de uma década. O caso foi noticiado pela primeira vez na sequência de uma investigação da Revista Sábado. Deixem-me dizer-vos que Octávio Mateus, além de professor na Nova, é também um dos responsáveis pelo Museu de Lorignac e era investigador associado do Museu de História Natural em Nova York. Conduziu dezenas de escavações em vários países e descobriu os restos do primeiro dinossauro em Angola. É alguém muito influente no meio e com poder.
Primeiro é preciso fazer a escavação, depois em laboratório preparar, tirar toda a rocha que envolve os próprios ossos, estudar os ossos, assim que sabemos o tipo de animal, saber qual é a sua posição na árvore da vida e finalmente dar-lhe um novo nome.
Esta voz que ouvimos aqui é de Octávio Mateus. Como dizia, foi noticiado em abril de 2023 que o professor era alvo de várias denúncias, tanto de alunos como de colegas. A universidade abriu um inquérito depois de oito pessoas terem denunciado os alegados assédios. O caso saiu do silêncio quando um investigador holandês, Daan Waltaus, publicou uma mensagem no Facebook dirigida ao Octávio Mateus. Dizia assim:
"Devias ter vergonha do que fazes. Abusas do teu poder para assediar as mulheres sexualmente, sem consentimento. Eu não voltarei a trabalhar contigo e apelo a outros que saibam disto, que façam o mesmo que eu." Há muitos relatos de vítimas que em vários casos preferem não ser identificadas. Também foi assim com este caso, Diana.
Sim, na altura, a maior parte das vítimas não quis dar a cara por medo. Mas uma delas, uma cientista holandesa, Melanie During, descreveu o momento em que conheceu Octávio Mateus em 2014, numa conferência internacional em Berlim. No testemunho que prestou, Melanie afirmou que o paleontólogo tocou-lhe nas pernas e na anca e não tinha dúvidas de que se tratava de um predador. São precisamente as palavras dela. Recusou-se depois a participar em eventos em Portugal para não ter de se cruzar com Octávio Mateus. No X, Melanie escreve que levou nove anos a ganhar confiança para falar e sabe que há muitos outros que não têm ainda uma boa posição na carreira, entende-se, para denunciar os casos abertamente. Para a cientista, Octávio Mateus deve enfrentar as consequências. A investigação jornalística foi partilhada por vários profissionais da comunidade científica, homens e mulheres, principalmente no estrangeiro. Muitas dessas pessoas que conheceram de perto o paleontólogo apelaram para que fosse feita justiça. Numa das publicações, Leila Mateus, que diz ser prima de Octávio Mateus, alega ter sido vítima de assédio quando tinha 21 ou 22 anos. Também numa carta recebida pela universidade, são descritos momentos em que o professor alegadamente apalpou as alunas na zona púbica, sentou-as no colo e chegou a fazer convites a uma colega para passarem a noite num hotel. São também relatados favores acadêmicos e compra de viagens em troca de silêncio sobre as suas investidas. Ricardo Araújo, professor universitário noutra instituição, conhece Octávio Mateus há mais de 20 anos, disse ao Correio da Manhã em 2023 que a conduta do colega era a de um predador sexual e que foi testemunha disso mesmo em várias ocasiões.
Eu lembro-me, por exemplo, de ver ele, literalmente, a tentar beijar uma rapariga. Eu vi isto com os meus olhos.
Depois de divulgada a reportagem, Octávio Mateus foi afastado do projeto PaleoAngola e também do Museu de História Natural de Nova York. Foi ainda proibido de participar em várias conferências no estrangeiro. As repercussões internacionais foram muito maiores do que as que se foram em Portugal.
Diana, na faculdade, na Nova, em Lisboa, a vida seguiu normal pra Octávio Mateus?
Precisamente há um ano, dito em dezembro, a Universidade Nova de Lisboa fazia saber que ainda não havia qualquer conclusão ao inquérito disciplinar instaurado sensivelmente oito meses antes, garantindo que Octávio Mateus não ocupava cargos na faculdade, mas continuava a integrar algumas comissões. Dos 11 estudantes orientados por ele, 10 pediram para mudar de orientador. O único que não pediu era familiar. Mas no início deste ano, 2024, a Universidade Nova de Lisboa suspendeu o professor durante 90 dias e comunicou ao Ministério Público as queixas que chegaram ao portal de denúncias da instituição. De acordo com informações que apuramos junto de fontes ligadas à universidade, em 11 meses foram recebidas 16 denúncias, quatro de assédio sexual, oito de assédio moral, uma das duas, ou seja, assédio sexual e moral, e três de discriminação. Destas 11 denúncias, três foram arquivadas e duas deram origem a processos-crime, um deles tendo Octávio Mateus como destinatário.
