Perguntar-lhe a importância do dia de hoje, neste Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à cultura, mas também pegando numa queixa dos últimos dias do setor, se sentiu que houve o tempo necessário para preparar as medidas adequadas para a cultura?

Hoje é, de facto, um dia importante. É um dia importante para a cultura. É o dia em que aprovamos mais de duas dezenas de diplomas num Conselho de Ministros, pela primeira vez dedicado exclusivamente à cultura. E este é o resultado de dois anos de trabalho. Este é o resultado de um trabalho que foi iniciado em 2019, com a identificação e o trabalho de medidas capazes de estruturar o setor e torná-lo mais sustentável, mais dinâmico. E esse trabalho nunca parou. Mesmo durante a pandemia, agimos e continuamos a agir na resposta à urgência do momento, mas continuamos sempre a trabalhar nas medidas para o futuro, que são essas que hoje são discutidas e aprovadas em Conselho de Ministros. Hoje, no Palácio Nacional de Mafra, o objetivo do governo é precisamente afirmar a cultura e levar à condição de política de Estado, uma verdadeira política de Estado para a cultura. E são medidas estruturais, são medidas como refiro, a propósito do Estatuto dos Profissionais da Cultura, mas também são medidas como a revisão do modelo de apoio às artes, a redes de teatro e cineteatros que esteve em ampla consulta pública. São dois diplomas que trabalhamos muito desde o ano de 2019, que foram feitas inúmeras reuniões e foi feito um amplo debate público com muitas centenas de pessoas em todo o país. Da mesma maneira, como também falo da aprovação da Rede de Arte Contemporânea, de medidas para os setores do livro e do audiovisual, e muito em especial, um programa muito importante para intervenção em museus e monumentos nacionais e nos teatros nacionais em todo o país. É também aprovada uma estratégia para os próximos anos de intervenções de reabilitação de museus e monumentos e teatros nacionais em todo o país. E este é, aliás, um bom exemplo do trabalho que foi feito desde 2019, porque em 2019 foi iniciado todo o processo de levantamento e identificação das necessidades de todos os museus e monumentos nacionais do país e quais seriam as necessidades de intervenção na sua reabilitação, na conservação e restauro, em todas as necessidades destes nossos equipamentos. E isso é aquilo que hoje aprovamos, com uma novidade muito importante: é que o financiamento, o investimento para essas intervenções é o que consta no PRR. Ou seja, o Conselho de Ministros de hoje aprova mais de 20 diplomas, muitos dos quais, como este que referi agora, são objeto de investimento concreto através da componente cultura no PRR. Dois exemplos. O primeiro, como já referi, são 150 milhões de euros para os investimentos nos museus e monumentos e nos teatros nacionais. Portanto, para dar um exemplo que as pessoas percebem aqui em Lisboa, por exemplo, poder realizar as intervenções há muitos anos, que são necessárias e que têm sido também objeto de vários projetos no Mosteiro dos Jerónimos, no Museu de Arqueologia e no Torre de Belém, mas também na região Centro, com as intervenções no Mosteiro da Batalha, Mosteiro de Alcobaça ou no Convento de Cristo. Portanto, aprovamos a estratégia, aprovamos os equipamentos que vão ser objeto de investimento e temos os meios para o fazer. A segunda componente muito importante do PRR é precisamente nas redes culturais, no apoio à transição digital das redes culturais. Em Conselho de Ministros, aprovamos um diploma importante da rede de teatro e cineteatros e da revisão do modelo de apoio às artes. São dois instrumentos que permitem projetar o futuro dos profissionais e das artes cénicas com mais estabilidade. Mas em simultâneo também temos, no âmbito do PRR, um instrumento importante de investimento para equipar todas estas redes culturais em todo o país com a capacidade para a nova era digital, que significa, no fundo, ter equipamentos para exibir cinema em formato digital ou equipamentos para gravação e digitalização de património e de artes em todo o país. Portanto, por isso é que hoje é um dia particularmente importante, porque aprovamos um pacote muito importante de diplomas e temos também para os próximos anos a capacidade financeira de fazer os investimentos necessários em todo o país, nos nossos equipamentos culturais.

