IRS
IRS. Residentes não habituais tem 9.589 reformados
De acordo com dados do Ministério das Finanças, 9.589 pessoas entregaram o impresso do IRS, em que são reportados rendimentos de pensões pagas por um país estrangeiro, sendo que um terço são franceses
França
Evasão fiscal. Banco UBS condenado a multa recorde
O banco UBS terá de pagar 3,7 mil milhões de euros. Esta é a multa mais pesada aplicada pela justiça francesa num caso de evasão fiscal. O banco já anunciou que vai recorrer da decisão.
Benefício no IRS atraiu poucos profissionais
O Governo queria "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado", mas acabou por servir de paraíso fiscal para pensionistas estrangeiros.
IRS. Acertos das pensões de janeiro só em março
Este mês foi já possível considerar as novas taxas de retenção do IRS, mas por questões relacionadas com o sistema informático aquele acerto será concretizado em março, informou fonte oficial.
Dependentes podem ser atualizados na declaração
Contribuintes que não confirmaram o seu agregado familiar até 15 de fevereiro ainda o podem fazer quando entregarem a respetiva declaração de IRS do Modelo 3 relativa aos rendimentos de 2018.
Contribuintes pagam impostos por débito direto
Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
IMI para imóveis devolutos agravado "até 6 vezes"
O agravamento do IMI, para os imóveis devolutos, consiste em zonas onde a procura é maior que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.
Ambiente. Receitas atingem 369 mil milhões na UE
As receitas com impostos com relevância ambiental renderam ao Estado português mais de 5 mil milhões de euros em 2017. Portugal situa-se agora acima da média da União Europeia.
Contribuintes ganham cinco dias para pagar o IVA
Os contribuintes com declarações mensais e trimestrais de IVA vão ter mais cinco dias após a entrega da declaração para pagarem as obrigações fiscais.
Último dia para IRS dos trabalhadores domésticos
Em causa estão os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.
Detidos 12 utilizadores de bicicletas e trotinetes
No âmbito da operação "Risco Mínimo", foram fiscalizadas 1472 bicicletas e trotinetes. Seis condutores foram detidos por excesso de álcool. Na operação estiveram envolvidos 1.109 polícias.
Trabalhadores dos impostos em greve
Na origem do protesto está a ausência de uma proposta por parte do Governo sobre a revisão das carreiras dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Grandes contribuintes somam 20 mil milhões
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) arrecadou 20,2 mil milhões de euros em impostos. Este valor corresponde a quase 45% da receita fiscal do ano passado.
Querem regionalizar? Comecem pelos impostos /premium
Sem impostos regionais os cidadãos votam em quem prometer mais e tiver boas relações em Lisboa. Sem impostos regionais não se responsabilizam nem os eleitos nem os eleitores.
BE quer criar “imposto Google” para apoiar media
O BE pretende taxar as multinacionais digitais com um novo imposto - na ordem dos 3% - sobre as mais valias geradas em Portugal. Receita será utilizada para um fundo que promova a leitura de jornais.
Mourinho condenado por fraude fiscal em Espanha
Em causa estão os direitos de imagem relativamente aos anos de 2011 e 2012, quando o português era treinador do Real Madrid. Agora terá de pagar também uma multa de mais de dois milhões de euros.
Cabo Verde pede fiscalização do acordo com EUA
O Acordo de Estatuto de Forças estabelece um quadro de parceria com os contratantes dos Estados Unidos que estejam temporariamente em Cabo Verde, no âmbito de visitas de navios, formação.
CDS pede audição urgente a Centeno sobre impostos
Os centristas acusam o Governo de "estar a formatar a posição do Estado português" relativamente à criação de impostos a nível europeu e dizem que o executivo não pode tomar esta decisão sem a AR.
IRS. Há novas datas para a validação das faturas
Em 2018, os contribuintes tinham até ao dia 15 de fevereiro para consultar as faturas, registar as que não tivessem sido devidamente comunicadas e validar as pendentes. Este ano, têm até dia 25.
Receita do IMI aumenta para 1.503 milhões
De acordo com os dados da execução orçamental em 2018, o IMI ultrapassou pela segunda vez a 'barreira' dos 1.500 milhões de euros, tendo rendido mais 47 milhões de euros do que em 2017.
Cabo Verde. "Media" privados vão ter perdão fiscal
A medida, ainda à espera de aprovação, pretende "desafogar" os órgãos privados com uma pausa de 5 anos no pagamento de dívidas ao Estado e o investimento do valor do perdão fiscal na própria empresa.
Festivais de Verão com mais procura
Os bilhetes ficaram mais baratos e as vendas aumentaram quando comparadas com janeiro de 2017. Mas a aplicação do novo IVA lançou alguma confusão nas bilheteiras.
