Impostos
Aviação

9 países querem mais taxas sobre companhias aéreas

Alemanha, Bulgária, Dinamarca, França, Itália, Suécia e os três Estados do Benelux juntaram-se para exigir mais impostos ao setor da aviação por este ser um dos mais poluentes.
IRS

Declaração de IRS 2020 com novo campo para rendas

Senhorios que têm redução na taxa do imposto terão um novo campo separado, no Anexo F — para os rendimentos prediais —, onde vão reportar os valores das rendas recebidas e custos que tenham.
IMI

Já pode pagar a última prestação do IMI

Os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 100 euros e que optaram por pagá-lo faseadamente podem liquidar a última prestação a partir desta sexta-feira.
País

Vai acabar o prazo para comunicar saldos ao fisco

Acaba esta quinta-feira o prazo dado aos bancos para comunicar o saldo de contas com mais 50.000 euros ao fisco. A medida tinha sido programada para julho, mas alargou-se o prazo em três meses.
Fiscalidade

Receitas fiscais sobem em 2018 na UE e zona euro

As receitas fiscais em aumentaram, em 2018, para os 41,7% do PIB na zona euro e os 40,3% na União Europeia (UE), com Portugal abaixo da média com 37,2%
Impostos

IVA, ISP e IRS aumentam receita fiscal

O Estado recebeu mais 1.345 milhões de euros em setembro, face ao mesmo mês do ano passado. Na origem deste crescimento estão as contribuições do IRS, ISP e IVA.
Impostos

Madeira. IRC de pequenas e médias empresas nos 12%

O Governo da Madeira vai baixar o IRC das pequenas e médias empresas já no próximo orçamento como medida de promover e potenciar" ideias, negócios, qualidades e características dos jovens da Madeira.
Offshores

Portugal é 3.º país com mais riqueza em offshores

9644
Cerca de um quarto do Produto Interno Bruto português é desviado para offshores e, com isso, são perdidas receitas fiscais num valor equivalente a 1% do PIB.
OCDE

Portugal, o 4º país onde quem ganha mais paga mais

1818
Suécia, Eslovénia, Bélgica, Portugal e Finlândia são os países da OCDE onde o Estado ganha mais, proporcionalmente, com o aumento dos salários das pessoas. Isso comporta riscos, defende Epicenter.
Trabalho

Que problemas enfrenta quem quer "Regressar"? /premium

113
Três meses depois do arranque do programa Regressar, 288 emigrantes pediram os apoios financeiros e apenas 37 estão a recebê-los. As dificuldades de quem adere aos incentivos para voltar ao país.
Companhias Aéreas

Azul. Isenções fiscais de 11 milhões em Portugal  

629
Sucursal em Lisboa da companhia brasileira liderada pelo acionista da TAP foi criada em 2016. Azul é uma das transportadoras com maiores isenções fiscais, ao abrigo de regime para dupla tributação.
Fiscalidade

Baixos salários em Portugal? Kafka explica

Pedro Gomes Sanches
3568
Não há como fazer contas e perceber quando custa a um empregador dar um aumento salarial que se veja a um funcionário para se compreender o efeito perverso da nossa carga fiscal.
Habitação e Urbanismo

IMI seis vezes mais alto para prédios desocupados

A Câmara Municipal de Lisboa vai cobrar mais IMI aos proprietários que mantêm prédios devolutos "em zona onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis". É já em 2020.
IRS

IRS. Não residentes têm que provar o que fazem

Beneficiários vão ter de provar que estão na lista de atividades que lhes permite pagar taxa de IRS de 20%. Elementos comprovativos têm de ser apresentados no prazo de 15 dias.
Impostos

Cresce a coleta sobre bens com impacto ambiental  

440
O Estado arrecadou no ano passado 5,3 mil milhões de euros em impostos cobrados aos bens e serviços que prejudicam o ambiente, mais 4,3 % do que em 2018. Famílias são 49,9% dos pagantes.
Benefícios Fiscais

Quem recebeu os maiores benefícios fiscais em 2018

Quais foram as entidades que receberam mais benefícios fiscais em 2018? Observador mostra em gráfico os 10 principais beneficiários no IRC, impostos sobre o consumo e imposto de transação de imóveis.
Benefícios Fiscais

Carvão volta a dar à EDP maior benefício fiscal

957
EDP volta a liderar lista de benefícios fiscais com isenção parcial do imposto sobre carvão. Benefícios fiscais em 2018 atingiram 2,3 mil milhões de euros. Banca é uma das grandes beneficiárias.
Finanças

Portugal perde 11% do IRC com paraísos fiscais

Em 2016, o país perdeu 630 milhões que seriam coletados em IRC caso as multinacionais não transferissem lucros para paraísos fiscais. Maior parte do dinheiro vai para Irlanda, Luxemburgo e Singapura.
IVA

