Depois de várias dúvidas, recuos e duas semanas após pedir tempo para analisar, o Ministério das Finanças esclarece que os contribuintes com contas no Revolut não têm de as mencionar no IRS.

Numa altura em que milhares de contribuintes já receberam reembolso ou já tiveram declarações validadas, quem tem Revolut ou N26 ainda está à espera da clarificação do Ministério das Finanças.

A DECO alerta os proprietários que podem "estar a pagar IMI a mais". As finanças não utilizam um processo de atualização automática e têm que ser os contribuintes a apresentarem o pedido.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos poderá marcar greve até ao fim do ano se o diploma da revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária não tiver em conta as mudanças desejadas.

A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem recorrer.

Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.

Para amanhã, estão previstos mais de 100.000 reembolsos e 200.000 a partir de quinta-feira. Dados indicam que este ano os contribuintes estão a cumprir a entrega do IRS com maior antecedência.

O IMI terá este ano algumas diferenças. O valor da primeira prestação baixou de 250 para 100 euros e a data de pagamento passou de abril para maio.

Mesmo estando fora de uma área de reabilitação urbana é possível pagar 6% de IVA pelo serviço da empreitada de reabilitação, desde que o imóvel em causa seja usado como habitação e assim se mantenha.

A decisão relativamente aos diplomas das carreiras de inspeção e de trabalhadores dos impostos foram aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros

Os contribuintes que tiveram contas em serviços de bancos digitais como o N26 ou o Revolut devem declará-las no IRS, disse o Ministério das Finanças. A notícia foi avançada pelo DN.

O Portal das Finanças registou em 2018 a entrada de 56.570.631 faturas correspondentes a despesas de educação, uma diminuição de 34% por comparação com as 85.278.401 registadas no ano anterior.

Em relação ao ano passado, já foram mais 183 mil contribuintes que entregaram a declaração de IRS ao segundo dia, segundo dados do Ministério das Finanças. 51,15%, foi feita através do IRS automático.

O presidente do PSD defende que tudo "fará" para que a carga fiscal possa descer. E diz que o passe único criou "portugueses de primeira, segunda e terceira".

A AT precisa que as faturas "devem ser emitidas em nome e com o NIF de quem efetivamente procede ao seu pagamento". Ainda assim, o lar deve fazer constar "no descritivo da fatura o beneficiário".

Regime de Residentes Não Habituais (NHR), com grandes benefícios fiscais, está a trazer reformados espanhóis para Portugal, escreve o ABC, mas apenas de forma virtual.

No primeiro dia de entrega do IRS, o portal das Finanças estava com falhas devido ao “elevado acesso” de contribuintes ao site. O Governo garante que a situação está a ser regularizada.

Em causa estão as heranças em que ainda não houve partilhas e que englobam imóveis cujo valor patrimonial excede os 600 mil euros. Informação deve ser prestada no Portal das Finanças.

Depois de começar a cruzar informação, o fisco identificou 868 novas pessoas com mais de 750 mil euros de rendimentos, mais de 5 milhões em património ou com relação económica com estes cidadãos.

O boletim da Direção Geral do Orçamento indica um aumento de 13,7% na receita com impostos nos dois primeiros meses do ano, face ao mesmo período do ano passado.

Os tribunais administrativos decidiram que as autarquias vão ter que devolver 16 milhões de euros às empresas que têm parques eólicos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que "em 2018 o prazo médio do reembolso do IRS automático foi de 11 dias" e que a expectativa do Governo é manter esse prazo.

A Direção-Geral do Orçamento divulga esta quarta-feira a síntese de execução orçamental até fevereiro. Mário Centeno antecipou que as contribuições sociais estão a crescer 7%, acima do esperado.

Além de revelar que o défice ficou em 0,5% em 2018, o INE indicou, também, que a carga fiscal sobre famílias e empresas nunca foi tão grande, em percentagem do produto interno bruto.

Contrariamente ao que foi divulgado na manhã desta segunda-feira, o Governo informa que se mantém o regime de IMI para a segunda habitação localizada no mesmo concelho.

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias.

De acordo com os dados divulgados, no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RS, representando um aumento de 0,4%. Já em relação às famílias, há registo de 100.655.

Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante 6 anos seguintes, mas têm que englobar as rendas no rendimento.

Para a UE, as isenções são são "um auxílio ilegal", por não serem compatíveis com o mercado interno. A 6 de julho, a CE anunciou o início de uma investigação às isenções fiscais da Madeira.

