Temos conosco a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes. Começava por lhe perguntar, para não haver confusões para quem nos ouve lá em casa, quando falamos de acolhimento familiar, do que é que estamos a falar exatamente? Porque há aqui um risco de algumas pessoas confundirem um pouco com a figura da adoção, que é completamente diferente.

Exatamente. Antes de mais, muito obrigada pelo convite para estar aqui presente e dizer o seguinte: quando estamos a falar de famílias de acolhimento, estamos a falar de uma medida de promoção e proteção de uma criança e que é uma medida temporária e transitória, que visa confiar a criança à guarda de uma família, uma família que se predispõe a ser família de acolhimento, durante um determinado período em que a família biológica está num processo de reestruturação para poder novamente receber a criança e poder dar-lhe e garantir o seu desenvolvimento integral. Portanto, nada tem que ver com a adoção, que não é um processo de promoção e proteção, e é um processo que cria um vínculo definitivo com a criança. Aqui, esta medida é uma medida, como referi, temporária e transitória, com o pressuposto sempre de que a criança que é acolhida volta para a sua família biológica.

E por que surgiu esta necessidade de fazer esta campanha em relação a esta figura do acolhimento familiar?

Porque nós temos verificado ao longo dos anos que, apesar da medida de acolhimento familiar ser uma medida que está implementada no nosso sistema jurídico, a verdade é que verificamos que ela tem uma aplicação muito residual. Aliás, os dados referentes a 2023, que é o relatório Casa da Caracterização das Crianças em Acolhimento, dizia-nos que os dados do acolhimento familiar era 4,1%. Ora, o que nós temos no nosso sistema, também é importante perceber, que no âmbito das medidas de promoção e proteção, nós temos dois tipos de medidas. Temos as medidas em meio natural de vida, que são, felizmente, as majoritárias, que são 88% das crianças que estão em meio natural de vida. O que significa? Estão com medida de promoção e proteção, mas podem estar junto da sua família biológica, que está a ser acompanhada por uma equipa para afastar as debilidades que eventualmente tenham e possam colocar a criança em perigo. Ou pode ser, eventualmente, junto de um familiar próximo. Isto é meio natural de vida. Depois temos as medidas de colocação. E dentro das medidas de colocação, temos dois tipos: a colocação em família de acolhimento e a colocação em residências, o acolhimento residencial. E é aqui que nós verificamos que nós temos mais de 6 mil crianças institucionalizadas. Portanto, o que nós entendemos é que, apesar das inúmeras vantagens para a criança e para o seu superior interesse e para o seu desenvolvimento integral, é, sem dúvida, mais importante e fundamental que a criança possa viver numa família, portanto, o acolhimento familiar, mas não é isso que está a acontecer. Fizemos uma análise do porquê que não está a acontecer e o que nós verificamos? Verificamos que há muita falta de informação. Por quê? Porque muitas vezes as pessoas não sabem exatamente o que é ser família de acolhimento.

O que é o acolhimento familiar. Então, em termos de medidas práticas no terreno para aumentar a informação junto das famílias, o que é o acolhimento familiar, o que está a ser feito no âmbito da campanha?

Antes de mais, fizemos uma campanha como nunca tinha sido feita, no sentido de: há três instituições, que são instituições, entidades gestoras das famílias de acolhimento, que é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Casa Pia de Lisboa e o Instituto da Segurança Social. Estas três entidades normalmente trabalhavam em separado, no sentido de fazerem as suas campanhas. E o que nós decidimos é que, pareceu-nos, e eu entretanto também direi os dados, felizmente, estamos a comprovar que a nossa opção foi a opção correta. Nós entendemos propor a estas três entidades que fizéssemos uma campanha diferente daquilo que tinha sido feito até aqui, ou seja, todas juntas, aliás, a campanha chama-se Todos Juntos pelo Acolhimento Familiar, e fazer durante um ano com vários tipos de ações. E esses vários tipos de ações são essencialmente o sensibilizar, o informar e desmistificar algumas situações que ainda ocorrem no âmbito do acolhimento familiar. E depois temos também personalidades que estamos a convidar e que têm aceite, de certa forma, apadrinhar esta situação e serem embaixadores desta medida, famílias de acolhimento. E estamos nas redes sociais e também queremos chegar através da comunicação social para sensibilizar. Eu vou lhe dar um exemplo de algo que muitas vezes afastava as famílias de serem famílias de acolhimento, que diziam muitas vezes as famílias que tinham receio de acolher uma criança e depois criavam laços com a criança e depois a criança voltava à sua família biológica. E nós temos que desmistificar isto, porque o pressuposto de uma família de acolhimento é precisamente esse.

Mas, já agora, antecipou-se uma das questões que eu ia fazer mais para o fim da entrevista. Existe algum tipo de apoio pós a família ser família de acolhimento, devido exatamente a esses laços emocionais que se podem criar com a criança?

Existem apoios desde o início do processo até à fase final do processo, e ali algum tempo, porque normalmente as famílias de acolhimento continuam a ser famílias de acolhimento. Não deixam, portanto, é família de acolhimento. Entretanto, termina esse processo e a família é considerada numa chamada bolsa de famílias de acolhimento. Acontece às vezes que essas famílias ficam ali um período de tempo a aguardar, de certa forma, deixar passar algum tempo entre o acolhimento de uma criança e outra. Mas há as equipes técnicas que, desde o início, acompanham estas famílias de acolhimento, precisamente para, de uma forma até estrutural, as ajudarem a entender todo este processo. E um dos aspectos é precisamente esse: é que na avaliação de uma família de acolhimento, é fundamental perceber se há a disponibilidade dessa família, emocional, também Para criar esses laços com a criança.

