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Impostos

Cabo Verde

Baixar IVA no turismo custa 3,5 milhões

O governo cabo-verdiano vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado nas empresas do setor do turismo, representando uma quebra de receita fiscal.
IVA

Prolongado prazo para entrega da declaração do IVA

As empresas enquadradas no regime mensal do IVA têm até 17 de julho para submeter a declaração periódica do imposto referente ao mês de maio de 2020.
Finanças

Fisco já pagou 2,5 mil ME em reembolsos do IRS

Fisco processou até agora o pagamento de 2,5 mil ME em reembolsos de IRS. Valor dos reembolsos processados em junho deste ano comparado com a mesma data em 2019 revela uma quebra homóloga de 10%.
IRS

IRS. Prazo de entrega termina hoje 

Até ao início desta segunda-feira, meio milhão de declarações ainda estavam por entregar. Declaração automática é considerada entregue quando termina o prazo, caso não tenha sido validada.
Crédito à Habitação

Crédito. Como poupar milhares sem "dor de barriga" /premium

114
As 390 mil famílias que pediram crédito à habitação entre 2011 e 2018 podem aproveitar a "guerra de spreads" para poupar milhares de euros mudando de banco. Foi o que fez o nosso cliente-mistério.
Coronavírus

Itália reduz impostos a 16 milhões de pessoas

A partir de 1 de julho, 16 milhões de trabalhadores com rendimentos anuais entre 28.000 e 40.000 euros vão ser abrangidos por um corte de impostos, o primeiro passo de uma reforma mais ampla.
IRS

Parlamento vota alterações ao IRS dos reformados

Em cima da mesa estão as três propostas de lei, do PS, PSD e CDS-PP, que visam a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões.
Resposta Pronta

Automóveis. "Tivemos a segunda maior queda da UE"

"50% dos trabalhadores continuam em lay-off", admite a Associação do Comércio Automóvel de Portugal, que pede um plano de incentivo à procura e apela à aprovação da descida temporária da taxa do IVA.
IRS

Fisco pagou até agora 1.869 milhões em reembolsos

A Autoridade Tributária e Aduaneira processou 1.824.641 reembolsos de IRS no valor de 1.869 milhões de euros. Valor médio dos reembolsos já processados ascende a 1.024 euros.
Orçamento do Estado

Quanto custa e a quem chega IVA da luz que BE pede /premium

Bloco de Esquerda quer baixar já o IVA da luz pago pelas famílias em consumos mínimos. Medida, já prevista no Orçamento de 2020, pode custar 260 milhões por ano,. Governo atira para momento oportuno.
Impostos

Fisco pagou mais de 1,8 milhões de reembolsos 

Quando arrancou a campanha deste ano do IRS, foram entregues 4.748.810 declarações do imposto, um terço das quais (1.561.946) correspondem a declarações automáticas.
Eletricidade

IVA da luz em Portugal poderá variar por escalão  

169
O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo. Governo confirma.
IRS

Há 1,2 milhões de declarações de IRS por entregar

Ainda estão por entregar 1,2 milhões de declarações de IRS relativo a 2019, cuja entrega pode ser feita até dia 30 de junho. Até agora foram submetidas 4.595.345 declarações.
Impostos

A fiscalidade do Plano de Estabilização Económica 

Francisco Ancede
O Plano de Estabilização Económica e Social prevê medidas para quatros grandes eixos. Importa à nossa pena discorrer sobre o terceiro, aquele que se centra no apoio às empresas pela via fiscal.
IRS

A hipocrisia do atraso de reembolso do IRS

José Macedo
870
Dr. Mário Centeno, está na altura de pensar nos portugueses não como um mero instrumento macroeconómico, mas sim como pessoas que necessitam de receber o que delas é de direito: o reembolso do IRS.
Coronavírus

"Não vamos" cortar despesa, nem aumentar impostos

347
Défice pode ir aos 7%, mas Centeno diz que não vai cortar despesas, nem aumentar impostos (nem baixar). Ministro revela que nunca falou com Costa Silva e diz que o plano não vai criar economia nova.
Futebol

Diego Costa multado por fuga ao fisco espanhol

Em tribunal, o jogador de 31 anos deu-se como culpado de ter ocultado receitas provenientes de um contrato de patrocínio com uma marca desportiva, quando estava ao serviço do Chelsea.
IRS

Reembolso do IRS está atrasado em cerca de um mês

712
Fisco diz que fez 1,2 milhões de reembolsos até 1 de junho, número que em 2019 tinha sido alcançado no início de maio. Média de reembolsos é 850 euros. Há 300 mil por processar e número vai aumentar.
IRS

PS propõe que pensionistas possam corrigir IRS

O PS quer alterar a forma como o IRS considera os rendimentos de anos passados recebidos de uma vez e que pensionistas que receberam reformas em atraso em 2017 e 2018 possam corrigir declarações.
IRS

Reembolsos do IRS. Provedora pede celeridade

579
A provedora de Justiça pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS que continuam a ser "indevidamente retidos", o que compromete a suspensão das execuções fiscais.
Impostos

Que lições deve o fisco tirar da pandemia?

