Impostos

IMI

Atualização do IMI pode levar a aumentos

506
Jornal Público confirma que revisão do coeficiente de localização dos imóveis arranca em maio. Valor patrimonial deverá ser aproximado do valor de mercado, o que pode significar aumentos do IMI.
IRS

Reembolsos do IRS podem subir, em média, 30%

Simulação da PwC e do Negócios indica subida face ao ano passado, com reembolsos a chegarem aos 3 mil milhões de euros. Motivo é o desfasamento entre taxa efetiva de IRS e montantes descontados.
Impostos

Fisco decidiu. Não há que declarar Revolut no IRS

1.163
Depois de várias dúvidas, recuos e duas semanas após pedir tempo para analisar, o Ministério das Finanças esclarece que os contribuintes com contas no Revolut não têm de as mencionar no IRS.
Impostos

15 dias após, Revolut no IRS ainda por clarificar

Numa altura em que milhares de contribuintes já receberam reembolso ou já tiveram declarações validadas, quem tem Revolut ou N26 ainda está à espera da clarificação do Ministério das Finanças.
IMI

Pode estar a pagar IMI a mais, avisa a DECO

A DECO alerta os proprietários que podem "estar a pagar IMI a mais". As finanças não utilizam um processo de atualização automática e têm que ser os contribuintes a apresentarem o pedido.
Impostos

Trabalhadores de Impostos com luz verde para greve

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos poderá marcar greve até ao fim do ano se o diploma da revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária não tiver em conta as mudanças desejadas.
Impostos

A nova relação dos contribuintes com o Fisco

2.301
A partir de agora as inspeções fiscais passarão a ter lugar nos ecrãs da Autoridade Tributária, à margem do procedimento, ou seja, sem passar por considerações de direitos liberdades e garantias.
Empresas

Fisco enviará dados sobre finanças das empresas 

A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem recorrer.
Autoridade Tributária

NIF vai começar pelo algarismo 3

Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
IRS

Já foram feitos 70 mil reembolsos do IRS

Para amanhã, estão previstos mais de 100.000 reembolsos e 200.000 a partir de quinta-feira. Dados indicam que este ano os contribuintes estão a cumprir a entrega do IRS com maior antecedência.
IMI

IMI pode ser pago na totalidade em maio

112
O IMI terá este ano algumas diferenças. O valor da primeira prestação baixou de 250 para 100 euros e a data de pagamento passou de abril para maio.
Impostos

Fisco "analisa" o quê? Revolut fica fora do IRS /premium

959
Autoridade Tributária lançou o alarme. Especialistas recomendaram cautela. Depois, o Secretário de Estado disse que ia analisar. Afinal, o Revolut tem ou não de estar no IRS? E o N26 ou o Paypal?
Habitação e Urbanismo

Obras em casa vão passar a pagar IVA reduzido

458
Mesmo estando fora de uma área de reabilitação urbana é possível pagar 6% de IVA pelo serviço da empreitada de reabilitação, desde que o imóvel em causa seja usado como habitação e assim se mantenha.
Conselho de Ministros

Governo aprova diplomas das carreiras de inspeção 

A decisão relativamente aos diplomas das carreiras de inspeção e de trabalhadores dos impostos foram aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros
Finanças

Finanças quer contas Revolut e N26 no IRS

354
Os contribuintes que tiveram contas em serviços de bancos digitais como o N26 ou o Revolut devem declará-las no IRS, disse o Ministério das Finanças. A notícia foi avançada pelo DN.
IRS

IRS. Faturas de educação caíram 34%

O Portal das Finanças registou em 2018 a entrada de 56.570.631 faturas correspondentes a despesas de educação, uma diminuição de 34% por comparação com as 85.278.401 registadas no ano anterior.
IRS

Meio milhão de contribuintes já entregou IRS

Em relação ao ano passado, já foram mais 183 mil contribuintes que entregaram a declaração de IRS ao segundo dia, segundo dados do Ministério das Finanças. 51,15%, foi feita através do IRS automático.
PSD

Rio garante que impostos não sobem se PSD ganhar

1.889
O presidente do PSD defende que tudo "fará" para que a carga fiscal possa descer. E diz que o passe único criou "portugueses de primeira, segunda e terceira".
Impostos

E se em vez dos passes, nos deixassem o dinheiro? /premium

2.737
Os cidadãos não vão pagar os novos passes quando os carregarem, mas quando descontarem para o IRS, liquidarem o IVA das compras ou esperarem pelo comboio que circula atrasado.
Terceira Idade

Faturas devem ser passadas em nome de quem paga

130
A AT precisa que as faturas "devem ser emitidas em nome e com o NIF de quem efetivamente procede ao seu pagamento". Ainda assim, o lar deve fazer constar "no descritivo da fatura o beneficiário".
Espanha

