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Amanhã comemoram-se os 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e passado um quarto de século, qual é que é o papel da CPLP, ou que papel vê da CPLP no panorama internacional?

Eu vejo um papel extremamente positivo. E vale a pena celebrarmos estes 25 anos de existência da CPLP. Eu tenho dito muitas vezes que o principal valor da CPLP é o facto da CPLP existir. Baseada nas afinidades comuns aos nossos oito, nove países, mas sobretudo aos oito que são praticamente os fundadores, e também baseada naquilo que são hoje em dia os nossos interesses comuns e todos os setores em que nós podemos valorizar a ação de cada um através da ação multilateral que a própria CPLP pode desempenhar. E eu dou apenas como exemplos da importância da CPLP, o facto de hoje em dia praticamente em todos os nossos países, sobretudo os fundadores, quando se definem as questões de política externa do país, a CPLP tem sempre o seu lugar. Sempre, todos o mencionam. E por isso, esse valor existe e é reconhecido. E depois também o facto de estar a atrair um tão grande número de observadores. E vamos a isso agora na Cimeira de Luanda, em que há imensos países a mostrarem a vontade de acompanhar e de participar na ação da CPLP, é um sinal do valor que ela adquiriu no mercado internacional. E às vezes custa-me a ver, a título de desvalorização, que nós próprios às vezes fazemos da comunidade, enquanto outros países procuram participar, aproximar-se e compreender melhor a importância que para o futuro tem esta comunhão de interesses entre países que partilham a mesma língua, que é o português, e portanto, uma valorização muito grande daquilo que é a nossa língua, queremos que cada vez mais seja uma língua internacional, uma língua de cultura, mas também de negócios. E, portanto, tudo isto é o sinal da vitalidade da própria comunidade, independentemente das frustrações que cada um de nós tiver em relação àquilo que eram as nossas expectativas e muitas delas, de facto, não estão ainda realizadas.

E pegando nos negócios, na possibilidade dos negócios e falando também dos observadores, mais observadores que podem estar interessados em entrar na CPLP, prevê que com a entrada de novos players, possa também haver novas formas de financiamento, possa crescer a vertente mais económica desta comunidade?

Eu creio que sim. Eu creio que o facto de termos alguns dos principais países do mundo, é preciso dizer que temos observadores que vão desde os Estados Unidos ao Japão, a todos os países da América Latina, da África. Quer dizer, temos uma capacidade de atração que é provada por estes pedidos de adesão ao estatuto de observador. E por isso acho que nós também podemos encarar isso de uma maneira mais prática e deveríamos fazê-lo. Onde é que a ação dos observadores pode valorizar a nossa própria ação e onde é que as iniciativas da CPLP podem também ser atrativas para esses mesmos observadores. E isso é evidente que passa também pela partilha de benefícios económicos que venham a surgir. E cada vez mais também nós próprios, os membros e os fundadores da CPLP, olharmos para a nossa capacidade de ter uma verdadeira cooperação empresarial, que de facto demonstra aquilo que muitas vezes se diz ser um déficit da comunidade. Os nossos cidadãos não perceberem qual é a vantagem. E muitas vezes eu vejo até acusações de que, muitos países mais desenvolvidos como o Brasil e Portugal, se enriquece apenas os seus empresários e não apoiam os outros. Ora, isso é um campo em que nós podemos trabalhar e demonstrar que não, que os projetos comuns, incluindo aqueles que são projetos empresariais, podem ser participados por todos e que todos nós podemos partilhar em comum os benefícios que se possam gerar. Por isso, eu creio que há aí um caminho grande que nós podemos encetar e prometer nos próximos 25 anos, que nele estaremos até mais ativos do que ficamos nos 25 anos anteriores. Isso é qualquer coisa que eu espero de Luanda, confiante também na capacidade dos líderes que estão em Luanda de, de facto, reafirmarem a validade da CPLP e contribuírem para que ela tenha na cena internacional o reconhecimento.

E pegando um bocadinho nos pontos que podem estar em discussão este fim de semana em Luanda e pegando na livre circulação, que pode ser aprovada nesta cimeira. Defende uma livre circulação à semelhança do que acontece na União Europeia ou algo um pouco diferente?

Tem necessariamente de ser diferente. Cada um dos nossos países pertence ao seu Estado, ao seu espaço económico, para além da própria CPLP, somos todos membros de outras organizações e, portanto, temos também de respeitar um bocadinho isso. Portanto, como é que conciliamos todas essas obrigações e todos estes benefícios que advêm do facto de pertencermos a essas organizações. E, portanto, a mobilidade é a ser limitada por compromissos anteriores e por aquilo que é, digamos, o compromisso internacional de todos os nossos países. Mas é evidente que também podemos criar, de facto, e ser imaginativos e criar gradualmente condições para que diferentes setores e tudo mais possam Desde que coordenados com as tais restrições ou limitações daquilo que referi antes, possam constituir categorias que beneficiem de uma mais fácil mobilidade no espaço da CPLP. Eu creio que podemos encontrar soluções e os peritos estão aí para as estudar, de maneira a que politicamente isso seja viável e contribua também para dar maior visibilidade e uma ideia aos cidadãos das vantagens de estar na CPLP. E é evidente que quando eu falo nisto, estou muito a pensar em setores como a educação, a investigação e eu diria também, vamos lá ao pilar económico, em que também podemos facilitar, em certa medida, aquilo que possa ser a interação entre não apenas os nossos empresários, mas também as nossas políticas públicas.

