Enquanto o Orçamento do Estado é discutido na especialidade, soa um alerta vindo da presidente do Conselho das Finanças Públicas, preocupada com o aumento da despesa. Tiramos teima entre os vice-presidentes das bancadas de PS e PSD, Mariana Vieira da Silva e Hugo Carneiro. Bem-vindo, Hugo Carneiro. Mariana Vieira da Silva está ligeiramente atrasada, presa no trânsito, não sei se uma estratégia para apontar o dedo ao seu correligionário de partido, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Comecemos pelos números e por este alerta de Nazaré da Costa Cabral. A presidente do Conselho para as Finanças Públicas veio hoje manifestar a preocupação com a evolução das contas públicas. Espera que este ano seja um ano excepcional e que não se torne regra um aumento da despesa desta ordem de grandeza, 10% em termos homólogos, porque as contas do Estado não aguentariam. Acrescenta que no próximo ano, e de acordo com a proposta do Orçamento, o aumento da despesa prevista é de 6,6%, menor que em 2024, ainda assim acima da média dos últimos anos. Hugo Carneiro, pergunto-lhe se à luz destes alertas, corremos o risco de voltarmos a uma situação de desequilíbrio das contas públicas?

Antes de mais, muito boa tarde, obrigado pelo convite e obrigado por estarmos aqui num sítio diferente da cidade de Lisboa a fazer este programa. Nós devemos enquadrar essas declarações e aquilo que é a proposta do Orçamento do Estado. Como é sabido, nós temos aqui um curto espaço de tempo para executar o PRR e o facto de termos que executar o PRR, que é benéfico para o país, implica que o país tenha que fazer uma despesa extraordinária, que se vão refletir no ano 2025 e 2026, e por isso é que nós vemos um crescimento da despesa mais significativo que aquilo que seria expectável. No entanto, se deduzirmos o efeito do PRR, aquilo que nós vemos é que a receita nominal cresce mais do que a despesa nominal. Portanto, diria assim, está tudo controlado, não há motivo para preocupação, tem que ver com a execução destes fundos extraordinários que nos são dados através do plano de recuperação e resiliência. E logo que o plano seja executado, aquilo que nós vamos assistir é que a despesa volta a uma trajetória de normalidade e até de redução em porcentagem do PIB ao longo das projeções dos próximos anos.

Portanto, é uma consequência do PRR, o plano de recuperação e resiliência. Mariana Vieira da Silva, bem-vinda também. Estava aqui a dar conta, há pouco chegou ligeiramente atrasada, não sei se uma artimanha para responsabilizar Carlos Moedas, o presidente da Câmara de Lisboa.

Não foi.

Não foi. Mariana Vieira da Silva, falávamos sobre o alerta hoje da presidenta do Conselho das Finanças Públicas, ouvido no Parlamento, sobre o aumento da despesa este ano, 10%. O Orçamento do Estado para este ano é da responsabilidade do governo anterior, do Partido Socialista. O Carneiro explicava que há aqui o efeito do PRR. É isso ou há uma tendência de aumento de despesa que possa eventualmente conduzir a um desequilíbrio das contas do Estado?

Muito boa tarde e peço desculpa por este ligeiro atraso. Eu julgo que é evidente que o PRR tem um efeito nestes orçamentos, desde 2023 até 2026, mas aquilo que nós temos assistido, e isso sim é motivo de preocupação, é quando olhamos para aquela que é a programação para os próximos anos, vemos o centro do aumento da despesa em 25 e depois um pouco em 26, e muito pouca margem para 27 e 28, quando, também por efeito, mas neste caso mais negativo, do PRR, perdemos um efeito de um apoio ao crescimento econômico que o PRR dá. E dentro da despesa, e o Conselho de Finanças Públicas também tem alertado, um crescimento muito significativo da despesa que é permanente, da despesa designadamente com pessoal. Do ponto de vista do orçamento nos seus grandes números, aquilo que quero destacar é que acontece a este orçamento exatamente aquilo que na campanha dissemos que aconteceria aos projetos orçamentais do PSD. É que eles não têm sustentação no sentido em que foram sempre baseados num crescimento econômico que prometiam e que agora já não prometem, ou seja, num crescimento da receita que permitiria um crescimento da despesa que não vai ser possível. E portanto, agora estamos perante a dura realidade e não a pílula dourada das promessas eleitorais e faremos a adaptação que temos que fazer.

