Orçamento do Estado
Taxa Robles no OE. "Não há polémica nenhuma"
Mário Centeno não quis comentar a proposta do Bloco de Esquerda para taxar a especulação imobiliária. O ministro das Finanças garantiu que não há polémica nenhuma na negociação do Orçamento do Estado.
Angola
Angola e Portugal preparam fim da dupla tributação
Medida há muito reclamada pelos empresários pode finalmente passar a lei depois da visita de António Costa a Angola, agendada para a próxima semana. É também um sinal de desanuviamento político.
E se fosse proibido mudar impostos todos os anos? /premium
Todos os anos, por esta altura, vive-se em estado de susto. Exagero? Nem por isso, pelo que criar um limite para alterar impostos contribuiria para a disciplina financeira e o crescimento da economia.
Os 4 dias da taxa Robles (mais 3 meses a negociar)
Proposta do BE para penalizar especulação imobiliária teve vida curta, apesar de o Governo já a conhecer desde maio. PS, Governo e especialistas concordam: mais-valias já são tributadas.
PSD. 'Taxa Robles' "não é assim tão disparatada"
O presidente do PSD, Rui Rio, não rejeita "liminarmente" a taxa especial proposta pelo BE em relação a negócios no setor do imobiliário, considerando que "não é assim uma coisa tão disparatada".
Governo pode viabilizar "taxa Robles" no OE2019
Sugestão do Bloco de Esquerda de taxar as mais valias de imóveis pode ser viabilizada pelo governo no próximo Orçamento, apesar das críticas do setor e da oposição. CDS chama-lhe a "taxa Robles".
Fisco moçambicano arrecadou 64% da meta para 2018
A Autoridade Tributária de Moçambique arrecadou cerca de 142 mil milhões de meticais, o que representa 64% da meta de 222 mil milhões de meticais prevista para 2018.
Orçamentómetro. A negociação começou /premium
Vem aí o último Orçamento da "geringonça", mas nem por isso trará menos exigências dos parceiros. As contas de Centeno também não estão mais fáceis. O que pedem os partidos e o que o Governo quer dar?
Mourinho paga dois milhões ao fisco espanhol
O treinador português chegou a acordo com a Justiça espanhola e vai pagar cerca de dois milhões de euros ao Estado espanhol, além de ser condenado a um ano de prisão com pena suspensa.
Vendas de carros disparam antes de imposto subir
Crescimento de vendas de ligeiros é explicado pela antecipação de compra para evitar o agravamento do imposto automóvel deitado pelo novo sistema de medição das emissões de CO2.
Suécia quer mudar acordo fiscal com Portugal
A conjugação do regime fiscal português para os residentes não habituais com a convenção fiscal entre Portugal e Suécia torna Portugal num paraíso para os pensionistas suecos.
Energia. DECO quer reposição da taxa de IVA de 6%
A DECO defendeu a reposição da taxa do IVA em 6% para toda a energia, vincando que a taxa intermédia de 13% "não é suficiente" para compensar "todos os sacrifícios" dos consumidores.
Medina contra descida do ISP e IVA na eletricidade
Fernando Medina afirmou esta terça-feira estar contra reduções no ISP e no IVA da eletricidade. "Não me parecem boas medidas, que vão no sentido correto", afirmou o dirigente socialista.
Estado com regime de exceção no pagamento de IMI
Com a nova Lei das Finanças Locais, as autarquias ficam impedidas de cobrar o imposto agravado aos imóveis do Estado que estejam devolutos ou em ruínas, ao contrário do que acontece com os privados.
Levantar 50 mil euros vale alerta no fisco
O governo tem um plano de 95 medidas para otimizar trabalho do fisco, que prevê alertas sempre que um contribuinte movimente 50 mil euros. Propostas vão ao parlamento a 12 de setembro.
Construção. Associação pede eliminação do AIMI
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas voltou a defender a eliminação do Adicional ao IMI, afirmando que o setor imobiliário não pode ser uma fonte inesgotável de receitas.
Cobrança do IVA vai representar 4,2% do PIB
A coleta do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, que entrará em vigor em janeiro de 2019, vai representar 4,2% do valor do PIB, estima a agência tributária angolana.
Fisco espanhol devolve dois milhões a Ronaldo
O fisco espanhol devolveu dois milhões de euros a Cristiano Ronaldo. A agência tributária espanhola considerou que o jogador português pagou impostos a que não era legalmente obrigado.
Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença
O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Luz portuguesa é a 2ª a pagar mais taxas na Europa
Eletricidade portuguesa é a segunda na Europa a pagar mais impostos, taxas e outros encargos que incluem custos politicos e rendas dos produtores. Pesam mais de 50% no preço final.
