E, na verdade, ao utilizar os primeiros dados de intervenção judicial-

O Portugal à escola amanhã quer voltar. Depois de batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro. É essa a lógica que nós queremos. É essa a lógica.

Srs. Deputados.

Passos Perdidos na Rádio Observador. Estamos agora a atravessar um período, diria quase um deserto, porque estamos sem eleições há mais de 15 dias, há mais de um mês que não há uma campanha eleitoral e nós estamos aqui quase em ressaca. O Parlamento pode vir agora a discutir o fim da Comissão Nacional de Eleições, que tem estado em volta numa polêmica. Já vamos conhecer melhor os detalhes desta história, porque antes disso ainda temos de ir à difícil relação entre o PCP e a Ucrânia. O presidente do Parlamento ucraniano esteve em Lisboa, foi recebido na Assembleia da República por todos os deputados, mas três faltaram à recepção e esse é o bate-boca desta semana.

E essa é uma grande falha, sr. Primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Por isso, o sr. Primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

O presidente do Parlamento ucraniano esteve em Portugal, foi recebido na Assembleia da República, reuniu com os partidos, discursou no plenário, mas o PCP só apareceu quando o responsável pela Assembleia Ucraniana virou costas. Miguel, bem-vindo. Miguel Vitor Dias.

Muito obrigado. Boa tarde. E a tarde esta do Parlamento ia ser de declarações políticas, ia ser tema livre, à escolha de cada partido, mas de manhã o Parlamento fez saber que havia uma visita surpresa de Ruslan Stefanchuk, o presidente do Parlamento da Ucrânia, que reuniu de manhã com os partidos representados na Assembleia, encontro ao qual o PCP faltou e no arranque da sessão plenária, em que o presidente do Parlamento ucraniano discursou, as três cadeiras dos deputados do PCP continuaram vazias. Os deputados só entraram na sessão meia hora depois do início, que é o mesmo que dizer que só entraram assim que o presidente do Parlamento ucraniano saiu. Ora, por coincidência, foi mesmo o PCP o primeiro a ter direito à tal declaração política da tarde, que dedicou à reforma laboral, só que os outros partidos não foram na conversa.

Nós não podemos pedir a um partido para quem no mundo real, ao mesmo partido que nega que foi a Rússia que invadiu a Ucrânia, ao mesmo partido que nega que foi a Rússia que iniciou uma guerra bárbara, sangrenta, injusta contra a Ucrânia , ao mesmo partido que nega receber aqui no Parlamento, como há pouco os senhores deputados do PCP fizeram, vergonhosamente negam receber aqui o presidente do Parlamento ucraniano, não se pode pedir a um partido como o PCP que realmente acompanhe aquilo que é a realidade dos portugueses.

O deputado do PSD João António dos Santos a contra-atacar ao dizer que o PCP não pode conhecer o pensamento dos portugueses em nenhuma matéria, porque está de costas voltadas para aquilo que pensam nesta questão da guerra da Ucrânia. Também o Chega começou pelas críticas à falta de presença dos comunistas, com o deputado Ricardo Reis a comparar a postura do partido com a Ucrânia face a outros regimes.

De um lado estão aqueles que estão do lado correto da história, do outro está o PCP. E hoje vimos exatamente isso aqui, quando o presidente da Assembleia da Ucrânia discursava e vocês nem meteram cá os pés. Mas eu sei o que é que vocês fazem no Parlamento Europeu. Quando é a bandeira de Cuba, quando é para estar ao lado destes regimes, cá estão vocês. Cá estão vocês a bater palmas e a dizer que defendem.

Isto enquanto mostrava uma fotografia de João Oliveira a defender o regime cubano. A direita foi toda ela crítica do Partido Comunista, com a Mariem Mourão Lopes, da Iniciativa Liberal, a deixar uma pergunta retórica.

Onde é que estiveram? Onde é que estiveram? Esta sessão parlamentar começou às 15h, começou há mais de meia hora. Onde é que os senhores estiveram? Nós tivemos aqui a discursar perante nós o presidente da Assembleia da República da Ucrânia, a explicar o que o seu povo, o povo ucraniano, está a sofrer por uma guerra que não quis. Onde é que estiveram quando esta sessão parlamentar começou às 15h? A resposta é simples: estavam de costas voltadas para a Ucrânia, porque estavam de frente ajoelhados perante a Rússia.

Mariem Mourão Lopes da Iniciativa Liberal, numa tarde em que o PCP ainda ouviu críticas do CDS e até do PAN.

Sendo que o PCP defende-se relacionando a guerra na Ucrânia e o apoio destes partidos ao conflito como a causa para o aumento do custo de vida.