Prazo para pagar IVA alargado em 5 dias em vigor

Lei em causa, que altera diversos códigos fiscais, foi promulgada em agosto por Marcelo Rebelo de Sousa. Diploma faz ainda várias alterações quanto aos pedidos de pagamento de impostos em prestações.
IRS

Senhorios têm de devolver IRS se contrato acabar

O diploma vem estabelecer a "penalização" a que arriscam os senhorios que beneficiem da redução da taxa de 28% do IRS das rendas e interrompam o contrato inicial ou a renovação antes do seu termo.
Habitação e Urbanismo

Tem de pagar o AIMI até esta segunda-feira

157
O Adicional ao IMI é pago de uma única vez durante o mês de setembro. Programa de Estabilidade prevê aumento de receita de cerca de 31 milhões de euros com este escalão adicional.
Impostos

Batalha abdica de um milhão de euros em impostos

"A política de redução fiscal e impostos reduzidos" tem dado "resultados positivos no investimento das empresas e fixação das famílias no concelho da Batalha", diz o presidente da câmara.
Impostos

Carga fiscal mantém-se como a mais alta de sempre

Carga fiscal de 2018 foi esta revista em baixa em cinco décimas, para 34,9% do PIB. Apesar da revisão em baixa, o valor estimado agora para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995.
PSD

Rui Rio promete menos impostos 

224
Na região de Paris para uma série de encontros com a comunidade portuguesa local, o presidente do PSD prometeu este sábado uma "revolução" na redução dos impostos se ganhar as eleições.
Finanças

Carro importado. Fisco terá de devolver imposto

494
O caso diz respeito a um carro importado em 2018, mas com matrícula de 2017. A Autoridade Tributária e Aduaneira cobrou cerca de 5500 euros de imposto, sem ter em conta a idade dos automóveis usados.
Fraude

MP acusa empresário de fraude fiscal de 26 milhões

O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros.
IVA

Prazo de pagamento do IVA alargado em cinco dias

111
Alargamento do prazo de pagamento do IVA em cinco dias arranca em 1 de outubro. Diploma também promulga a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC.
Impostos

Fisco suaviza regras de custo para transportadoras

155
Ajudas de custo pagas a motoristas pelas empresas de mercadorias não estão sujeitas a tributação autónoma mesmo que os valores em causa não estejam discriminados na fatura emitida pelo cliente.
Fact Check

Costa demite-se se aumentar carga fiscal?

132
É um caso em que está tudo certo, menos o autor da frase. Em 2014, na luta interna pela liderança do PS, António Costa recusou comprometer-se com este assunto, mas o seu adversário não.
Macau

Macau. 8.600 milhões de euros em receitas de jogo

Os impostos diretos sobre o jogo - 35% sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros oito meses do ano, cerca 87,2% das receitas totais da Administração de Macau.
Orçamento do Estado

CIP: Em regra, falta justificada não deve ser paga

1275
CIP propôs aos partidos que lei estabeleça "como princípio geral" que as faltas justificadas não sejam remuneradas. Entre as propostas para a próxima legislatura, CIP pede IRC de 17%.
Dinheiro

Jerónimo Martins recusa-se a pagar 20,7 milhões

738
O dono do Pingo Doce e do Recheio recusa-se a pagar ao Estado uma dívida de 20,7 milhões que acumulou nos últimos sete anos, relativamente à Taxa de Segurança Alimentar Mais e fez queixa a Bruxelas.
Partidos e Movimentos

IVA. PNR cita "máquina trituradora" de impostos

558
O presidente do PNR propôs redução do IVA máximo e afirmou que coligações "estão fora de questão", comparando-se à Marine le Pen, em França, "[le Pen] de um lado e todo o sistema francês, do outro".
Impostos

Governo retém mil milhões de contribuintes

411
Em 2013, altura em foram aplicadas a sobretaxa e a redução dos escalões do IRS, a receita deste último imposto aumentou 3.226 milhões de euros, dos quais serão devolvidos 2.225 milhões de euros.
Segurança Social

AIMI. Falta transferir 172 milhões para as pensões

139
Governo continua a atrasar transferência da receita do "imposto Mortágua" sobre imóveis valiosos para a Segurança Social. Até junho, estavam por entregar 172,3 milhões do AIMI cobrado em 2017 e 2018.
IVA

Portugal perde 2 mil milhões em IVA não cobrado

Portugal reduziu, em 2017, a diferença entre as receitas de IVA esperadas e o montante cobrado, mas ainda registou um desvio de 10%, num total de quase dois mil milhões de euros não arrecadados.
IMI

IMI. Proprietários podem começar a pagar Adicional

O prazo para o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) pode ser pago até ao final de setembro.
Impostos

Deixem-nos respirar

Ricardo Pinheiro Alves
1553
O peso do que nos é imposto asfixia a nossa liberdade. Os portugueses entregam em média quase 40% do seu rendimento ao Estado, o que significa que muitos entregam mais de metade sem se aperceberem.
IMI