E como é que este processo se desenvolve a partir deste ponto, Diana?
O Ministério Público abriu uma investigação a Octávio Mateus precisamente no início deste ano. De acordo com o que apuramos, o processo ficou a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada. Já aludamos ao processo do Ministério Público quando falamos das queixas que chegaram recentemente ao Observador. Fontes relacionadas com a Universidade Nova de Lisboa queixam-se que Octávio Mateus voltou às atividades letivas e passo a citar: "Passeia-se pelo campus como se nada fosse." Esta testemunha que nos contactou relata indignação com o regresso do paleontólogo às aulas. Não é a única, também ao Observador, uma fonte da universidade confessa que não percebe como é que perante tantas denúncias nada acontece. Adianta que Octávio Mateus está neste momento a lecionar uma disciplina de primeiro ano, que faz parte do programa de todas as licenciaturas da Faculdade de Ciências, que se chama Competências Transversais de Ciências e Tecnologias. É uma cadeira que inclui uma componente de ética e deontologia. Ora, esta testemunha pediu para não ser identificada. Há outra novidade, o nome de Octávio Mateus foi este mês escolhido para presidir ao Conselho Científico da Associação Geoparque Oeste, com um mandato de três anos.
E Diana, questionaste a Universidade Nova de Lisboa sobre as diligências internas em curso e o regresso do professor às aulas. Qual é que foi a resposta?
A universidade foi parca em palavras, diz-nos apenas que terminado o processo de suspensão de três meses e não havendo qualquer indicação contrária, o docente está obrigado a retomar as obrigações contratuais. Acrescenta a instituição que está a aguardar neste momento o desfecho do processo, sendo que agirá de acordo com os termos que forem definidos. Foi esta a resposta. Quanto ao Ministério Público, confirma-nos que o processo foi arquivado recentemente. É-nos dito ainda que o arquivamento resultou da falta de queixa das alegadas vítimas, ou seja, as alegadas vítimas queixaram-se, de facto, à universidade, mas não diretamente às instâncias judiciais. E como o assédio não é crime público, depende de uma queixa formal para avançar. Ou seja, os procuradores não podem fazer nada. Tentámos contactar Octávio Mateus por telefone e por e-mail. Respondeu-nos precisamente por e-mail, na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro. O paleontólogo recusou-se a prestar declarações pormenorizadas sobre este caso. Diz apenas ter sido alvo de falsas acusações e acrescenta que só responde em sede própria.
E para nos explicar melhor como é que funcionam e como se caracterizam este tipo de processos, contamos neste programa, "Onde Para o Caso", com a advogada Leonor Caldeira, a quem agradecemos por poder estar aqui. Leonor, muito boa tarde. Como ouvimos aqui a Diana Rosa explicar, o Ministério Público arquivou este caso por falta de queixa das vítimas. É que há aqui uma diferença entre o inquérito disciplinar e uma investigação na Justiça, principalmente pela natureza deste crime, que não é público, é isso?
Exatamente. Primeiro, obrigada pelo convite. É um gosto estar aqui convosco a falar cada vez mais abertamente sobre estes temas que têm estado tão escondidos e que só se falavam até há bem pouco tempo à boca pequena. Ainda bem que agora podemos falar sobre eles mais livremente. De facto, é verdade. É como se fossem duas arenas diferentes. Uma é a arena disciplinar, em que o professor, enquanto funcionário público, tem um vínculo laboral com a universidade, e a universidade tem poder disciplinar sobre o seu trabalhador, digamos assim, em termos simplistas. Claro que se o trabalhador adota uma conduta imprópria, a universidade tem esse poder disciplinar de poder, no fundo, abrir um processo disciplinar, investigar os factos, ouvir até testemunhas e chegar a uma conclusão impondo consequências disciplinares, que podem ser a suspensão de funções, podem ser, máxima, a expulsão. Pode ser uma coisa mais ad hoc, em que, por exemplo, não é permitido lecionar essas disciplinas de ética, porque é pouco adequado. Pode ser afastado, por exemplo, de funções de docência mais próximo dos alunos, porque se entende que tem algum problema na relação interpessoal com os alunos, que abusa dessa relação de poder. Isto para dizer: a universidade tem uma ampla margem para decretar medidas que são adequadas ao caso concreto. Isto não tem nada a ver com a arena criminal, a arena da justiça criminal. E aí, de facto, o que a lei processual penal nos diz, o que a lei penal nos diz, é que os crimes de natureza sexual, fora a violência doméstica, que é o único cenário em que os crimes sexuais podem ser um crime público e, portanto, um crime que qualquer pessoa pode denunciar e iniciar o procedimento criminal.