António Monteiro, outro dos pontos que tem sido falado, até nos últimos dias, inclusivamente hoje pelo presidente da República, também pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, é a questão da Guiné Equatorial. O país diz há algum tempo que está a trabalhar para abolir a pena de morte, mas por enquanto, nada feito. Vale a pena continuar a esperar? Defende que o país, à semelhança de algumas vozes que também têm defendido essa hipótese, defende que o país deve abandonar a CPLP?

Eu acho que vale a pena continuar nisso. Vamos lá ver. Embora não tenhamos plena satisfação daquilo que nós pretendemos de uma adesão da Guiné Equatorial aos valores da própria CPLP, o que é certo é que tem havido avanços e embora lentos, são avanços e são para o futuro, importantes para os cidadãos da Guiné Equatorial. E eu acho que é nesse caminho que devemos continuar, porque se abandonarmos, estamos possivelmente não a contribuir para o progresso que nós desejamos para a Guiné Equatorial, mas a travar esse progresso. Portanto, eu acho que temos de ter um grau de exigência, isso é evidente, porque há valores na CPLP que é fundamental nós mantermos, sob pena de descaracterizarmos a organização que quisemos criar com essa face também da defesa de direitos humanos e de liberdade individual e de uma economia de mercado, mas sustentada do ponto de vista social. E por isso, eu creio que será melhor continuar, exigindo, como eu digo, à Guiné Equatorial, que cada vez mais dê os passos que são necessários para que até eles próprios se sintam parte integral da CPLP, que não se devem sentir por enquanto, porque ainda estão longe de partilhar aquilo que são todos os valores e todos os ideais que presidem à nossa comunidade. E como eu digo sempre, temos de olhar para os países por aquilo que são. Os países, é isso que é importante, e as suas populações, os cidadãos desses próprios países, e não apenas olharmos para o regime. Mas é evidente que temos de ver que os regimes evoluem quando eles se dão conta que evoluem no sentido positivo e não no negativo. E lá está aí o tal grau de exigência que devemos manter em relação ao futuro e ao progresso que desejamos nos vários setores em que há uma demonstração de prova de que estamos perante sociedades abertas e sociedades democráticas e não digamos, de regimes opressores.

Gostava também de ouvir a sua opinião relativamente ao papel da CPLP no combate ao terrorismo em Cabo Delgado. Entendo que a organização fez o que devia, podia ter pressionado mais o governo moçambicano a sensibilizar mais a comunidade internacional. O que achou do papel da CPLP neste combate ao terrorismo?

Eu acho que perante uma situação tão grave como aquela que Moçambique enfrenta em Cabo Delgado, perante o terrorismo sem merce que se vive naquela área, temos sobretudo de unir esforços. Tudo aquilo que nos possa ou dividir ou afastar é mau, porque Moçambique precisa, de facto, e é óbvio, de solidariedade, uma solidariedade ativa, não apenas da CPLP, que não basta, mas da comunidade internacional em geral. E isso a CPLP pode ser, digamos, o arauto e pode estar na linha da frente daqueles que exigem uma maior contribuição para que Moçambique se livre, ou pelo menos possa menorizar os efeitos negativos desta onda trágica de jihadistas que, no fundo, constituem uma das formas mais deploráveis de terrorismo internacional. E como eu digo, eu acho que nós aí devemos prestar todo o tipo de apoio positivo, apoiando o governo de Moçambique. Tanto seja na questão militar, para que eles possam enfrentar essa ameaça, que também é militar, que vem desses grupos terroristas, como também na capacidade de desenvolver, de ter programas, de termos trocas de inteligência, de termos então a conduzir desses programas até de desenvolvimento que possam também ajudar a dar alguma esperança de futuro para as populações locais e não apenas sujeitá-las à ideia de que serão durante muito tempo refugiados. E tudo isso eu penso que é uma ação que tem que ser conjugada, e espero que desta cimeira saia muito forte esse sinal de ajuda a Moçambique, e vale a pena pormos um bocadinho de lado a crítica para mais do tudo enfrentar aquilo que Moçambique necessita e estudar as formas de melhor colaborar para que a situação consiga melhorar naquela parte do território moçambicano.

E essa proposta de resposta conjunta da CPLP que o António Monteiro nos descreveu servia também, ou serve também, provavelmente de linha orientadora para aquilo que se espera que a CPLP faça junto dos países que a integram.

Claro, pensamos nisso absolutamente. Como eu digo, a CPLP deve estar na linha da frente dos apoiantes daquilo que é mais do que um grupo de amigos de Moçambique. O que se passa em Moçambique é uma ameaça não apenas a Moçambique, é à paz em África e no mundo. Portanto, se permitir que se mantenha naquela parte, uma parte essencial de África, como é Cabo, num país fundamental como é Moçambique, que se esta praga continue e que não haja uma reação internacional capaz e decidida, estamos a contribuir para um futuro mais duvidoso para todos nós.