Pensionistas recebiam de uma única vez rendimentos relativos a meses ou anos anteriores e acabavam por ser sujeitos a uma tributação mais elevada. Com recálculo, irão receber em média mais 100 euros.

A falta de investimento público pode fazer com que Mário Centeno chegue ao fim do ano com um excedente orçamental de 0,16% do PIB. Tudo por causa do "peso das receitas fiscais na economia".

Os cerca de 700 mil proprietários com um valor de IMI acima dos 500 euros que não pagaram a totalidade do imposto em maio podem começar a liquidar a segunda prestação a partir desta quinta-feira.

Este ano houve mais 190.260 reembolsos, mas valor médio devolvido baixou. Até ao dia 22 de julho, foram emitidos 2.831.266 reembolsos. Valor total ascendeu a 2,95 mil milhões de euros.

A receita com impostos aumentou mais de 7% nos primeiros seis meses do ano. E a despesa cresceu 1,5%. Os pagamentos em atraso tiveram redução de 317 milhões de euros.

A Ordem dos Médicos Dentistas está contra a decisão anunciada pelo Ministério das Finanças de incluir médicos dentistas no regime fiscal dos residentes não habituais.

Medida está incluída em nova lista de atividades do residente não habitual. Arquitetos, designers ou geólogos são excluídos e dão lugar a agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura.

De todo o dinheiro que acabou em sociedades offshore nos três anos em que houve ‘apagão’ de dados no Fisco, 60% foi enviado pelos dois grupos bancários e várias empresas da Venezuela.

A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.

A entrada em vigor do IVA, com uma taxa de 14%, estava prevista para este mês, depois de um primeiro adiamento em janeiro.

A isenção do imposto municipal sobre imóveis aplica-se a centros históricos classificados pela UNESCO: Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas.

Perante uma plateia de militantes do PS, ministro das Finanças atacou "leilão absolutamente demagogo" dos últimos dias, como se fosse fácil cumprir orçamentos. A política fiscal é muito séria, avisa.

É mais uma proposta do CDS para as legislativas: reduzir em 15% a taxa efetiva média de IRS nos próximos quatro anos, o que significa uma redução em todos os escalões. Medida custa 3,2 mil milhões.

França vai taxar lucros de gigantes como Facebook e Google. Trump diz que medida pode prejudicar comércio norte-americano e ordenou investigação. "França é soberana", responde Paris.

A garantia surge na sequência de um requerimento do PSD sobre o desvio de verbas com a receita do Imposto Mortágua. Remanescente de 2017 será pago este ano. O de 2018 só deverá chegar em 2020.

Investigação a casos Swissleaks e Panama Papers teve resultados "insignificantes" em receita fiscal, face a dispêndio de meio". Parte da culpa é dos perdões fiscais. Fisco recupera 8 milhões em Malta.

Cobrança de portagens não pagas será a principal dívida não fiscal cobrada. Mais de 10% do valor de cobranças coercivas vai para entidades terceiras, mas conta para financiar prémios pagos no fisco.

O alojamento local, as lavandarias 'self-service' e o comércio de carros importados são os principais setores de risco elevado apontados pelo fisco, no relatório relativo a 2018.

Durante o ano de 2018 foram analisadas 1.601 denúncias e participações. Destas, 9% tratavam situações relacionadas com o arrendamento e 25% com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos.

Fisco quer saber se os contribuintes nacionais que mudaram o domicílio fiscal para Portugal vivem cá de facto ou se estão a simular a estadia para beneficiar do regime de impostos mais favorável.

O partido quer a medida para todos os rendimentos acima dos 650 euros. O objetivo é "garantir que os melhores talentos ficam no país e facilitar aumentos salariais por parte das empresas".

O montante comunicado pelos bancos ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2018 foi de 8,95 mil milhões de euros, inferior em 1,4 mil milhões ao valor transferido no ano anterior.

Redução de taxas nos escalões intermédios do IRS, redução da taxa mínima do IMI e redução gradual da taxa de IRC são algumas medidas fiscais que Rui Rio anunciou esta sexta-feira no Porto.