Deixe-me só fazer aqui um contraponto, porque há cerca de um mês o Conselho de Finanças Públicas validou o cenário macroeconômico do governo e disse que as projeções são coerentes, digamos que com as das restantes instituições que acompanham a economia portuguesa.

Não, do orçamento sim, do programa da ADE é que não. É que eu estava a olhar para o programa da ADE e para uma certa-

E não consegue tirar essa conclusão das declarações que têm sido feitas publicamente, mas se me permite depois também...

Não, o que eu estou a dizer é: o Partido Socialista, quando olhou para o programa da ADE, apontou níveis de crescimento que seriam difíceis de cumprir. E nos documentos, quer no orçamento, quer no documento entregue em Bruxelas, já não são desses números que estamos a falar.

Isto não é verdade, está a comparar coisas que não pode comparar e tem que ser objetiva e rigorosa nos dados que usa.

E estou a ser! O que não é objetivo e rigoroso-

Quando eu puder contraditar, eu contradito.

Com certeza, mas eu estava a falar quando eu cheguei e eu não interrompi.

Certo.

A minha questão é que estamos a preparar-nos para não cumprir um conjunto de promessas e expectativas, e isso já se vai notando, e assim seguiremos. Não tenho nenhum acordo.

Só para ser rigoroso e há pouco fizeram uma pergunta e eu gostava de dar os dados. Portanto, a despesa crescerá em termos nominais 6,6% e se nós tirarmos o efeito do PRR, ela cresce 3,7%, que é um crescimento inferior ao crescimento nominal do PIB, que são 4,8%. Portanto, não há preocupações com as contas públicas. Agora, é muito curioso que a Mariana, que aproveito para cumprimentar e peço desculpa por não ter feito antes. A Mariana diz que o programa da ADE não é exequível e que agora há um suposto confronto com a realidade. Ora, não é verdade, porque as projeções que nós temos no plano médio prazo são projeções que não consideram uma série de reformas que só vão acontecer no futuro e não consideram essas reformas porque Resulta das próprias regras europeias sobre o cálculo dessas projeções pra o futuro. E, portanto, eu acho que isto é importante.

Só ainda ninguém sabe quais são, e já perguntámos.

Se vir o programa da AD, chegará facilmente à conclusão de quais são essas reformas. Agora, o que é curioso notar é que o programa do Partido Socialista, já que estamos a falar de números, o programa eleitoral do Partido Socialista, que tinha um cenário macroeconômico, previa um crescimento para o país, que estagnava o país e, portanto, nenhuma reforma que o Partido Socialista ia fazer e que estava descrita nesse programa eleitoral colocava o país a crescer mais do que aquilo que ele já estava a crescer. O que significa que era um cenário de absoluta estagnação com o Partido Socialista, longe da realidade. Também devo dizer que há números de projeções de crescimento econômico superiores às próprias projeções no Orçamento Estadal, nomeadamente de outras entidades credíveis, como o Conselho de Finanças Públicas e outras, o que demonstram que nós devemos aguardar a evolução daquilo que vai acontecer ao longo do tempo. Estamos convictos que os nossos números são firmes e que as mudanças que estamos a introduzir no país são estruturais e colocarão o país numa rota de crescimento.

Estamos sempre a falar de projeções, valem o que valem pra todos os lados. Temos muito que falar sobre a especialidade. Eu acho que não vamos ter tempo para falar do que vai acontecer em sede de especialidade, mas pegando, por exemplo, na questão do IRC. Esta descida de um ponto percentual, que também afeta as micro e pequenas empresas, é pra manter?

É pra manter a posição do Partido Socialista? Sobre o orçamento, creio que já discutimos aquilo que havia a discutir, principalmente porque o Partido Socialista não anunciou apenas que postura teria na generalidade. Disse também o que é que faria na especialidade e, portanto, todos sabemos qual é a posição do Partido Socialista. Não se limitou a dizer "votamos na generalidade e depois, logo se vê". Não. Anunciou, assegurou a aprovação do orçamento e assegurou uma postura de responsabilidade relativamente às propostas e verão que o Partido Socialista apresentará muito menos propostas do que é tradicional de qualquer partido, quer na oposição, quer no Governo, tem feito no comportamento.

Em função deste pré-acordo.

Não é um acordo, e esse é o ponto, porque o Partido Socialista tinha introduzido duas linhas vermelhas e o Governo e o PSD-

Nós cumprimos.

