Impostos

Taxa Turística

Câmara de Lisboa acaba com taxa do aeroporto

Atualizado 287
Bruxelas deu dois meses para que taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal. Câmara de Lisboa diz que só recebeu em 2015, mas vai acabar com ela em Setembro.
Impostos

Contabilistas pedem revisão do calendário fiscal

A Ordem dos Contabilistas Certificados pediu ao Governo para aumentar em 10 dias o prazo de validação das faturas de despesas dedutíveis no IRS, de 15 de fevereiro para 25 de fevereiro.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

Descida do preço dos combustíveis chumbada

4.366
A redução do preço dos combustíveis acabou travada, na especialidade, com o PCP e o Bloco de Esquerda a mudarem o voto feito na primeira votação, há menos de um mês. CDS fala em "hipocrisia política".
Angola

Angola introduz IVA em 2019

O Governo angolano propõe aplicar uma taxa única de 14% na introdução no país do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 2019, mas prevê a isenção para alguns produtos.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

ISP. Estado pode perder 474 milhões

O fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos proposto pelo CDS-PP implica uma perda de receita de 474 milhões de euros num ano, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

Cristas quer partidos a revogar adicional do ISP

120
Proposta irá a votação final esta semana, depois de a esquerda ter deixado passar projeto do CDS na primeira votação. Discussão na especialidade foi acelerada para ser votada antes das férias.
Administração Pública

Há alternativa ao ViaCTT. Está empatada há um ano

166
Parlamento já aprovou, em janeiro de 2017, e Marcelo já promulgou. É a morada única digital – que acabaria com a obrigatoriedade da ViaCTT. Mas já houve dois concursos falhados, apurou o Observador.
Assunção Cristas

Assunção Cristas regressa à bomba de gasolina

136
Assunção Cristas, Nuno Melo e Pedro Mota Soares, vão estar no sábado espalhados por várias bombas a pressionar uma vez mais para a revogação do ISP, numa altura em que a lei está a ser debatida.
Autoridade Tributária

Fisco investiga a transferência 90 de jogadores

Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
Impostos

Fisco investiga 46 milhões em vantagens ilícitas

O Fisco teve em mãos 35 processos de investigação criminal no ano passado, estimando no total a obtenção de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de 46,6 milhões de euros.
Impostos

884 milhões de euros de impostos em falta em 2017

A inspeção tributária detetou 884 milhões de euros de impostos em falta no ano passado, mais 60 milhões do que em 2016, dos quais a grande maioria no IVA.
Impostos

Por via(CTT) das dúvidas. Quem usa este serviço? /premium

171
Milhares de contribuintes receberam multa surpresa, por falta de inscrição num serviço que não conheciam. Esta é a história do ViaCTT, criado para "10 milhões", mas que só funcionou à força de lei.
Energia

"Portugueses têm o dever" de saber se há petróleo /premium

468
Secretário de Estado da Energia tudo fará para preço da luz baixar em 2019, mas prioridade é limpar dívida. Para Jorge Seguro Sanches, antes de decidir se vai produzir, país deve saber se há petróleo.
Impostos

10.6 mil milhões saíram para paraísos fiscais

204
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente.
Offshores

Fisco abre 122 processos por erros sobre offshores

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quer o apuramento dos factos tributários relacionados com as transferências inicialmente omitidas e as operações alvos de declarações de substituição.
Autoridade Tributária

ViaCTT: crónica de uma fraude /premium

3.812
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
IVA

Mais pedidos de restituição do IVA dos partidos

Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.
Impostos

Residentes não habituais. Benefícios sobem 146%

O valor dos benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais em Portugal aumentou 145,8% no ano passado face ao anterior, para 432,7 milhões de euros.
Impostos

Dívidas fiscais prescritas caíram 31% em 2017

O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de 2017.
Impostos

Milhares de contribuintes recebem multa surpresa

4.967
Falta de inscrição no ViaCTT está a levar ao envio de multas até 250 euros. Contribuintes queixam-se de não terem sido avisados, mas AT diz que foram enviados e-mails e admite dispensa da coima.
Parlamento

Os deputados têm mais direitos do que os cidadãos? /premium

1.817
A ausência de fiscalização das moradas dos deputados é um tratado sobre a falta de transparência do Parlamento. Pior: é a prova de como não existe um escrutínio que respeite os contribuintes.
Espanha

Dani Alves na lista de devedores do fisco espanhol

Espanha publicou lista de cidadãos com mais de um milhão de euros de dívida ao fisco. O jogador Daniel Alves, o cantor Miguel Bosé e o ex-ministro Rodrigo Rato, entre outros notáveis, estão na lista.
IRS

Reembolsos do IRS aumentaram até maio

Os reembolsos de IRS até ao final de maio aumentaram em 19,3% face ao mesmo período do ano passado, totalizando 2.122,4 milhões de euros, devido ao ritmo mais célere de devolução deste imposto.
Orçamento do Estado

