Está no ar mais um Semáforo Político, programa diário, sempre com a presença da Judite França e do Bruno Vieira Amaral. Hoje começo por ti, Bruno Vieira Amaral, que queres atribuir a cor vermelha a Augusto Santos Silva e ao golpe de Estado de Vital Moreira.

Sim, nós já percebemos que existe uma parte do PS que não quer insistir muito na discussão sobre o processo judicial. Pedro Nuno Santos, no discurso de apresentação da candidatura, disse logo que não vai andar quatro meses até às eleições a discutir um processo judicial, mas há uma outra parte no interior do PS que já percebemos que vai tentar explorar ao máximo esta tese de golpe judicial e, em simultâneo, condicionar, porque acaba por fazê-lo, a Justiça. E Augusto Santos Silva, que tem sido um presidente da Assembleia da República um tanto peculiar, digamos, pouco equidistante, sobretudo quando se trata do Chega, naquela contenda que o opõe ao Chega, veio assumir-se, na prática, como porta-voz dessa facção no interior do PS que vai alimentar a tese do golpe judicial. É uma facção no interior do PS que não perdoa ao Ministério Público a independência, ou seja, louva a independência, à Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política. Também defende a separação de poderes, desde que não sejam investigados políticos do PS. E também não perdoa ao presidente da República a convocação de eleições. Quem pensava, e eu até pensava que seria assim, que era uma decisão até relativamente pacífica do presidente da República, não tinha grandes alternativas, agora pode tirar o cavalinho da chuva, porque há quem defenda que há aqui mais ou menos um conluio entre o Ministério Público, a Procuradoria e o presidente da República, que aproveitou esta deixa do Ministério Público para, de imediato, convocar eleições e aceitar a demissão de António Costa. Agora, o que eu estranho mais é que o ponta de lança desta estratégia dentro do PS seja o presidente da Assembleia da República, porque normalmente esse papel seria desempenhado por figuras relativamente secundárias, sem grande peso político, não por alguém que tem as responsabilidades políticas de Augusto Santos Silva. E dizem que no outro dia na entrevista, ele despiu a camisola de presidente da Assembleia da República pra comentar as eleições internas no PS e também para comentar a questão do processo judicial, mas torna-se muito difícil.

Há camisolas que não se podem despir.

É muito rápido, ficas assim quase em tronco nu. Não consegues mudar de camisola assim tão rapidamente. E Augusto Santos Silva é presidente da Assembleia da República. É verdade que o Ministério Público, e nós temos falado aqui disso, não está acima da crítica. Mas quando Augusto Santos Silva vem dizer que há uma tendência no Ministério Público para criminalizar a ação política e governativa, isso corresponde a uma interpretação deste caso em apreço. E, na prática, constitui uma pressão sobre o Ministério Público. O que Augusto Santos Silva está a dizer, não foi o único, é que em nome dos investimentos privados que é preciso atrair para o país, tem que haver aqui uma certa tolerância para a ação do governo e dos ministros. Não podem ficar demasiado limitados. Mas isso é uma coisa que os ministros e os políticos, mesmo os autarcas-

Desde que isso aconteça dentro dos limites da lei

Ora, e se a lei é demasiado pesada, se há demasiada burocracia, então muda-se a lei.

Augusto Silva esteve em tantos governos.

Por que as leis não são facilitadas? Agora, quando depois se facilita dentro do quadro da lei e escapando ali um bocadinho, isso já não é aceitável. E quando Augusto Santos Silva diz que o processo devia estar concluído até às eleições, está na prática também a pressionar o Ministério Público. Agora, de facto, não é o único, sendo a figura até de Estado mais relevante que veio propagar esta tese do golpe judicial, não foi o único, e nem usou até a linguagem mais excessiva. Por exemplo, usou Vital Moreira, que falou precisamente de um golpe de Estado e de uma inventona judiciária malevolamente construída pelo Ministério Público. Claro que as pessoas têm direito à sua opinião, mas eu acho que as palavras também têm um peso. E estar a falar de golpe de Estado, a mim parece-me manifestamente exagerado. Já ouvi outras críticas à atuação do Ministério Público, que ficaram ali na fronteira dessa expressão, dizer é uma espécie de golpe de Estado, mas eu acho que nem sequer é uma espécie de golpe de Estado. Não podemos desvalorizar, não podemos retirar o peso às expressões. Um golpe de Estado é uma coisa séria. Uma investigação do Ministério Público, da qual depois resulta um pedido de demissão do primeiro-ministro, não é um golpe de Estado numa democracia. E convinha não tirar o valor às palavras, porque caso contrário, então entramos aqui num delírio completo onde se mistura tudo e faz-se aquilo que se diz que não quer fazer, que é respeitar a separação de poderes e defender a independência de atuação do Ministério Público

Judite, tu também querias falar sobre este tema.

