Pode ler aqui algumas das medidas que já se conhecem sobre o Orçamento do Estado para 2016.

O primeiro-ministro, António Costa, garante que “de parte a parte houve grande empenho” para serem encontradas “soluções” que permitam cumprir o objetivo de “virarmos a página da austeridade”.

O trabalho com a Comissão Europeia “foi sereno e construtivo”. “Nunca senti qualquer grau de preocupação ou dramatismo”, disse aos jornalistas esta quarta-feira em Évora, citado pela Renascença. António Costa explicou ainda que este é “um processo normal na elaboração de um Orçamento do Estado que é mais exigente”.

O primeiro grande obstáculo, a classificação de medidas que contam para o défice estrutural, que separava o Governo e Bruxelas já foi ultrapassado, apurou o Observador. Quando o Executivo apresentou o esboço do Orçamento, a Comissão Europeia evidenciou erros graves de classificação de medidas para o défice estrutural. Ora, os técnicos de Bruxelas aceitaram algumas medidas com a classificação proposta pelo Governo e recusaram outras.

Houve uma negociação intensa e o problema já não estará na classificação das medidas, mas na dimensão do ajustamento. Tanto que durante o dia de hoje, apenas se falou da percentagem de consolidação do défice estrutural que o Governo iria fazer e não do facto de precisar de compensar mais por Bruxelas recusar a leitura portuguesa das regras.

O Governo não conseguiu convencer Bruxelas a inscrever a reposição dos salários dos funcionários públicos como medida extraordinária. Uma das medidas que tem grande peso no Orçamento. O mesmo não aconteceu com a sobretaxa de IRS.

Para o Governo de António Costa, tudo dependia da classificação que vinha de trás. O argumento utilizado pelo Executivo é que aquelas medidas extraordinárias nunca deviam ter contado para a consolidação do défice estrutural e que, como tal, deveria ser agora corrigido para trás esse valor. No caso dos salários, foi vencido no argumento, não o foi noutras medidas.

No Governo e nos partidos que apoiam o Executivo cresce a certeza que estas exigências de Bruxelas são apenas políticas e por isso sanáveis. Tudo porque Portugal tem de servir de exemplo para o caso de outros países quererem seguir o mesmo caminho, como Espanha, que está ainda em processo de definição de Governo.

“Um governo que fala verdade e que não esconde alçapões”, é assim que o deputado João Paulo Correia descreve o Orçamento. Numa declaração política lida em plenário, o PS voltou a acusar o anterior Governo de ter mentido aos portugueses por ter defendido em Bruxelas as medidas extraordinárias como definitivas (cortes salariais, sobretaxa de IRS, etc).

O PSD levou ao plenário o tema do OE. “O PS perdeu uma oportunidade para criar uma boa impressão”, acusou Campos Ferreira, acusando o Governo de ser “amador” e “impreparado” e de com isso “pôr em causa a credibilidade e reputação” do país.

Sobre os impostos, considerou que o Governo pode estar “a tirar mais com uma mão do que se dá com a outra”.

A resposta foi dada por João Galamba que atacou o PSD por nos últimos 10 dias “estar a tentar influenciar a Comissão Europeia para impor mais austeridade aos portugueses”.

O PS acusou mesmo o PSD de tentar “desesperadamente e de forma patética que a CE imponha aos portugueses a austeridade que os portugueses não deixaram que os senhores impusessem”.

“Não é o orçamento do BE, mas é muito melhor do que os anteriores”, atirou Pedro Filipe Soares, classificando a política do PSD e CDS como de “choque e pavor”.

O Jornal de Negócios está a noticiar que o imposto de selo sobre transações financeiras também vai ser aplicado quando se usam cartões de crédito e débito no comércio. A proposta de Orçamento obriga os bancos a liquidar imposto do selo sobre as comissões que cobram aos comerciantes – “taxa de serviço do comerciante” – pelos pagamentos feitos com cartões de débito e de crédito.

O PCP recusou revelar se os deputados comunistas vão votar favoravelmente o Orçamento do Estado tendo em conta as linhas que foram apresentadas pelo Governo nas reuniões que decorreram está manhã no Parlamento. Aos jornalistas, o líder parlamentar, João Oliveira, insistiu nas críticas a Bruxelas considerando que a pressão da Comissão Europeia é “inaceitável” e por isso defende que “é preciso afirmar a soberania do Estado português e a legitimidade das decisões que são assumidas”, mas diz que o PCP vai analisar o documento quando o receber e só depois decidir o sentido de voto.