Foi a tentativa do Partido Comunista e, sobretudo, da líder parlamentar Paula Santos para tentar recentrar a discussão. A Paula Santos diz que a fatura da guerra, que o PCP diz que todos os outros partidos apoiam, está agora a ser paga pelos eleitores portugueses.

Mas é sempre a mesma ladainha e esse atuar dos grupos de costume. Sempre, sempre, sempre. Ou seja, para fugir, e isto é muito importante que oiçam, para fugir à discussão dos problemas concretos no nosso país, é que enquanto as forças políticas que representam e que aqui são representantes desses grupos económicos, é isso que os move, é isso que os defende. Mas também é que enquanto as forças políticas que representam estiveram sempre com a guerra e pondo a fatura sobre os povos, porque este aumento do custo de vida é da vossa responsabilidade.

A deputada do PCP, numa tarde agitada, como se pode perceber também pelo ruído de fundo, que aproveitou ainda Paula Santos para lembrar, de forma saudosista, o fim da União Soviética.

Parece que não sabem, mas mais próximo do regime da Rússia estão os senhores, que é o capitalismo. A União Soviética, infelizmente, já há muito terminou. Infelizmente, porque de facto foram avanços extraordinários para o povo. Mas eu queria aqui colocar duas questões, e este é um aspecto fundamental da declaração política, e eu registo aqui, inclusivamente a intervenção do senhor deputado do CDS. Nós já sabíamos, por parte dos partidos do Governo

Porque parte dos partidos do governo não queriam saber das condições de vida das pessoas, mas hoje ficou bem claro.

Infelizmente, e duas vezes, para quem não tiver percebido à primeira, Paula Santos neste debate.

O lamento pela União Soviética.

Exatamente. Minutos depois, lá está do presidente da Assembleia da Ucrânia ter deixado o Parlamento.

O presidente do Parlamento ucraniano que pediu a Portugal e à Europa para não se cansarem do esforço de guerra, apesar da duração prolongada do conflito.

Foi uma das mensagens principais de Stefanchuk, a de que com a passagem do tempo é normal que surja cansaço dos países e dos povos que estão a ajudar a financiar este esforço de guerra, mas que para a Ucrânia é essencial manter a pressão sobre a Rússia, quer através das sanções económicas, quer também do esforço político que a Europa tem feito para apoiar este esforço de guerra ucraniano.

A reação do PCP à presença do presidente do Parlamento ucraniano na Assembleia da República, que mereceu críticas de todos os partidos à direita e também do PAN. Agora vamos aos destaques desta semana. Miguel Viteiro Dias, esta semana queres destacar com sinal mais a proposta da AD para o serviço cívico militar. Esta é aquela que prevê a carta de condução?

Sim, tinha-me dado jeito. Estou a falar em causa própria, quase.

Mas de ligeiros ou sem reboque?

Qualquer um dar-me-ia jeito. É um projeto de recomendação, esta proposta da AD, por isso sem força de lei, mas tem ainda assim o seu quê de inovador. Esta questão que já referiste, a possibilidade de tirar de forma gratuita a carta de condução. Também quem participar tem direito a uma bolsa financeira de €439. É um programa que é apelidado de serviço cívico-militar, com a duração entre três a seis semanas, e é um esforço para tentar criar benefícios que levem os jovens a querer participar e também o lançamento de uma discussão séria sobre o tema, que com o acentuar dos conflitos, tem sido discutido cada vez em mais países. Já o Chega tinha apresentado também uma iniciativa. É positivo a AD entrar na discussão para que quando for mesmo necessário avançar com algo, exista já uma base de debate no Parlamento.

Agora preparamos a corneta para saber quem está a descer. E o teu sinal negativo, Miguel, vai para a proposta do Chega sobre uma nova comissão de inquérito.

Quando as águas políticas estão paradas, eis que surge sempre uma qualquer comissão parlamentar de inquérito proposta pelo Chega. Nesta legislatura estão duas ativas, uma sobre o INEM e outra sobre os fogos rurais. Na anterior legislatura, que durou apenas um ano, houve tempo para três comissões de inquérito. E agora, numa fase em que a vida política vai estando mais ou menos tranquila, ainda não arrancou a discussão do Orçamento do Estado, a reforma laboral ainda não entrou no Parlamento, o André Ventura decide pedir uma comissão de inquérito sobre a operação Influencer. Para além de existir neste instrumento, neste caso em particular, não há sequer uma acusação, não se sabe se qualquer suspeita inicial está ou não confirmada, pelo que é mais uma vez uma tentativa de marcar a agenda mediática, fazendo do Parlamento também uma espécie de tribunal das perceções.

Estão dados os sinais da semana, vamos olhar para a agenda. Esta semana, Miguel, temos vários ministros no Parlamento a responder aos deputados.