Serena Cabrita Neto
113
Ficámos a perceber que é possível desburocratizar mais, que por exemplo foi possível prescindir da apresentação de documentos originais, valendo cópias digitalizadas. Há que manter tais possibilidades
IMI

Prazo para pagar IMI termina hoje

Os quase quatro milhões de contribuintes que receberam uma nota de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm até domingo para pagar a primeira prestação ou da totalidade do imposto.
Impostos

Mais do mesmo ou um verdadeiro choque fiscal?

Pedro Nércio
199
As tradicionais medidas de aumento de impostos em tempos de crise não têm trazido mais do que estagnação ou parco crescimento economico. Porque não mudar de rumo e ousar fazer mais do que isso?
Oficina da Liberdade

Impostos e outsourcing da responsabilidade social

Miguel Granja
617
Não pagamos impostos para podermos assumir responsabilidade social: pagamos impostos para que nos dispensem dessa responsabilidade. Pagar impostos é lavar as mãos como Pilatos.
IRS

IRS. Reembolsos eram 596 milhões a menos em abril

310
Valor devolvido até abril ficou 596 milhões abaixo de 2019. É quase tanto como impacto da Covid nas contas públicas. Reembolsos estão a ritmo normal, mas valores serão inferiores aos do ano passado.
IRS

IRS: mais de um milhão de reembolsos processados

Foram processados 1.051.606 reembolsos de IRS no valor de 869 milhões de euros, indicou esta quarta-feira o Ministério das Finanças. Foram já liquidadas 2.254.739 declarações.
IMI

Receita de Adicional ao IMI subiu 8,5% em 2019

A receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis aumentou 8,5% em 2019, para 151,56 milhões de euros, registando-se igualmente uma subida dos contribuintes e dos imóveis sujeitos ao imposto.
IMI

Imóveis com isenção de IMI diminuiram 4,8% em 2019

A receita do IMI aumentou 14,6 milhões de euros em 2019, para 1.527,9 milhões de euros, ano em que o número de imóveis isentos deste imposto recuou 4,8%. Queda é constante desde 2016.
Os Verdes

Governo pode suspender pagamento por conta do IRC

O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que o Governo demonstrou abertura para suspender este ano o pagamento por conta do IRC e para criar um fundo de tesouraria para pequenas e micro empresas.
IRS

O tempo não tem descontos

Tiago Sousa Santos
491
Passaram 8 semanas desde que as primeiras declarações de IRS foram submetidas e o dinheiro cobrado em excesso não chega. O tempo não pode continuar a passar ad eternum para os que perderam rendimentos
IRS

Reembolsos do IRS devem chegar aos 870 milhões

O número de reembolsos de IRS já processados superou os 886 mil, num valor global de 760 milhões de euros. O fisco pretende que as devoluções aumentem para 870 milhões de euros até ao final da semana.
Coronavírus

Cabo Verde. IVA impulsiona subida nos impostos

O valor arrecadado em impostos até 31 de março representa 20,6% do total projetado pelo governo para arrecadar em todo o ano de 2020. As receitas arrecadadas pelo Estado com a taxa turística desceram.
IMI

Mais de 900 mil contribuintes pagam menos de 100€

Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu 3.893.890 notas de cobrança de IMI este ano, mais 3.303 do que no ano passado, havendo 900.397 de valor inferior a 100 euros.
CDS-PP

CDS quer descida de impostos com orçamento

287
Costa diz que gostava de aprovação por "unanimidade", mas sem ilusões. PSD diz que aprova mas "não está ao dispor para aprovar tudo". CDS apresenta condições para luz verde: descida de impostos.
Coronavírus

França não sobe impostos e paga dívida mais tarde

O ministro das Finanças francês garantiu que o governo não aumentará os impostos para responder à acentuada subida das despesas públicas, referindo que a dívida gerada será paga mais tarde.
Coronavírus

Receita fiscal alemã pode cair 100 mil milhões

A pandemia de Covid-19 deve levar a uma redução de quase 100 mil milhões de euros nas receitas fiscais alemãs este ano, estima o ministro das Finanças do país.
Coronavírus

E se o Estado lhe oferecesse o IRS? Isso era apoio

Sérgio Guerreiro
161
Esta seria uma medida lógica e racional, até porque Maio é mês de IMI e milhares de trabalhadores ainda não receberam o salário de Abril porque muitas empresas não viram chegar o dinheiro do lay-off.
IVA

Portugal perdeu 481 milhões em IVA em 2017

Segundo o INE, Portugal perdeu 481 milhões de euros em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2017, ficando por cobrar o equivalente a 2,8% da receita deste imposto.
Coronavírus

Coimbra isenta de IMI quem perder rendimentos

416
A Câmara de Coimbra aprovou projeto de Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais, prevendo a isenção do IMI para o proprietário cujo rendimento coletável seja reduzido em 30%.
IRS

IRS. Fisco autorizou pagamento de 610 milhões

A Autoridade Tributária e Aduaneira processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros de um total de 731.244 declarações com direito a reembolso.
Bruxelas

