Depois do secretário-geral do PS ter anunciado que ia sugerir aos órgãos do partido a abstenção, viabilizando desta forma o documento orçamental, é a posição que pode sofrer um volte-face. Está aqui conosco em estúdio a redatora principal do Observador, Rita Tavares, que acompanha de forma mais próxima a atividade política do PS. Rita, bem-vinda. Escolheste para título da tua notícia, que como o Nelson aqui referia, faz manchete a esta hora em observador.pt: "PS quis fechar depressa o orçamento e agora quer evitar o atoleiro da especialidade." O que é o atoleiro?

O atoleiro é que, de facto, é um terreno pantanoso da especialidade. Pode tornar-se pantanoso, tendo em conta o quadro parlamentar que hoje temos, que é muito fragmentado, em que o PSD precisa sempre de apoio para fazer passar propostas, como precisou do PS, por exemplo, para viabilizar o orçamento do Estado, agora na generalidade. Mas a verdade é que há sempre aquela fase muito longa, que é das propostas, as chamadas propostas de alteração ao orçamento do Estado, que são debatidas e votadas depois na especialidade, naquelas longas sessões orçamentais em que os partidos têm que apresentar aquilo que querem, depois debatem, depois votam e aí podem existir aquelas que são conhecidas pelas coligações negativas, que são aquelas maiorias que compõem partidos, que não são partidos do governo e que são contrárias à vontade do governo. Já aconteceu inúmeras vezes nos últimos orçamentos. Nós podemos lembrar, por exemplo, em 2024, no orçamento 2025, o PS aprovou com o Chega a abolição de algumas portagens contra a vontade do governo. Portanto, são coisas que acontecem e que até já houve tempos, por exemplo, se nos lembrarmos em 2019, por causa da recuperação da contagem do tempo dos professores, António Costa ameaçou demitir-se, até se fosse aprovada na especialidade e por uma coligação negativa, na altura para esse governo, essa proposta, como achava que furava as contas públicas para o ano seguinte, chegou a ameaçar demitir-se. Portanto, é um terreno altamente pantanoso e tão pantanoso quanto a fragmentação política que existe no Parlamento a cada altura.

Há margem para o PS inverter esta posição assumida pelo secretário-geral socialista José Luís Carneiro, de ajudar com a abstenção a viabilizar o documento depois dessa discussão na especialidade, ou seja, aprovar na generalidade com a abstenção e depois na votação final global, o sentido pode ser diferente.

Vamos só começar pela generalidade, que é a primeira votação que existe no orçamento. Assim que ele chega à Assembleia da República, há um debate e depois é votado para depois passar, se passa ou não à especialidade, e esse acerto de contas das propostas de alteração. Para esta primeira leva, já há este sinal de viabilização pela abstenção por parte do Partido Socialista. Há uma coisa curiosa, no entanto, e aqui esteve André Móscaldas na semana passada no programa Vixi Suas, ele é membro da direção do Partido Socialista, é porta-voz do Partido Socialista e foi confrontado com o facto de o PS já estar a anunciar de antemão que viabiliza o orçamento, quando, na verdade, ainda nem conhece o documento. E é uma coisa que José Luís Carneiro defendeu sempre, até pela insistência dos jornalistas. Perante essa insistência, José Luís Carneiro dizia sempre: "Não, o que era importante era conhecermos primeiro o documento." A verdade é que o PS já sinalizou que se abstém antes do documento e André Móscaldas foi questionar precisamente por isso. E agora se o documento tiver alguma coisa com que o PS se depare e que não concorde. E André Móscaldas fazia essa reserva e dizia: "Não, se houver lá alguma coisa muito complicada, há uma margem de recuo para o Partido Socialista." Portanto, é muito pouco provável que isto venha a acontecer, porque cada vez mais os governos, e este governo, especificamente liderado por Luís Montenegro, eu digo liderado por Luís Montenegro, que não foi só este, foi também o anterior, que também foi liderado por Luís Montenegro, têm procurado fazer do orçamento uma coisa mais despolitizada, portanto, sem grandes arestas que tenham de ser limadas e que ponham em perigo a sua viabilização. Ou seja, facilitam um pouco o caminho para que a oposição possa viabilizar o orçamento sem aquilo se tornar uma dor de cabeça e um motivo de contenda interna. E portanto, quer dizer, agora, na generalidade, é pouco provável que haja essa reversão de posição do Partido Socialista. Depois da especialidade e todas as propostas que vão ser votadas e debatidas, há a votação final global. É óbvio que isso depende de como correr a especialidade e tudo mais, mas também me parece pouco provável, até porque o que está à cabeça nesta viabilização por parte do Partido Socialista mantém-se hoje como se mantém daqui a um mês ou um mês e meio, que é quando o orçamento será votado nessa versão final global, já com as alterações todas que forem aprovadas na especialidade.