Mas não é em comissões de inquérito.

Sim.

Isso é atividade normal.

É atividade ordinária.

Exatamente. O ministro das Finanças é um deles. Vai ser ouvido a pedido do PS sobre a evolução da despesa pública do país, uma audição que está marcada para quarta-feira a partir das 10:00. No mesmo dia, mas às 11h30, vai ser ouvido o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sobre os números da população imigrante em Portugal. Para além deste tema, a audição surge também poucos dias depois do Tribunal Constitucional ter voltado a chumbar a proposta que determina a perda automática da nacionalidade para quem comete crimes, pelo que esta audição poderá também ser útil para perceber o posicionamento futuro do governo, se vão ou não insistir nesta medida. No que toca às sessões plenárias, destaque para o debate pedido pelo Chega na quinta-feira às 15h, com várias alterações à remuneração e ao estatuto das forças de segurança, numa altura em que decorrem também os interrogatórios aos agentes da esquadra do Rato e em que o Chega não criticou de forma direta a postura destes polícias.

São destaques que vamos dar atenção aqui na Rádio Observador e em observador.pt. Agora vamos à conversa de bastidores. E para além da demora para eleger certos órgãos externos do Parlamento, há outros que até podem vir a ser extintos.

O que pode também ser uma maneira de resolver a demora em eleger alguém.

Exatamente. Acaba-se o organismo, acaba-se com a eleição.

E fica resolvido, exatamente. A iniciativa surgiu em março, a de poder extinguir alguns destes órgãos externos, à boleia de um outro caso mal resolvido. Nessa altura, em meados de março, a presidente da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, Isabel Rodrigues, deu uma entrevista ao jornal Público em que se queixou da falta de condições dadas pela Assembleia para que a comissão possa trabalhar. O Parlamento contrapôs, garante que a comissão tem todos os meios para exercer as suas funções, mas o braço de ferro foi-se prolongando e várias queixas de discriminação racial, por exemplo, ficaram por tratar por falta de meios. Ora, nesta altura, em meados de março, o tema foi a debate na Conferência de Líderes Parlamentares e nessa altura o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para uniformizar as condições de trabalho destas entidades independentes. Só que o PSD foi mais longe e Hugo Soares sugeriu que este grupo possa revisitar todas as entidades que funcionam sob a alçada da Assembleia da República e que se se entender que existem entidades que devem ser extintas, então que se proponha isso mesmo. Na altura, só o Livre e o PCP discordaram desta sugestão, que acabou assim aprovada por maioria.

Agora, a iniciativa ganha outra relevância por causa dos problemas da Comissão Nacional de Eleições. É que Aguiar Branco admite a possibilidade de discutir a extinção deste órgão.

Depois dessa avaliação global feita neste grupo de trabalho, caso seja proposta a extinção da Comissão Nacional de Eleições, Aguiar Branco admite pôr essa hipótese aos partidos. Quanto à CNE, em específico, o presidente da Assembleia pediu também uma auditoria ao gabinete de controle e auditoria do Parlamento para avaliar uma suspeita de descontrole financeiro, da qual é acusado o atual presidente, o juiz conselheiro José Carlos Trindade. Estas são as possibilidades ao dispor de Aguiar Branco, tendo em conta que a Comissão Nacional de Eleições tem mandatos com a duração da legislatura, que não podem ser removidos.

Ora, o Parlamento tem 13 entidades administrativas independentes que dependem financeiramente da Assembleia da República.

Sim, são independentes, mas não em tudo.

Exato.

E muitas trabalham até em edifícios do próprio Parlamento, como é o caso, por exemplo, da Comissão Nacional de Eleições. Certas entidades têm uma dimensão e uma relevância maior na organização do sistema democrático. Por exemplo, a Entidade Reguladora para a Comunicação também é uma destas entidades, bem como a Provedoria da Justiça, lugar que continua em aberto por falta de entendimento dos três maiores partidos. Outras, como o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida ou o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, são órgãos com uma função mais consultiva, não têm a dimensão de outras como a ERC ou a Comissão Nacional de Eleições e, portanto, serão todas estas 13 entidades que estarão em avaliação por este grupo de trabalho, que pode determinar o fim ou a fusão de parte delas.

É um trabalho que ainda levará o seu tempo a concluir este trabalho de perceber que-

Os grupos de trabalho não são feitos para ter rapidez.

Exatamente. E assim chegamos ao fim dos Passos Perdidos. Questão de regresso para a semana.

E, na verdade, ao utilizar os primeiros, a sua intervenção inicial-

Portugal, ao qual amanhã quero voltar, depois de batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

Senhores deputados.