Prédios de luxo situados na Avenida da Liberdade estão isentos de IMI e IMT, no valor de mais de dois milhões de euros. Votos favoráveis do PS, abstenção do CDS-PP, BE e PSD, e voto contra do PCP.

Os dependentes que no dia 31 de dezembro de 2018 ainda não tivessem completado 26 anos de idade podem entrar na declaração de IRS dos pais, mesmo que tenham registo de rendimentos de trabalho.

Segundo o El Mundo, as autoridades espanholas querem saber se Neymar pagou em Espanha os impostos correspondentes à renovação do contrato com o clube catalão e a transferência para Paris.

Nos 18 meses que se sucederam à descida da taxa, a receita de IVA totalizou 619,1 milhões de euros, menos 38,4%, correspondentes a 385,3 milhões de euros, que a receita dos 18 meses anteriores.

O diploma visa desencorajar a utilização de práticas fiscais abusivas por parte das empresas e contempla alterações aos limites das deduções de gastos de financiamento e da cláusula geral antiabuso.

Os Regimes Excecionais de Regularização Tributária vão estar mais acessíveis ao MP. As fichas dos beneficiários passam do Banco de Portugal para as Finanças e é permitida a quebra de sigilo.

Concurso que premeia contribuintes através das faturas vai continuar até, pelo menos, março de 2020. No total há cerca de 2 milhões de euros de prémios para serem distribuídos até lá.

Programa foi criado para atrair quem saiu do país depois de 2015, permitindo que durante um período de 5 anos os ex-residentes paguem IRS apenas sobre 50% dos rendimentos de trabalho.

França diz não haver consenso para criar um imposto nacional sobre os gigantes da internet a nível europeu, tendo avançado com a sua proposta. Governo prevê a aplicação de um imposto de 3%.

De acordo com os dados da execução orçamental de janeiro, o IMT gerou uma receita de 100,5 milhões de euros, o que traduz uma descida de 23,7 milhões de euros, em comparação com o período homólogo.

A taxa turística do Porto está a afastar jovens, alertou a Associação de Hostels de Portugal. Uma "taxa progressiva" pode ser uma possível solução para o problema.

Faturas a que os contribuintes associaram o seu NIF são relevantes para que o fisco possa calcular o montante das deduções que ajudam a reduzir o IRS. Prazo para validação termina esta segunda-feira.

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, no IRS deste ano é possível colocar despesas de saúde ou educação realizadas em outros países da União Europeias.

Os casais que cumpram os requisitos para serem abrangidos pelo IRS automático verão o fisco calcular-lhes o imposto pelo regime da tributação em separado caso não validem nem recusem esta declaração.

O diploma tem a taxa única de 14% e substitui o ainda em vigor Imposto de Consumo, de 10%, bem como ajusta o Imposto de Selo. Deverá entrar em vigor a partir de julho deste ano.

Governo está "muito satisfeito" com a evolução da entrega automática do IRS. No ano passado, "usaram a funcionalidade 1,5 milhões", afirmou o o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Pedro Marques pediu um reforço do financiamento da União Europeia através do aumento de impostos transnacionais. O candidato do PS não confirma se quer ser o próximo Comissário Europeu português.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, 9.589 pessoas entregaram o impresso do IRS, em que são reportados rendimentos de pensões pagas por um país estrangeiro, sendo que um terço são franceses

O banco UBS terá de pagar 3,7 mil milhões de euros. Esta é a multa mais pesada aplicada pela justiça francesa num caso de evasão fiscal. O banco já anunciou que vai recorrer da decisão.

O Governo queria "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado", mas acabou por servir de paraíso fiscal para pensionistas estrangeiros.

Este mês foi já possível considerar as novas taxas de retenção do IRS, mas por questões relacionadas com o sistema informático aquele acerto será concretizado em março, informou fonte oficial.

Contribuintes que não confirmaram o seu agregado familiar até 15 de fevereiro ainda o podem fazer quando entregarem a respetiva declaração de IRS do Modelo 3 relativa aos rendimentos de 2018.

Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.

O agravamento do IMI, para os imóveis devolutos, consiste em zonas onde a procura é maior que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.

As receitas com impostos com relevância ambiental renderam ao Estado português mais de 5 mil milhões de euros em 2017. Portugal situa-se agora acima da média da União Europeia.

Os contribuintes com declarações mensais e trimestrais de IVA vão ter mais cinco dias após a entrega da declaração para pagarem as obrigações fiscais.