Não, não cumpriram.

Cumprimos.

Não cumpriram, porque nem no IRS Jovem cumpriram, nem no IRC cumpriram.

Cumprimos.

Hugo, peço imensa desculpa, mas o Partido Socialista opôs-se a uma redução do IRC.

Marina Ferreira da Silva, mas disto não foi um acordo? Então, o que é que Pedro Nuno Santos, o secretário-geral do PS, anunciou ao país?

Anunciou ao país que viabilizaria o orçamento porque esse era o interesse nacional, mas que não concordava com ele, não tinha um acordo sobre o orçamento e por isso é que não está neste momento a haver negociações sobre o detalhe da especialidade com o PSD, porque nós não estamos a falar de um acordo. E, portanto, o PSD sabe muito bem com quem conta no Parlamento para essas medidas e sabe que não é com o PS. Seguirá o caminho que quiser seguir quanto ao orçamento, todos sabemos qual é a posição do PS face ao orçamento que foi apresentado. E, portanto, eu julgo que se à partida, quem não se pode exigir mais responsabilidade do que aquela que temos tido na aprovação do Presidente da Assembleia da República, na resolução de vários problemas com que o PSD se confrontou e também neste Orçamento Estadal, é o Partido Socialista. Agora, o Partido Socialista tem as suas posições, tem os seus compromissos eleitorais e tem a sua visão.

Mas isso significa o quê? Que não vai viabilizar esta medida de descida de um ponto percentual?

Hugo, eu não tenho nenhum anúncio pra fazer que o Secretário-geral não tenha já feito.

Pois, a nossa pergunta era passa ou não passa, era essa.

Eu também não sei se passa ou não passa.

Mas a questão mais importante não é se passa ou não, porque isso depende da configuração dos votos de todos os partidos. A grande questão-

Mas nós sabemos a questão.

Não sei se o Carneiro me está a fazer uma entrevista, mas não foi pra isso que eu vim.

Não estou não, estou a comentar as declarações e o que ele está a dizer.

Não, mas eu estou a dizer o mesmo que o secretário-geral já disse.

O que é mais importante sabermos é: dentro da configuração dos votos, nós sabemos que há determinadas maiorias que podem viabilizar mais facilmente ou inviabilizar determinadas propostas. Aqui a questão não é essa, a questão é o que o Partido Socialista vai fazer relativamente à redução de um ponto percentual do IRC, porque isso não é claro. O Partido Socialista ainda não disse que vota contra. Eu vi o nosso colega, o deputado António Mendonça Mendes, do Partido Socialista, dizer que não viabilizam. Mas o que significa não viabilizar? Abstêm-se ou votam contra?

Com certeza que o Carneiro não espera que esta entrevista seja uma entrevista em que eu anuncie os votos do Partido Socialista.

É um debate.

Sim, mas eu não vou anunciar os votos do Partido Socialista.

A questão mais importante é essa, tendo em conta que a AD aproximou-se em 99% daquilo que eram as linhas vermelhas do Partido Socialista-

Isso não é verdade.

Que tem que ver com a redução de um ponto percentual que vocês aceitavam, só queriam condicionar o futuro e o IRS Jovem.

Certo. Marina Ferreira e Silva, quando é que será revelada a posição do Partido Socialista relativamente a essa proposta concreta de descida de um ponto percentual?

O Partido Socialista apresentará amanhã as suas propostas, que é a data limite, as suas propostas orçamentais e no seu tempo dirá as situações. Não é a mim que me cabe anunciar isso, nem informar aqui.

Tínhamos essa expectativa, Marina Ferreira e Silva.

Pois, eu compreendo.

Deixe-me só dizer o seguinte: então continuamos a não ter uma clareza absoluta sobre a posição do Partido Socialista.

O Governo tem insistido na ideia de que a margem pra negociar o orçamento é estreita e não pode pôr em causa o objetivo de excedente de 0,3% do PIB. O Carneiro, a proposta do orçamento que está em discussão no Parlamento permite acomodar, por exemplo, a revisão da grelha salarial dos técnicos do INEM e a contratação de mais profissionais, o reforço das verbas destinadas ao Instituto Nacional de Emergência Médica?

