Ao telefone connosco está o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa. O Bloco de Esquerda foi um dos partidos que propôs esta redução do IVA. Obrigado pela disponibilidade. Eu começava por lhe perguntar se este é um bom primeiro passo dado pelo governo ou se fica ainda assim aquém. O Bloco defendia também a existência da taxa mínima dos 6%, que para já não está abrangida.

Sim, na nossa perspetiva, esta acaba por ser meia medida, no sentido em que está por responder uma parte muito significativa do consumo elétrico das famílias, inclusivamente das famílias com consumos bastante modestos e abaixo da média. É preciso dizer que esta descida do IVA ocorre com um ano de atraso. Na verdade, o governo encontrou um expediente alegando a necessidade de consulta à Comissão Europeia para adiar e retirar do âmbito do Orçamento do Estado a definição do novo regime de IVA. E agora, o que resulta é que a taxa mínima, que é a taxa de 6%, que se aplica aos bens essenciais, não ocorre nem sequer nos níveis mínimos de consumo, que deveriam ser considerados bem de primeira necessidade, bem essencial. Portanto, esse princípio político de que a eletricidade é um bem essencial e que deveria ser tributado, pelo menos nos seus primeiros escalões de consumo, à taxa mínima, o governo não aplica. Em segundo lugar, a opção pela taxa intermédia de 13% nem sequer abrange a totalidade do consumo de famílias que consomem abaixo da média, portanto, de famílias que têm consumos bastante reduzidos e que vão ainda assim pagar uma parte da sua fatura à taxa atual de 23%. No impacto geral da medida, o que se verifica é que tanto na economia das famílias, ela fica aquém daquilo que poderia ser, e nesta altura o rendimento disponível é um fator essencial para a resposta à crise e para conseguirmos reintroduzir algum dinamismo na economia que permita responder aos fatores do ciclo depressivo da economia com a crise Covid, etc., seja na resposta à crise, seja no cômputo geral da medida, porque quando olhamos para os 150 milhões em que o governo avalia esta redução de IVA, esse valor corresponde a cerca de metade daquilo que o Bloco de Esquerda tinha apresentado na sua proposta para o Orçamento do Estado de 2020.

Entendo que esta medida, e falou aí nesse expediente de Bruxelas, que esta medida foi tomada demasiado tarde, foi sendo atrasada pelo governo e que podia estar já em vigor há mais tempo, isto porque vai entrar também só em vigor a partir de 01 de dezembro deste ano.

Sim, há muito que o dizemos. Dissemo-lo logo quando o governo optou por este expediente. A decisão poderia ter sido tomada no Orçamento do Estado para 2020. O governo poderia ter apresentado e incluído na lei do Orçamento esta definição que agora faz. Com isto, tardou um ano e os consumidores ficaram a perder. Mas agora que teve a oportunidade de fazer esta redução, o mínimo que se deveria esperar era que fosse reconhecida a natureza de bem essencial e que, portanto, uma parte do consumo, pelo menos dos consumidores, fosse taxada a 6%, e que as famílias que têm consumos abaixo da média não pagassem a taxa de 23%, taxa máxima, sobre o seu consumo, sobre nenhuma parte do seu consumo, como agora vai continuar a suceder. Portanto, isto tem um impacto bastante limitado. Poderia o governo ter ido bastante mais longe, tinha apoio no Parlamento para ir mais longe.

E continuará o Bloco de Esquerda a insistir para ir mais longe?

A tributação da eletricidade é um ponto programático do Bloco de Esquerda, portanto essa luta nós vamos continuar a fazê-la. Agora, os debates que se aproximam são outros. Naturalmente, na preparação do Orçamento do Estado, temos muito em que trabalhar e o Bloco tem enunciado publicamente as suas prioridades.

Ia perguntar-lhe, Jorge Costa, para terminar, se deste tipo de sinais que o governo vai dando, já no anterior briefing tinha também anunciado a promulgação de uma proposta do Bloco de Esquerda, agora esta, embora meia medida, como disse o próprio Jorge Costa, se estes sinais vão facilitando também o entendimento para essa negociação do Orçamento do Estado para 2021.

Não, o entendimento para o Orçamento do Estado para 2021 diz respeito às medidas do Orçamento do Estado para 2021. Ora, estas medidas são do Orçamento do Estado para 2020. Claro que um governo que quer negociar com outros partidos uma coisa tão importante como é o Orçamento do Estado, o mínimo que tem que fazer é cumprir aquilo que aprovou com esses partidos no orçamento anterior. Portanto, não podem ser deixadas por cumprir medidas anteriores sob pena de tirar credibilidade a qualquer negociação. Agora, a negociação para 2021 é outra, diz respeito às medidas que vão ser tomadas daqui para diante, e esta é uma que vem de trás.

Obrigado, Jorge Costa, o deputado do Bloco de Esquerda, um dos partidos que propôs esta redução da taxa do IVA da eletricidade, foi hoje aprovada pelo governo de 23 para 13%, a taxa intermédia, e mediante os níveis de consumo, foi uma informação apresentada pelo ministro das Finanças no final do Conselho de Ministros.