Acaba prazo para pagar IMI superior a 500 euros

O prazo para o pagamento da segunda das três prestações do Imposto Municipal sobre os Imóveis, que abrange os casos em que o valor do IMI supera os 500 euros, termina neste sábado.
IRS

Hoje é o último dia para quem tem de pagar IRS

Os cerca de 801 mil contribuintes que receberam uma nota de cobrança do IRS relativa aos rendimentos de 2018 têm até 31 de agosto para pagar o imposto.
Impostos

Empresas recebem inspeções "amigáveis" do Fisco

494
É uma ação pedagógica e "amigável". Várias empresas que abriram atividade no último ano vão receber uma série de inspeções tributárias que visam sensibilizar as empresas para as obrigações fiscais.
Pedro Santana Lopes

Santana: leilão "quase pornográfico" nos impostos

159
O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, critica o leilão “quase pornográfico” de propostas de descida de impostos. O Aliança defende como prioridade uma baixa de impostos.
Angola

Angola arrecada 45 milhões em imposto imobiliário

A administração tributária diz que o crescimento das receitas resulta do aumento da consciência fiscal. Nos primeiros sete meses do ano, o imposto patrimonial imobiliário arrecadado cresceu 18%.
Rui Rio

Rio: Governo criou “maior carga fiscal de sempre"

159
Para Rio, a organização dos serviços públicos é "a marca mais negativa deste Governo", em conjunto com os impostos. O presidente do PSD afirma que nunca o povo pagou tanto em impostos.
Impostos

Quatro milhões pagos ao Fisco com cheques carecas

161
Cheques sem cobertura são usados sobretudo para pagar impostos indiretos como IVA ou IMI e o seu uso disparou. Apesar disso, Estado arrecadou valor recorde em cobranças coercivas este semestre.
Finanças

Fisco alerta para emails fraudulentos

434
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou para mensagens de correio eletrónicas fraudulentas que usam o endereço "portal das finanças" e pede aos contribuintes para não abrirem o link sugerido.
IRS

2.237 pensões recalculadas com retroativos pagos

Pensionistas recebiam de uma única vez rendimentos relativos a meses ou anos anteriores e acabavam por ser sujeitos a uma tributação mais elevada. Com recálculo, irão receber em média mais 100 euros.
Autoridade Tributária

Fisco é um rolo compressor contra o contribuinte? /premium

261
O longo braço do Fisco, parte 5. A máquina do Fisco está oleada para ter "o mínimo de intervenção humana” e é acusada de tratar os contribuintes "a tiro de caçadeira". Será mesmo assim?
Impostos

Holanda: o 1º país a fazer operações Stop do Fisco /premium

125
O longo braço do Fisco, parte 4. Parar carros à beira da estrada para cobrar impostos, como aconteceu em Valongo, não é uma originalidade portuguesa. O caso da Holanda até foi elogiado pela OCDE.
Autoridade Tributária

Quem é o homem por trás da operação Stop do Fisco? /premium

123
O longo braço do Fisco, parte 3. Quem é o chefe que se demitiu após Valongo? E que perguntas há por responder? Com a poeira a assentar, voltamos à operação Stop. E descobrimos uma histórica ironia.
Autoridade Tributária

Fisco só tem 5 funcionários com menos de 30 anos /premium

277
O longo braço do Fisco, parte 2. A máquina fiscal custa 600 milhões de euros mas arrecada 44 mil milhões. Com 11 mil funcionários, há 5 mil que se aposentam em breve. Como é que se vai renovar?
Autoridade Tributária

Fisco pagou 516 milhões em prémios desde 2012  /premium

820
O longo braço do Fisco, parte 1. Quanto ganham os funcionários do Fisco em prémios de produtividade? Quem tem direito? E que problemas levantam? O Observador fez as contas e explica em detalhe.
Impostos

Carga fiscal pode atingir novo recorde este ano

4120
A falta de investimento público pode fazer com que Mário Centeno chegue ao fim do ano com um excedente orçamental de 0,16% do PIB. Tudo por causa do "peso das receitas fiscais na economia".
Habitação e Urbanismo

Começa 2ª fase de pagamentos de IMI 

Os cerca de 700 mil proprietários com um valor de IMI acima dos 500 euros que não pagaram a totalidade do imposto em maio podem começar a liquidar a segunda prestação a partir desta quinta-feira.
Impostos

Para nós, as golas; para os outros, IRS a 20% /premium

Rui Ramos
1030
O socialismo sempre foi assim, com dois países dentro de cada país: um para os estrangeiros, de cujo dinheiro precisa, e outro para os nacionais, que julga não poderem “fugir”.
IRS

IRS. Reembolsos valem mais 343 milhões

Este ano houve mais 190.260 reembolsos, mas valor médio devolvido baixou. Até ao dia 22 de julho, foram emitidos 2.831.266 reembolsos. Valor total ascendeu a 2,95 mil milhões de euros.
Execução Orçamental

Défice atinge 536 milhões de euros até junho

334
A receita com impostos aumentou mais de 7% nos primeiros seis meses do ano. E a despesa cresceu 1,5%. Os pagamentos em atraso tiveram redução de 317 milhões de euros.
Médicos