Bruxelas adia entrada em vigor de regras para IVA

O adiamento visa "dar aos Estados-membros e às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras", face às dificuldades que enfrentam com a crise do novo coronavírus.
Impostos

CDS propõe mecanismo de acerto de contas

1781
Mecanismo de acerto de contas entre o Estado e os contribuintes proposto prevê que "qualquer pessoa ou empresa a quem o Estado se atrasa a pagar" possa descontar o valor das faturas vencidas.
IRS

Queixas sobre IRS aumentaram 27% em 2019

Em 2019, a Provedoria de Justiça recebeu 223 queixas sobre o IRS, sendo que um quinto destas diz respeito à forma como foi calculado o imposto sobre rendimentos relativos a anos anteriores.
Coronavírus

Redução de IVA para comprar máscaras e gel

A redução da taxa de IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante e a isenção para as transmissões e aquisições intracomunitárias entram em vigor esta sexta-feira.
IRS

IRS. Reembolsos ascendem a 502 milhões de euros

615
O fisco já processou 622.765 mil reembolsos de IRS, no valor de 502 milhões de euros, dos quais mais de 328.500 já foram pagos. Restantes devem chegar aos contribuintes até ao final desta quinzena.
IRS

Reembolso no IRS chegou a 210 mil pessoas

O reembolso do IRS que começou a ser processado em 21 de abril já chegou ou chega em breve à conta de cerca de 210 mil pessoas e cada um tem um valor médio de 1.095 euros.
IMI

Arrancou o prazo para pagamento do IMI

306
O prazo para o pagamento da primeira prestação ou para o pagamento único do Imposto Municipal sobre Imóveis começa neste sábado, sem alterações face ao contexto da pandemia de covid-19.
Coronavírus

SAMS. Sindicato denuncia ilegalidade de layoff

565
Sindicato diz não compreender o recurso a apoios do Estado, uma vez que "foi a direção que decidiu suspender a atividade, porque todos os trabalhadores estão disponíveis para continuar a trabalhar".
Coronavírus

Prolongada até 2020 isenção de imposto de álcool 

Em causa está o regime excecional de produção de álcool destinada a fins industriais, terapêuticos e sanitários, que está isento de imposto desde o início deste mês.
Coronavírus

PAN quer IVA reduzido para luvas, viseiras e fatos

394
À semelhança do que foi aprovado pelo Governo para máscaras e gel desinfetante, o PAN pede que a taxa reduzida de IVA seja alargada a luvas, viseiras e fatos de proteção.
IVA

IVA automático contém despesas dedutíveis

A nova funcionalidade permite o pré-preenchimento nas declarações periódicas de IVA, dos valores relativos ao IVA liquidado e dedutível, facilitando a entrega a cerca de 270 mil contribuintes.
Impostos

Impostos. Adesão ao débito direto aumentou 212%

O número de adesões ao pagamento de impostos por débito direto aumentou 212%, para 138.094, face ao valor registado no final de 2018. O IMI é o imposto que regista mais pagamentos por este meio.
IRS

Deco preocupada com demora do reembolso do IRS

A associação de defesa do consumidor lamenta a demora com que este ano estão a ser processados os reembolsos do IRS, numa altura de constrangimentos financeiros de muitas famílias devido à pandemia.
Coronavírus

Impostos. Empresas com acesso a pagamento faseado

As empresas que adiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte do IRS devidas no segundo trimestre não perdem o acesso total à medida mesmo que falhem um destes pagamentos.
IRS

Fisco recebe 78 mil declarações de IRS por dia

A entrega do IRS registou um máximo histórico no primeiro dia com a submissão de mais de 520 mil declarações. Média diária cai para 78.309. Já foram entregues um total de 2.252.798 de declarações.
Coronavírus

Idosos em isolamento podem pagar IMI mais tarde

Os idosos que se encontrem em lares e estejam em isolamento profilático não ficarão sujeitos a penalidades caso não consigam pagar o IMI dentro da data limite.
IRS

IRS. Declarações separadas para divorciados juntos

Independentemente da decorrência dos dois anos, divorciados a coabitar na mesma residência "por conveniência mútua" não podem entregar uma declaração conjunta de IRS, informou a Autoridade Tributária.
IRS

Reembolsos do IRS começaram a ser processados 

A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega de declarações.
Coronavírus

Um "shot" fiscal na Europa para responder à crise 

200
Um imposto sobre ativos financeiros cobrado só um ano em todos os países e com dimensão europeia. O "corona shot tax", diz fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, é mais solidário e melhor que dívida.
IRS

Reembolsos de IRS ainda não começaram

Paula Franco afirmou que, este ano, e até esta terça-feira, "não há indicação de pagamento" desse reembolso aos contribuintes, embora o prazo só termine em agosto.
Coronavírus

Empresas já pediram diferimento de 445 milhões 

Para aliviar a tesouraria das empresas e tentar preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, foi permitido o diferimento de obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social.
IVA

Empresas têm até esta segunda-feira para pagar IVA

Em causa está a entrega do IVA que resulta das declarações periódicas que este mês, excecionalmente, devido à Covid-19, puderam ser entregues até ao dia 17 e não no dia 10, como decorre da lei.
Empresas

Declaração periódica do IVA enviada até esta sexta

Prazo limite para empresas enquadradas no regime mensal do IVA enviarem ao fisco a declaração periódica do IVA referente às operações realizadas em fevereiro foi alargado até esta sexta-feira.
Coronavírus

Receita da taxa turística em hospital de campanha?