Grandes fortunas espanholas fogem para Portugal 

436
Regime de Residentes Não Habituais (NHR), com grandes benefícios fiscais, está a trazer reformados espanhóis para Portugal, escreve o ABC, mas apenas de forma virtual.
IRS

Falhas na entrega do IRS devido a elevado acesso

No primeiro dia de entrega do IRS, o portal das Finanças estava com falhas devido ao “elevado acesso” de contribuintes ao site. O Governo garante que a situação está a ser regularizada.
Impostos

Termina prazo para informação sobre IMI

Em causa estão as heranças em que ainda não houve partilhas e que englobam imóveis cujo valor patrimonial excede os 600 mil euros. Informação deve ser prestada no Portal das Finanças.
Impostos

Fisco tem mais 868 contribuintes com fortunas 

2.542
Depois de começar a cruzar informação, o fisco identificou 868 novas pessoas com mais de 750 mil euros de rendimentos, mais de 5 milhões em património ou com relação económica com estes cidadãos.
Impostos

Estado arrecada 929 milhões em impostos

193
O boletim da Direção Geral do Orçamento indica um aumento de 13,7% na receita com impostos nos dois primeiros meses do ano, face ao mesmo período do ano passado.
Energia

Autarquias devolvem milhões do IMI a eólicas

Os tribunais administrativos decidiram que as autarquias vão ter que devolver 16 milhões de euros às empresas que têm parques eólicos.
IRS

IRS. Governo espera devolver reembolso em 11 dias

114
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que "em 2018 o prazo médio do reembolso do IRS automático foi de 11 dias" e que a expectativa do Governo é manter esse prazo.
Ministério das Finanças

DGO divulga execução orçamental esta quarta-feira

A Direção-Geral do Orçamento divulga esta quarta-feira a síntese de execução orçamental até fevereiro. Mário Centeno antecipou que as contribuições sociais estão a crescer 7%, acima do esperado.
Impostos

35,4% do PIB. Carga fiscal atingiu novo recorde

6.710
Além de revelar que o défice ficou em 0,5% em 2018, o INE indicou, também, que a carga fiscal sobre famílias e empresas nunca foi tão grande, em percentagem do produto interno bruto.
IMI

IMI: Governo não vai penalizar segunda habitação

Contrariamente ao que foi divulgado na manhã desta segunda-feira, o Governo informa que se mantém o regime de IMI para a segunda habitação localizada no mesmo concelho.
Autoridade Tributária

Fisco concretizou mais de 300 mil penhoras em 2018

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.
IRS

Número de beneficiários com RSI sobe em fevereiro

De acordo com os dados divulgados, no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RS, representando um aumento de 0,4%. Já em relação às famílias, há registo de 100.655.
IRS

IRS. Senhorios podem deduzir custos com obras

140
Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante 6 anos seguintes, mas têm que englobar as rendas no rendimento.
Fact Check

Bruxelas quer criar impostos europeus? /premium

100
A ideia de novos impostos europeus tornou-se tema de pré-campanha em Portugal. O debate está a ser distorcido já que não está em causa nenhum imposto direto e a proposta está longe de ter sucesso.
IRS

Fica à sua consignação! /premium

257
Já que não podemos controlar onde o Estado aplica o dinheiro dos nossos impostos, ao menos podemos beneficiar uma causa ou uma instituição com uma ínfima parte deste nosso dinheiro.
Madeira

UE considera isenções ficais da Madeira ilegais

Para a UE, as isenções são são "um auxílio ilegal", por não serem compatíveis com o mercado interno. A 6 de julho, a CE anunciou o início de uma investigação às isenções fiscais da Madeira.
Câmara Municipal Lisboa

CML concede benefícios fiscais a prédios de luxo

2.294
Prédios de luxo situados na Avenida da Liberdade estão isentos de IMI e IMT, no valor de mais de dois milhões de euros. Votos favoráveis do PS, abstenção do CDS-PP, BE e PSD, e voto contra do PCP.
IRS

Filhos até aos 25 anos entram no IRS dos pais

412
Os dependentes que no dia 31 de dezembro de 2018 ainda não tivessem completado 26 anos de idade podem entrar na declaração de IRS dos pais, mesmo que tenham registo de rendimentos de trabalho.
Espanha

Fisco espanhol investiga futebolista Neymar

Segundo o El Mundo, as autoridades espanholas querem saber se Neymar pagou em Espanha os impostos correspondentes à renovação do contrato com o clube catalão e a transferência para Paris.
IVA

Restauração. Estado perde 385,3 milhões em IVA

Nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores.
Impostos

AR aprova diploma contra práticas fiscais abusivas

O diploma visa desencorajar a utilização de práticas fiscais abusivas por parte das empresas e contempla alterações aos limites das deduções de gastos de financiamento e da cláusula geral antiabuso.
Ministério Público

PGR com acesso mais fácil às amnistias fiscais

Os Regimes Excecionais de Regularização Tributária vão estar mais acessíveis ao MP. As fichas dos beneficiários passam do Banco de Portugal para as Finanças e é permitida a quebra de sigilo.
Fatura da Sorte

