Para falarmos da situação no INEM e também das declarações do primeiro-ministro de ontem. Luís Montenegro segurou mais uma vez a ministra da Saúde, diz que substituir governantes seria o mais fácil a fazer, mas que não é essa a visão do governo. Como antigo ministro da Saúde, concorda com esta visão do primeiro-ministro?

Bom dia. Em primeiro lugar, há uma questão que o presidente da República referiu, que são responsabilidades administrativas e políticas. Isso é uma matéria que tem que ser aferida com isenção e no tempo próprio, em função até daquilo que for o resultado dos inquéritos. Essa é a primeira parte. A segunda parte, eu acho que o primeiro-ministro tem razão numa coisa: se em todos os governos, considerando a vulnerabilidade que o setor da saúde tem em Portugal e na Europa, que é indiscutivelmente a pasta mais difícil, se os primeiros-ministros não tiverem a capacidade, do ponto de vista político, de apoiar essa área setorial, não necessariamente os ministros em concreto, mas essa área setorial, com um compromisso que envolva o governo todo, não há ministro da Saúde que resista. Isso é uma evidência, o que o primeiro-ministro disse é uma evidência, e eu acho que neste aspecto, Ana Paula Martins tem talvez uma vantagem, que é uma vantagem historicamente importante: é óbvio que ela tem o apoio fortíssimo do primeiro-ministro. E isso ajudará a resolver os problemas, efetivamente, que estão muito para além daquilo que se vier a apurar depois, se A, B ou C não esteve à altura das responsabilidades que lhe estavam atribuídas.

Luís Montenegro acusou também, algo que já tinha dito, anteriores governos de desviar verbas do INEM, prometeu um plano para resolver problemas muito brevemente. Uma pergunta em duas partes: considera que os problemas atuais do Instituto Nacional de Emergência Médica podem ser atribuídos aos anteriores governos? E se é possível resolver estes problemas em muito breve prazo?

Olhe, eu, pessoalmente, estou à vontade para dizer que eu sempre defendi a continuidade das políticas e sempre defendi que tem que haver, sobre matérias críticas, nomeadamente na área da saúde e muito mais da emergência médica, uma cooperação institucional e uma continuidade de políticas entre os governos. Infelizmente, os partidos não resistem à tentação de fazer das crises da saúde um território privilegiado para o combate político fácil. Isso é lamentável. É lamentável porque efetivamente uma coisa são as políticas e estratégicas que são diferenciadas e que diferenciam as propostas políticas de cada partido, outra coisa é este utilitarismo demagógico que é feito. E isto é feito tanto pelo PS quando está na oposição, como foi anteriormente, quando o PSD estava na oposição. Agora, também não vale a pena iludir a questão. O INEM não está bem e não está bem da semana passada. O INEM tem vindo a degradar a sua condição operacional há muito tempo. É evidente que os Ministérios das Finanças não podem, não devem utilizar inapropriadamente as reservas e as dotações orçamentais do INEM. É evidente que o INEM precisa de uma reestruturação profunda, porque é um instituto crítico no dispositivo no Sistema Integrado de Emergência Médica. E eu concluiria dizendo, enquanto cidadão, muito menos do que enquanto político ou ex-governante, eu espero que o primeiro-ministro aproveite uma oportunidade única para fazer a diferença e fazer pelo INEM o que, de acordo com a opinião dele, não foi feito e que falta fazer, e que nomeadamente atribua ao INEM autonomia administrativa, autonomia financeira e sobretudo respeito pelo seu orçamento. O que os portugueses querem não é saber se no campeonato da política PS um ou PSD zero, ou vice-versa. Isso é mesmo não compreender a realidade atual. Os portugueses querem, quando os governos são eleitos, que resolvam os problemas que os governos transatos não resolveram totalmente. E portanto, se o primeiro-ministro está determinado em fazê-lo, eu acho que faz bem, o país ficar-lhe-á agradecido e naturalmente quem precisa do INEM ficará muito mais descansado.

