“Usurpação”, acusou Paula Teixeira da Cruz. “Manigância”, chamou Telmo Correia. O primeiro dia do debate do programa de Governo de Passos e Costa ficou marcado pelas acusações do PSD e CDS a António Costa por ter negociado com o PCP e BE para derrubar esta terça-feira o atual Governo e assumir depois, se o Presidente lhe der posse, o comando de um novo Governo.

António Costa, neste primeiro dia, remeteu-se ao silêncio. Falará apenas na terça-feira depois de apresentar na mesa da Assembleia uma moção de rejeição do atual programa de Governo.

No final do debate, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que lhe repugna que o secretário-geral do PS, António Costa, não tenha dado uma palavra ao país no primeiro dia de debate do Programa do Governo.

“Repugna-me mesmo, e assumo as palavras, repugna-me que algum dirigente político, ainda por cima com a pretensão de ser primeiro-ministro, mesmo perdendo as eleições, não tenha uma palavra ao país num dia como o de hoje. É um atentado à democracia”, declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no parlamento, no final do primeiro dia de debate do Programa do Governo.

O líder parlamentar do PSD considerou que esse comportamento não está “à altura da história do PS” e acrescentou: “Eu acho que hoje aqueles que foram secretários-gerais do PS, que tiveram responsabilidades de liderança no PS, se estão a contorcer todos, estejam lá onde estiverem, a assistir a este comportamento arrogante, prepotente e indigno para a democracia”.

Lusa

Os trabalhos na Assembleia da República terminam por hoje, mas amanhã serão retomados logo pela manhã. Também na sessão de terça-feira serão apresentadas e votadas as moções de rejeição ao programa de Governo. 

Mota Soares responde agora aos pedidos de esclarecimento colocados pelos deputados.

Começa por notar que não existem em Portugal só dois setores, o privado e o público. “Há também o setor da economia social”, que procura dar resposta às necessidades da sociedade e que inclui as misericórdias, ipss, cooperativas, etc. E lembra que no governo socialista anterior foram “congeladas todas as pensões, incluindo as mínimas”, mas que nessa altura não ouviu a voz da deputada comunista Rita Rato, como ouviu agora.

“Quem congelou todas as pensões não foi este governo, foi o governo do PS”, diz, sublinhando que o diz “para chamar a atenção das companhias com que agora [a esquerda] anda”.

Rita Rato do PCP começa por cumprimentar Pedro Mota Soares que, diz, é “o ministro da pobreza, do desemprego e da caridade”. “Desemprego, pobreza e emigração são a marca deste governo e jamais se livrará desta responsabilidade“, acusa a comunista. “Este Governo e esta política foram derrotados pela luta dos trabalhadores” e pelo povo português.

Jorge Falcato, deputado bloquista, faz a sua primeira intervenção em plenário, e escolhe o tema dos lares residenciais e da falta de apoio a pessoas com deficiência que precisam de “mais de 30 horas de assistência” permanente mas que não têm dinheiro para pagar a uma pessoa para cuidar deles. E lembra a greve de fome protagonizada há dois anos pelo tetraplégico Eduardo Jorge, que lutava pelo direito a uma vida independente. Jorge Falcato, também ele paraplégico, nota que o Govenro fala no seu programa de apoio à vida independente, mas não explica como – e nota que há dois anos o Governo prometeu melhorias a Eduardo Jorge, mas nada fez.

“Está na hora de ir embora, amanhã o Governo dará lugar a uma nova esperança para as pessoas com deficiência”, diz.

É a vez de Jorge Machado do PCP reagir à intervenção de Pedro Mota Soares. O comunista acusa o ministro de ter andado “quatro anos a repetir a mesma conversa. Bom, o senhor ministro tem um problema insanável com realidade” quando diz que “combateu as injustiças e as desigualdades sociais”

O deputado comunista começou, depois, a enumerar as conquistas deste Governo: 1.100 milhão portugueses desempregados, “80% do emprego criado no nosso país é precário”, promoção de “emprego gratuito” e corte de “direitos dos trabalhadores”. Mais: este Governo é responsável pelo “pior agravamento da pobreza alguma vez registado desde o fascismo”, acusou.

Por isso, diz Jorge Machado, Pedro Mota Soares “insiste em negar a realidade”. “Mas a realidade, a luta dos trabalhadores e do povo impôs-se à propaganda do Governo”.

