Seja bem-vindo a mais um episódio do "Sextas Sustentáveis". É o podcast do Observador que fala de sustentabilidade, sempre com a ajuda dos profissionais da CMS Portugal. Aqui há alguns episódios falamos de ESG, mas hoje vamos aprofundar um pouco mais este E dessa já famosa sigla ESG. Vamos, no fundo, falar de ambiente e vamos fazê-lo com o Bernardo Cunha Ferreira, é sócio de energia e alterações climáticas na CMS Portugal. Bernardo, muito obrigado por estar conosco.

Muito bom dia, muito obrigado eu.

Para quem não ouviu esse primeiro episódio do "Sextas Sustentáveis", fica já a saber que estão todos disponíveis no site do Observador e também nas plataformas podcast, mas para quem ainda não ouviu esse episódio, afinal, o que é o E de ESG e, já agora, a sua importância para as empresas?

Muito bem. O E é, de facto, a primeira letra desta sigla ESG e trata fundamentalmente os temas ambientais. E apesar de ser a primeira letra, a meu ver, a mais significativa, esta dimensão não sobrevive sem as outras realidades, sem a parte social e sem a parte de governance. E penso que esse é dos aspectos mais apelativos desta dinâmica ESG, que está tanto na ordem do dia de tantas empresas, é esta abordagem holística que considera ao mesmo tempo, e dá a mesma relevância, a dimensões social, econômica, mas também ambiental. Penso que nós estamos habituados, muitas vezes, a abordar os temas de forma muito compartimentada e a lógica ESG tenta olhar para uma realidade de forma única, porque uma empresa já não é apenas um centro de lucro, mas é muito mais, encontra realidades, encontra a dimensão social, econômica, mas também a dimensão ambiental. E, portanto, penso que o ESG resgata um bocadinho a noção de uma empresa virada apenas para o lucro e abre a porta para outras dimensões relevantes.

Pelo que percebi, Bernardo, há aqui muita produção legislativa sobre esta matéria, mas queria aqui destacar duas novidades, particularmente no carbono. Quais são elas?

Sim, são duas novidades e trouxe-as hoje por serem novidades, a meu ver, que são fascinantes. E são fascinantes por quê? Porque reinventam, em certa medida, realidades que já existem, reinventam, entre aspas, a roda. E particularmente no tema de carbono. São duas realidades, quer projetos florestais e agrícolas, quer também a importação de mercadorias. E são dois temas da ordem do dia em que, quer a nível nacional, quer a nível comunitário, se trouxe alguma inovação.

Falamos do mercado de carbono. O que é isto do mercado de carbono? Pelo que percebi também, é uma lei bastante recente.

Exatamente, é de janeiro deste ano. É um mercado voluntário e, portanto, será essencialmente um mercado privado, e procura fundamentalmente incentivar economicamente ações que visem promover a captura de carbono, mas também a redução efetiva de emissões. Ações essas às quais correspondem créditos, esses que podem ser transacionados em mercados e podem ser adquiridos designadamente por empresas que queiram ou compensar as suas emissões ou queiram simplesmente contribuir para a ação climática.

Explique-me só uma coisa, uma empresa que queira de facto reduzir as suas emissões de carbono, trocando isto por miúdos, pode comprar árvores a um agricultor? Como é que isto funciona um bocadinho mais na prática, Bernardo?

É mesmo isso. Pode comprar créditos que, no fundo, titulem uma ação em benefício da transição energética e climática. Ou seja, em traços muito simplificadores, do lado da oferta temos créditos, esses que estão validados e que por trás têm projetos quer florestais, quer agrícolas, que contribuem para a captura de carbono.

São só esses que fazem essa captura. Estamos a falar de agricultura.

Exatamente. E do lado da procura, temos empresas que querem de facto compensar as suas emissões ou querem simplesmente ser mais verdes e ter esses créditos em carteira. Eu creio que este mercado tem uma virtualidade imensa, embora tenha ainda muitos aspectos que falte limar e que vamos ter que estar todos atentos, quer advogados, quer empresários, mas eu creio que tem aqui uma grande virtualidade. Permite catalisar este setor, que a meu ver, é um setor com imenso potencial, que é o setor florestal e o setor agrícola. Permite também combater o abandono de grandes áreas rústicas, evitar este flagelo dos fogos florestais. E, portanto, eu creio que, quer do ponto de vista individual, quer do ponto de vista das empresas ou dos promotores destes projetos, este mercado é um mercado que vale a pena estar muito atento e que vale a pena investir nele.