Défice mais que triplica devido a reembolsos

1.006
O défice mais que triplicou no final de maio, mas o Governo garante que se tratam de fatores temporários, como o reembolso do IVA e do IRS, que se irão dissipar nos meses que seguem.
Combustível

Combustíveis. Por que pesam tanto os impostos /premium

Peso dos impostos nos combustíveis não parou de subir desde 2004. Agora foi aprovada proposta para baixar o ISP. O Estado vai perder muito? Os consumidores vão ganhar? Dez respostas para perceber.
Ministério da Economia

"Descidas importantes"na energia diz Ministro

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que os preços da energia tiveram "descidas importantes" com o atual Governo, nomeadamente na energia elétrica.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

Fim do adicional ao ISP tem de ser "compensado"

O secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, advertiu que a abolição do adicional ao imposto sobre os combustíveis "tem um impacto significativo".
União Europeia

Conselho adota instrumentos contra fraude no IVA

As novas medidas destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e as autoridades nacionais.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

Ambiente lamenta ter ficado fora do debate do ISP

O ministro do Ambiente lamentou esta sexta-feira que ninguém tivesse apresentado um argumento ambiental para manter o adicional do imposto sobre produtos petrolíferos.
Impostos

UE responde a EUA com impostos sobre produtos

A lista dos produtos que estão agora sujeitos a impostos adicionais por parte dos europeus, em geral 25%, foi publicada na quinta-feira no jornal oficial da União Europeia.
Parlamento

Gasóleo. Aprovada baixa de 6 cêntimos no imposto 

436
PCP e BE viabilizaram projetos da direita para baixar imposto sobre os combustíveis. Proposta do CDS prevê descida até 6,5 cêntimos no imposto do gasóleo. Governo e PS isolados.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

Governo. Baixar imposto não garante preço inferior

824
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que descida do imposto petrolífero trará perda de receita fiscal considerável, mas pode não ter o mesmo impacto direto na baixa dos preços na bomba.
IRS

Famílias declaram menos gastos com educação

Menos 51 mil agregados declararam despesas com a educação em 2017. Número de contribuintes também diminuiu na saúde. No entanto, mais 342 famílias declararam rendimentos anuais superiores a 250 mil.
Petrolíferas

Shell não pagou 7 mil milhões de euros em impostos

130
A petrolífera anglo-holandesa Shell deixou de pagar impostos na Holanda no valor de mais de 7 mil milhões de euros desde 2005, distribuindo 45 mil milhões aos acionistas através de um paraíso fiscal.
Impostos

Feliz Dia da Libertação de Impostos

2.001
Só a partir de 16 de junho é que os portugueses deixam de trabalhar para pagar impostos e passam a ganhar exclusivamente para si. Em média, foram 168 dias a trabalhar para cumprir obrigações fiscais.
Combustível

Combustíveis mais caros em Portugal face a Espanha

Segundo dados da Comissão Europeia, na primeira semana de junho o litro do gasóleo custava em média 1,38 euros nos postos portugueses e 1,24 euros/litro nos espanhóis.
IVA

Governo altera declaração periódica de IVA

O Governo alterou a declaração periódica de regularização do IVA, passando a exigir a data de emissão dos documentos retificativos de faturas para as regularizações a favor do sujeito passivo.
Impostos

Gasóleo. Carga fiscal aumentou 56% desde 2004

Os custos de política fiscal têm o maior peso nos preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários, tendo aumentado 56% no gasóleo e 26% na gasolina desde 2004.
China

China investiga evasão fiscal no cinema

O Governo chinês anunciou estar a investigar alegados casos de evasão fiscal na indústria do cinema, incluindo a conhecida atriz Fan Bingbing, noticiou esta segunda-feira o jornal China Daily.
Impostos

Unidade especial segue mais grandes contribuintes

A Unidade dos Grandes Contribuintes já é responsável por 45% da receita fiscal. Agora passa a acompanhar também entidades com volume de negócio inferior a cem milhões de euros.
Emmanuel Macron

Macron sobre taxas de Trump: são ilegais e um erro

O Presidente francês avisou o homólogo dos EUA que a decisão de impor taxas à importação de aço e alumínio da UE é "ilegal e um erro" e que Bruxelas vai responder "de maneira firme e proporcional".
Impostos

Costa diz que carga fiscal se vai manter

347
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que haverá estabilidade no quadro fiscal nos próximos anos, defendendo que "o essencial da redução" já foi "consolidado" pelo Governo.
IRS

Prazo para entregar IRS termina a 1 de junho

278
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta segunda-feira que o prazo para a entrega do IRS termina a 1 de junho, dado 31 de maio ser feriado.
Impostos