Fatura da Sorte continua, pelo menos, até 2020

Concurso que premeia contribuintes através das faturas vai continuar até, pelo menos, março de 2020. No total há cerca de 2 milhões de euros de prémios para serem distribuídos até lá.
IRS

Ex-residentes podem vir a reter 50% do IRS

Programa foi criado para atrair quem saiu do país depois de 2015, permitindo que durante um período de 5 anos os ex-residentes paguem IRS apenas sobre 50% dos rendimentos de trabalho.
França

França propõe imposto sobre gigantes da internet

França diz não haver consenso para criar um imposto nacional sobre os gigantes da internet a nível europeu, tendo avançado com a sua proposta. Governo prevê a aplicação de um imposto de 3%.
Fiscalidade

Duplas tributações, a Finlândia e o Mercado Único

Estamos numa situação em que as empresas portuguesas com operações na Finlândia e as finlandesas com operações em Portugal, daqui para a frente pagarão em muitos casos impostos duas vezes.
IMI

Receita do IMT cai 19,1% em janeiro

De acordo com os dados da execução orçamental de janeiro, o IMT gerou uma receita de 100,5 milhões de euros, o que traduz uma descida de 23,7 milhões de euros, em comparação com o período homólogo.
Porto

Taxa turística do Porto afasta jovens dos hostels

A taxa turística do Porto está a afastar jovens, alertou a Associação de Hostels de Portugal. Uma "taxa progressiva" pode ser uma possível solução para o problema.
IRS

Tem até ao final do dia para validar faturas

174
Faturas a que os contribuintes associaram o seu NIF são relevantes para que o fisco possa calcular o montante das deduções que ajudam a reduzir o IRS. Prazo para validação termina esta segunda-feira.
IRS

Gastos de educação e saúde na UE no e-fatura

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, no IRS deste ano é possível colocar despesas de saúde ou educação realizadas em outros países da União Europeias.
IRS

IRS automático pode avançar em separado em casais

Os casais que cumpram os requisitos para serem abrangidos pelo IRS automático verão o fisco calcular-lhes o imposto pelo regime da tributação em separado caso não validem nem recusem esta declaração.
Angola

Parlamento angolano aprova implementação do IVA

O diploma tem a taxa única de 14% e substitui o ainda em vigor Imposto de Consumo, de 10%, bem como ajusta o Imposto de Selo. Deverá entrar em vigor a partir de julho deste ano.
IRS

IRS automático abrange 3,2 milhões de famílias

Governo está "muito satisfeito" com a evolução da entrega automática do IRS. No ano passado, "usaram a funcionalidade 1,5 milhões", afirmou o o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Eleições Europeias

Pedro Marques quer taxar mais empresas europeias

679
Pedro Marques pediu um reforço do financiamento da União Europeia através do aumento de impostos transnacionais. O candidato do PS não confirma se quer ser o próximo Comissário Europeu português.
IRS

IRS. Residentes não habituais tem 9.589 reformados

De acordo com dados do Ministério das Finanças, 9.589 pessoas entregaram o impresso do IRS, em que são reportados rendimentos de pensões pagas por um país estrangeiro, sendo que um terço são franceses
França

Evasão fiscal. Banco UBS condenado a multa recorde

O banco UBS terá de pagar 3,7 mil milhões de euros. Esta é a multa mais pesada aplicada pela justiça francesa num caso de evasão fiscal. O banco já anunciou que vai recorrer da decisão.
IRS

Benefício no IRS atraiu poucos profissionais

O Governo queria "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado", mas acabou por servir de paraíso fiscal para pensionistas estrangeiros.
IRS

IRS. Acertos das pensões de janeiro só em março

Este mês foi já possível considerar as novas taxas de retenção do IRS, mas por questões relacionadas com o sistema informático aquele acerto será concretizado em março, informou fonte oficial.
IRS

Dependentes podem ser atualizados na declaração

405
Contribuintes que não confirmaram o seu agregado familiar até 15 de fevereiro ainda o podem fazer quando entregarem a respetiva declaração de IRS do Modelo 3 relativa aos rendimentos de 2018.
Autoridade Tributária

Contribuintes pagam impostos por débito direto

Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
IMI

IMI para imóveis devolutos agravado "até 6 vezes"

O agravamento do IMI, para os imóveis devolutos, consiste em zonas onde a procura é maior que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.
União Europeia

Ambiente. Receitas atingem 369 mil milhões na UE

As receitas com impostos com relevância ambiental renderam ao Estado português mais de 5 mil milhões de euros em 2017. Portugal situa-se agora acima da média da União Europeia.
IVA

Contribuintes ganham cinco dias para pagar o IVA

Os contribuintes com declarações mensais e trimestrais de IVA vão ter mais cinco dias após a entrega da declaração para pagarem as obrigações fiscais.

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