Luz portuguesa é a 2ª a pagar mais taxas na Europa
Eletricidade portuguesa é a segunda na Europa a pagar mais impostos, taxas e outros encargos que incluem custos politicos e rendas dos produtores. Pesam mais de 50% no preço final.
FMI quer IVA de Moçambique nos 16%
O chefe da missão do FMI para Moçambique, Ricardo Velloso, disse que a atual taxa do IVA praticada em Moçambique é alta e é um travão ao alargamento da base tributária.
Impostos automóveis vão ser atualizados no OE 2019
O gabinete do ministro Mário Centeno afirmou que as "tabelas de IUC e ISV serão atualizadas" no Orçamento do Estado 2019, no âmbito do novo sistema de medições poluentes dos automóveis.
Angola vai implementar o IVA em 2019
O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vai substituir em 2019 o Imposto de Consumo em Angola, garantiu o coordenador do Grupo Técnico para Implementação do IVA, Adilson Sequeira.
Termina prazo para pagar a 2.ª prestação do IMI
O prazo para o pagamento da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis, que se aplica aos casos em que o montante é superior a 500 euros, termina esta terça-feira.
Guerra comercial prolonga-se e afeta todo o mundo /premium
Das máquinas de lavar roupa produzidas nos EUA, aos iPhone montados na China com partes importadas de todo o mundo. A disputa comercial entre Trump e o mundo já se faz sentir. E não tem fim à vista.
Festivais de verão a contas com o Fisco
JN avança que a Autoridade Tributária está a levar a cabo uma operação de fiscalização aos principais festivais de verão em Portugal. Em causa as zonas de comida, bilheteiras e pagamento a artistas.
Luz. IVA pode voltar a 6%? Se Bruxelas deixar sim /premium
Baixa do IVA na eletricidade para 6% está a ser estudada e pode reverter medida do tempo da troika. Isto se Bruxelas aprovar. Se avançar, fatura pode baixar 13%, mas quem paga é o Estado e não a EDP.
Reembolsos do IRS aumentam até junho
Os reembolsos do IRS aumentaram 5,9% nos primeiros seis meses do ano face ao ano anterior, totalizando 2.471,3 milhões de euros, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Angola prevê regime provisório na aplicação do IVA
O início da aplicação do IVA em Angola prevê isenções para contribuintes com volume de negócio anual até 60 milhões de kwanzas (cerca de 220 mil euros).
Angola cobra ecotaxas em matérias não degradáveis
O Governo angolano está a preparar legislação para cobrar ecotaxas aos produtores e importadores de matérias não degradáveis, nomeadamente plásticos, pneus, baterias e pilhas.
Receita fiscal aumenta 448,9 milhões de euros
A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 448,9 milhões de euros (+2,5%) até junho, face ao período homólogo, impulsionada, em parte, pela subida de 4,4% da receita líquida do IVA.
Impostos ajudam a melhorar défice em 406 milhões
Aumento de 4,4% na receita com IVA e de 6,8% na receita com contribuições para a Segurança Social ajudam o défice a melhorar em 406 milhões de euros entre janeiro e junho, comparando com 2017.
Ronaldo vai pagar 19 milhões para evitar prisão
As finanças espanholas chegaram a acordo com os representantes de Cristiano Ronaldo. O jogador português vai pagar 19 milhões de euros ao fisco espanhol.
Portugal. Risco de recessão de 55% a cada 5 anos
A cada ano, a economia tem um risco de 15% de entrar em recessão. Risco aumenta para 55% num período de cinco anos, estima o Conselho das Finanças Públicas. Recuperação demora tanto quanto a recessão.
Arrecadação de impostos no Brasil sobe 2%
A Receita Federal brasileira anunciou que a arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas em junho cresceu 2% acima da inflação relativamente ao período homólogo de 2017.
Fisco. Sporting com contas penhoradas
Dívidas do Sporting ao Fisco e à Segurança Social resultam na penhora das contas bancárias do clube no Novo Banco e na Caixa Geral, adianta o Expresso. Comissão de Gestão tenta desbloquear.
Aeroporto. A saga da taxa que nunca foi cobrada
A taxa turística no aeroporto aparece em todos os regulamentos da Lisboa desde 2015. A ANA pagou-a uma vez porque "estava entre a espada e a parede". Acaba no outono sem nunca ter sido cobrada.
Câmara de Lisboa acaba com taxa do aeroporto
Bruxelas deu dois meses para que taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal. Câmara de Lisboa diz que só recebeu em 2015, mas vai acabar com ela em Setembro.
Contabilistas pedem revisão do calendário fiscal
A Ordem dos Contabilistas Certificados pediu ao Governo para aumentar em 10 dias o prazo de validação das faturas de despesas dedutíveis no IRS, de 15 de fevereiro para 25 de fevereiro.
