Seja bem-vindo ao podcast "Sextas Sustentáveis", onde falamos de sustentabilidade, sempre com a ajuda dos profissionais da CMS Portugal. Hoje estamos com o António Magalhães e Menezes, associado coordenador de Direito Público da CMS Portugal, e é com ele que vamos ficar a saber mais sobre green procurement, qual é o custo da sustentabilidade para o consumidor, para as empresas privadas, mas também para as públicas. E vamos começar por essas. António, bem-vindo, obrigado pela disponibilidade.

Olá, Nelson, obrigado.

Vamos tentar então começar por explicar o que é isto de compras públicas verdes ou compras públicas ecológicas.

As compras ecológicas ou sustentáveis, também conhecidas como green procurement, como já referimos, correspondem, no essencial, a uma nova perspectiva associada ao planeamento e à execução de um processo de contratação de um determinado trabalho, de um bem ou de um serviço. Na verdade, todos nós fazemos compras no nosso dia a dia e, ao fazê-lo, definimos critérios de avaliação do que vamos comprar. Isto acontece quando nos preocupamos com a relação qualidade-preço de um determinado produto. Estabelecemos também parâmetros para a utilização de um determinado bem. Por exemplo, quando procuramos no mercado auriculares sem fios que tenham 20 horas de autonomia. Estas compras, como digo, que nós fazemos no nosso dia a dia, podem ser sustentáveis ou ecológicas se no processo de contratação em causa forem consideradas métricas ecológicas ou de sustentabilidade para a escolha de um determinado bem ou de um determinado produto. Ora, no domínio empresarial ou na contratação pública, isto não é diferente. Nestes casos, as compras serão sustentáveis sempre que o processo de compra ou de contratação esteja assente em critérios ecológicos ou de sustentabilidade. Se calhar, é mais fácil dar-lhe um exemplo que nos ajude a perceber um pouquinho melhor este conceito. Um processo de contratação de uma empreitada, que se calhar, uma primeira ideia que nos vem à cabeça não é propriamente a sustentabilidade, pode ser uma compra sustentável ou ecológica se, além do preço ou do prazo de execução da obra, o que tipicamente é valorizado quando na contratação deste tipo de trabalhos, for valorizada a inclusão de materiais reciclados, de fonte renovável ou não poluentes, como é o caso da inclusão da cortiça, ainda por cima um produto nacional tão importante para nós, isto em detrimento de produtos derivados de petróleo. Em suma, uma compra sustentável corresponde fundamentalmente a uma forma diferente de pensar, de preparar e de executar um procedimento de contratação, e não propriamente a uma nova modalidade ou a um novo procedimento de contratação.

Há aqui também uma ideia da própria Comissão Europeia fomentar este tipo de serviços. Estive a ler que há uma comunicação de 2008 da Comissão Europeia que faz precisamente referência a isso. Há diretivas europeias para que as empresas, principalmente na contratação, quando falamos de pública, tenham estes fatores de sustentabilidade e ecológicos em linha de conta?

Sim, sem dúvida nenhuma que sim. Mesmo no caso português, foi incorporado no nosso código da contratação pública.

Isso já existe na lei portuguesa?

Isso já existe na lei portuguesa, no Código dos Contratos Públicos, prevê especificamente a possibilidade de serem adotadas estas métricas de sustentabilidade e ecológicas na contratação. É, de facto, uma realidade. Dito de outra forma: é possível e está previsto, a grande diferença foi que se foi sentindo ao longo do tempo alguma resistência na adoção destes critérios de sustentabilidade e de ecologia.

António, e como é que são e como é que podem ser implementados os processos de compra sustentável?

Na teoria, a fórmula ou a receita é relativamente fácil e assenta em três planos diferentes. Por um lado, através da definição de requisitos mínimos obrigatórios de qualificação de fornecedores, o que significa que apenas alguns fornecedores, e não todos, podem apresentar propostas. Por outro lado, através da definição de critérios ecológicos para a escolha e seleção de um determinado bem ou produto. Ou ainda, através da definição de requisitos a cumprir na fase de execução de um contrato que se pretende celebrar. Na prática, é a combinação destes fatores, ou de alguns destes fatores, que permite que, por exemplo, num contrato de fornecimento de produtos alimentares ou de catering, apenas possam participar fornecedores com uma certificação em gestão de economia circular, ou que seja definido um critério multifator de avaliação que inclua, além do preço a pagar, uma porcentagem mínima de produtos fornecidos a granel e não em embalagens individuais, ou que determine, por exemplo, que o azeite a utilizar seja biológico ou que se preveja que o papel a utilizar seja reciclado. Quer isto dizer que as compras ecológicas vão implicar, ou implicam, um maior investimento na fase de preparação e planeamento da contratação e muitas vezes até, um maior conhecimento, ou pelo menos um conhecimento mais profundo e detalhado, sobre o bem ou o produto a ser adquirido, de forma a que se consiga perceber e compreender quais as características fundamentais desse bem ou produto e assim identificar quais as métricas de sustentabilidade em que se deve apostar numa determinada compra. Enfim, por outras palavras, uma entidade compradora deve começar por identificar bem a necessidade que procura suprir com a contratação, analisar as respostas disponíveis no mercado e definir com clareza os objetivos que se propõe a alcançar.