Rui Rio critica Governo por preço dos combustíveis

Rui Rio, criticou esta segunda-feira o Governo por não estar a cumprir o que prometeu quanto ao preço dos combustíveis, considerando que teria obrigação de baixar o Imposto sobre os Combustíveis.
IRS

Reembolsos do IRS mais do que duplicaram

Os reembolsos de IRS até ao final de abril mais do que duplicaram, totalizando 639,9 milhões de euros, devido ao ritmo mais célere de devolução deste imposto.
Orçamento do Estado

Défice agrava-se em 165 milhões de euros até abril

229
Ministério das Finanças diz que o agravamento deve-se a fatores de calendário, como é o caso do reembolso de impostos como o IRS e IVA que estarão a ser pagos mais cedo este ano.
Comissão Europeia

UE. Bruxelas quer regime do IVA à prova de fraude

Uma das medidas que a Comissão Europeia pretende aplicar com a criação de um futuro regime do IVA é assegurar que as mercadorias são tributadas apenas no Estado-membro em que termina o transporte.
Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

CDS cria simulador de impostos nos combustíveis

487
Centristas querem aproveitar posição dos partidos à esquerda e voltam a lançar um projeto de lei pela revogação do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. "Demagogia", acusa o PCP.
Impostos

Petróleo caro dá mais 2 cêntimos/litro ao Estado

438
A subida do petróleo desde meados de 2017 já fez aumentar o IVA cobrado pelo Estado em mais de dois cêntimos por litro de combustível. Partidos à direita e à esquerda do PS pedem baixa do imposto.
IRC

IRC. Costa anuncia redução a empresas do interior

O primeiro-ministro anunciou a intenção do Governo de baixar substancialmente o IRC para empresas instaladas no interior do país.
Parlamento

Banca. Parlamento aprova divulgação dos devedores

110
Projetos de lei que obrigam o Banco de Portugal a divulgar lista dos maiores devedores aos bancos que receberam ajudas públicas receberam luz verde. Só proposta do PSD foi chumbada pela esquerda.
Impostos

Faturas com "prato do dia" dão direito a multa

243
O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição 'prato do dia', 'fruta do dia' ou 'sobremesa do dia', revela a Autoridade Tributária (AT).
Impostos

Parlamento debate quinta-feira sigilo bancário

O Parlamento discute esta quinta-feira a proposta do Governo que visa permitir ao fisco conhecer as contas bancárias de residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros.
Impostos

Centeno mantém prémio máximo ao Fisco

O ministro das Finanças, Mário Centeno, manteve o prémio de produtividade máximo aos funcionários do Fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tributária 5% das receitas da cobrança coerciva.
Socialismo

O verdadeiro regime dos salários baixos  /premium

891
Para António Costa, é mais importante ter muitos funcionários mal pagos, do que menos funcionários, mas mais bem pagos. É a função pública reduzida a uma variante do rendimento social de inserção.
Orçamento do Estado

Estado cobrou mais 3,34 mil milhões em impostos 

908
A carga fiscal no ano passado atingiu o seu valor mais alto desde 1995 e cresceu, em termos nominais, acima do PIB, diz o INE. IVA, IRC e contribuições sociais explicam quase a maior parte da subida.
IMI

Oito mil proprietários pagam triplo do IMI

Casas vazias ou devolutas podem fazer com que os proprietários paguem três vezes mais Imposto Municipal sobre Imóveis. Este ano, 8.239 proprietários foram confrontados com esta situação.
Impostos

Mourinho chega a acordo e paga 800 mil ao fisco

152
"El Mundo" avança que José Mourinho chegou a acordo com o fisco espanhol para se declarar culpado de evasão fiscal e pagar 800 mil euros ao fisco espanhol.
Macau

Macau arrecada milhões em impostos sobre jogo

Macau arrecadou cerca de 2,7 mil milhões de euros em receitas provenientes dos impostos diretos sobre o jogo, no primeiro trimestre do ano.
IRS

IRS. Mais de 3,2 milhões de declarações submetidas

Até à 1h desta segunda-feira foram entregues 3.216.606 declarações de IRS. Os contribuintes têm agora mais um mês para entregarem a declaração sobre os rendimentos que auferiram em 2017.
GNR

GNR apreende 2.100 litros de aguardente no Porto

Mais de dois mil litros de aguardente foram apreendidos num estabelecimento do distrito do Porto devido à falta de pagamento de 14 mil euros relativos ao Impostos Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas.
Impostos

Estado arrecadou mais 537,2 milhões em impostos

122
O Estado arrecadou até março 9.516 milhões euros em impostos. Mais 537,2 milhões euros (6%) face ao mesmo período do ano passado, revela a síntese de execução orçamental divulgada esta quinta-feira.
Finanças Públicas

O esbulho fiscal

462
Se é verdade que a nossa carga fiscal está ligeiramente abaixo da média da União Europeia, também é verdade que o nosso esforço fiscal está muito acima da média. Está, por exemplo, 37% acima do alemão

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