Agora toma a palavra Adão Silva, PSD. 

Aproveitando a deixa de Helena Roseta, o deputado afirma que a segurança social pública continua a estar defendida no programa do Governo, apesar de admitir que tem de haver uma contratualização pública com os privados. E pede ao primeiro-ministro para dar mais informação sobre a dinâmica nova entre os Estado e as instituições de solidariedade social. 

Respondendo a Carlos César, que tinha invocado as questões do combate à pobreza e exclusão social, Adão Silva destaca o aumento das pensões mínimas e rurais proposto pelo Governo, em contraponto com a proposta da esquerda de aumentar “apenas 0,3%” estas pensões.

Seguem-se oito pedidos de esclarecimento ao ministro da Segurança Social. Começa Helena Roseta, PS.

“Aquilo que pretendem não é mais do que promover transferências nunca antes registadas do Estado para instituições privadas na saúde, educação, etc, e isso é a antecâmara da privatização da segurança social”, diz a deputada socialista. Helena Roseta critica o facto de não haver uma única referência a “direitos sociais” no programa de Governo.

Mota Soares, ministro da Segurança Social, sobe ao púlpito para discursar à hora dos noticiários da noite para falar sobre o “sólido programa de emergência social” e das IPSS que “ajudaram a ajudar quem mais precisa”.

Lembrando que o atual Governo aumentou “as pensões mínimas, sociais e rurais para mais de 1 milhão de portugueses”, o ministro do CDS defendeu que este Governo ajudou as pessoas que “mais precisaram” face a um memorando que foi “negociado pelo PS”.

“Portugal tem níveis de desigualdades sociais inaceitáveis, níveis que conseguimos estancar em valores de 2011. Se as desigualdades não se agravaram isso deve-se a opções políticas claras de pedirmos o esforço adicional de quem mais dispunha”, explicou.

E elencou as medidas neste âmbito que o programa de Governo contém:

— aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais

–repor 4º e 5ª escalões do abono de família

–plano nacional de combate ao insucesso escolar

–aprofundar a rede local de intervenção social

–mais contratualização com instituições sociais

–continuação da devolução dos hospitais às misericórdias

–combate ao desemprego

Com a “troika de esquerda”, as pensões serão aumentadas em 0,3% quando o atual Governo promete 1% por ano, sustentou Mota Soares, acusando ainda “o frentismo de esquerda” de “vender gato por lebre” ao querer repor os 4º e 5º escalões de IRS que desapareceram em 2011 ainda com o PS.

Paula Teixeira da Cruz responde às perguntas. Começa pelo PEV. “Sabe que se há pessoa que conhece a Constituição sou eu. Nenhum de vocês leu a Constituição do princípio ao fim”, afirma, gerando um coro de protestos. Cita o artigo 8ª que leva Portugal a cumprir os tratados internacionais. De seguida, acusa o PEV de nunca terem anunciado uma coligação pós-eleitoral durante a campanha.

“Vê-se que o sr. deputado não sabe contar porque se soubesse contar contaria 2 milhões de votos na coligação”, acrescentou.

José Luís Ferreira, d’Os Verdes, também acena com a Constituição para dizer que “não tem” de ser o partido mais votado nas eleições a formar Governo. E, por isso, pergunta: as reações de sociais-democratas e centristas são “pânico” e “desorientação?

“Conhece a Constituição da República Portuguesa? Nós temos bons indícios de que não conhece”, começa por dizer o socialista Pedro Delgado Alves em resposta a Paula Teixeira da Cruza.

O deputado rebate as acusações da ministra – que acusou o PS de estar a protagonizar um “embuste eleitoral” – para defender que este era um processo democrático natural. Além disso, o PS tinha de respeitar a vontade dos seus militantes e “rejeitar, recusar e derrubar o atual Governo“.

Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, toma agora a palavra para dizer que a “possível rutura de um consenso” tem um “significado político” e um “impacto enorme que se vai sentir a um prazo” durante muito tempo “sobre a vida das pessoas, empresas e da economia” portuguesa.

A ministra da Justiça aproveitou para lembrar A herança do Executivo de José Sócrates, “uma governação irresponsável do PS”, e os desafios que o Executivo de Pedro Passos Coelho teve de enfrentar nos últimos quatro anos. 