Isto quer dizer que se eu tiver um terreno, um baldio ou uma porção de terreno numa qualquer zona do país, posso fazer com que ele seja plantado de forma que uma empresa me compre esses créditos de carbono?

Sim, embora não é tão simples assim. E esse é, acho eu, um dos aspectos que falta regulamentar e dar mais clareza, que é perceber exatamente que projetos é que podem ser elegíveis para este mercado. O critério fundamental, e que aponta a lei, é da chamada adicionalidade. O que isto significa, o que este palavrão significa é que um projeto não basta ser, tem que trazer uma mais-valia a nível da biodiversidade e, portanto, trazer aquilo que se chama uma melhoria ao cenário de referência. E muito perto disto estará também o tema da credibilidade. Estes projetos carecem de uma verificação, quer antes, quer durante e depois, e é fundamental garantir essa verificação.

Quem é que a faz, já agora?

Serão fundamentalmente verificadores independentes, é outra das figuras que ainda carece de regulamentação e que temos que estar atentos a ela. Mas este ponto da fiscalização, que tantas vezes falha em tantos domínios em Portugal, eu penso que é um ponto fundamental para que este mercado subsista, a verificação destes projetos, de forma a dar confiança a quem investe e compra estes créditos, que de facto está a contribuir para a ação climática, senão será um mero embuste que ninguém quer.

A credibilidade é muito importante.

É fundamental.

Falemos também um bocadinho, Bernardo, sobre o CBAM. É uma sigla em inglês, que já terá tradução para português, imagino.

Exatamente. CBAM, ou seja, Carbon Border Adjustment Mechanism, é o mecanismo de ajustamento carbônico transfronteiriço. É um mecanismo promovido pela UE e foi aprovado em maio do ano passado e visa, sobretudo, um objetivo fundamental, que é travar o risco da fuga de carbono ou do carbon leakage, como é mais conhecido. E o que é esta fuga de carbono? A fuga de carbono consiste na transferência, por parte da indústria europeia, da produção de certas componentes ou de certos produtos, para países terceiros, países esses com políticas climáticas muito menos exigentes e com muito menos custos. Vou dar um exemplo: eu sou empresário, tenho uma empresa de construção civil sediada em território nacional, preciso, naturalmente, de cimento, e em vez de o produzir em território comunitário, importo de um país, por exemplo, a China, que é o maior importador atualmente. Importo esse produto. Ora, a China tem políticas ambientais muito menos exigentes do que as políticas europeias. Por exemplo, não há aquisição de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa. E, portanto, um empresário nacional encontrará maior competitividade em importar essas matérias-primas de países terceiros. Ora, quando essas matérias-primas são integradas em território nacional ou comunitário, esse empresário ou essa empresa tem uma vantagem competitiva face às demais, porque aquela mesma matéria-prima foi adquirida mais barata, designadamente porque não teve em conta o preço ambiental dessa matéria-prima. E o que se pretende neste mecanismo CBAM? Impor uma espécie de preço de carbono, que no fundo corrija o preço desse bem importado.

Compensa a fatura ambiental de o ir buscar a uma zona que não tem leis ambientais tão apertadas.

Exatamente. Isso fará com que se corrija esses desequilíbrios e se promova também a indústria sediada em território comunitário. Espera-se aqui o ponto fundamental, e a União Europeia espera que isto crie também a nível internacional, seja dos parceiros, seja desses Estados, uma tendência a serem cada vez mais verdes. Mas este CBAM, é fundamental que as empresas desde já estejam familiarizadas com este CBAM. Não só porque já estão vigentes algumas obrigações de reporte, fundamentalmente. Este ano, aliás, em janeiro, já iniciou esse período de reporte, que dá origem a algumas penalidades e, portanto, é fundamental.

Isto já funciona em Portugal? Falava o Bernardo que isto era uma diretiva europeia, mas isto já funciona assim em Portugal?

Exatamente.

Estamos sujeitos a ele.