Como ex-ministro, estava a falar também como cidadão, mas como ex-ministro da Saúde, foi ministro entre creio que novembro de 2015 e outubro de 2018, foi sucedido por Marta Temido. Não foi possível resolver os problemas do INEM nesse período, no seu mandato e no mandato da sua sucessora, transitaram estes problemas. Qual é o motivo?

Não, há um terceiro mandato, que é de Manuel Pizarro, que é o mais recente.

Exatamente, estou a esquecer-me desse.

Eu não vou fazer nenhuma análise comparativa entre os segmentos temporais do exercício de todas as políticas. Isso seria uma deselegância absolutamente inadequada. Cabe aos seus jornalistas analisarem cada um dos tempos, a partir do tempo, o que foi acontecendo. Não sou eu que o vou fazer. Agora, o que eu lhe digo, defendendo eu, ou sendo eu um defensor da continuidade das políticas, é que os problemas setoriais da saúde não começam nunca na semana passada. Quer dizer, as coisas boas continuam. Por exemplo, o excelente programa de vacinação que Portugal tem desenvolvido ao longo dos últimos 50 anos, a progressão na taxa de mortalidade infantil, o alargamento da rede de cuidados de saúde primários, tudo isso há aspectos muito positivos que resultam do somatório de políticas. E repare, eu peguei no governo na fase pós-troika. Herdei um Serviço Nacional de Saúde em grandes dificuldades e muito exaurido. E tive basicamente o mesmo orçamento que teve o ministro Paulo Macedo. Mas eu respeito o ministro Paulo Macedo, eu respeito as condições muito difíceis em que Paulo Macedo foi chamado a governar num quadro de restrição econômica e financeira, que não foi ele que criou Eu também tive que gerir, e em 2018 o SNS até foi o mais eficiente da OCDE, isso foi objeto de notícia pública. Nós trabalhamos com muito pouco dinheiro. Portanto, nós temos que perceber que uma coisa são as orientações programáticas, políticas, as opções, as alternativas. Não se defende o SNS com retórica, empurrando os doentes para fora, para o setor privado, porque o SNS não responde. E depois crucificando o setor privado quando o SNS não responde. Não se defende o INEM estando num jogo de passa pulgas. Com certeza, é feito um balanço, é feito um corte. O governo está lá há oito meses. Nós estamos na expectativa enorme de que esta trágica semana seja, por um lado, esclarecida, porque não podemos passar uma esponja sobre o que aconteceu. Houve seguramente descuido, negligência, falta de atenção, falta de preparação. Isso é evidente, e o Presidente da República chamou a atenção, e bem, para isso. Outra coisa é: o que os portugueses querem é que o atual governo, que é o que está de serviço, é aquele que foi eleito e que foi escolhido, resolva os problemas e não cometa os erros que alegadamente imputa ao governo anterior. E portanto, é isso que eu acho que o país beneficiaria tanto, um setor tão sensível, que diz respeito a tantas pessoas, sobretudo a pessoas com maior vulnerabilidade econômica e social, que este tiro ao titular do cargo político. Não leve a mal o que eu vou dizer, porque eu colaboro com a comunicação social e tenho respeito pela comunicação social, isso não é apenas em Portugal. Mas o que faz notícia é a questão política, sai, se não sai, se demite, se não demite. Se calhar vai ter que haver demissões. Eu imagino que sim, porque o apuramento de responsabilidades pode vir a levar a isso. Mas isso, no meio disto tudo, é apenas porque a ética do Estado e a ética republicana o determina. Mas não é isso que nós queremos fazer. O Estado está fragilizado. Não é de agora, vem de antes da troika. A troika foi, de facto, um embate brutal na administração pública. Depois nós tivemos, por razão do equilíbrio das contas públicas e da questão orçamental, não se aprofundou a indispensável reforma do Estado, quer do ponto de vista da eficiência, da organização e do planeamento. Nós trocamos uma grande colheita de impostos e uma grande receita fiscal, que foi importante para o radar internacional e para os nossos compromissos com Bruxelas. Mas não há dúvida que o Estado dá sinais de sofrimento. Não é só na saúde, não é só no INEM. E portanto, tem que haver aqui um entendimento estratégico entre o governo e o principal partido da oposição de que Estado é que nós queremos e em que medida é que queremos que as respostas de prontidão emergente, como é o caso do INEM, sejam de facto requalificadas. Tudo isto, continuarmos nesta coisa do passa pulgas, do não resolver, do culpar, apenas empurra o país para o extremismo, para a indignação e para soluções que não são soluções democráticas. É essa reflexão que eu gostava de deixar aqui.