Dentistas contra inclusão em novo regime fiscal

120
A Ordem dos Médicos Dentistas está contra a decisão anunciada pelo Ministério das Finanças de incluir médicos dentistas no regime fiscal dos residentes não habituais.
Agricultura

Agricultores vão pagar menos IRS

Medida está incluída em nova lista de atividades do residente não habitual. Arquitetos, designers ou geólogos são excluídos e dão lugar a agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura.
Offshores

Offshore. GES, BCP e Venezuela lideram no "apagão"

De todo o dinheiro que acabou em sociedades offshore nos três anos em que houve ‘apagão’ de dados no Fisco, 60% foi enviado pelos dois grupos bancários e várias empresas da Venezuela.
Tribunal Constitucional

TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções

362
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Angola

Parlamento angolano aprova IVA para outubro

A entrada em vigor do IVA, com uma taxa de 14%, estava prevista para este mês, depois de um primeiro adiamento em janeiro.
IMI

Casas em centros históricos isentos de pagar IMI

318
A isenção do imposto municipal sobre imóveis aplica-se a centros históricos classificados pela UNESCO: Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas.
Impostos

Política fiscal. Centeno critica "leilão demagogo"

126
Perante uma plateia de militantes do PS, ministro das Finanças atacou "leilão absolutamente demagogo" dos últimos dias, como se fosse fácil cumprir orçamentos. A política fiscal é muito séria, avisa.
CDS-PP

CDS quer reduzir IRS para todos os escalões

964
É mais uma proposta do CDS para as legislativas: reduzir em 15% a taxa efetiva média de IRS nos próximos quatro anos, o que significa uma redução em todos os escalões. Medida custa 3,2 mil milhões.
Impostos

França aprova imposto para gigantes tecnológicos

França vai taxar lucros de gigantes como Facebook e Google. Trump diz que medida pode prejudicar comércio norte-americano e ordenou investigação. "França é soberana", responde Paris.
Banca

Porque não posso pagar o IMI com Revolut?

Sebastião Lancastre
O sistema fiscal continua refém da SIBS, onde até os balcões de atendimento presencial apenas aceitam cartões que façam parte da rede multibanco.
IMI

Imposto Mortágua. Governo diz que não há desvio 

A garantia surge na sequência de um requerimento do PSD sobre o desvio de verbas com a receita do Imposto Mortágua. Remanescente de 2017 será pago este ano. O de 2018 só deverá chegar em 2020.
Swiss Leaks

Swissleaks. Meios a mais e receita insignificante

Investigação a casos Swissleaks e Panama Papers teve resultados "insignificantes" em receita fiscal, face a dispêndio de meio". Parte da culpa é dos perdões fiscais. Fisco recupera 8 milhões em Malta.
Impostos

Fisco. 10% da cobrança coerciva é para outros

Cobrança de portagens não pagas será a principal dívida não fiscal cobrada. Mais de 10% do valor de cobranças coercivas vai para entidades terceiras, mas conta para financiar prémios pagos no fisco.
Impostos

Alojamento local é setor de risco para o fisco

233
O alojamento local, as lavandarias 'self-service' e o comércio de carros importados são os principais setores de risco elevado apontados pelo fisco, no relatório relativo a 2018.
Impostos

Fisco. Arrendamento e faturas no topo das queixas

Durante o ano de 2018 foram analisadas 1.601 denúncias e participações. Destas, 9% tratavam situações relacionadas com o arrendamento e 25% com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos.
Impostos

Espanha vai fiscalizar espanhóis em Portugal

232
Fisco quer saber se os contribuintes nacionais que mudaram o domicílio fiscal para Portugal vivem cá de facto ou se estão a simular a estadia para beneficiar do regime de impostos mais favorável.
Partidos e Movimentos

Iniciativa Liberal propõe taxa única de IRS de 15%

O partido quer a medida para todos os rendimentos acima dos 650 euros. O objetivo é "garantir que os melhores talentos ficam no país e facilitar aumentos salariais por parte das empresas".
Fiscalidade

Cerca de 9 mil milhões em paraísos fiscais em 2018

1046
O montante comunicado pelos bancos ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2018 foi de 8,95 mil milhões de euros, inferior em 1,4 mil milhões ao valor transferido no ano anterior.
Impostos

PSD quer reduzir IRC para 17% e IVA na luz para 6%

2291
Redução de taxas nos escalões intermédios do IRS, redução da taxa mínima do IMI e redução gradual da taxa de IRC são algumas medidas fiscais que Rui Rio anunciou esta sexta-feira no Porto.
Medicamentos

Matilde. Parte dos 2 milhões arrisca pagar imposto

5847
Lei que enquadra donativos para o medicamento da bebé é a mesma para prendas de casamento e jogos sociais. Fiscalista apela a "bom senso" e defende que nenhum montante deva ser tributado.
IRS