Lei que enquadra donativos para o medicamento da bebé é a mesma para prendas de casamento e jogos sociais. Fiscalista apela a "bom senso" e defende que nenhum montante deva ser tributado.

O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 deste domingo, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.

Famílias com dois filhos ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, alertou Paulo Sá.

Helena Borges responde aos deputados da Comissão de Finanças sobre a Operação Stop do Fisco em Valongo. E diz que não houve paragens aleatórias.

Paralização foi convocada por Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, que calcula adesão de 75 a 80%. Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos duvida que atinja 10%.

Entrada em vigor do IVA em Angola já tinha sido adiado por duas vezes. Angola é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral onde ainda não vigora o imposto.

Os trabalhadores dos impostos cumprem uma nova greve em protesto pela revisão das carreiras. "Há funcionários há mais de 10 anos parados na carreira", dizem os sindicatos.

A petição refere que "a ciência é tributada como uma atividade comercial", significando que "qualquer financiamento concedido fornece consideravelmente menos recursos aos cientistas".

PSD e CDS devem apoiar proposta dos comunistas para impedir Finanças de acederem a dados de empresas através do ficheiro SAF-T. "É um verdadeiro 'big brother' fiscal", diz deputada Cecília Meireles.

O PSD é agora o partido com mais imóveis declarados, depois de o valor ter quadruplicado num ano na sequência de um pedido de reavaliação ao Fisco. PCP vem em segundo lugar.

O Fisco vai poder exigir aos senhorios que não levem os contratos até ao fim o desconto do IRS de que beneficiaram, nem que seja duas décadas depois.

João Almeida diz que é “uma injustiça e um erro” a proposta do PS, apresentada no projeto de programa eleitoral à legislativas, para englobar mais rendimentos no IRS. Isso é aumentar impostos, diz.

PS quer alcançar a "progressividade fiscal" e combater as desigualdades. Em cima da mesa está a redução ou eliminação da possibilidade de ter rendimentos tributados à taxa separada de 28%.

Tribunal Constitucional decidiu a favor do fisco na cobrança do adicional do IMI a terrenos para construção destinados a atividade comercial. Acórdão anula decisões anteriores da arbitragem.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais diz que estudo sobre benefícios fiscais, apresentado nesta segunda-feira, pretende que os portugueses se questionem sobre cada um deles.

O CDS-PP ataca a “opção errada” do PS ao admitir aumentar os salários dos trabalhadores da função pública. Para os democratas-cristãos a opção devia ser o aumento para todos os portugueses.

Governo nunca permitiu que o fisco fosse uma "polícia criminal", defendeu o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, recusando a ideia de existir uma equipa que vigia contribuintes.

A equipa foi criada pela Direção de Finanças do Porto, mas a suspeita de atuar à margem da lei levou a Autoridade Tributária a iniciar uma auditoria. Recolha de provas serve para criar base de dados.

Todos os 11 mil trabalhadores das Finanças receberam suplementos de um fundo alimentado por cobranças coercivas. Prémios foram distribuídos de acordo com os salários, noticiou o Negócios.

O prazo de entrega do IRS esteve durante vários anos balizado entre o dia 01 de abril e o dia 31 de maio, mas o Governo decidiu este ano alargá-lo até 30 de junho.

Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.

Tal como na operação stop do fisco em Valongo, o gabinete do ministro das Finanças garante que não ordenou a fiscalização de casamentos.

O diretor das Finanças do distrito do Porto apresentou a sua demissão na sequência da polémica operação Stop montada para cobrar dívidas fiscais aos automobilistas que o Governo mandou cancelar.

A Autoridade Tributária esclarece que os proprietários não podem deduzir o dinheiro que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva antes de as obras serem realizadas.

Desde que o adicional ao IMI foi criado é possível aos beneficiários de uma herança em que ainda não houve partilhas escolher tributar os imóveis em bloco ou atribuir aos herdeiros a sua quota-parte.