Assim como a violação.
A violação não é um crime público.
Depende de queixa, sempre?
A violação é um crime semipúblico, depende de queixa da vítima. Só que Portugal, entrando aqui só para explicar, porque acho que é importante. Portugal retificou a Convenção de Istambul, que é uma convenção internacional sobre o combate à violência, em especial a violência contra as mulheres e contra as crianças. E nos termos dessa convenção, diz que a violação devia ser um tema de interesse público, qualquer pessoa podia denunciar. Aquilo que o legislador português fez é uma norma um bocadinho a meio caminho, atípica, que diz que no caso da violação, depende de queixa da vítima no prazo de seis meses, nos termos normais, mas se o Ministério Público tiver conhecimento dos factos no prazo de um ano e se o interesse da vítima assim o justificar, pode iniciar o procedimento criminal. Ou seja, se um terceiro Tecnicamente, sim. Tecnicamente, se um terceiro der conhecimento ao Ministério Público, por exemplo, indo a uma esquadra de polícia, e divulgar no prazo de um ano do conhecimento dos factos pela parte da pessoa visada, o Ministério Público, se o interesse da vítima o justificar. Eu acho que aqui a parte do interesse da vítima é precisamente pra acautelar não ser à revelia. Parece-me isso, mas é uma norma que eu ainda não vi aplicada na prática, em termos judiciais, ainda não vi uma decisão com este cenário. Depois há uma grande discussão entre juristas e entre feministas sobre se deve ou não ser um crime público, mas de facto, o único crime que é público próprio senso é o crime da violência doméstica. Estes que estamos aqui a falar, obviamente, é uma relação.
Assédio moral e sexual.
Sim, só que isso são expressões mais leigas, porque no Código Penal o que temos é um crime de coação sexual, que é quando alguém constrange ou força outrem a praticar um ato sexual de relevo, que pode ser, por exemplo, um beijo, um toque numa parte íntima do corpo, como há pouco falámos, um toque na anca, nas pernas. Isso é uma coisa desadequada e pode não parecer intuitivo, mas é considerado um ato sexual de relevo e portanto, poderia, em abstrato, ser um crime de coação sexual. Temos o crime da importunação sexual, que é um crime para atos exibicionistas. Portanto, se alguém mostra, por exemplo, uma parte, um membro sexual do corpo, pode estar a cometer um crime de importunação sexual. Depois temos, obviamente, o crime da violação e temos ainda o crime de perseguição, quando falamos de um assédio reiterado. Mas aí, de facto, é mesmo uma coisa reiterada e não uma situação isolada. E todos estes crimes dependem da queixa e da vítima no prazo de seis meses do conhecimento dos factos. E aqui às vezes há uma falta de literacia jurídica que pode atrapalhar, porque as vítimas pensam: "Eu queixei-me à universidade, portanto já está a queixa feita. Eu já apareci, eu já me identifiquei, já contei a minha história e portanto, agora o processo vai seguir os seus trâmites." E não é assim. E às vezes é na pendência desses seis meses, ou até depois desses seis meses, que a vítima, às vezes por um aconselhamento de alguém na universidade ou até na comunicação social, percebe que não fez a queixa formalmente junto ou da polícia ou do Ministério Público diretamente, e só aí é que se apercebe que tem o direito de fazer a queixa. E depois, às vezes as vítimas perguntam, principalmente a advogados, eu às vezes recebo esta pergunta: "Mas é seis meses a partir do momento em que eu tive conhecimento do meu direito?" Não, é seis meses a partir do conhecimento dos factos e não de que tem direito a fazer a queixa.
E é isso que explica, Leonor, de certa forma, que as alegadas vítimas façam denúncia dos factos às universidades e depois não façam a justiça, essa falta de literacia ou há mais fatores?