E como é que se tem posicionado ou reagido o mercado face a essas métricas de sustentabilidade?

Na verdade, nos últimos anos, acho que era perfeitamente possível identificar velocidades diferentes no setor público, que tipicamente era mais resistente às novas tendências, e no setor das compras privadas E que tipicamente também era mais dinâmico e proativo, e que sobre estes temas, foi sempre muito impulsionado pelos objetivos definidos pela administração dos maiores grupos económicos. No entanto, hoje, há uma clara convergência destes setores e, de uma forma geral, considero que o mercado da contratação, aqui falo tanto do público como do privado, tem vindo a aderir de forma gradual e crescente à incorporação destas métricas ou destes critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação realizados. Parece-me que esta, de facto, é uma preocupação presente no dia a dia das entidades compradoras, mas também dos fornecedores. Na verdade, numa primeira fase, era possível assistir à definição de critérios ecológicos de uma forma relativamente instrumental ou secundária face aos interesses essencialmente económicos de uma compra. Isso era claro, por exemplo, na contratação da substituição de lâmpadas convencionais por LEDs, em que apesar de ser uma opção reconhecidamente mais ecológica e sustentável, a verdade é que o objetivo destas compras era essencialmente económico, pois o que se pretendia era uma redução de custos. Essa era a sua preocupação imediata. Mas hoje isto já não é assim e verificamos que os critérios ecológicos têm reclamado cada vez mais espaço e mais preponderância na escolha de um determinado bem ou de um serviço ou na execução de uma obra. Veja-se o exemplo do fornecimento de energia elétrica. Hoje em dia, é frequente que no âmbito de um procedimento de contratação de energia, como sucede com a iluminação pública, por exemplo, se exija que a energia fornecida a uma determinada entidade seja produzida totalmente ou quase totalmente através de fontes renováveis. Neste caso, a decisão de adquirir energia 100% renovável já não está essencialmente relacionada com o objetivo económico da compra. Na verdade, visa diretamente objetivos de sustentabilidade definidos pela entidade compradora. Do ponto de vista económico estrito, até pode dar-se o caso desta compra representar um aumento de custos, mas ela é totalmente justificada, tendo em vista os objetivos de sustentabilidade que foram definidos e que se pretendem atingir pela entidade compradora. Nós temos assistido também ao mesmo efeito nas empreitadas de obra pública, em que hoje é comum ou recorrente que, além da valorização de inclusão de materiais recicláveis em obra, sejam definidas soluções de construção que valorizem a autossuficiência hídrica, aproveitando águas pluviais para a regra, o que é particularmente importante hoje, face às crescentes necessidades de combater a carência de água. No fundo, repetindo só a ideia de que o mercado da contratação, tanto público como privado, despertou para estas preocupações de sustentabilidade e parece-me que do ponto de vista de quem compra, a desconfiança inicial está hoje quase inteiramente superada, pelo menos nos contratos mais significativos e impactantes, em que se tem notado um investimento claro no planeamento da contratação e na assunção de critérios ecológicos ou sustentáveis associados a estas compras.

António, de que forma é que isto também impactou numa certa necessidade da oferta de produtos que são certificados ou provenientes de fontes sustentáveis e ambientalmente responsáveis? Porque começa a haver este interesse. Há pouco o António dizia isto, às vezes é quase aquela ideia do barato sai caro. Pode ser uma coisa que pode ter um preço mais caro, mas tem um objetivo de sustentabilidade maior. Imagino que isto tenha tido um grande impacto.

Sem dúvida nenhuma, o impacto foi de facto muitíssimo significativo. E acho que tudo isso se pode resumir por uma razão relativamente simples: é que se de um lado as entidades compradoras têm vindo a definir requisitos mínimos de qualificação de fornecedores e critérios de adjudicação sustentáveis, por outro lado, isso implica que os fornecedores revejam a sua forma de estar no mercado, sob pena de ficarem ou de virem a ficar, eventualmente, fora de mercado, por não se apresentarem como entidades que cumprem requisitos de sustentabilidade, nem apresentarem produtos ecológicos ou sustentáveis. Ou seja, uma maior exigência por parte das entidades compradoras na forma como compram e relativamente ao que compram, despoletou uma reação proativa por parte dos fornecedores. Isso implicou que os fornecedores tivessem respondido com um investimento diferenciador nos seus processos internos, por exemplo, recorrendo à certificação da própria entidade ou dos produtos por si fornecidos, como forma de comprovar a assunção destes critérios de sustentabilidade, e funcionou ainda como um estímulo para o aparecimento de novos produtos ambientalmente sustentáveis, novas soluções ou novas formas ou métodos de construção, como sucede com o isolamento ou com o revestimento de prédios em cortiça ou com coberturas verdes, entre outros tantos exemplos que temos vindo a assistir. Recuperando o exemplo que falámos há pouco do fornecimento de energia 100% renovável, esta exigência obrigou a que os comercializadores revissem o seu modelo de negócio e obtivessem certificados de energia renovável que garantam ao consumidor final a origem renovável da energia por si consumida, sob pena de ficarem ultrapassados pelos seus concorrentes. Ou até o caso do fornecimento de papel para fotocópia e impressão, em que pode ser exigida a certificação ambiental do fornecedor, mas também a certificação ou os rótulos ecológicos relativamente ao papel fabricado com fibras recuperadas ou sustentáveis. Ora, se um fornecedor não tem já essa certificação obtida, não é no momento em que deve preparar e apresentar uma proposta para um contrato relevante que vai conseguir obter essa certificação em tempo útil. Por isso, parece-me que há aqui uma clara necessidade dos fornecedores reagirem proativamente. Como disse, isto tem vindo a funcionar como um estímulo ao aparecimento de novos produtos ambientalmente sustentáveis, novas soluções, novas formas ou métodos de construção sustentáveis.