Prazo para entrega da declaração de IRS acaba hoje

106
O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 deste domingo, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.
IRS

Propina. Famílias com 2 filhos prejudicadas no IRS

Famílias com dois filhos ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, alertou Paulo Sá.
Autoridade Tributária

"Operações como em Valongo nunca se justificam"

Helena Borges responde aos deputados da Comissão de Finanças sobre a Operação Stop do Fisco em Valongo. E diz que não houve paragens aleatórias.
Impostos

Impostos. Sindicato duvida de números da greve

667
Paralização foi convocada por Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, que calcula adesão de 75 a 80%. Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos duvida que atinja 10%.
Angola

IVA entra em vigor em Angola a 1 de outubro

Entrada em vigor do IVA em Angola já tinha sido adiado por duas vezes. Angola é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral onde ainda não vigora o imposto.
Impostos

Trabalhadores dos impostos estão em greve

112
Os trabalhadores dos impostos cumprem uma nova greve em protesto pela revisão das carreiras. "Há funcionários há mais de 10 anos parados na carreira", dizem os sindicatos.
IVA

Petição pelo fim do IVA na ciência

A petição refere que "a ciência é tributada como uma atividade comercial", significando que "qualquer financiamento concedido fornece consideravelmente menos recursos aos cientistas".
Autoridade Tributária

PCP e direita unidos para travar acesso do Fisco

950
PSD e CDS devem apoiar proposta dos comunistas para impedir Finanças de acederem a dados de empresas através do ficheiro SAF-T. "É um verdadeiro 'big brother' fiscal", diz deputada Cecília Meireles.
Benefícios Fiscais

A fiscalidade da Madeira à luz da transparência

António Carlos dos Santos
A luta pela transparência exige nova definição de prioridades, incluindo em sede de auxílios estatais sob forma fiscal. Mas é mais difícil enfrentar as pseudo jurisdições onshore...
PSD

Maioria dos prédios dos partidos não paga IMI

1553
O PSD é agora o partido com mais imóveis declarados, depois de o valor ter quadruplicado num ano na sequência de um pedido de reavaliação ao Fisco. PCP vem em segundo lugar.
Arrendamento

Senhorios arriscam devolver IRS 20 anos depois

685
O Fisco vai poder exigir aos senhorios que não levem os contratos até ao fim o desconto do IRS de que beneficiaram, nem que seja duas décadas depois.
CDS-PP

CDS: É "injusto" englobar mais rendimento no IRS

175
João Almeida diz que é “uma injustiça e um erro” a proposta do PS, apresentada no projeto de programa eleitoral à legislativas, para englobar mais rendimentos no IRS. Isso é aumentar impostos, diz.
PS

PS pretende englobar mais rendimentos no IRS

3347
PS quer alcançar a "progressividade fiscal" e combater as desigualdades. Em cima da mesa está a redução ou eliminação da possibilidade de ter rendimentos tributados à taxa separada de 28%.
Impostos

Terrenos para construção vão ter de pagar AIMI

Tribunal Constitucional decidiu a favor do fisco na cobrança do adicional do IMI a terrenos para construção destinados a atividade comercial. Acórdão anula decisões anteriores da arbitragem.
Impostos

"Devemos refletir se Fisco deve cobrar portagens" /premium

736
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que há coimas "desproporcionais" em execução pelo Fisco por dívidas rodoviárias ou a entidades privadas. Mendonça Mendes defende reflexão sobre o tema.
Global Shapers

Impostos não são elevados, são é mal distribuídos /premium

Tiago Espinhaço Gomes
300
O nosso sistema fiscal é dos que mais prejudica os rendimentos mais elevados, o que cria dois problemas centrais: desincentiva o trabalho dos melhores e aumenta o risco de deslocalização internacional
Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais. 1 em 5 não tem objetivo fixado

125
Relatório identificou 542 benefícios fiscais. Mais de 120 não têm objetivo económico ou social definido. Despesa está sobretudo no IRS e IRC. Especialistas defendem revisão a cada 5 anos.
Economia

Governo quer discutir os 542 benefícios fiscais

122
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais diz que estudo sobre benefícios fiscais, apresentado nesta segunda-feira, pretende que os portugueses se questionem sobre cada um deles.
CDS-PP

CDS prefere baixa de impostos a aumentos na FP

1086
O CDS-PP ataca a “opção errada” do PS ao admitir aumentar os salários dos trabalhadores da função pública. Para os democratas-cristãos a opção devia ser o aumento para todos os portugueses.
Impostos

Fisco. Não existem "equipas secretas"

575
Governo nunca permitiu que o fisco fosse uma "polícia criminal", defendeu o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, recusando a ideia de existir uma equipa que vigia contribuintes.
Impostos

Fisco tem equipa para vigiar os contribuintes

2145
A equipa foi criada pela Direção de Finanças do Porto, mas a suspeita de atuar à margem da lei levou a Autoridade Tributária a iniciar uma auditoria. Recolha de provas serve para criar base de dados.
Autoridade Tributária