Agora, se esta aliança se concretizar, continua Teixeira da Cruz, socialistas, bloquistas e comunistas “serão julgados pela história e pelo povo português”, depois de “terem engendrado um dos maiores e mais perigosos embustes da democracia portuguesa”

Esta “fação que se quer apropriar do poder”, insiste a governante, vai concretizar “um primeiro e fatal passo para a radicalização do país”.

Paula Teixeira da Cruz lembra o 25 de novembro para fazer um paralelismo com o presente: PS, Bloco e PCP estão a tentar tomar o poder, acusa a titular da pasta da Justiça. Mas “os portugueses não vão deixar” que o país enfrente “um novo resgate” provocado pela governação socialista, apoiada por BE e PCP.

Sinais de debilidade económica que, para Teixeira da Cruz, já se estão a sentir, com a subida dos juros e a queda na bolsa. Muitos deputados da oposição começaram a rir e a ministra da Justiça reagiu: “Riam, riam, senhores deputados que depois vão chorar”. A aliança entre PS, Bloco e PCP “é uma caixa de pandora” e “uma usurpação eleitoral” que vão hipotecar as chances do país.

André Silva, deputado do PAN, fez esta segunda-feira a sua estreia em debate parlamentar. Ao Observador, o deputado diz que só amanhã vai anunciar a sua posição face à moção de rejeição ao Governo. “Queremos dignificar os dois dias de debate e esperamos ainda ter oportunidade de colocar mais questões ao Governo”, disse o deputado do Pessoas-Animais-Natureza, afirmando que é importante conhecer o texto das moções para saber como o partido vai votar.

Sobre o programa de Governo apresentado pelo PS, André Silva confirmou que já olhou para ele, mas ainda não teve tempo para o analisar. “Ainda não é um documento final e muitas questões que interessam ao PAN ainda não estão vertidas naquelas medidas anunciadas e que devem resultar do entendimento com outros partidos. Um programa de Governo é muito mais do que aquelas medidas”, disse o deputado.

O PAN está concentrado na conferência de líderes desta quarta-feira que vai decidir sobre a atribuição de tempos ao partido, já que por ser apenas um deputado, não constitui um grupo parlamentar e, por isso, está limitado na sua intervenção na Assembleia da República – nomeadamente para intervir em plenário. Apesar de ter colocado várias questões ao primeiro-ministro durante o debate desta tarde, André Silva considera Passos Coelho “fugiu” a algumas questões como os espétaculos tauromáquicos ou as alterações climáticas.

“É pena que esta Assembleia esteja a ser” constantemente “fustigada por considerações pessoais” e “ataques”, começa por dizer Carlos César para responder a Hugo Soares e Telmo Correia. O líder da bancada parlamentar socialista lembra os resultados eleitorais para dizer que a coligação não tem condições para governar depois de não ter conseguido chegar a qualquer acordo. 

Posto isto, Carlos César insiste: só o PS consegue oferecer ao país “um Governo estável, consistente e com maioria no Parlamento”. E acrescenta: se Telmo Correia está tão interessado em discutir o programa do Governo do PS é porque “deve ter vergonha do programa que já cá está“.

Na resposta, Carlos César sintetizou em sete conclusões. São elas:

1. “O PSD foi o partido mais votado”;
2. “A coligação de direita teve o segundo pior resultado”;
3. A coligação de direita “perdeu 700 mil votos”
4. “Os senhores deixaram de ter maioria para por si só constituírem governo”;
5. “Para serem Governo, tinham de fazer um acordo com o PS”
6. “Não conseguiram um acordo nem com o PS, nem com o BE, nem com o PCP”;
7. “O PS tem a responsabilidade de garantir que o país não fique sem Governo e tem por isso a responsabilidade de assumir uma alternativa de Governo em consonância com os apelos do Presidente da República”.

Depois, virando-se para Telmo Correia, César ironizou dizendo que o deputado centrista “só pode ter vergonha” do programa que se está a debater uma vez que só questionam sobre o programa do PS.

O debate aquece. Telmo Correia conseguiu irritar a esquerda e agora Carlos César faz subir o tom dos protestos das bancadas do PSD e CDS. O presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, deixa correr o debate sem chamar a atenção para os apartes.