Há uma altura em que Santos Silva diz que falta direção ao Ministério Público, é a expressão, que é o mesmo que criticar diretamente a procuradora. E eu acho que isso não é competência de um presidente da Assembleia da República, muito menos colocar dolo à intenção do Ministério Público, dizer que houve uma intenção do Ministério Público, como se o Ministério Público pudesse adivinhar que o primeiro-ministro se iria demitir, que aliás, pelos vistos, segundo publica o Expresso hoje, deixou surpreendida Lucília Gago, que não estaria à espera de uma reação destas. Agora, utilizando uma expressão que Santos Silva já utilizou, há de fato um determinado PS que gosta de malhar na Justiça e não é de agora. E isso é altamente negativo, sobretudo porque nós vivemos nesta questão da separação de poderes e devíamos encarar isto como uma conquista. É uma conquista. Há outros países que não podem dizer o mesmo e há outros países que lutam por essa separação. E, portanto, acho que o presidente da Assembleia da República tem que ter uma postura institucional, e é isso que nós esperamos de um presidente da Assembleia da República. E Augusto Santos Silva já mostrou várias vezes que não a tem. E depois dizer que o Supremo Tribunal de Justiça, que tem a cargo o processo de António Costa, tem que decidir até o dia 10 de março, como se estivesse a impor um prazo ao Supremo Tribunal de Justiça. Isso não compete a Augusto Santos Silva. E portanto, acho que era preciso, neste momento, algum comedimento e não ficar tudo assim um bocadinho de cabeça perdida. Enfim, fazendo tábua rasa das investigações do Ministério Público, como se o Ministério Público não estivesse a investigar nada de relevante. E, portanto, acho que nesse caso é preciso ter alguma cautela.

O vermelho do Bruno Vieira Amaral para Augusto Santos Silva e para Vital Moreira, e tu também tens um vermelho para atribuir.

Eu tenho um vermelho porque ontem ficamos a saber pelo presidente da República que afinal a procuradora-geral da República foi a Belém a pedido do primeiro-ministro. Ou seja, o primeiro-ministro pediu ao presidente da República para chamar a procuradora-geral da República. Marcelo disse isso e ainda acrescentou: "Como o primeiro-ministro já disse." O problema: o primeiro-ministro nunca disse nada do gênero, que é um problema aqui. E portanto, temos mais uma ponta solta numa história que vai ter muitas pontas soltas, que aliás, elas desenrolam-se. As histórias em Portugal, normalmente os processos desenrolam-se e a dada altura já nem conseguimos bem ter o fio da meada. E Marcelo Rebelo de Sousa sabe que estas frases lançam a confusão. É evidente.

E sabe que o primeiro-ministro não disse, não é?

E sabe que o primeiro-ministro não disse.

Há uma notícia de sábado da revista Sábado, que dá conta citando fontes, portanto, não é o primeiro-ministro que é citado diretamente, mas que de fato teria sido António Costa a pedir ao presidente da República para chamar Lucília Gago a Belém. Agora, António Costa nada diz sobre o tema.

Se é verdade, o primeiro-ministro podia dizer alguma coisa sobre o tema e desfazer qualquer equívoco. Portanto, vamos esclarecer a matéria. E até lá, o que ficou esclarecido no meio desta história, há uma coisa que ficou esclarecida, de quem foi a autoria do famoso parágrafo do comunicado da Procuradoria que levanta as tais suspeitas sobre o primeiro-ministro e, segundo diz o Expresso, os três procuradores do DCIAP responsáveis pela investigação enviaram à PGR informações relevantes para constarem no comunicado, as habituais. Não tinha qualquer referência ao facto do primeiro-ministro de um processo, de um inquérito, ter sido enviado para o Supremo Tribunal de Justiça duas semanas antes e foi a procuradora-geral da República que entendeu lá colocar. E por quê? E eu acho que a justificação é muito válida, que é: e se não estivesse? Quando soubesse, porque tudo se sabe, a teoria ia ser o Ministério Público está a defender António Costa, está a defender o primeiro-ministro, está a proteger o primeiro-ministro. Bom, e isso também não pode acontecer. E, portanto, numa situação de transparência ou opacidade, Lucília Gago optou por transparência. Mais uma vez, ninguém esperava que fosse por isto que António Costa se demitisse. E eu continuo a achar que isto foi uma belíssima desculpa para se demitir, não utilizando o mais óbvio, que era: "Tive buscas aqui ao meu chefe de gabinete", que aliás, só foi exonerado depois de ser encontrado notas dentro dos livros, que eu também não entendo, podia ser exonerado antes disso, que fazia também muito sentido. E, portanto, no meio desta trapalhada, sabemos que houve um momento de total transparência. Era bom que houvesse mais.

E por isso o parágrafo vermelho para a trapalhada de Marcelo, a referência que fez a António Costa e de uma declaração que o primeiro-ministro não fez e o elogio à Lucília Gago pela inclusão naquele comunicado do Ministério Público, do último parágrafo em que se faz referência a que António Costa ia ser investigado depois de ter sido referido por alguns dos suspeitos da Operação Influencer. É um processo do Ministério Público que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça e fica por aqui este semáforo político.