Fisco. Bónus aos trabalhadores custou 68 milhões 

8361
Todos os 11 mil trabalhadores das Finanças receberam suplementos de um fundo alimentado por cobranças coercivas. Prémios foram distribuídos de acordo com os salários, noticiou o Negócios.
Impostos

No Ministério das Finanças tomam os comprimidos? /premium

Maria João Marques
649
Qualquer nível de administração pública recorre das ações que perde até ao mais alto tribunal que tiver disponível, a ver se esgota o tempo e o dinheiro para o processo e os advogados da outra parte.
IRS

800 mil declarações de IRS ainda por entregar

O prazo de entrega do IRS esteve durante vários anos balizado entre o dia 01 de abril e o dia 31 de maio, mas o Governo decidiu este ano alargá-lo até 30 de junho.
Política

Para os populistas toda a contestação é populismo /premium

Helena Matos
727
A grande questão em Portugal não é como combater o populismo futuro mas sim se é possível combater agora um PR populista e um Governo oligárquico sem cair no populismo.
Autoridade Tributária

Casais têm até esta sexta-feira para decidir AIMI

Os casais que ainda não apresentaram a declaração à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendem ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI, podem-no fazer até ao final desta sexta-feira.
Impostos

Finanças cancelam operação do fisco em casamentos

23520
Tal como na operação stop do fisco em Valongo, o gabinete do ministro das Finanças garante que não ordenou a fiscalização de casamentos.
Impostos

Operação Stop. Diretor das Finanças demite-se

1387
O diretor das Finanças do distrito do Porto apresentou a sua demissão na sequência da polémica operação Stop montada para cobrar dívidas fiscais aos automobilistas que o Governo mandou cancelar.
IRS

Descontar fundo de maneio no IRS só com obra paga

194
A Autoridade Tributária esclarece que os proprietários não podem deduzir o dinheiro que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva antes de as obras serem realizadas.
IMI

IMI. Cresce número de herdeiros a pagar adicional

Desde que o adicional ao IMI foi criado é possível aos beneficiários de uma herança em que ainda não houve partilhas escolher tributar os imóveis em bloco ou atribuir aos herdeiros a sua quota-parte.
Impostos

Escravos do fisco e o Estado “cobrador do fraque"

3254
Esta semana os portugueses acordaram para uma realidade assustadora: uma Autoridade Tributária a comportar-se como uma PIDE dos impostos. Opinião de José Manuel Fernandes.
GNR

Já houve outras operações semelhantes à de Valongo

420
A primeira das ações ocorreu a 14 de maio, na Trofa. Em Santo Tirso terão sido "inspecionados cerca de três mil carros" — o que "causou um enorme alvoroço", denunciou o antigo autarca.
Impostos

Imposto sobre carros importados. Fisco recorre

1801
Governo deu ordens ao Fisco para impugnar ou recorrer da decisão arbitral que impõe devolução parcial do imposto sobre carro usado importado. Contestação é fundamentada em razões ambientais.
Mário Centeno

"Obviamente", o AIMI vai para a Segurança Social

"Essas transferências estão previstas no Orçamento do Estado e vão obviamente acontecer" foi assim que Mário Centeno garantiu que o adicional ao IMI vai ser tranferido para a Segurança Social.
IRC

IRC. Prazo para entrega da declaração prolongado

111
O prolongamento deve-se às alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais. As Finanças querem garantir que as obrigações tributárias são cumpridas "num prazo razoável".
IRS

Mais ricos pagam tanto quanto 1 milhão de pobres

884
São cerca de três mil contribuintes que pagaram 630 milhões de imposto no ano passado, um valor semelhante ao que é pago pelas mais de 900 mil famílias com os rendimentos mais baixos do país.
IRS

Apenas 6,7% dos casais fazem tributação separada

Houve 154.407 agregados familiares que aceitaram que o imposto sobre o rendimento que obtiveram em 2017 fosse calculado em separado, enquanto a esmagadora maioria (2,13 milhões) optou pela conjunta.
Taxa Turística

Câmaras ganham quase 30 milhões com taxa turística

As câmaras municipais receberam 29,3 milhões de euros no ano passado, com a taxa turística, mais 56% do que no ano anterior. Lisboa e Porto são as que mais ganharam.
IRC

Bancos pagam 449 milhões de euros de IRC em 2018

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que os bancos pagaram 449 milhões de euros de IRC em 2018, num total de 1.370 milhões de euros em impostos pagos pela banca no ano passado.
Impostos

Dispensa de fatura em papel deve ser comunicada

A portaria que regulamenta a transmissão de faturas por via eletrónica foi publicada e entra em vigor na quinta-feira e diz que se deve comunicar previamente essa opção à Autoridade Tributária.
IVA

Luz e gás. Impacto da descida do IVA é irrisório

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"O texto que foi agora publicado em Diário da República tem um impacto muito redutor face aquilo que tinha sido anunciado", afirmou a DECO. A poupança anual será de 9,12 euros.
IMI