Mais benefícios fiscais para atrair não residentes
Portugal mantém um dos mais vantajosos regimes fiscais para residentes não habituais, pelo que só entre janeiro de 2017 e agosto de 2018 o seu número aumentou 83%. Os franceses lideram o ranking.
O Cavalo de Tróia
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que é um verdadeiro Cavalo de Tróia que pode levar a uma perda irremediável de soberania fiscal dos Estados da UE. E fê-lo de forma sorrateira e traiçoeira.
Parlamento aprova criação do IVA
Entre os principais objetivos, a proposta pretende imprimir maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, para adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país.
Declarações automáticas de IRS duplicaram em 2018
Segundo dados apresentados pelo Governo, 32% da população portuguesa beneficia da entrega automática do IRS e em 2018 foram processadas 2,1 milhões declarações por esta via, contra 1 milhão em 2017.
Angola ganha mais com fim da dupla tributação
A fiscalista Mariana Oliveira considera que tanto as empresas portuguesas como angolanas beneficiam com a entrada do diploma relativo à dupla tributação, mas que Angola ganhará mais com a aprovação.
IRS automático aumenta, mas não chega a todos
Quando, em abril, se iniciar a entrega da declaração anual do IRS, todos os contribuintes que no ano passado tenham tido rendimentos das categorias A e H podem optar pela entrega automática.
Europa “entra a matar” com as bicicletas chinesas
A Europa criticou o imposto de 25% que os americanos queriam impor aos produtos chineses. Agora resolveu taxar as bicicletas eléctricas importadas da China com “apenas” 79%.
Sindicato exige abertura de concursos congelados
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Que ficou por fazer na tributação das mais-valias?
Pena foi que não se tenha aproveitado o OE 2019 para proceder à revisão do regime de tributação das mais-valias, devolvendo-lhe coerência e eliminando o potencial de litígio entre contribuintes e a AT
Fesap diz que descida do IRS não chega
As tabelas do IRS asseguram um aumento de 21 euros, mas para os sindicatos este ajustamento mantém a "injustiça salarial" criada com a fixação da remuneração base da função pública nos 635 euros.
Tabelas de retenção não refletem descida esperada
Novas tabelas de retenção na fonte resultam em aumentos mínimos nos salários líquidos, dizem os especialistas. Simulações mostram que o impacto é significativo para os primeiros escalões.
Novas tabelas do IRS. 14 simulações
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS para 2019. As taxas de retenção dos vários escalões vão ser ajustadas, com descidas nos escalões mais baixos. Veja aqui quanto vai passar a descontar.
IRS. Natação pode entrar nas despesas da saúde
Para o fisco integrar a natação na despesa de saúde precisa de ver cumpridas pelo menos três condições. Receita médica e local escolhido ter código de atividade enquadrado nessa área, são duas.
IRS automático alargado a Planos Poupança-Reforma
Diploma fixa o universo de contribuintes que em 2019 vão ser abrangidos pela declaração de IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2018, alargando o automatismo aos que têm aplicações em PPR.
Rio vs. Montenegro: o que lhes vai na cabeça? /premium
Montenegro lançou o desafio e é, até ao momento, o único adversário de Rio numas eventuais eleições diretas. Está tudo nas mãos dos conselheiros do PSD. Nesse frente-a-frente, que país idealizam?
Se calhar mais valia ter ido…
Por que motivo um jogador de futebol (Pepe) que receberá milhões de euros afinal “só” vai pagar metade de IRS? A resposta é nos dada pela Lei de Orçamento de Estado de 2019...
Tabelas de retenção na fonte publicadas este mês
As tabelas de retenção na fonte têm impacto direto no rendimento total que cada trabalhador e pensionista recebe no final do mês, ainda que o valor efetivo a pagar seja apenas apurado anualmente.
Angola vota fim da dupla tributação com Portugal
O parlamento angolano vota a 23 de janeiro o Projeto de Resolução que aprova a Convenção entre Angola e Portugal, para eliminar a dupla tributação entre os dois países.
Governo espera mais 2,1 mil milhões em impostos
O Governo espera angariar mais 2,1 mil milhões de euros em impostos em 2018, representando um crescimento superior a 5%. Segundo António Mendonça Mendes "o alívio fiscal é efetivo".
Senhorios já podem beneficiar de redução de IRS
Os senhorios podem já aceder a benefícios fiscais, com a redução da atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais. A lei destina-se aos contratos de 2 a 5 anos.
Segurança Social vai receber mais dinheiro do IMI
A Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, informou fonte oficial esta quinta-feira.