Eu acho que a falta de literacia é um aspecto lateral. O aspecto central é o estigma de ser vítima de uma coisa destas. Ninguém se quer identificar como sendo alvo, como sendo vítima deste tipo de situação. Depois, por medo de represálias, esse é um grande de movedor da queixa. Porque no fundo, quando apresentamos uma queixa na polícia ou junto dos serviços do Ministério Público, estamos a entrar numa lógica adversarial. Somos nós contra o professor, somos nós contra alguém que tem poder sobre a nossa carreira, que tem muitos amigos, que tem muitas conexões e, portanto, toda a gente entende que tudo sopesado com o prazo apertado, com a dificuldade de ultrapassar essas potenciais consequências, com as consequências laborais que podem advir daí, com a dificuldade de prova. Enfim, tudo isto compõe um cenário em que a vítima percebe: "Bem, se calhar isto não vale a pena. Se calhar isto é um mau negócio. Não vale a pena eu estar a atravessar isto tudo, a pagar advogados, a preparar-me mentalmente, a contar esta história três e quatro vezes, para depois isto se calhar até vai dar um arquivamento, vai dar uma absolvição. Eu fiquei prejudicada, ele não teve consequências." E portanto, temos aqui uma série de obstáculos para ultrapassar a realidade que temos hoje, que é uma grande assimetria entre o número de crimes que efetivamente se cometem e o número de condenações que temos. E esta assimetria grande se explica por estes obstáculos que falávamos.
Há aqui um ponto interessante que é a vítima faz queixa à universidade, é o local onde aconteceu o crime, é lá que está o agressor, o alegado agressor, é lá que a vítima está. É essa autoridade que a vítima entende denunciar os factos, até porque há canais de denúncia, etc. Porque é que não é a universidade, tendo conhecimento dos factos ou dos alegados factos, não é a universidade obrigada a passar essa informação ao Ministério Público?
Porque mesmo se for obrigada, a vítima tem sempre que se apresentar perante o Ministério Público e perante o tribunal. Claro que nós podemos dizer assim: mas ela já se apresentou perante a universidade e isso parece um bocado uma duplicação de queixas, mas o que é facto é que a lei é assim. Portanto, numa perspetiva do dever ser, eu concordo. Acho que se a vítima já fez queixa à universidade, as universidades deviam ser até legalmente obrigadas a reportar e o Ministério Público, uma vez que já sabe a identificação da vítima, até devia ser obrigado a contactar a vítima e dizer: "Recebemos esta informação. A senhora ou o senhor tem este direito de fazer queixa. Veja lá, o seu prazo termina." Era ideal que as instituições públicas transmitissem os prazos ao cidadão sempre que esse prazo é conhecido, sempre que for possível apurar esse prazo, e dar o máximo de instrumentos e de informação à pessoa para depois a pessoa tomar a sua própria decisão.
Falando aqui em abstrato, não deste caso em particular, Leonor Caldeira, como é que as pessoas que cometem assédio podem ser sancionadas ou obrigadas a alterar condutas, sendo que, como vimos, passado três meses, este caso em concreto, pode voltar até a exercer e está até a dar uma cadeira de ética.
Sim, essa pra mim é a questão mais importante de todas, porque mais do que nós pensarmos em formulações abstratas em que é a queixa e depois é o processo e depois vem a sanção, é quais é que são as sanções que são adequadas a, de facto, reabilitar as pessoas sempre que isso for possível, reabilitar os arguidos ou os assediadores, sempre que isso for possível. Acho que hoje em dia a justiça já está construída nesta lógica de termos que penalizar as más condutas, mas também temos que reabilitar as pessoas, porque as queremos reintegradas na sociedade e queremos que elas mudem, porque se acredita que as pessoas podem mudar as suas condutas. E como é que eu faço isso? A mim parece-me que se nós pensarmos numa pena de multa, por exemplo, dependendo do valor, realmente não me parece uma pessoa que tenha, por exemplo, uma confortável condição financeira, se calhar se tiver uma multa de pequeno valor e a cultura à sua volta não acompanha o desvalor dessa atuação, se calhar a pessoa paga a multa e trata como se fosse uma multa de trânsito e não muda comportamento nenhum. Portanto, claro que nós temos que impor consequências objetivamente que são pesadas, desde logo uma pena de multa adequada ao desvalor que queremos dar a este tipo de condutas. Portanto, se é de facto uma pessoa com capacidades para pagar, tem que ser um valor que o faça mossa, que lhe cause algum esforço pagar. Depois, também podemos falar de uma pena de prisão, por exemplo, suspensa, num período que também seja considerável, em que a pessoa fica sob avisada que se volta a reiterar naquele comportamento, vai cumprir a pena de prisão efetiva. Portanto, não estamos aqui a brincar. Enfim, pena de prisão efetiva, de