Receita do IMI atingiu valor mais alto de sempre

A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis registou um crescimento de 6,2% face a 2017. Obras nos imóveis, fim de isenções ou inscrição de novas construções são os fatores que afetam o imposto.
IVA

Portugal perdeu 939 milhões em IVA em 2016

O INE diz que o intervalo do IVA em 2016, ano mais recente com a informação necessária para o seu cálculo, foi de 5,6%, ou seja, poderiam ter sido cobrados mais 939,4 milhões de euros neste impostos.
IVA

Descida do IVA da eletricidade e gás natural 

A redução do IVA aplica-se apenas aos consumidores que tenham uma potência de eletricidade que não ultrapasse 3,45 kVA e que tenham consumos de gás em baixa pressão até aos 10.000 m3 anuais.
Impostos

Carga fiscal aumenta para 35,4% do PIB em 2018

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Total de impostos arrecadados subiu mais de 4 mil milhões de euros num ano, com mais receita em todos os principais impostos. Portugal continua, ainda assim, abaixo da média europeia.
Presidente Trump

Congresso quer ver impostos de Trump por intimação

O líder do Comité de Assuntos Fiscais intimou agência de impostos e o Tesouro a entregar as declarações de impostos do presidente Trump dos últimos seis anos.
Estados Unidos da América

Tarifas. EUA e China continuam sem acordo

Donald Trump afirmou que o aumento das tarifas vai fortalecer o seu país. Em mais de 5.000 produtos chineses, as tarifas aplicadas aumentaram esta sexta-feira de 10% para 25%.
DCIAP

Cabeleireiros envolvidos em fraude informática 

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Através de um software, os proprietários omitiam valores de faturação do serviço, provocando prejuízo ao Estado. A prática foi verificada em todo o país e as autoridades apreenderam os aparelhos.
Programa de Estabilidade

Carga fiscal bate recorde da história recente

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Técnicos do parlamento dizem que carga fiscal atingiu em 2018 o nível mais alto da história recente. Há previsão de descida até 2023, mas não chega para inverter o que subiu nos últimos quatro anos.
IRS

IRS com reembolso médio de 1060 euros 

O valor médio do reembolso do IRS que está a ser pago desde que, no dia 1 de abril, arrancou a entrega da declaração anual do imposto, ronda os 1.060 euros.
IRS

IRS. Fisco devolveu 1,26 mil milhões de euros 

Foram validadas 2.669.993 declarações fiscais, que o ministério diz ser "cerca de metade do universo potencial" de contribuintes que entregam declarações de IRS. 41,2% foram de tributação conjunta.
IMI

Promulgado agravamento do IMI de prédios devolutos

O agravamento acontece em zonas de pressão urbanística — onde a procura é maior do que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.
Caça

Receitas da caça caem pela primeira vez desde 2013

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O Estado conseguiu menos 2% de receitas em impostos no setor da caça. Há menos 30 mil caçadores do que havia há cinco anos. A culpa é dos custos da legalização, da burocracia e da crise económica.
José Sócrates

Sócrates vive numa casa em nome de um angolano

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A escritura de compra e venda do imóvel terá sido feita por José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, mas o novo dono do imóvel não terá comunicado ao Fisco a compra.
Impostos

Centeno cobrou mais 400 milhões de euros

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Juntando as receitas fiscais com as contribuições à Segurança Social, o primeiro trimestre permitiu arrecadar mais 530 milhões de anos do que estava previsto.
IMI

24% paga menos de 100 euros de IMI

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A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros.
Impostos

Impostos. Estado cobra mais 10,3% com boa economia

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Receita fiscal cresceu 10,3% até março, contribuindo para excedente de 884 milhões nas contas públicas. Finanças dizem que é "graças ao bom desempenho da economia" e prazo maior para pagar impostos.
Impostos

Setor automóvel: quase 10 mil milhões em impostos

Numa lista divulgada pela ACEA, Portugal fica em nono lugar de 14 países da UE, tendo arrecadado 9,9 mil milhões de euros com impostos no setor automóvel. A liderar a lista está a Alemanha.
Energia

O IVA da eletricidade e gás natural vai descer

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O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA para 6% na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa, medida que entrará em vigor a 1 de julho.
IVA

Governo aprova descida do IVA na luz e gás

O Governo aprova a redução do IVA de 23% para 6% na eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa. Esta medida surge após 'luz verde' do Comité do IVA da Comissão Europeia.
IRS

IRS. Anexo SS continua obrigatório 

O Anexo SS permite obter informação sobre rendimentos. As regras dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes mudaram mas o Anexo SS mantém-se em vigor.
IMI

Atualização do IMI pode levar a aumentos

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Jornal Público confirma que revisão do coeficiente de localização dos imóveis arranca em maio. Valor patrimonial deverá ser aproximado do valor de mercado, o que pode significar aumentos do IMI.
IRS