174
A Associação de Hotelaria, Restauração e Turismo sugere à autarquia do Porto que aplique a receita da taxa turística no hospital de campanha no Rosa Mota. Câmara rejeita avaliar proposta.
Coronavírus

Declaração periódica do IVA entregue até dia 17 

Já a entrega do imposto exigível que resulte das declarações periódicas pode ser efetuada "até 20 de abril, sem prejuízo de adesão a regime de pagamento em prestações que seja aplicável".
IRS

Pessoas com paralisia cerebral ajudam com o IRS

160
Uma iniciativa da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa oferece ajuda no preenchimento do Modelo 3 da declaração do IRS, pedindo em troca a consignação de 0,5% do imposto.
Impostos

Fisco alerta para envio de emails fraudulentos

Nestes emails, o remetente diz que o “sistema” detetou alertas “pendentes de resposta” e fornece, de seguida, um link fraudulento, a que o destinatário “em caso algum” deve aceder.
IRS

IRS. Fisco não garante reembolsos tão rápidos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante que o Estado está "em condições de proceder aos reembolsos do IRS", mas não assegura que o prazo de 11 dias de anos anteriores seja cumprido.
IRS

Entrega do IRS dura até 30 de junho

Entre esta quarta-feira e 30 de junho, contribuintes podem entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019. Prazos aplica-se a todas as tipologias. Entrega pode ser feita via eletrónica.
Coronavírus

Fisco pede a idoso que fiquem em casa 

A entrega da declaração anual dos rendimentos auferidos arranca no dia 1 de abril e prolonga-se até ao final de junho, tendo de ser feita exclusivamente por via eletrónica no do Portal das Finanças.
Coronavírus

Salários reduzidos pelo 'lay-off' livres do IRS

O trabalhador que ganhe o salário mínimo nacional continuará a descontar apenas os 11% para a Segurança Social, ficando com uma remuneração líquida de 565,15 euros.
País

Termina prazo para adesão a Residente Não Habitual

O regime do Residente Não Habitual confere uma isenção de IRS a reformados residentes no país com pensões pagas por um país estrangeiro e é atribuído por um período máximo de 10 anos.
Coronavírus

Lay-off. Trabalhadores não ficam isentos de IRS

303
Posição da Autoridade Tributária contraria vários especialistas, segundo os quais o rendimento do lay-off seria equiparado a um apoio social, logo, isento de IRS.
IMI

Senhorios entregam declaração de redução de IMI

Senhorios com contratos de rendas antigos que queiram ser abrangidos pelo regime que impede que o IMI seja superior ao que recebem de rendas, têm de entregar a declaração até esta sexta-feira.
IMI

Municípios dão desconto de IMI a quem tem filhos

Há 235 municípios que decidiram atribuir desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis às famílias com dependentes a cargo. Em causa está um desconto que vai de 20 a 70 euros.
IRS

Último dia para Fisco apurar deduções do IRS

Prazo para a Autoridade Tributária apurar os valores das deduções dos contribuintes para efeitos de IRS termina este domingo. Valores estarão no Portal das Finanças para reclamação até ao fim do mês.
IVA

IVA. Indústria alimentar quer fim de três taxas

A Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF) pediu audiências ao ministro das Finanças e aos grupos parlamentares para defender o fim da tributação diferenciada de vários produtos alimentares.
Ministério das Finanças

Super ricos sob o radar do Fisco aumentam 34% 

Graças à troca automática de informações com outros países, o número de super ricos na mira do Fisco aumentou 34,3% em 2019. Foram 4.523 os grandes contribuintes acompanhados, contra 3.367 em 2018.
Turismo

Taxa turística. Faro espera cobrar meio milhão

O município de Faro inicia no domingo a cobrança de uma taxa turística no valor de 1,5 euros por dormida, com a expectativa de arrecadar 500 mil euros em 2020.
Fraude

IVA. Desmantelada rede de fraude nos carros usados

172
Guarda Nacional Republicana desmantelou um esquema europeu de fraude no IVA com carros usados, na operação "Netto Price". Arguidos conseguiram tirar ao Estado pelo menos cinco milhões de euros.
IRS

IRS. Chegou o último dia para confirmar faturas

Esta terça-feira é o último dia para os contribuintes confirmarem no Portal das Finanças se as faturas que têm associadas ao NIF estão corretas ou precisam de ser validadas.
Impostos

Carros importados. Fisco começa a devolver imposto

Foram feitas as primeiras devoluções do Imposto Único de Circulação de carros importados da União Europeia antes de julho de 2007, consequência da legislação que entrou em vigor no início do ano.
Impostos

Portugal: 7,4% dos impostos devem-se ao ambiente

Cerca de 7,4% dos impostos cobrados em Portugal dizem respeito à área ambiental, valores superiores à média da União Europeia. Nesta equação entram os impostos sobre a energia, transportes e poluição.
Espanha