Energia perde batalha contra contribuição
Constitucional não aceitou argumento da REN de que contribuição sobre o setor energético é inconstitucional. Efeito pode atingir a Galp que contesta a CESE. Conflito com fisco já supera os 500 milhões
Vieira da Silva será ouvido sobre "desvio" no IMI
O parlamento aprovou por unanimidade uma audição ao ministro do Trabalho sobre o "desvio" das receitas do Adicional ao IMI. Em causa está a diferença entre o valor da receita e o montante transferido.
Subida da taxa de carbono apanha gás natural
Aumento de 87% na taxa de carbono apanha todos os combustíveis por igual. Incluindo o gás natural, produto mais limpo que tem sido a aposta na renovação de frota das empresas de transportes públicos.
Taxa de carbono sobe 4 dias após imposto baixar
Depois da descida do imposto sobre a gasolina no início do ano, foi publicada portaria que agrava a taxa de carbono sobre os combustíveis e que terá um impacto até 1,5 cêntimos por litro no preço.
Isenção de IRS é mais generosa para não residentes
As pessoas que não sejam residentes fiscais em Portugal, mas obtenham cá algum rendimento de trabalho, vão deixar de pagar IRS, caso o valor recebido seja inferior ao salário mínimo.
EUA. Democratas querem ter acesso a impostos pagos
O objetivo desta proposta legislativa é obrigar o Presidente norte-americano a divulgar as declarações fiscais dos últimos dez anos, um dos temas que mais tinta fez correr na última campanha.
IVA. Nem todos os espetáculos estão mais baratos
Bilhetes diários para o Alive, Primavera Sound e Paredes de Coura, por exemplo, ficaram mais baratos. Summer Fest e Vilar de Mouros mantiveram os preços.
2€ por dormida em Lisboa a partir desta 3ª feira
Taxa Municipal Turística, instituída pela autarquia, duplica em relação a 2018 para quem dormir em hotéis ou unidades de alojamento local da cidade de Lisboa.
Recibos verdes. O que muda com o novo regime?
A partir de dia 1 de janeiro de 2019 entra em vigor o novo regime para os trabalhadores independentes. Do pagamento de novas obrigações ao acesso a prestações sociais, conheça as principais mudanças.
Impostos rendem 39,8 mil milhões até novembro
O Estado arrecadou 39,8 mil milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro, mais 2 mil milhões de euros do que no mesmo período do ano passado.
Reavaliar imóvel para pagar menos IMI? Tem 4 dias
Os contribuintes que forem proprietários de imóveis têm até ao final do ano para pedirem às Finanças, sem custos, a reavaliação das casas. Em alguns casos, podem pagar menos de IMI.
"É incrível como nos contentamos com PIB de 1,5%" /premium
O economista diz que a conjuntura atual deveria ser aproveitada para crescer mais agora, preparar o terreno para a próxima recessão. Mas para isso seria preciso reformar o Estado a sério.
Trabalhadores vão descontar pelo salário líquido
Os trabalhadores angolanos vão passar a descontar a partir do salário líquido, em vez de descontarem a partir do salário base. A nova taxa de contribuições entrou em vigor esta quarta-feira.
Segurança Social só recebe 38% do Adicional ao IMI
Receita do chamado "Imposto Mortágua" deveria ter sido todo afeta ao Fundo da Segurança Social. Era o que estava previsto na lei do Orçamento de 2017. Mas nem metade chegou, revela Tribunal de Contas.
EDP paga contribuição e ajuda a baixar luz em 2019
EDP vai voltar a pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético. Valores relativos a 2017 e 2018 ajudam a baixar preço da eletricidade em 2019.
Caridade com o dinheiro dos outros
Quanto mais nos sentirmos roubados pelo Estado, menor a disposição em sermos solidários para com o próximo. E mais os beneficiários se sentirão no “direito” de ser ajudados, perpetuando a mendicidade.
DECO alerta para imóveis que pagam taxas a mais
O alerta da DECO para "o facto de milhares de portugueses pagarem mais IMI do que devem" tem vindo a ser feito desde 2012.
Sejamos todos Robin dos Bosques
O protesto é uma arma da democracia, mas deve estar ligado directamente ao voto e não à violência. Sejamos todos Robin dos Bosques contra o saque fiscal. Há uma diferença entre o imposto e o esbulho.
Ministro francês apoia a redução de impostos
Em declarações à RTL, Bruno Le Maire mostrou-se favorável a uma aceleração da baixa de impostos em França. Espera conseguir fechar o plano de financiamento para a recuperação da Ascoval.
Governo recusa alterar IRS para salários passados
O Executivo recusou aceitar uma recomendação da Provedora de Justiça que pedia ao Governo para atualizar o regime de IRS para rendimentos relativos a anos anteriores.