Junta-se a este jornal o especialista em Direito Internacional, Francisco Pereira Coutinho. Muito bom dia, Francisco. Este acordo surge de uma forma surpreendente. Há alguma explicação para o que está a acontecer agora?

Bom dia. Surge de uma forma surpreendente, mas também é o resultado justamente dos esforços diplomáticos da Austrália, que é o país de nacionalidade de Julian Assange. E esse é o facto que permite justamente que este caso tenha um fim. Finalmente, é um caso bastante rocambolesco, que já se arrasta desde 2010.

E que, portanto, agora parece ter um fim, mas podemos já acreditar que Julian Assange é um homem livre, como a WikiLeaks já escreveu nas últimas horas?

Sim, sem dúvida, porque ele vai celebrar um acordo com os Estados Unidos, em que se considera que o tempo que ele esteve preso nos últimos cinco anos no Reino Unido é o tempo de prisão pelo crime que ele acaba por confessar ter praticado, de divulgar material secreto norte-americano na WikiLeaks a partir de 2010. É preciso também dizer que ele já está privado de liberdade há muito mais tempo, porque esteve na Embaixada do Equador em Londres sete anos. Mas atenção, em relação a crimes que alegadamente terá cometido na Suécia, que não têm qualquer relação com a divulgação de material. Exatamente. Portanto, ele está numa batalha jurídica com tribunais britânicos desde 2010 e com tribunais suecos, e agora resolve os seus problemas com os Estados Unidos celebrando um acordo com o estado americano. É preciso também fazer referência que Chelsea Manning já foi perdoada, portanto esteve presa durante sete anos, e faz algum sentido que façam um acordo com Assange durante um período de cinco anos, até porque vamos ter uma nova administração americana, possivelmente, a partir de novembro, e as acusações contra Assange e o pedido de extradição só aparecem em 2019 com Donald Trump. E portanto, talvez isso também seja um sinal de que era preciso fazer alguma coisa nesta fase, precavendo uma possível vitória de Trump em novembro.

Ia perguntar-lhe precisamente isso, Francisco Pereira Coutinho, pode não ser uma coincidência o facto de Joe Biden ter querido resolver este dossiê antes de novembro?

Sim, é perfeitamente possível que isso tenha acontecido. Os Estados Unidos, o Departamento de Justiça tem alguma discricionariedade na forma como trata a justiça criminal e essa terá sido uma das razões para avançar, justamente porque durante muito tempo os problemas jurídicos de Assange diziam respeito ao processo na Suécia, as acusações de violação, não propriamente em relação à possível extradição para os Estados Unidos, que esteve sempre pendente, sabia-se que poderia acontecer, mas na verdade só aconteceu com Trump, e portanto, isso é uma forma que me parece bastante boa de resolver a questão.