Então concorda com a decisão do primeiro-ministro segurar Ana Paula Martins. Disse também concordar com não serem desviadas verbas do INEM. Aliás, o primeiro-ministro disse que iria incluir isso numa proposta de alteração ao orçamento do Estado, no sentido de garantir que nenhuma receita própria do instituto seja desviada para outra finalidade. Esta é a única solução necessária para o INEM ou são precisas outras respostas?

Não é só dinheiro. Eu vou lhe dizer o seguinte, e eu creio que a própria equipe ministerial está consciente disso. O INEM está obsoleto do ponto de vista tecnológico, precisa de uma modernização tecnológica, das plataformas tecnológicas. Precisa de uma nova sede. O INEM não pode estar metido com a sua sede nacional e com o CODU numa zona que, por exemplo, se houver um incidente grave, o compromisso operacional fica em risco. O INEM precisa de ter um processo de formação externo, que não seja feito em casa, em articulação com as universidades, com os politécnicos, para que a formação destes técnicos especializados possa ser mais ágil e até mais independente. Precisa de ter mais médicos integrados num quadro de carreira e de enfermeiros. Precisa ter uma articulação maior com a linha SNS 24, mas sobretudo, no contexto do sistema integrado de emergência médica, é preciso apostar forte na relação com os corpos de bombeiros e com a Cruz Vermelha Portuguesa, porque o INEM tem que ser verdadeiramente o cérebro, o coração, o centro nevrálgico do comando operacional e da ação da emergência médica altamente qualificada, envolvendo nomeadamente as viaturas de emergência médica rápida e as ambulâncias SIV. Mas de fato, nós temos no Portugal, no conjunto do país, uma capilaridade e uma malha potente e forte, que já está a ser usada, mas que pode ser fortemente ampliada e qualificada na formação dos seus recursos, numa colaboração muito estreita, como lhe disse, com os corpos de bombeiros e com a Cruz Vermelha Portuguesa. Isto, no fundo, se me perguntar, aquele plano de refundação ou o cardápio para que o INEM finalmente se liberte destes constrangimentos e deste espartilho é uma coisa esotérica, não é. Não estamos a falar da astrofísica Estamos a falar de vontade política e de abertura e disponibilidade para os meios orçamentais que são necessários. E acima de tudo, uma coisa que é importante, e isso eu devo lhe dizer que registo como muito positivo, o primeiro-ministro atravessar-se por estas políticas. Nada pior do que primeiros-ministros que evitam a saúde e que em situações limite procuram encontrar manobras de diversão para efectivamente não arcarem com as responsabilidades. Um primeiro-ministro tem que dar a cara pelas políticas setoriais e a saúde, a par da administração interna, da defesa nacional, com certeza, são áreas em que um primeiro-ministro deve estar na linha da frente. Seja com esta ministra, seja com qualquer outra pessoa que venha a seguir, os ministros são instrumentais. E portanto, este desporto nacional de se substituir ministros à primeira dificuldade e ao primeiro incidente, apenas o que faz? Olhe, é que o INEM tenha chegado onde chegou desde o anterior da troica. Se contarmos o ministro Paulo Macedo, o ministro Lino Dias da Costa, os ministros do governo do Partido Socialista, nós estamos a falar só neste período de cinco ou seis ministros. E eu pergunto: e este tempo e estas equipas todas não poderiam ter feito todos muito mais? Podiam, com certeza, e eu me incluo nesse grupo.

E aqui em jeito de provocação: e a secretária de Estado que ficou sem a tutela do INEM, será ela o elo mais fraco e será ela a possível saída, fim das investigações?