facto, parece-me em abstrato uma coisa um bocado excessiva, mas também pode se dar o caso disso poder ser aplicável. Mas sobretudo, o que me parece é que tem de existir uma mudança de cultura em que a sociedade evolui pra um ponto em que isto é mais grave do que já foi anteriormente. Ou seja, eu, enquanto ex-aluna da Faculdade de Direito de Lisboa, posso falar daquilo que é uma cultura de assédio absolutamente normalizada. Mesmo eu enquanto aluna há 10 anos, eu, feminista já, superconsciente destas matérias, achava que era assim a cultura da universidade, é assim que as pessoas se tratam, é assim que é normal, é assim que os alunos crescem e são instruídos. E hoje, 10 anos volvidos, penso: não, há coisas que eram uma loucura e que não podem ser aceitáveis. Como é que nós fazemos esta mudança cultural? Penso que esta conversa é um dos bons exemplos disso, que é estarmos aqui todos a falar sobre isto e a dizer que isto não é aceitável, não é assim que se trata as pessoas. E, de facto, tem que haver um dano reputacional, que é este dano cultural que nós falamos aqui. Essa primeira publicação de Facebook do colega, também ele homem, internacional, que faz uma publicação em público e diz: "Eu vi, eu assisti, ninguém me contou, isto é uma vergonha e aqui estou eu a dar o nome e a dar a cara e a dizer eu testemunhei e isto pra mim não é aceitável." Esse ato de coragem, em paralelo à atuação da Justiça e à atuação das universidades, essa mudança de cultura de eu vou me levantar, eu vou falar alto e eu vou dizer: isto não é aceitável, eu vou expor-te. Claro que tem o risco de ser uma exposição que não está acompanhada de uma condenação transitada em julgado, mas numa sociedade que se quer democrática e livre e com liberdade de expressão, é precisamente fundamental haver pessoas com coragem que se levantam e dizem: eu testemunhei, eu vi, eu sei, assim como as vítimas, e criar esta consciência de que isto não é pra passar pano, isto não é pra ser às escondidas ou nas esquinas da universidade, nos grupos do WhatsApp. Não, isto é uma coisa de interesse público, lá está, que é relevante conversar, é relevante falar, até para não só reabilitar a pessoa e a pessoa sentir: ok, eu já não posso fazer isto livremente, tenho que alterar a minha atuação, tenho que alterar a minha conduta, mas também pra mandar uma mensagem clara a todas as outras pessoas, que é: estes comportamentos serão denunciados, serão reportados, serão falados, e desincentivar, no fundo, esses comportamentos.
E Leonor, há programas promovidos pelo Ministério Público para agressores sexuais. Como é que funcionam exatamente esses programas?
Excelente pergunta. Eu já fui advogada em alguns processos judiciais em que esteve em causa a condenação pela prática de crimes sexuais. Representei recentemente algumas vítimas de coação sexual e o arguido foi precisamente condenado, para além de uma pena de prisão suspensa, foi também condenado ao pagamento de indenização que as minhas constituintes requereram, portanto, falaram sobre os seus danos morais e o arguido em questão foi condenado a pagar uma compensação financeira, que também é uma das sanções que pode estar em causa. Para além da multa, a multa é diretamente pro Estado, a indenização é diretamente pras vítimas, tem que ser pedida pelas vítimas. O tribunal também pode impor a frequência desses tais programas de reabilitação para agressores sexuais. Eu tenho muita curiosidade, porque nesses processos, na qualidade de advogada das vítimas, vejo só que a pessoa é encaminhada pra os serviços da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, e depois tem que, de facto, frequentar esse curso, que é no fundo quase como se fosse uma aula, em que a pessoa está lá, estão a ser lecionadas matérias e a pessoa está lá na qualidade de quase aluno. Formando. Eu tenho muita curiosidade pra saber, online não consigo encontrar, até já contactei o Ministério Público e a Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, para saber mais informações sobre estes programas em concreto. Acho que seria muito interessante que nós, enquanto advogados e enquanto cidadãos, pudéssemos também escrutinar e perceber se estes conteúdos são adequados ou se são capazes, no fundo, de alterar ou de inspirar uma mudança nestes condenados por crimes sexuais. Até agora não tenho tanta informação sobre isso, mas gostaria.
Acho que poderíamos estar aqui a tarde toda a conversar. Leonor Caldeira, muito obrigada por ter estado aqui no "Onde Para o Caso". A advogada Leonor Caldeira, a ajudar-nos a perceber melhor os contornos deste tipo de processos de assédio sexual no âmbito das universidades. O "Onde Para o Caso" regressa na próxima semana. A Tarde Política já vai ser em 2025.
É verdade. Vai ser em 2025, dia 2.
Dia 2, cá estaremos com o João Gama, em princípio.
Sim, o João Gama.
Até a próxima.
Bom ano.