Espanha aprova impostos sobre serviços digitais

A "taxa Google" é um imposto para as grandes empresas digitais que se destina a "avançar para um sistema fiscal mais justo, mais redistributivo e em sintonia com a nova realidade económica".
União Europeia

Empresas da UE com regras de IVA mais simples

Estas regras aplicam-se a pequenas empresas que tenham um volume de negócios anual igual ou inferior a um limiar estabelecido pelo Estado-membro em causa, que não pode exceder os 85 mil euros.
Touradas

Touradas: alguns municípios contra aumento do IVA

1212
Os Municípios com Atividade Taurina voltaram a repudiar a decisão da Assembleia da República de aumentar o IVA dos espetáculos tauromáquicos, defendendo a manutenção da taxa reduzida de 6% de IVA.
Parentalidade

Os filhos e a divisão das tarefas domésticas /premium

Eduardo Sá
128
Os pais são “tributados” três vezes: 1) como todos os cidadãos; 2) as deduções do IRS talvez suponham que educamos os nossos filhos nas “lojas dos 300"; 3) são penalizados na carreira por serem pais.
Impostos

ISV. Governo mantém braço de ferro com Bruxelas

717
Bruxelas decidiu levar o Estado português a tribunal por discriminar os carros usados que vêm de fora. Mas Governo vai mesmo manter a medida.
Impostos

Veículos usados. Bruxelas leva Portugal a Tribunal

641
Comissão Europeia apresentou uma ação junto do Tribunal de Justiça da UE, "visto que Portugal ainda não cumpriu as suas obrigações" em relação aos impostos a veículos usados importados.
Orçamento do Estado

Livin’ la IVA Loca /premium

José Diogo Quintela
Há pouca gente mais eficiente energeticamente do que uma pessoa com frio, que até respira mais devagar e por isso emite menos CO2. E não há mesmo ninguém carbonicamente mais neutro do que um defunto.
Benfica

Fisco desiste de litígio contra Luis Filipe Vieira

1245
Luís Filipe Vieira foi restituído no valor de 1,6 milhões de euros. A Autoridade Tributária desistiu de vários processos contra contribuintes, incluindo o presidente do Benfica.
Impostos

Fisco. Termina prazo para rendimento de empregadas

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte, como os de empregadas domésticas, termina nesta segunda-feira.
Orçamento do Estado

O Orçamento do IVA da luz /premium

Helena Garrido
Foi um processo de votação do OE bem interessante. Pelo que nos revelou das estratégias da oposição e do Governo, com o IVA da luz como pretexto. Um IVA que Costa quer tornar no que não é, progressivo
Rendas

Redução de IRS de rendas é apenas para habitação

Autoridade Tributária precisou que a norma que prevê a redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato se destina apenas a contratos de habitação permanente.
Orçamento do Estado

IVA da luz levou Costa a convocar reunião urgente

3077
Temeu-se o pior no Governo com a guerra do IVA da luz. O cerco apertou e Costa convocou reunião de coordenação antes de embarcar em Bruxelas. PS negociou em quatro frentes para evitar vitória de Rio.
Eletricidade

Como pode baixar IVA da luz, segundo o Governo  

Negociações com Bruxelas vão arrancar e há muitos cenários. Consumo médio para cada potência contratada servirá para fixar escalões. E gastar abaixo pode pagar menos IVA. Mas não há data, nem custos.
Orçamento do Estado

Europa impede diferenciação do IVA da luz

Os artigos do Orçamento do Estado 2020 relativos a reduções do IVA para a eletricidade vão ser votados esta quinta-feira na Assembleia da República.
Orçamento do Estado

Do xadrez ao bluff. Os bastidores da guerra do IVA

186
Houve telefonemas discretos, contas a cada ponto de cada proposta, muito xadrez e bluff para tentar fazer passar a redução do IVA da luz. Todos querem, mas ninguém aprova. Saíram como entraram.
Orçamento do Estado

A Geringonça está viva e o PSD ainda não percebeu /premium

Fernando Alexandre
184
Ao propor reduzir o IVA da electricidade, o PSD afasta-se de princípios que guiaram a sua acção nas últimas décadas: a sustentabilidade das contas públicas e a promoção da competitividade das empresas
Orçamento do Estado

Tourada. Deputados do PS contra, aprovam IVA a 23%

848
São 40, mas não chegam. Deputados do PS que estão contra o aumento do IVA nas touradas para 23% vão votar a favor por causa da disciplina de voto. mas lamentam imposição de uma cultura do gosto.
Orçamento do Estado

Mais uma taxa sobre a saúde dos portugueses

Luís Lopes Pereira
130
A introdução de mais uma taxa cega numa indústria que contribui para o SNS virá comprometer a qualidade do serviço, o nível de emprego, a entrada da inovação e a atração ao investimento estrangeiro.
Orçamento do Estado

Bónus fiscal para estrangeiros valeu a pena?  /premium

Dez anos depois, Portugal passará a cobrar 10% sobre os até aqui rendimentos de residentes não habituais que estavam isentos de impostos. Será que o regime valeu a pena? Quanto nos deu a ganhar?
Orçamento do Estado