Reembolsos do IRS podem subir, em média, 30%

Simulação da PwC e do Negócios indica subida face ao ano passado, com reembolsos a chegarem aos 3 mil milhões de euros. Motivo é o desfasamento entre taxa efetiva de IRS e montantes descontados.
Impostos

Fisco decidiu. Não há que declarar Revolut no IRS

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Depois de várias dúvidas, recuos e duas semanas após pedir tempo para analisar, o Ministério das Finanças esclarece que os contribuintes com contas no Revolut não têm de as mencionar no IRS.
Impostos

15 dias após, Revolut no IRS ainda por clarificar

Numa altura em que milhares de contribuintes já receberam reembolso ou já tiveram declarações validadas, quem tem Revolut ou N26 ainda está à espera da clarificação do Ministério das Finanças.
IMI

Pode estar a pagar IMI a mais, avisa a DECO

A DECO alerta os proprietários que podem "estar a pagar IMI a mais". As finanças não utilizam um processo de atualização automática e têm que ser os contribuintes a apresentarem o pedido.
Impostos

Trabalhadores de Impostos com luz verde para greve

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos poderá marcar greve até ao fim do ano se o diploma da revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária não tiver em conta as mudanças desejadas.
Impostos

A nova relação dos contribuintes com o Fisco

José Avillez Ogando
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A partir de agora as inspeções fiscais passarão a ter lugar nos ecrãs da Autoridade Tributária, à margem do procedimento, ou seja, sem passar por considerações de direitos liberdades e garantias.
Empresas

Fisco enviará dados sobre finanças das empresas 

A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem recorrer.
Autoridade Tributária

NIF vai começar pelo algarismo 3

Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
IRS

Já foram feitos 70 mil reembolsos do IRS

Para amanhã, estão previstos mais de 100.000 reembolsos e 200.000 a partir de quinta-feira. Dados indicam que este ano os contribuintes estão a cumprir a entrega do IRS com maior antecedência.
IMI

IMI pode ser pago na totalidade em maio

112
O IMI terá este ano algumas diferenças. O valor da primeira prestação baixou de 250 para 100 euros e a data de pagamento passou de abril para maio.
Impostos

Fisco "analisa" o quê? Revolut fica fora do IRS /premium

959
Autoridade Tributária lançou o alarme. Especialistas recomendaram cautela. Depois, o Secretário de Estado disse que ia analisar. Afinal, o Revolut tem ou não de estar no IRS? E o N26 ou o Paypal?
Habitação e Urbanismo

Obras em casa vão passar a pagar IVA reduzido

458
Mesmo estando fora de uma área de reabilitação urbana é possível pagar 6% de IVA pelo serviço da empreitada de reabilitação, desde que o imóvel em causa seja usado como habitação e assim se mantenha.
Conselho de Ministros

Governo aprova diplomas das carreiras de inspeção 

A decisão relativamente aos diplomas das carreiras de inspeção e de trabalhadores dos impostos foram aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros
Finanças

Finanças quer contas Revolut e N26 no IRS

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Os contribuintes que tiveram contas em serviços de bancos digitais como o N26 ou o Revolut devem declará-las no IRS, disse o Ministério das Finanças. A notícia foi avançada pelo DN.
IRS

IRS. Faturas de educação caíram 34%

O Portal das Finanças registou em 2018 a entrada de 56.570.631 faturas correspondentes a despesas de educação, uma diminuição de 34% por comparação com as 85.278.401 registadas no ano anterior.
IRS

Meio milhão de contribuintes já entregou IRS

Em relação ao ano passado, já foram mais 183 mil contribuintes que entregaram a declaração de IRS ao segundo dia, segundo dados do Ministério das Finanças. 51,15%, foi feita através do IRS automático.
PSD

Rio garante que impostos não sobem se PSD ganhar

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O presidente do PSD defende que tudo "fará" para que a carga fiscal possa descer. E diz que o passe único criou "portugueses de primeira, segunda e terceira".
Impostos

E se em vez dos passes, nos deixassem o dinheiro? /premium

Rui Ramos
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Os cidadãos não vão pagar os novos passes quando os carregarem, mas quando descontarem para o IRS, liquidarem o IVA das compras ou esperarem pelo comboio que circula atrasado.
Terceira Idade

Faturas devem ser passadas em nome de quem paga

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A AT precisa que as faturas "devem ser emitidas em nome e com o NIF de quem efetivamente procede ao seu pagamento". Ainda assim, o lar deve fazer constar "no descritivo da fatura o beneficiário".
Espanha

Grandes fortunas espanholas fogem para Portugal 

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Regime de Residentes Não Habituais (NHR), com grandes benefícios fiscais, está a trazer reformados espanhóis para Portugal, escreve o ABC, mas apenas de forma virtual.
IRS

Falhas na entrega do IRS devido a elevado acesso

No primeiro dia de entrega do IRS, o portal das Finanças estava com falhas devido ao “elevado acesso” de contribuintes ao site. O Governo garante que a situação está a ser regularizada.
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