Deixe-me só regressar à questão do Estatuto do Artista para clarificar. Rejeita que seja uma aprovação prematura, como alguns se têm queixado, e se entende que este estatuto vai permitir definitivamente definir aquilo que é o papel do artista perante a sociedade e depois destes problemas que conhecemos, também dificuldades no acesso a apoios, da falta de apoios a pensar no setor. Entende que este estatuto vai permitir clarificar definitivamente esse lugar do artista na sociedade portuguesa?

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, como sabe, tem vindo a ser trabalhado desde junho do ano passado. Foi pela primeira vez constituído um grupo de trabalho com o Ministério da Cultura, com o Ministério do Trabalho e Segurança Social e com o Ministério das Finanças e com as associações e as entidades representativas do setor. Ao longo destes meses, foram realizadas 85 reuniões com todo o setor. São muito mais do que 200 horas de encontros, de diálogo, de procura incessante para encontrar a melhor forma para proteger os profissionais do setor da cultura Apresentámos um estatuto completo, com uma componente sobre o regime profissional, uma componente sobre o regime laboral e uma componente sobre o regime contributivo. É uma reivindicação muito antiga do setor, mas não só. É uma reivindicação de todos os portugueses, porque isto significa, de facto, uma medida de verdadeira política pública para a cultura. E por isso fomos trabalhando e trabalhámos sempre, ao longo destes meses, de forma muito próxima e em grande diálogo com todos. Agora, o tempo é de agir. Nós agora temos que agir e agir significa que este trabalho que foi realizado está materializado numa proposta de diploma de estatuto, insisto, que há muitos anos é solicitado em Portugal. Este diploma irá naturalmente para consulta pública. A consulta pública será no mínimo de 30 dias úteis, portanto, um mês e meio. Poderemos naturalmente até prolongá-la, mas é no mínimo de 30 dias úteis. E durante esse tempo, naturalmente, vamos continuar este trabalho, este diálogo, esta procura de soluções, havendo sempre espaço para melhoria. Naturalmente, há sempre espaço para melhoria. Mas é muito importante isto. Trabalhámos muito, durante muitos meses, com muitas pessoas e com muitas entidades. Há um tempo que chega e o tempo é de agir. E agir é agora, porque nós precisamos de garantir, como coloca, que no futuro, situações como aquelas que a pandemia veio colocar ainda mais a nu no setor da cultura, não se repitam. E para isso nós temos que agir. Agir aprovando o estatuto profissional da cultura, que tem vindo a ser trabalhado desde junho do ano de 2020.

Não lhe roubo muito mais tempo. Deixe-me só perguntar se há já algum mapeamento sobre o impacto desta pandemia no setor, de companhias que fecharam, salas de cinema, artistas que tiveram que abrir falência, se esses dados já vão sendo recolhidos e se tem alguns dados que possa adiantar.

Como eu disse no início, o governo, desde o início desta pandemia, tem procurado agir sempre nestes dois tempos, o tempo do futuro e o tempo do presente. E foram sempre sendo aprovadas ao longo dos meses, diferentes medidas de apoio, quer para os profissionais do setor, neste momento estão em curso os apoios ao rendimento individual dos trabalhadores do setor da cultura, como também estão neste momento abertos, por exemplo, o programa Garante Cultura, quer para entidades empresariais, quer para entidades não empresariais, num valor global de €42 milhões. Sempre fomos, ao longo destes meses, aprovando medidas de apoio quer aos trabalhadores, quer às entidades empresariais, quer às não empresariais. A título de exemplo, decidimos que todas as entidades artísticas do setor não empresarial, que não tinham apoio no âmbito do concurso da DGArtes, por exemplo, têm apoio no ano de 2021 e têm apoio no ano de 2022. Ao longo destes meses, o governo foi sistematicamente aprovando um conjunto de medidas para dar resposta às necessidades da urgência. E portanto, isso vamos continuar a fazer ao longo de 2021, porque sabemos que estamos a preparar o futuro com este pacote de medidas, mas também sabemos que 2021 será ainda um ano difícil. E vamos continuar este trabalho de identificar medidas e dar resposta às necessidades, quer dos profissionais, quer das entidades artísticas. E por isso vamos prosseguir neste caminho, como temos feito até hoje.