Parlamento trava poder de Centeno na Saúde

1238
Na hora de decidir exceções salariais no SNS, o ministro das Finanças não vai ter tanto poder como o Governo pretendia. Aprovado aumento extraordinário (e antecipado) de pensões mais baixas.
Sonangol

Fisco português penhora ex-presidente da Sonangol

411
Autoridade Tributária penhorou contas bancárias do ex-presidente da petrolífera angolana por exigir um milhão de euros em impostos devidos. Francisco José Maria deu a morada do irmão em Portugal.
OCDE

OCDE chega a acordo sobre imposto a tecnológicas

Em cima da mesa está um imposto aos serviços digitais automatizados, como redes sociais, motores de busca, jogos ou publicidade online. Imposto incide sobre o local onde tecnológicas têm clientes.
IVA

IVA da luz. Governo já foi "o mais longe" possível

Mnistro das Finanças diz que diferenciação por escalões de consumo de eletricidade é o melhor que o Governo pode fazer, considerando "irresponsável" sugestão da oposição.
Orçamento do Estado

Marcelo: não faz sentido haver uma crise política

O Presidente da República espera que o Orçamento do Estado para 2020 seja aprovado em votação final global, afirmando ser preciso começar "a preparação do Orçamento para o ano seguinte".n
Orçamento do Estado

PSD desafia Centeno a provar que proposta é ilegal

Em causa está a proposta do partido para a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico, considerada ilegal pelo ministro das Finanças. Sem contrapartidas proposta "não será votada", diz PSD.
Orçamento do Estado

OE. PCP contra rejeição de propostas por origem

Secretário-geral do PCP elogiou o PSD por estar disponível para "conversar" sobre a possibilidade de baixar o IVA da eletricidade, afirmando não conhecer o conteúdo da proposta do partido.
IMI

Adiado prazo para senhorios entregarem declaração

Em causa está uma declaração que permite que senhorios sejam contemplados pelo regime especial que impede que o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis seja superior ao recebido em rendas.
Orçamento do Estado

PAN quer barcos e aviões a pagar imposto

416
Medida foi admitida pelo Governo e PAN avança com ela entre as suas mais de 200 propostas de alteração ao Orçamento. Também quer alterar escalões do IRS e apresenta compensação de 200 milhões.
Orçamento do Estado

Vistos gold só ficaram na Grande Lisboa e Porto 

Números até meados de 2018 mostram que todos os vistos gold dados por investimento em imóveis ficaram nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Ou seja, aquelas que o PS quer agora deixar de fora.
Orçamento do Estado

Escalões do IVA? Bruxelas tem outras prioridades

240
Comissário da Economia admite que a comissão não descarta a proposta do governo português de alterar as regras do IVA na eletricidade, mas adverte que a prioridade é outra: combater a evasão fiscal.
Orçamento do Estado

PSD propõe IVA da luz mais baixo a partir de julho

229
Sociais-democratas avançam com propostas de alteração ao Orçamento e insistem, contra Governo e junto da esquerda, na baixa do IVA da eletricidade. Estimam impacto da medida em 175 milhões de euros.
Orçamento do Estado

PS quer trabalhadores-estudantes isentos de IRS

Ainda não são conhecidos os limites de idade e de rendimentos a que se aplicará a medida. Já a Juventude Socialista quer que o valor das bolsas mínimas supere o das propinas.
Orçamento do Estado

Livre propõe novo imposto sobre tráfego aéreo

530
Partido Livre propõe um novo imposto sobre tráfego aéreo, aumento do IVA das viagens de avião e criação de uma agência para o Pacto Verde. Objetivo é financiar um programa de investimento ferroviário.
IRS

Correção da retenção na fonte do IRS das pensões 

A Caixa Geral de Aposentações vai aplicar em fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro, as tabelas de retenção na fonte do IRS publicadas depois do pagamento das reformas do 1º mês de 2020.
Brasil

Brasil registou o maior volume de receita fiscal

Receita de impostos estatais no Brasil teve um aumento de 1,69% em 2019, num total de 330 mil milhões de euros. Governo projetou um défice fiscal máximo de 30,1 mil milhões de euros.
Impostos

Mãos ao ar! Isto é um imposto!

Tiago Mendonça
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Quando vai ao supermercado paga, por regra, 23% de IVA. Na Holanda só pagaria 21%. Tal como na Letónia, na Lituânia, na Bélgica e em Espanha. Na Estónia, na Roménia, na Eslováquia ou até em França 20%
IRS

Quanto vai cair na conta? Há novas tabelas do IRS

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Quem não for aumentado, na maioria dos casos terá mais vencimento mensal líquido, mas caso existam aumentos pode acontecer o contrário. Basta que o privado aumente aquilo que o Governo pediu.
Orçamento do Estado

OE2020. IL apresenta duas propostas

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Iniciativa Liberal propõe "reduzir o IVA da alimentação infantil" para 6% e aumentar o valor das deduções no IRS a partir do segundo filho, eliminando a limitação etária de três anos.
Orçamento do Estado