Olhe, eu não queria ser injusto, porque eu entendo que nós muitas vezes num Estado de direito, pomos a carroça à frente dos bois, usando uma linguagem muito popular. Nós temos o Ministério Público e temos a IGAS a fazer a avaliação. E como lhe digo, e o Presidente da República disse, e eu acho que está correcto. Há dois níveis de responsabilidades aqui, administrativas e operacionais, e políticas. E portanto, é preciso responder, nomeadamente em matéria de serviços públicos, de serviços mínimos, se eles foram devidamente preparados, se o risco potencial e contingencial foi avaliado, se os dirigentes do INEM se aperceberam ou não se aperceberam, se tomaram as medidas ou não tomaram, se o próprio sindicato colaborou como devia ter colaborado na articulação e na realização dos serviços mínimos, e depois se a tutela política directa deu importância ou não deu importância, valorizou ou desvalorizou. Não tem mal nenhum. Não vai daqui mal nenhum ao mundo que haja a assunção de responsabilidades políticas e administrativas. Claro, outra coisa será se existirem responsabilidades de outro tipo, nomeadamente do ponto de vista disciplinar ou até penal. Agora, com calma, com serenidade, o Estado de direito precisa de funcionar e precisa de transmitir aos cidadãos a ideia de que funciona. E portanto, os julgamentos não podem ser feitos apenas no espaço do comentário político, da comunicação social, das redes sociais, através de um conjunto de opiniões que possam ser emitidas. Vamos com calma, esperar. Agora, mais importante do que este processo que está a correr a sua tramitação, é de facto este compromisso público forte e intenso de um primeiro-ministro de Portugal que diz: "Eu vou pôr o INEM a funcionar no mais curto espaço de tempo possível, como ele nunca funcionou". Porque que diabo, se o Estado não consegue ter a sua joia da coroa, que é na área do sistema de saúde, a resposta emergente e o socorro médico, então para que é que o Estado serve? Para que é que esta carga fiscal absolutamente asfixiante que nós temos serve? E portanto, eu recomendaria serenidade, humildade. Todos temos responsabilidades directas ou indirectas no que correu bem e no que correu mal. Quer dizer, a história não apaga a intervenção de nenhum de nós. Em cada momento faz-se claramente aquilo que é possível fazer. Agora, eu acho que neste momento os portugueses estão um bocadinho cansados e preocupados, querem o INEM a funcionar e querem, de facto, respostas concretas. E se for o atual primeiro-ministro a fazer isso, tanto melhor para ele, segundo eu entendo, e para o país. Isso não tenho dúvida nenhuma.

Uma última pergunta. Discorda então do coordenador parlamentar do Partido Socialista para a Saúde, que pediu a demissão da ministra. Considera que o grupo parlamentar do PS não deveria ter feito esse pedido?

Respeito, mas não é a minha maneira de fazer política. Nunca seria, se eu estivesse na política activa, a minha maneira de fazer política. E portanto, naturalmente que respeito. Trata-se de uma pessoa com responsabilidades e do mesmo partido a que eu pertenço, mas isso é um partido livre, aberto e democrático. Não nos faz obrigatoriamente, nem nos obriga a estarmos de acordo sobre tudo em todo o momento. Acho que há manifestamente aqui uma apreciação que é precipitada, que é excessiva e que visa apenas introduzir aqui, como aliás o PSD fez ao contrário. Não nos vamos esquecer de que, infelizmente, isto não é bem o que o povo diz de virar o disco e toca o mesmo, mas estava na altura de nós sermos mais inovadores e, sobretudo, mais equilibrados e mais temperados. Eu teria preferido que o Partido Socialista tivesse apresentado uma proposta de lei no Parlamento concreta, com medidas concretas que forçasse a Aliança Democrática a aprovar ou pelo menos a colaborar e a corrigir aquilo que é importante corrigir. O resto, enfim, é a política portuguesa, infelizmente, e europeia na sua expressão, que está a levar a Europa para o caminho que está a levar, e Portugal também. Mas enfim, eu não quero alongar sobre isso. Como lhe disse, respeito, não o faria. Não é a minha maneira de ver a política e, portanto, em relação a isso, não tenho mais nada a dizer.