E na verdade, a sua intervenção inicial .

Portugal, ao qual amanhã quero voltar, depois de batizado feito, não faltam padrinhos, primeiro-ministro. Srs. Deputados.

O governo pode entrar esta semana em plenitude de funções, mas para isso terá de passar primeiro pelo crivo do Parlamento. Os deputados já instalados vão se organizando, agora que já é conhecida a estrutura do governo, também o papel de fiscalização do Parlamento tem de ser adaptado. Já vamos conhecer as comissões parlamentares desta legislatura, porque antes disso, Luís, a discussão dos próximos dias já vai aquecendo-se.

O programa de governo foi entregue no Parlamento ao final da manhã de sábado e desde então têm surgido diversas críticas da oposição. Vamos, por isso, ao bate-boca.

E essa é uma grande falha, senhor primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Por isso, senhor primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer. Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Ora, o governo garante diálogo com todos, mas os partidos têm se queixado de que Luís Montenegro escondeu algumas medidas durante a campanha eleitoral. E isso é motivo, Miguel, para mudanças de posição na votação do programa de governo?

Ao que tudo indica, não, mas já vamos tendo um Partido Socialista a falar a diferentes velocidades. As críticas são as mesmas, o governo e a AD esconderam propostas durante a campanha que agora colocam no programa de governo. Mas enquanto o candidato a secretário-geral, José Luís Carneiro, promete avaliar, Carlos César, que é o presidente e secretário-geral intríno, diz que a oposição do PS tem que ser muito mais forte do que inicialmente pensado. Ora, Carlos César mantém que os socialistas não serão um obstáculo à viabilização do programa, isto é, na hora de votar a moção de rejeição, o PS viabilizará o governo, mas Carlos César já obrigou também José Luís Carneiro a aumentar um pouco o tom na crítica que faz ao governo de Luís Montenegro.

É um programa de governo que tem propostas políticas que não foram sujeitas ao escrutínio dos portugueses em momento eleitoral. Parece-me que é uma atitude incorreta e que deve merecer, para já, a nossa censura.

Como por exemplo, que proposta?

Olhe, as questões que têm a ver com as matérias laborais. É uma das matérias que verificamos que não foram abordadas em sede de campanha eleitoral, em sede de programa eleitoral e que agora está no programa de governo e, portanto, vão merecer naturalmente uma apreciação estudada, fundamentada da parte do Partido Socialista.

Censura, para já verbal, de José Luís Carneiro numa reação ontem aos jornalistas, embora Carlos César, numa publicação no Facebook, tenha sido mais veemente e tenha dito que será preciso fazer muito mais oposição do que esperava ao governo de Luís Montenegro.

Sendo que Hugo Soares, em entrevista ao Observador, rejeita que tenham sido escondidas medidas na campanha eleitoral.

Como temos aqui ouvido durante o dia e já também nesta tarde política, a AD rejeita esta acusação de que tenham andado a esconder propostas. O PS queixa-se, sobretudo, da área do trabalho, embora na questão da revisão da lei da greve, Luís Montenegro tenha dito logo durante a campanha eleitoral que ia querer fazer mexidas.

O direito à greve não está em causa. Os efeitos da greve é que não podem ser de tal maneira desproporcionais que todos os outros cidadãos tenham uma compressão dos seus direitos, porque também há o direito a trabalhar. Também há o direito a circular. Francamente, nós um dia vamos ter que pôr cobro a isto. Eu não quero com isto estar a ofender o direito à greve, não é isso.

Luís Montenegro aqui numa visita a uma construção de habitação acessível na Figueira da Foz, tinha Pedro Santana Lopes atrás. Em causa, nesta altura, estava a greve da CP, que durou vários dias, gerou uma enorme insatisfação social. Nestes primeiros dias, não tinham sido sequer decretados serviços mínimos pelo tribunal arbitral. Na altura, em plena campanha, Luís Montenegro falava numa greve com intenções políticas e, por isso, falava também em mudanças à lei, mas sem concretizar. Agora, continuam propriamente sem existir muitos detalhes, mas a intenção passa para o programa do governo.