Estamos sujeitos a ele. Este regulamento prevê um período transitório até 2026 e, portanto, estará Plenamente eficaz em 2026. Nessa altura, os importadores vão ter que cumprir uma série de requisitos, terão que ter estatuto CBAM, terão que relatar anualmente as mercadorias que importam e terão que compensar ou pagar já esse preço das mercadorias. Atualmente, até 2026, teremos apenas obrigações de reporte anuais e trimestrais, e que podem já dar origem a algumas contraordenações. Mas a ideia é, de facto, ir habituando, ir familiarizando quem importa matérias-primas. Atualmente, e esta é uma nota relevante, este CBAM aplica-se apenas a sete matérias-primas, que são elas: cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade, que são mercadorias que, para já, a União Europeia identifica como sendo as que representam maior risco de fuga de carbono, que te referia inicialmente.

Bernardo, estamos a ficar sem tempo, mas isto leva-me a uma pergunta que lhe queria colocar, que é: o que é que se espera também em termos de legislação ambiental para os próximos anos e até para a próxima legislatura?

Espera-se muito. Diz-se que em Portugal nós somos ótimos a concretizar o impossível, mas menos bons a concretizar aquilo que é possível. E em matéria legislativa, nós já temos múltiplos planos, roteiros e diplomas. E portanto, falta-nos apenas concretizar o PNEC 2030, que é o Plano Nacional de Energia e Clima, que traça onde é que queremos estar em 2030. Já tem muitas medidas, muitas delas fundamentais neste campo ambiental, e que procuram, a meu ver, fazer aquilo que falámos aqui, que é olhar para realidades que já existem e torná-las mais verdes, mais amigas do ambiente. E posso-lhe dar dois exemplos que constam neste PNEC e que, a meu ver, têm que ser uma realidade. Primeiro, uma medida que se chama Go To Areas Renováveis, basicamente explica-se em dois traços. Esta medida visa mapear todo o nosso território nacional em termos de restrições ambientais, identificando que áreas é que são mais benéficas em termos de análise custo-benefício, em termos de produtividade, e quais as que têm menor impacto ambiental para efeitos da implementação de projetos de energia, neste caso, energia solar. Ora, isto vai permitir aqui um grande ganho. Qualquer promotor amanhã já saberá que território é que pode ocupar, qual o território com menor incidência ambiental, e isso enquanto país terá um grande ganho, porque nós hoje em dia temos ou podemos ter projetos de energia pouco rentáveis em sítios ambientalmente com grande custo. E nós não queremos isso. Queremos projetos de energia, isso é inevitável, mas queremos em zonas que sejam ambientalmente ou que tenham ambientalmente pouco custo. E posso-lhe dar outro exemplo que eu acho que é fundamental, que é o agrofotovoltaico, tem este palavrão, e que basicamente consiste em conciliar duas realidades que já existem: a atividade agrícola e a produção de eletricidade. E basicamente consiste em quê? Em utilizar o mesmo terreno para agricultura, mas com a possibilidade de colocação de painéis acima desse terreno, e que tem uma valência brutal, quer o projeto fica mais sustentável, permite grandes poupanças a nível de água, porque com a colocação desses painéis consegue mais sombreamento.

Fica sobreposto.

Exatamente, fica.

Fica o painel e fica a produção por baixo.

Exatamente. E permite ganhos. Há um estudo muito curioso da Comissão Europeia, que terá certamente muito trabalho este ano nesta área, em que indica que se a nível comunitário, 1% da área útil agrícola fosse usada em projetos desta natureza, conseguiríamos em 2030, ou seja, já, cerca de 1415 GW de capacidade instalada. Isto representa três vezes mais das metas atualmente previstas para solar a nível da União Europeia até 2030. E portanto, só com 1% conseguimos quase triplicar essas metas. E portanto, a lógica, e penso que os temas ambientais têm que ser vistos assim, olhar para a realidade que já existe, não é atirando tintas, não é fazendo greves. Eu penso que parte muito disto, olhar para as realidades que já existem, construí-las e procurar retirar o maior benefício econômico, mas também ambiental.

Ambiental. Muito bem. Falamos hoje no Sextas Sustentáveis com o Bernardo Cunha Ferreira, sócio de energia e alterações climáticas da CMS Portugal. Falamos sobre ambiente e sustentabilidade. Foi muito esclarecedor perceber este novo mercado de carbono e também o que é o CBAM. Pode juntar-se sempre a nós no Sextas Sustentáveis aqui no site do Observador, onde pode ouvir todos os episódios e também nas plataformas podcast. Muito obrigado, Bernardo.

Muito obrigado.