De resto, o governo argumenta que não tem grande margem orçamental para aceitar outras propostas.

Alguma deve ter guardado para esta negociação, porque é importante que nesta negociação exista alguma margem, mesmo que seja mínima cedência, a quem vai viabilizar o orçamento do Estado. E há uma questão que o PS tem colocado em cima da mesa, que é o aumento do custo de vida para os portugueses e essas propostas, que agora foram chumbadas fora da negociação do orçamento e que são do Partido Socialista, que era o IVA zero na base alimentar e também o IVA dos combustíveis, no caso do PS por via do ISP, são duas propostas que não avançaram e que o Partido Socialista já admitiu que na especialidade podem arranjar uma formulação de colocar novamente essas propostas. Portanto, há de haver sempre uma margem para o governo dar alguma coisa à oposição, nomeadamente à oposição que se disponibilizou a viabilizar o orçamento. Mas o que eu estava a dizer é que o argumento que o PS usa hoje da estabilidade política existe daqui a um mês e meio. A estabilidade política, ou seja, a falta de um bom timing para desencadear uma crise política, continua a ser exatamente a mesma daqui a um mês e meio. E José Luís Carneiro não só tem procurado ganhar tempo, como isso é importante pra ele, ele sabe que ainda tem que fazer essa recuperação Do Partido Socialista e da confiança dos eleitores no Partido Socialista. Portanto, é muito pouco provável que daqui venha uma alteração.

Nem esta questão da lei das rendas. Ontem, à margem da cerimônia oficial do 5 de Outubro, o secretário-geral do PS apelou ao governo para que deixe cair esta negociação em torno da nova lei das rendas com o Chega. Alguma relação entre esta exigência e o sentido de voto do PS no Orçamento do Estado?

O fato de ter dito já à cabeça que viabiliza o Orçamento do Estado, com aquelas quatro condições que tinha colocado como a resposta por parte do governo, sobretudo a condição-chave da revisão constitucional, de ser tido e achado nesse processo de revisão constitucional e ela não ser feita apenas à direita, saltou logo o PS a dizer que viabilizava o Orçamento e ponto. Portanto, acho que essa questão da lei das rendas, na minha perspectiva, aquilo que me parece, e hoje reúne-se o Secretariado Nacional, portanto, a direção do Partido Socialista, e esse tema vai estar em debate, o tema do acordo entre o PSD e o Chega na lei das rendas, mas a mim parece-me mais uma questão do PS aproveitar esse acordo para dizer que não está de braço dado com este governo. Ou seja, viabiliza o Orçamento, sim, mas continua a marcar diferença relativamente a outras questões políticas. E esta da lei das rendas é uma que o fosso é tão grande entre as propostas que um coloca em cima da mesa e aquelas que o governo tem, que à partida o próprio governo procurou logo o Chega para fazer esse acordo, porque sabe que há, se calhar, uma maior proximidade aí, um fosso ideológico maior a separá-lo do PS nesta matéria específica. Portanto, o PSD aqui, Luís Montenegro, está a ser pragmático nesta gestão das parcerias que vai fazendo a cada momento. Recuperou aqui o Chega, com quem já não tinha propriamente uma relação fácil desde a lei laboral. E agora, se isso aí quer dizer alguma coisa para o Orçamento do Estado, eu acho que não. Acho que vai ser muito útil para o debate político e muito útil para o PS mostrar que não é a muleta, se quisermos utilizar a expressão que André Ventura tem usado muito para acusar o PS, não é a muleta do governo.

Rita, obrigada pela tua presença nesta edição das 15h da Rádio Observador, a pretexto da notícia que faz manchete a esta hora