Como é que é feita essa avaliação? No fundo, quem é que pode ser família de acolhimento em Portugal?

Família de acolhimento, de acordo com a lei, pode ser uma pessoa com mais de 25 anos, pode ser um casal, pode ser uma própria família, portanto, um pai e um filho, ou uma mãe e um filho, desde que entre essas pessoas e a criança não haja um laço familiar. Sendo que, aqui também tenho que abrir um parêntesis, porque foi recentemente aprovado na Assembleia da República alterações ao regime do acolhimento familiar e, essa regra da não relação de laço biológico entre a família de acolhimento e a criança foi eliminada. Mas atualmente no nosso ordenamento jurídico, são estas as situações. Depois a família manifesta o interesse em ser família de acolhimento e depois disso há todo um processo. A família vai a sessões de informação em que se explica como é o processo e toma a sua decisão de querer ou não ser família de acolhimento.

E é muito burocrático? As pessoas às vezes têm receio de entrar em determinados processos por causa da burocracia, do tempo que leva.

Essa é uma matéria que também está em avaliação. Nós criamos um grupo de trabalho, porque sempre foi o entendimento do governo que todo o sistema de promoção e proteção não deveria ser alterado casuisticamente. Devia ser alterado de uma forma holística, ou seja, olharmos para todo o sistema e vermos aquilo que pode ser melhorado, precisamente porque temos muitas situações que nos reportam que o facto do processo, não só este, mas os processos serem de certa forma burocráticos, que afastam as pessoas das medidas. E esta é uma avaliação que está a ser feita num grupo de trabalho, que tem envolvidas várias áreas governativas, designadamente a área governativa da Justiça, e em que nós estamos a avaliar todo o sistema de promoção e proteção e a avaliar aquilo que nós poderemos, eventualmente, simplificar, eliminando burocracias desnecessárias, para podermos efetivamente ter as medidas com mais eficácia. Sendo que esse grupo de trabalho terminará as suas conclusões em junho e, nesse seguimento, serão dadas recomendações e orientações para aquilo que será o futuro de possíveis melhorias no sistema de promoção de proteção e estamos a aguardar esse trabalho. Mas, no que diz respeito às famílias de acolhimento, não tem sido essa a principal informação que temos relativamente ao afastamento das pessoas para serem famílias. O que efetivamente nos dizem muitas vezes é o desconhecimento. E é esta preocupação: depois como é que fica a criança, depois como é que fica a família. E aqui nós temos que ter, e acho que isto é algo que nos une a todos enquanto país, que é o superior interesse da criança. E está mais que evidente que a criança, seja por pouco tempo, seja por muito tempo, a criança vai ter um desenvolvimento integral muito mais saudável se estiver no seio de uma família. Ao invés de estar numa instituição e portanto, é isso que nós nos devemos focar.

Terminado esse processo, portanto, de escolha e de seleção da família e de formação, depois, quando a criança é entregue à família, o que é que esta família deve garantir à criança?

Esta família deve garantir à criança tudo o que seja necessário para o seu desenvolvimento integral. Deve garantir uma família. Tudo aquilo que os pais fazem pelos seus filhos, esta família deve fazer. Sendo que esta família, também é uma família, que vai contribuir para que a relação da criança com a sua família biológica seja uma relação que se fortaleça e que se restabeleça, portanto, também é de certa forma um ativo, para que a criança possa voltar à sua família biológica. Agora, a disponibilidade desta família para dar à criança um lar, que é isso que se pretende, com tudo o que isso diz respeito, é, sem dúvida, uma condição essencial.

Regressando um pouco ao início e à campanha em si, se eu não estou em erro, ela começou em novembro-

Exatamente

De 2024, terá a duração de um ano. Em termos de números, já se nota algum efeito da campanha em termos de números de famílias que estão a aderir ao acolhimento familiar?

Nota-se, eu devo dizer que estamos muito satisfeitos, efetivamente, temos vindo a fazer essa monitorização para perceber. E eu devo dizer o seguinte: desde o início da nossa campanha, desde 20 de novembro, como referiu, posso dizer que nós temos manifestações de interesse, ou seja, famílias que contactaram estas instituições para terem informação e poderem vir a ser famílias de acolhimento, já temos um aumento, passou para 657 famílias que manifestaram o interesse. Sessões informativas realizadas, temos 393. E número de candidaturas em avaliação, destes dados todos, temos 123. Já estão certificadas mais 58 famílias e já temos mais 34 crianças acolhidas. E portanto, devo dizer que no número de famílias certificadas, já há um aumento de 9,2%. Temos 446 famílias. E crianças acolhidas, temos mais 395, portanto, um aumento de 14,9. Isto dá-nos uma satisfação muito grande, porque percebemos que efetivamente a decisão que tomamos lá atrás foi uma decisão positiva e que estamos a impactar positivamente na vida destas crianças. E eu acho que nós só temos que estar muito satisfeitos e perceber que este, de facto, é o caminho que devemos continuar.

Claro que sim. Antes de terminarmos, uma última pergunta, para quem está lá em casa a ouvir-nos e está agora com a dúvida: devo avançar ou não, que mensagem é que deixaria agora a estas famílias que estão a pensar se devem avançar para o acolhimento familiar?

Eu deixo esta mensagem de pensarem nas crianças, pensarem que toda a criança tem direito a nascer e a crescer numa família e que nós somos um país e somos pessoas tão solidárias. Muitas vezes quando acontece alguma tragédia, nós somos os primeiros a acolher e, portanto, olhemos para estas crianças que precisam de um lar e sejamos todos parte desta, que eu costumo chamar de missão de amor.

Fica então aqui este apelo da secretária de Estado Clara Marques Mendes, a quem agradeço mais uma vez a sua disponibilidade por vir aqui à Rádio Observador.