E já esta tarde o governo fez saber que introduziu no programa 80 propostas de outros partidos e justifica assim as medidas de que não tinha falado em campanha eleitoral.

Diz que é o movimento natural de um Executivo que se está a formar, integrar propostas dos restantes partidos, e isso justifica a AD a que acabou por acrescentar as medidas que não tinham sido discutidas na campanha. O maior beneficiário desta contabilização das propostas que a AD integrou de outros partidos é o Chega e logo depois o PS. O governo há um ano tinha dito que tinha integrado 60 medidas de outros partidos. Este ano diz que são 80. Ora, 26 das 80 são propostas do Chega, com especial destaque para a imigração e o combate à corrupção, bem como a transparência nas obras públicas e ainda a prevenção da violência doméstica. Logo a seguir surge o PS, ao qual o governo diz que foi buscar 25 medidas, menos uma do que ao Chega, e onde se destaca a área econômica, com redução de custos de contexto para as empresas e também questões relacionadas com os mais velhos, como por exemplo, o alargamento da rede de cuidados continuados. Também nas infraestruturas há aqui pontos de confluência, com os estudos para a expansão das redes de comboio, também do Metro de Lisboa e do Porto. À Iniciativa Liberal, o Executivo foi buscar 15 medidas. À esquerda, o Livre acaba por ser o maior beneficiário com seis, seguido pelo PCP com duas e depois Bloco de Esquerda, Juntos pelo Povo e o PAN, com uma medida cada. No caso dos Juntos pelo Povo, claro está, são questões relacionadas com as regiões autônomas, é a criação de uma linha de ferry entre a Madeira, os Açores e o continente.

Acusações e defesa da oposição e do governo em vésperas da discussão do programa do Executivo, o segundo Executivo de Luís Montenegro. Vamos agora aos interesses desta semana. E claro, esta semana fica naturalmente marcada pelos dois dias de discussão do programa do Governo, Miguel.

Debate com a duração de dois dias, arranca terça-feira às 10h00, começa com uma hora e meia, duas horas de apresentação, em que os partidos questionam diretamente o primeiro-ministro, ao estilo de um debate quinzenal. Depois, durante a tarde, continua a discussão do programa e é aí que o Governo vai também aproveitar para colocar a falar vários dos ministros, para detalharem setorialmente as propostas. É aí também que os partidos vão poder abordar estas propostas que não foram discutidas e que agora surgem no programa do Governo e procurar mais detalhes, sendo que podem entrar aqui também outros assuntos dos últimos dias a que o Governo ainda não deu especial resposta, como por exemplo, a violência contra um ator à porta do Teatro A Barraca e a questão do relatório anual de segurança interna ter deixado de ter as ameaças da extrema-esquerda e da extrema-direita. Isto deverá também aparecer neste debate do programa do Governo, um bocado à boleia também daquilo que o Executivo vai querer na área da administração interna. Na quarta-feira, há a fase de encerramento, com os partidos a falarem por ordem crescente, termina com a intervenção do Governo e no final da fase de encerramento, em condições normais, o Governo estava em plenitude de funções, mas o PCP apresentou uma moção de rejeição ao programa, que vai obrigar os partidos a comprometerem-se através do voto. Portanto, quarta termina com a votação do programa do Governo. Em paralelo a isto, que é o prato principal para estes dois dias, temos ainda um aperitivo. Repete-se amanhã a votação do vice-presidente e do vice-secretário da Mesa da Assembleia da República. Estou a falar da rejeição dos nomes de Diogo Pacheco de Amorim e de Filipe Melo para a mesa do Parlamento. Veremos se o Chega repete estes nomes e se desta vez as propostas do partido de André Ventura conseguem um mínimo de 116 votos. Da última vez, do Chega, foi eleito apenas Gabriel Mithá Ribeiro e todos os restantes vice-presidentes. Agora, a repetição desta votação vai decorrer durante o primeiro dia de discussão, por isso teremos resultados também durante a tarde de terça-feira.