Descida do preço dos combustíveis chumbada
A redução do preço dos combustíveis acabou travada, na especialidade, com o PCP e o Bloco de Esquerda a mudarem o voto feito na primeira votação, há menos de um mês. CDS fala em "hipocrisia política".
Angola introduz IVA em 2019
O Governo angolano propõe aplicar uma taxa única de 14% na introdução no país do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 2019, mas prevê a isenção para alguns produtos.
ISP. Estado pode perder 474 milhões
O fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos proposto pelo CDS-PP implica uma perda de receita de 474 milhões de euros num ano, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Cristas quer partidos a revogar adicional do ISP
Proposta irá a votação final esta semana, depois de a esquerda ter deixado passar projeto do CDS na primeira votação. Discussão na especialidade foi acelerada para ser votada antes das férias.
Há alternativa ao ViaCTT. Está empatada há um ano
Parlamento já aprovou, em janeiro de 2017, e Marcelo já promulgou. É a morada única digital – que acabaria com a obrigatoriedade da ViaCTT. Mas já houve dois concursos falhados, apurou o Observador.
Assunção Cristas regressa à bomba de gasolina
Assunção Cristas, Nuno Melo e Pedro Mota Soares, vão estar no sábado espalhados por várias bombas a pressionar uma vez mais para a revogação do ISP, numa altura em que a lei está a ser debatida.
Fisco investiga a transferência 90 de jogadores
Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais destaca uma maior atenção da Autoridade Tributária aos processos de compra e venda de jogadores. Foi pedida colaboração a 16 países.
Fisco investiga 46 milhões em vantagens ilícitas
O Fisco teve em mãos 35 processos de investigação criminal no ano passado, estimando no total a obtenção de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de 46,6 milhões de euros.
884 milhões de euros de impostos em falta em 2017
A inspeção tributária detetou 884 milhões de euros de impostos em falta no ano passado, mais 60 milhões do que em 2016, dos quais a grande maioria no IVA.
Por via(CTT) das dúvidas. Quem usa este serviço? /premium
Milhares de contribuintes receberam multa surpresa, por falta de inscrição num serviço que não conheciam. Esta é a história do ViaCTT, criado para "10 milhões", mas que só funcionou à força de lei.
"Portugueses têm o dever" de saber se há petróleo /premium
Secretário de Estado da Energia tudo fará para preço da luz baixar em 2019, mas prioridade é limpar dívida. Para Jorge Seguro Sanches, antes de decidir se vai produzir, país deve saber se há petróleo.
10.6 mil milhões saíram para paraísos fiscais
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente.
Fisco abre 122 processos por erros sobre offshores
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quer o apuramento dos factos tributários relacionados com as transferências inicialmente omitidas e as operações alvos de declarações de substituição.
ViaCTT: crónica de uma fraude /premium
Há 18 anos que os governos entendem que devem "oferecer" a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem "Não, obrigado". Agora o correio trouxe a multa.
Mais pedidos de restituição do IVA dos partidos
Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.
Residentes não habituais. Benefícios sobem 146%
O valor dos benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais em Portugal aumentou 145,8% no ano passado face ao anterior, para 432,7 milhões de euros.
Dívidas fiscais prescritas caíram 31% em 2017
O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de 2017.
Milhares de contribuintes recebem multa surpresa
Falta de inscrição no ViaCTT está a levar ao envio de multas até 250 euros. Contribuintes queixam-se de não terem sido avisados, mas AT diz que foram enviados e-mails e admite dispensa da coima.
Os deputados têm mais direitos do que os cidadãos? /premium
A ausência de fiscalização das moradas dos deputados é um tratado sobre a falta de transparência do Parlamento. Pior: é a prova de como não existe um escrutínio que respeite os contribuintes.
Dani Alves na lista de devedores do fisco espanhol
Espanha publicou lista de cidadãos com mais de um milhão de euros de dívida ao fisco. O jogador Daniel Alves, o cantor Miguel Bosé e o ex-ministro Rodrigo Rato, entre outros notáveis, estão na lista.
Reembolsos do IRS aumentaram até maio
Os reembolsos de IRS até ao final de maio aumentaram em 19,3% face ao mesmo período do ano passado, totalizando 2.122,4 milhões de euros, devido ao ritmo mais célere de devolução deste imposto.
Défice mais que triplica devido a reembolsos
O défice mais que triplicou no final de maio, mas o Governo garante que se tratam de fatores temporários, como o reembolso do IVA e do IRS, que se irão dissipar nos meses que seguem.
Combustíveis. Por que pesam tanto os impostos /premium
Peso dos impostos nos combustíveis não parou de subir desde 2004. Agora foi aprovada proposta para baixar o ISP. O Estado vai perder muito? Os consumidores vão ganhar? Dez respostas para perceber.