Junta-se agora a este jornal Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Muito bom dia, Paulo Lona.

Bom dia.

Como olha para as críticas deste manifesto, em que falam de um Ministério Público sem controle e responsável pela queda de duas maiorias parlamentares?

Eu devo dizer que depois de ler o manifesto, acho que eles assentam em determinados preconceitos sobre a atividade do Ministério Público, nomeadamente quanto a essa questão do controle, um poder sem controle interno ou externo. E reporta-se concretamente a dois processos cuja investigação se encontra pendente, sendo certo que um deles ainda aguarda a decisão de recurso apresentado pelo Ministério Público. Infelizmente, penso que se confirma aqui os receios que foram manifestados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, por mim também na tomada de posse desta nova direção do sindicato, que se procura forçar alterações legislativas a reboque de dois processos concretos. E ao mesmo tempo atacando o papel legal e constitucional do Ministério Público, a sua autonomia e, por via disso, a própria autonomia e independência do sistema de justiça, ignorando também as recomendações europeias, nomeadamente do Conselho da Europa e Tribunal de Justiça da União Europeia nestas matérias.

Mas vê aqui uma tentativa de interferência do poder político na Justiça?

Parece-me que há aqui uma tentativa de forçar a produção de legislação que, em algumas das sugestões que aqui são colocadas em causa, nomeadamente quanto à questão das comissões parlamentares para controlarem a atividade do sistema de justiça. A forma como é apresentada parece-me que comporta claros riscos para a independência do sistema de justiça. Uma coisa será haver aqui alguma apresentação de relatórios, alguma prestação de contas, algum escrutínio, mas não me parece que possa ser feita da forma como é sugerida neste manifesto. E também queria lembrar que ainda recentemente foi apresentado um estudo, uma sondagem realizada pelo Jornal de Notícias, que demonstra que existe, não é uma falta de confiança generalizada ou da população no Ministério Público, mas nas instituições democráticas em geral. E que é importante credibilizar as instituições no Estado de direito democrático e não atacar a independência do sistema de justiça. Eu acho que nós não queremos percorrer caminhos como aqueles que foram percorridos em países como a Turquia, como Israel, como a Polónia, de controle da atividade dos tribunais por via parlamentar.

Como é que entende então a sugestão de que Lucília Gago deveria, poderia ir ao Parlamento prestar contas sobre estes casos mais recentes? Vê como uma tentativa de ferir a independência do poder judicial ou como uma forma de reforçar a credibilidade dessa instituição?

Preocupam-me mais essas tentativas de forçar a produção de legislação à conta de um ou dois processos concretos, e não olhando para o global e a legislação deve ser refletida em todas as suas consequências. Portanto, não devemos legislar a reboque de processos concretos. Acho que isso é extremamente perigoso para o Estado de direito, para a independência da Justiça. E não existe um sistema de justiça independente sem autonomia do Ministério Público e sem isso também não existe um Estado de direito democrático. Aliás, eu vi como terminou este manifesto e queria dizer uma coisa: a independência da Justiça e a autonomia do Ministério Público, também elas são conquistas de Abril e da democracia, porque no sistema anterior que nós tínhamos, o Estado Novo, não existia independência do poder judicial e as investigações eram controladas pelo Ministério da Justiça.

Era importante ouvir a procuradora Lucília Gago sobre estas matérias. Publicamente, ouvi-la publicamente, claro.

A senhora procuradora-geral é que se abraça, pretende pronunciar-se sobre este manifesto. Quanto a isso, não tenho nada a acrescentar. Em relação à ida ao Parlamento, como eu já disse várias vezes, não tenho nada a opor, o sindicato não tem nada a opor, desde que seja para falar em termos genéricos da atividade do Ministério Público e não de processos concretos.