PSD também vai propor descida do IVA da luz

Os sociais-democratas não irão desvirtuar proposta de Orçamento do Estado, diz Rio. Mas PSD irá propor baixa do IVA para a eletricidade. Bloco e PCP já o fizeram. Coligação negativa pode impor medida.
Orçamento do Estado

Bloco trava baixa do IVA da luz para 13% este ano

195
Tal como prometido, o Bloco de Esquerda propõe baixa do IVA sobre a energia para 13% em julho. Objetivo é baixar para 6%, mas só em julho de 2022, para travar custo que seria de 225 milhões em 2020.
Pensões

IRS das pensões corrigido em fevereiro

A Segurança Social vai corrigir em fevereiro o IRS das pensões processadas este mês e que podem ter retido mais imposto do que o esperado. Ausência das tabelas de retenção de 2020 explicam situação.
Impostos

Fisco dá luz verde a pedidos de restituição do IUC

A Autoridade Tributária e Aduaneira pediu aos serviços para darem luz verde à restituição do IUC de carros importados da UE, cuja primeira matrícula é anterior a julho de 2007.
Orçamento do Estado

Debate do OE: De Pessoa a "Onde está o Wally"?  /premium

Costa acredita ter "o melhor orçamento", Centeno citou Pessoa, a oposição recorreu à magia e às metáforas com animais. Quer saber o que se passou no longo debate do OE? A literatura explica.
Fiscalidade

Contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC

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Os contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC pago "em excesso" relativo a carros importados da União Europeia com primeira matrícula anterior a 1 de julho de 2007, caso queiram devolução.
Orçamento do Estado

Peso de impostos indiretos em Portugal é excessivo

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Ex-diretor-geral de impostos diz que Portugal compara mal com UE nos impostos indiretos que têm peso excessivo. Azevedo Pereira tem dúvidas de que política seguida alivie carga fiscal dos mais pobres.
Impostos

Carros importados. Fisco devolve impostos até 2007

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Fisco vai restituir imposto pago por donos de carros importados após 1 de julho de 2007, mas com primeira matrícula anterior a esta data. E remete para breve um esclarecimento público sobre o tema.
Orçamento do Estado

"Excedente é rolo compressor sobre os ministros"

728
Ministro das Finanças contesta ideia de aumento da carga fiscal e reforça necessidade de "manter as contas certas". Excedente nas contas é "rolo compressor" sobre os outros ministros, diz o BE.
IVA

UE admite escalonar IVA da luz como Costa propõe

António Costa escreveu a Von der Leyen com proposta de escalonamento do IVA da eletricidade para combater alterações climáticas. Bruxelas concorda, mas lembra entraves técnicos.
Taxa Turística

"Turismo gera uma sobrecarga para o setor público"

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Braga, Funchal, Portimão, Óbidos, Porto Santo e Povoação passam a cobrar uma taxa turística este ano. Ao Observador, o presidente da Câmara Municipal de Braga defende que é preciso equilíbrio.
Noticiário

21h. CM de Braga defende taxa turística aplicada

O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, garante que é preciso introduzir a taxa turística para compensar os elevados encargos do setor turístico para as entidades públicas.
Orçamento do Estado

Municípios decidem IMI de prédios classificados

Decisão de isenção de prédios classificados será dos municípios. Desde 2009, benefício no IMI era atribuído apenas a monumentos nacionais.
IRS

IRS. Famílias podem poupar 180 euros com 2º filho 

Simulações da Deloitte mostram que uma família com um segundo filho com menos de três anos poderá poupar entre 181,10 euros e 209,78 euros de IRS, dependendo dos seus rendimentos.
IRS

Afinal, Fisco não vai devolver IRS a pensionistas

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Lei aprovada na anterior legislatura diz que pensionistas que foram penalizados no IRS por causa de atraso no pagamento das pensões iriam reaver o dinheiro. Fisco, afinal, diz que não o pode fazer.
Benefícios Fiscais

Residentes não habituais. Isenções de 548 milhões 

Valor dos benefícios fiscais a residentes não habituais não pára de crescer. Foram 548 milhões em 2018. Reformados do estrangeiro são os maiores beneficiários, mas também há receita a entrar.
Orçamento do Estado

Governo pronto a discutir isenções a estrangeiros /premium

Em entrevista, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que Governo não faltará a debate se o Parlamento quiser rever benefícios fiscais para reformados do estrangeiro a propósito do Orçamento.
Orçamento do Estado

Continua tudo em aberto

Catarina Gonçalves
No IRS não há alterações das taxas progressivas, mas apenas uma atualização de 0,3% dos limites dos escalões. Na prática esta atualização significará uma redução do rendimento disponível das famílias.
Mercado Imobiliário

Subida da taxa do IMT é "atentado ao imobiliário"

É uma afirmação do presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária que considera a medida como uma propensão à evasão fiscal e ao aumento dos preços.
Orçamento do Estado

As lutas de Mário Centeno pela (sua) carga fiscal

Mário Centeno voltou esta terça-feira a contestar o conceito vigente de carga fiscal, que também leva em conta as contribuições para a segurança social. Mas o ministro está isolado entre especialistas
Orçamento do Estado