Olhe, há uma coisa que eu lhe posso garantir que não permite acomodar qualquer margem orçamental. São as 1297 propostas que o Chega, o PCP, o Bloco de Esquerda, o Livre, o PAN e a Iniciativa Liberal já entregaram no Parlamento. Portanto, estes partidos, e o prazo só termina amanhã, já entregaram 1297 propostas sem qualquer preocupação com cálculos sobre se isso aumenta a despesa, se baixa a receita, uma indiferença total.

Isto foi um elogio subliminar ao Partido Socialista.

Não, é que nós não sabemos o que é que o Partido Socialista vai fazer. Amanhã tem a conferência de imprensa às duas da tarde.

Vai ser mais contido, já anunciou Marina Ferreira e Silva.

Espero que sim. E, portanto, acredito que a responsabilidade orçamental que anunciaram até agora, que vão cumprir isso, não tenho nenhum motivo pra duvidar disso. Agora, sobre a questão do INEM, isso é muito interessante, porque nós abrimos já um concurso para o preenchimento de 200 vagas dos técnicos e vamos abrir outra em janeiro pra 200 e em oito anos o Partido Socialista conseguiu abrir um concurso pra 100 técnicos de emergência pré-hospitalar e nem sequer conseguiu preencher as vagas. Portanto, o compromisso que nós temos com a recuperação do INEM é total.

As vagas não preenchidas é por falta de procura, não é?

Não, a questão é que não houve a preocupação da parte do Partido Socialista de dotar o INEM das condições de atratividade para os técnicos de emergência pré-hospitalar, e nós estamos a mudar isso, tanto é que já foi elogiado pelo sindicato, como sabem, que suspendeu a greve. E, portanto, o Partido Socialista em oito anos de governo foi incapaz de conseguir fazer isso.

Deixe-me só pedir à Mariana Ferreira da Silva, porque estamos mesmo no final do nosso tempo.

O orçamento para pessoal do INEM teve um crescimento até maior do que toda a função pública.

O orçamento não é executado.

Não, para pessoal, como sabe. Como sabe, o orçamento para pessoal executa-se sempre praticamente todo, e no INEM também. E o crescimento da despesa com pessoal é enorme, é de cerca de 80% desde 2015.

Vocês tiraram 120 milhões do INEM. Isso é que é verdade.

Não é verdade.

É verdade.

Desculpe, eu gostava de saber se em plena pandemia o PSD é contra que se tenha utilizado todos os recursos dos serviços do Ministério da Saúde para comprar máscaras, para comprar equipamentos de proteção. Responda-me só.

O que é caricato é que o Orçamento do Estado de 2020, que teve uma revisão orçamental, como sabe, mais ou menos em meados de maio, junho, não foi executado na totalidade e onde vocês preferiram ir tirar dinheiro foi à emergência médica.

Para comprar equipamentos de proteção.

Pois, mas há outras despesas do Estado, noutras áreas setoriais que não foram executadas na plenitude e vocês penalizaram a emergência médica. Isso é que é censurável.

Se há entidades que beneficiaram dessa utilização dos recursos do Ministério da Saúde para a proteção e para comprar equipamentos de proteção, foi precisamente quem estava na rua e precisamente o INEM.

Não executaram outras rubricas de despesa de outras áreas do governo, mas tiraram à emergência médica.

Não, o Ministério da Saúde geriu os recursos na sua globalidade, utilizando todos os seus serviços para fazer aquilo que todo o país agradeceu, comprar testes, comprar máscaras, comprar equipamentos de proteção. É disso que estou a falar.

Este dinheiro que foi retirado ao INEM resulta dos seguros que todos nós pagamos, da casa, do automóvel, etc.

E foi utilizado em saúde.

Que é afeto apenas ao INEM.

Ó Carneiro, eu peço desculpa. Não, ninguém tirou. Foi utilizado na maior emergência médica que o país conheceu: pandemia.

E outras áreas do governo não executaram os orçamentos que tinham, tinham essas verbas disponíveis e vocês tiraram a emergência médica.

Fica clara a acusação, fica clara também a justificação.

A maior emergência médica que já tivemos. Não há outra.

Mariana Vieira da Silva, eu percebo o desconforto.

Nenhum desconforto, total convicção mesmo.

Obrigado. Desconforto tenho eu por não termos mais tempo para continuarmos este debate. Seguramente haveria muito mais questões a esclarecer sobre as responsabilidades do anterior governo e as opções que foram assumidas, e essa é uma crítica feita pelo atual governo. Obrigado Mariana Vieira da Silva e Hugo Carneiro pela vossa presença neste Tira-Teimas.