António, imagina que estes critérios ecológicos sejam diferentes para uma grande empresa ou para uma pequena e média empresa, que terá mais dificuldade. Isto cria aqui também um efeito perverso na concorrência entre empresas, porque umas tornam-se mais facilmente atrativas desse ponto de vista sustentável do que outras.

Sim. A verdade é que Esse efeito de restrição da concorrência é uma consequência possível. Naturalmente que ela não é uma consequência desejável, mas é uma consequência possível. Isto porque entre as várias soluções disponíveis no mercado, acabarão por ficar afastadas as soluções não sustentáveis ou as soluções menos sustentáveis. Isso, aliás, até pode ser especialmente penalizador no caso de pequenas e médias empresas, que como é sabido, compõem grande parte do tecido empresarial português, e que se veem ou podem ver confrontadas com uma complexidade acrescida no processo de contratação, por exemplo, com a necessidade da obtenção de certificação ambiental, ou até com o aumento de custos, que implica a adoção de processos de fabrico assentes em critérios de sustentabilidade ou a própria certificação de empresa ou de produto. Este aumento de custos vai se refletir diretamente no preço a apresentar, transformando assim numa solução economicamente menos interessante do ponto de vista dos fornecedores. Mas a verdade é que ainda que possa existir este efeito restritivo da concorrência, a ideia aqui é favorecer o aparecimento e estimular o aparecimento de produtos ecológicos e a criação de tecnologias e de inovação nesta área, criando ou aumentando os chamados mercados ou soluções verdes.

E esta parece-me ser, António, uma realidade que veio para ficar, a questão das compras sustentáveis. As empresas têm de se tornar mais atrativas também desse ponto de vista ambiental, ecológico, quer dos fornecedores, até em última análise, o comprador individual tem essa preocupação quando compra um qualquer produto, as grandes empresas e mesmo as públicas começam a tê-lo também quando contratam uma grande empreitada ou um grande fornecimento de um produto. É uma realidade que veio, de facto, para ficar?

Eu julgo que sim, sem dúvida nenhuma. Até porque se tem concluído e se tem registado que além dos benefícios ambientais a nível local e a nível global, para uma determinada entidade compradora, existe uma efetiva redução de custos financeiros a longo prazo, já que passa a ser considerada a globalidade dos custos de vida de um determinado bem, e não apenas o preço de aquisição imediato desse mesmo bem, que era o que sucedia até há bem pouco tempo. Por outro lado, também temos que ter presente que estas compras verdes ou sustentáveis são um importante meio para atingir os fins definidos de descarbonização da economia e de implementação de estratégias de economia circular. Já da ótica dos fornecedores, é muito importante que estes tomem a dianteira desta corrida à sustentabilidade e que assumam uma postura proativa e não meramente reativa, sob pena de se verem ultrapassados pelos seus competidores diretos. Mas enfim, não há dúvida que são muitos os desafios pela frente, como o impacto no tecido empresarial das PMEs, ou o facto do mercado europeu competir com mercados sem qualquer tipo de regulação análoga. Mas parece-me difícil que depois de iniciado este caminho de maior consciência ambiental e de sustentabilidade, as entidades compradoras deixem de assumir os objetivos de sustentabilidade e, sobretudo, os fornecedores deixem passar ao lado esta oportunidade de se diferenciarem dos seus competidores. E a mim parece-me que é nesta ideia de circularidade em que assenta a força das compras ecológicas ou sustentáveis, que se justifica que estas tenham efetivamente vindo para ficar.

Muito bem, hoje falamos de green procurement, de compras verdes, compras sustentáveis, com a ajuda do António Magalhães e Menezes, associado coordenador de Direito Público da CMS Portugal. António, muito obrigado pela ajuda. Quanto a si, junte-se a nós no próximo episódio do Sextas Sustentáveis, é um podcast do Observador em parceria com a CMS Portugal. Todos os episódios estão disponíveis no site do Observador e nas plataformas de podcast. Até breve.