Dois dias que prometem dois dias bem longos pela frente, terça e quarta-feira, dia em que o Governo estará definitivamente em plenitude de funções. Vamos agora à conversa de bastidores. E o Parlamento, mesmo estando já instalado, ainda aguarda por algumas decisões. Até porque, Miguel, há uma parte do escrutínio que depende da orgânica do Governo e é isso que está por fechar.

É, por norma, o esqueleto das comissões parlamentares espelha a organização do Executivo. Ora, sabendo que a reforma do Estado assumiu um papel muito mais relevante no Governo, também o Parlamento vai ter agora, ao que conseguimos apurar, uma comissão parlamentar dedicada à reforma do Estado e que vai juntar também as questões do poder local, portanto, muito relacionada também com a descentralização de competências. O escrutínio deste dossiê ganhará também preponderância no funcionamento desta legislatura no Parlamento, mas há mais na reorganização. As infraestruturas, a habitação e a mobilidade deixam a alçada da economia e passam a ser também uma comissão parlamentar autónoma, com a economia a receber a coesão territorial, que agora é também um único ministério. Com isto, o Parlamento passa de ter 14 comissões permanentes para 15, com este ganho de relevância da reforma do Estado e também das infraestruturas, habitação e mobilidade.

Desta vez, a distribuição das presidências das comissões também sofre alterações devido à mudança na correlação de forças entre o PS e o Chega.

É, com a mudança de hierarquia na liderança da oposição, a distribuição das presidências também muda. O partido mais votado, o PSD, ficará com a liderança da primeira comissão, de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. O Chega pode ter aqui, como se tem vindo a falar também nas últimas semanas, a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças. É a comissão que gere todo o processo orçamental. Aquelas longas maratonas de votações a que vamos assistindo na altura do Orçamento de Estado são geridas pela Comissão de Orçamento e Finanças, que poderá agora ser liderada pelo Chega. Nos últimos anos, o coordenador do partido nesta comissão tem sido o deputado Rui Afonso. Fora destas contas estão ainda, também, por exemplo, comissões parlamentares de inquérito que venham a surgir durante os próximos meses, durante a próxima legislatura. Essa distribuição das presidências vai sendo feita tal como a das comissões permanentes, é feita pelo método de Hondt e por isso a distribuição será ainda fechada na conferência de líderes parlamentares, mas deverá surgir ainda durante esta semana, no máximo na próxima, sobre quem é que vai liderar cada comissão.

E o resultado das últimas eleições dita também outras mudanças, não só porque será outro partido a ter a presidência de algumas comissões, mas também porque alguns deputados que eram presidentes de comissões acabaram por não ser eleitos nas eleições de maio, Miguel.

Sim, e um dos mais históricos, Sérgio Sousa Pinto, era também há muitas legislaturas o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, vai obrigatoriamente deixar esse lugar. Também a Comissão de Assuntos Europeus terá outro presidente. Telmo Faria, do PSD, não foi candidato, entrou em choque com a direção do PSD por surgir na lista abaixo do líder da distrital de Leiria, Hugo Oliveira, e por isso não foi nas listas. A Comissão de Assuntos Europeus terá obrigatoriamente que ter outro presidente. A Comissão do Ambiente era liderada por Salvador Malheiro. Neste caso, Salvador Malheiro até foi reeleito deputado, mas entretanto assumiu funções no Governo, é agora secretário de Estado do Mar e por isso terá que ser também outro nome a assumir este lugar. E por fim, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, uma comissão que tem estado também debaixo dos holofotes devido ao comportamento dos deputados, sobretudo do Chega, tinha como presidente Ofélia Ramos. Foi até candidata da AD pelo Algarve, mas surgiu já em lugar não elegível e por isso também não renovou o mandato. É outro dos nomes que terá que ser substituído. Todos estes lugares deverão ficar preenchidos no máximo na próxima semana.

Casa ainda a ser rearrumada na Assembleia da República. Os Passos Perdidos com Miguel Viterbo Dias estão de regresso na próxima segunda-feira. E na verdade, ao utilizar os primeiros-- a sua intervenção inicial, o primeiro-ministro-

Portugal à escola amanhã quer voltar. Depois de Bastiazzo feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

Senhores deputados.