Um relatório sobre os benefícios fiscais recomenda ao Governo a subida do IVA na restauração para 23%. É uma recomendação de uma unidade criada para avaliar os benefícios fiscais, que considera que a taxa de 13% em vigor beneficia quem ganha mais. Gostaria de perguntar como é que a Associação Nacional de Restaurantes reage a este aumento?

Eu ajo com verdadeiro espanto. Primeiro, porque os vários membros do Governo que neste momento estão no Executivo, estamos a falar aqui das Finanças e da Economia, sabem com alguma clareza a grande aflição que vive neste momento o setor da restauração. Por muitos motivos. Eu penso que neste momento o setor está a viver uma tempestade perfeita e está a passar os piores momentos de sempre. Estou a dizer isso com muito rigor. A restauração neste momento está a viver o pior momento de sempre, por muitos motivos. Primeiro, a questão da dificuldade de mão de obra, que é tremenda, que impacta diretamente nos resultados das empresas. Segundo, a inflação contínua e crescente das matérias-primas. Em terceiro, da quebra de poder de compra dos portugueses. Em quarto, a concorrência cada vez maior. Estamos a falar aqui de grandes grupos como os supermercados, que neste momento lembraram-se de abrir restaurantes, e estão a abrir em grande número nas grandes cidades, estão a abrir por todo lado. Está a haver aqui um fenómeno realmente curioso, e isto é uma nova concorrência. Todos esses fatores, neste momento, impactam muito negativamente na restauração. Estamos a falar aqui de uma atividade importante, que tem cerca de 400 mil trabalhadores e estamos a falar majoritariamente de gastronomia tradicional portuguesa, que é realmente um dos fatores que contribui para o sucesso do turismo. Ora, subir o IVA neste momento para 23% seria catastrófico. E acho absolutamente inusitado, senão uma provocação, esta questão que neste momento estão a colocar. Isto é um estudo, obviamente, estão a apontar aqui para uma subida, isso é uma provocação ao setor. Quando o setor neste momento precisa precisamente do contrário, que é a descida. Neste momento precisamos da descida para 6% do IVA da restauração para contrapor todas estas dificuldades, apresentar realmente uma subida nesta altura, não vemos aqui onde isso possa assentar qualquer tipo de argumento. Acho que, além de uma provocação, é uma irresponsabilidade estar a apresentar uma ideia nesta matéria. E digo mais, se tiverem boa memória, basta ir consultar o estudo que foi feito em 2013, na altura do governo do doutor Passos Coelho, um estudo entre os vários ministérios, em que se concluiu que a subida do IVA para 23% teve um efeito negativo no setor e um efeito negativo para o Estado, porque depois acabou, a juzante, por ter um impacto realmente muito forte na perda de emprego, na perda de faturação, e sabemos que nesta circunstância e perante, neste momento, este contexto atual, isso seria absolutamente catastrófico. Portanto, respondendo à sua pergunta, subir o IVA neste momento para 23% é uma medida de uma enorme irresponsabilidade. Aquilo que nós queremos neste momento é precisamente o contrário, é baixar para 6%, que é esta a matéria que está em cima da mesa e que temos vindo a falar com os responsáveis políticos.

A minha próxima pergunta dirigia-se um bocado para o impacto, caso o Governo implemente esta medida no setor da restauração. Sei que já começou por falar um bocadinho, qual é que seria mesmo o impacto que teria?

Primeiro, sublinhar que isto seria um erro brutal da política em Portugal, ao nível económico. Iria causar um impacto negativo em toda a cadeia de valor. No turismo em si, porque obviamente se a restauração está numa situação de debilidade muito forte, o turismo também está. Mas dizer que há aqui um impacto, obviamente, na perda de mão de obra, isso seria a primeira consequência. É bom lembrar que existe um nível de restauração, e podemos falar aqui dos grandes grupos económicos de supermercados, podemos falar de restauração fast food, muitas vezes cadeias internacionais que entram em Portugal, que essa questão do IVA não é qualquer problema, porque como eles adquirem os produtos, praticamente todos, já manipulados, já confeccionados ou pré-confeccionados, eles adquirem o produto com o IVA a 23%. Essa matéria-prima acaba por vir a um preço mais baixo, porque é em escala. Acaba por concorrer diretamente com o restaurante tradicional, que compra a matéria-prima a 6%, estamos a falar dos alimentos, da base, que é majoritariamente portuguesa, das regiões, e tem que os transformar. Para os transformar, necessita de mão de obra e, obviamente, se houver uma medida de subida para 23%, vai-se perder toda esta enorme capacidade transformadora que a restauração tem. Aquilo que nós pedimos, para reforçar ainda mais este argumento que eu estou a dar, era a redução para 6%, porque a maior parte dos alimentos, carnes, peixes e legumes, de IVA de compra, são a 6%. Ora, o que nós queríamos era uma equidade aqui, para ter acompanhando um bocadinho o IVA de compra ao IVA de venda. Neste momento, o impacto real seria perda de mão de obra, portanto, perda de empregos, dezenas de milhares de trabalhadores. Isso era uma consequência imediata e perdia a gastronomia tradicional portuguesa, que já está a definhar, pelos motivos que já falei, mas que iria obviamente acelerar esse processo. Iríamos passar a ser um país de fast food e de cadeias internacionais, que nada de diferente apresenta para o turismo, e isto em cadeia e num futuro muito próximo, iríamos ver uma situação catastrófica do próprio turismo, porque nós além da gastronomia não temos muito mais a oferecer. Eu apelo sinceramente para que os governantes tenham muito cuidado com esta questão. O que nós neste momento estamos a pedir é precisamente o contrário, uma descida para 6% e não uma situação de colocar o IVA no 23%. Isso é absolutamente surreal.