IRS mais baixo pode chegar a 160 mil jovens 

A isenção de uma parte do rendimento do pagamento de IRS, prevista para o próximo, deverá beneficiar até 160 mil jovens trabalhadores ente os 18 e os 26 anos. Alívio maior no IRS só em 2021.
Orçamento do Estado

Imposto sobre tabaco aquecido vai subir mais 

Não há um novo imposto, mas as taxas cobradas sobre o tabaco aquecido vão subir mais 2020 do que as dos cigarros. Será uma subida de 3,2% versus 0,3%, porque o novo produto tem tido vantagem fiscal.
Orçamento do Estado

Mais contribuições, menos impostos para alguns

Muitas mexidas nos impostos, mas com impacto limitado para Estado e famílias. Governo acelera eliminação de benefícios nos combustíveis fósseis. IVA da luz fica em aberto. Veja o que muda, para já.
Orçamento do Estado

OE2020. Tabela de IRS prejudica aumentos salariais

616
Atualização prevista em versão preliminar do OE2020, em 0,3%, não compensa inflação do próximo ano. Os contribuintes que tenham aumentos salariais podem ser prejudicados, ainda que de forma marginal.
Arrendamento

Novo programa de arrendamento isento de tributação

O programa Arrendamento Acessível é o primeiro "em que Portugal está isento de tributação, tanto em IRS como em IRC dos rendimentos auferidos", anunciou a secretária de Estado da Habitação.
Orçamento do Estado

IVA da luz. Plano de Costa não convence oposição

144
PCP, BE e PSD mantêm alinhamento para fazer passar proposta para descida generalizada do IVA da luz para 6%. Ninguém está satisfeito com a alternativa que Governo estuda em Bruxelas.
Impostos

1671 (a crónica mais chata que se pode escrever) /premium

Luís Reis
112
140 impostos diferentes, tantos eram tributos que em 2018 existiam em Portugal, entre taxas e mais taxas, disfarces e mais disfarces. Vamos ver para onde irá agora a criatividade glutona do Governo.
Oficina da Liberdade

Páre, isto é um assalto!

Alexandre Mota
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O inferno fiscal assume formas cada vez mais totalitárias e indignas num estado de direito. Novos e velhos actores políticos têm aqui terreno fértil para hastearem a bandeira dos pagadores de impostos
Orçamento do Estado

OE inclui autorização legislativa sobre IVA da luz

Costa não espera resposta de Bruxelas ao pedido para variar IVA da energia em função do consumo até segunda-feira. Proposta de Orçamento vai ter autorização legislativa para avançar ao longo de 2020.
Orçamento do Estado

IVA da luz. Costa faz proposta que afastou em 2018

233
Em 2018, Bloco propôs taxa reduzida do IVA para um primeiro escalão de consumo na eletricidade. Governo nem fez pedido a Bruxelas, porque considerou que não tinha enquadramento legal. Agora avançou.
Impostos

Redução do IVA da luz é urgente, dizem empresas

As empresas portuguesas são "unânimes" quanto à urgência de redução da taxa de IVA aplicada à eletricidade e ao gás natural. A taxa aumento de 6% para 23% em 2011 no âmbito das medidas de austeridade.
Eletricidade

Costa está "a ganhar tempo" no tema do IVA da luz

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Governo quer que Bruxelas altere regras do IVA para poder cobrar o imposto na eletricidade consoante o consumo. Eduardo Catroga desconfia: também se faria o mesmo nos restaurantes de luxo?
Orçamento do Estado

IVA da luz. Costa pede decisão política a Bruxelas

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Primeiro-ministro admite que variar da taxa de IVA em função do consumo de eletricidade foge aos princípios do imposto, mas invoca alterações climáticas para pedir decisão política a Von der Leyen.
EDP

EDP: variar IVA em função do consumo "tem lógica" 

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O presidente executivo da EDP considerou que a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos escalões de consumo é "mais justa", sendo uma decisão sem "nenhuma influência no negócio da EDP".
IVA

IVA automático avança para nova fase em 2020

O IVA automático vai ser alargado para passar a incluir também o dedutível. A nova fase continuará abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
Orçamento do Estado

OE2020: Catroga apoia descida do IVA na luz

O antigo ministro das Finanças e membro do Conselho Geral da EDP dá razão à oposição ao exigir a descida do IVA na eletricidade. E diz que grande incentivo às empresas seria o Estado pagar a 60 dias.
Orçamento do Estado

Quem ganha mais com a descida do IVA na luz? /premium

Estado será o grande perdedor na receita fiscal. Entre os ganhadores estão 6 milhões de famílias, sobretudo as que usam mais eletricidade. Escolas e hospitais também ganham, empresas ficam na mesma.
Impostos

Carga fiscal com um dos maiores aumentos no século

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Quase todos os impostos aumentaram em Portugal o seu peso no PIB ao longo do século. E só três países da OCDE tiveram maiores aumentos na carga fiscal. O IRC é a exceção, valendo menos do que em 2000.
Impostos

Mais 921 grandes contribuintes no radar do Fisco

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Troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiram ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património de 5 milhões. São 1700 no radar da AT.
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