O deputado até diz que tendo em conta o que foi dado a conhecer pelo ministro das Finanças, acredita que os pontos do acordo com o PCP vão estar vertidos no Orçamento, mas quer primeiro analisar o documento com mais detalhe. Mas aos jornalistas acabou por defender algumas das medidas constantes no Orçamento, como a maior contribuição da banca que, disse o deputado, permitirá uma “tributação mais justa”.

Para o deputado há outras soluções para alcançar as metas acordadas com Bruxelas do que o corte nos rendimentos e que a visão da Comissão Europeia é desfasada da realidade do país: “A resolução do problema orçamental não pode estar limitada ou condicionada ao défice estrutural (..) que não têm consideração pelos problemas económicos e sociais do país”, disse. Contudo, o PCP ir que é possível encontrar alternativas pelo lado da receita: “Não alijamos a necessidade de respostas para que do ponto de vista da receita do estado se encontrem os instrumentos para que isso seja alcançado”, defendeu.

Depois de ouvir todos os partidos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos falou com os jornalistas apenas para dizer: “As coisas estão a correr bem e vão terminar bem”.

O governante recusou comentar as negociacoes com Bruxelas, dizendo que não fala porque o Executivo ainda está em negociações, mas muda o tempo verbal para dar a garantia que “as coisas correrão bem para todos portugueses” tanto cá dentro como lá fora.

"As coisas correrão bem" na frente interna e externa diz Pedro Nuno Santos pic.twitter.com/rTUKlMPaKn

— Liliana Valente (@LilianaValente) February 3, 2016

Mário Centeno esteve também nas reuniões, mas saiu sem falar com os jornalistas. Os dois governantes estiveram durante toda a manhã a apresentar as linhas mestras do documento aos partidos com assento parlamentar, com exceção do PS.

O presidente da ACAP, Jorge Rosa, mostrou-se, esta quarta-feira, estupefacto com as notícias em torno do Orçamento do Estado que dão conta de um novo aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV) e frisa que o setor automóvel tem já das mais elevadas cargas fiscais. “Em Portugal há o ISV, sobre o ISV ainda há o IVA – uma dupla tributação – e o Imposto Único de Circulação (IUC) que até 2007 não era muito expressivo mas a partir de 2007 passa a ter uma receita de mais de 500 milhões de euros”, detalhou, em conferência de imprensa.

“Em 2015 só com o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação atingimos mais de 1.000 milhões de euros”, referiu, avisando que “o elevado nível da carga fiscal do automóvel faz com que tenhamos atingido um nível de fadiga fiscal em que qualquer aumento que se pensa leva ao efeito perverso de não existirem receitas por esta via, leva a que não haja vendas”, acrescentando que “o automóvel tem sido o alvo fácil dos vários governos”.

Os centristas dizem que estão preocuoados com o esboço orçamental que conhecem e como tal preparam-se para votar contra o documento. Aos jornalistas, o líder da bancada parlamentar, Nuno Magalhães, insistiu que disse ao ministro de Finanças que este Orçamento não respeita os principais objetivos defendidos pelo partido como por exemplo o não auemtno da carga fiscal à classe média.

“Medidas que direta ou indiretamente aumentem impostos que afetem a classe média, merecerão a nossa discordância quando a carga fiscal já é elevada”, disse aos jornalistas. O deputado defendeu por isso: “Este não é o nosso caminho”, dando a entender que o voto contra é certo.

Tal como o PSD, Nuno Magalhaes recusou comentar as negociações com Bruxelas, focou-se apenas no Orçamento dizendo que a solução apresentada pelos centristas, de recuperação mais lenta dos rendimentos, “permitiria um Orçamento mais credível”. “É publico que o CDS entende que é da maior justiça que houvesse medidas de recuperação de rendimentos, mas também defendemos que em nome dessa justiça, a recuperação não fosse temporária mas duradoura, e por isso essa recuperação fosse feita de forma gradual, não num só ano, de repente”, defendeu.

O CDS foi dos partidos que demorou menos tempo na conversa com os responsáveis do Governo e saiu da reunião mantendo as críticas à estratégia orçamental.

O PSD recusa estar a dificultar as negociações entre o Governo e Bruxelas. Para os sociais-democratas, o que lhe foi apresentado é um documento “irrealista” e apelam a que o Executivo corrija a estratégia para que faça o equilíbrio entre recuperação de rendimentos e finanças públicas saudaveis aos jornalistas, o deputado António Leitão Amaro recusou caracterizar as dúvidas da Comissão Europeia sobre o esboço orgamwntal entregue pelo Governo, insistindo que o PSD não vai contribuir para colocar achas na fogueira das negociações.

“Não vamos contribuir, nunca foi a maneira do PSD estar, não vamos contribuir para dificultar a posição nacional. Queremos um orçamento e é do interessa nacional haver um orçamento e estamos certos que o Governo o vai conseguir. Esperamos que seja um orçamento credível e que compatibilize os interesses de uma recuperação economia é sustentada do emprego, recuperação do emprego e finanças públicas saudáveis”, disse.

O deputado disse no entanto que as dúvidas levantadas quer pelo Conselho de Finanças Públicas quer pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental são “altamente preocupantes” e que o partido não se revê na globalidade da estratégia do documento. Nas palavra do deputado, o esboço é “irrealista e imprudente”.

PSD diz que orçamento é "irrealista" e pede ao Executivo que o corrija pic.twitter.com/sEq9GaMJky

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Enquanto as audições decorrem no Parlamento, as equipas técnicas das Finanças continuam a negociar com Bruxelas. Ao que o Observador apurou, os contactos entre as Finanças e os técnicos da Comissão Europeia mantêm-se nesta quarta-feira, não havendo por isso ainda um acordo fechado.

Entretanto, tal como o Observador noticiou, o Governo alterou as previsões de crescimento do PIB que constavam no draft do Orçamento de 2,1% para 1,9%.

Depois da delegação do Bloco de Esquerda, entrou para a reunião com Mário Centeno e Pedro Nuno Santos uma delegação do PSD com Hugo Soares, Leitão Amaro e Miguel Morgado.

O Bloco de Esquerda acredita que as divergências entre o Governo e Bruxelas vão terminar brevemente e que isso não implicará medidas de austeridade que incidam sobre os rendimentos das famílias. No final da reunião com o ministro das Finanças, o deputado Pedro Filipe Soares não quis entrar em detalhes técnicos sobre os dados avançados pelo Governo, nem sobre se Centeno admite ou não ir mais longe na redução do défice estrutural para agradar a Bruxelas, diz apenas que as negociações podem ser encerradas rapidamente.

“Está em curso um debate sobre como são contabilizadas as medidas extraordinárias. Esse debate ainda está em curso e deu-nos a garantia de que não haverá agravamento de nenhuma condição sobre salários e pensões. O que está previsto é o oposto”, acrescenta.

Governo mantém conversas sobre défice com Bruxelas pic.twitter.com/Fhu9nMLFnF

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Aos jornalistas, Pedro Filipe Soares insistiu na ideia de que o Governo vai responder aos compromissos externos e internos.

“Não estamos surpreendido com alguma desconfiança da CE. É-nos dito que é sanável e ultrapassável dentro de poucos dias e sabemos que por um lado está a ser cumprido aquilo que tínhamos como objetivo em todo este processo, que é retirar peso e austeridade sobre a vida das pessoas, devolver salários, devolver pensoes e garantir um desagravamento fiscal”, disse.

Os Verdes gostaram do que viram e do que ouviram na reunião com Mário Centeno e Pedro Nuno Santos. O deputado do PEV, José Luís Ferreira, disse aos jornalistas que o ministro das Finanças está a tentar ir a “bom porto” nas negociações com Bruxelas e que isso pode significar um défice estrutural entre 0,3% e 0,6%. E, para o deputado, o documento merece “simpatia”.

“O Orçamento está em sintonia com o acordo que foi assinado com os Verdes. Sem prejuízo de uma confirmação, este Orçamento merecerá a simpatia dos Verdes”, disse aos jornalistas. Acrescentou ainda que o acordo é “uma espécie de Constituição” e que tem de ser respeitado.

O deputado contou que o que se passa ainda é a diferença de interpretação sobre o défice estrutural entre Bruxelas e o Governo, mas que isso se deve ao “anterior Governo”. Acresce que, garantiu o deputado, Mário Centeno lhe disse que a intenção é “chegar a bom porto” e conseguir que o défice estrutural se situe entre os 0,3% e os 0,6%. As medidas adicionais estão em negociação.

O deputado defendeu ainda as previsões do Governo, dizendo que “não podem ser mais otimistas do que as do anterior Governo”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, terá dito esta manhã ao PAN que estará disposto a ir mais longe na consolidação orcamental e “aconchegar medidas” para perfazer os 0,6% de redução do défice estrutural como exige a Comissão Europeia.

“Aquilo que foi transmitido é que há um caminho que se pode fazer até aos 0,6% e que o governo e o senhor ministro tentarão aconchegar medidas para chegar a esse intervalo dos 0,6%”, respondeu o deputado André Silva quando questionado pelos jornalistas.

O deputado do PAN foi o primeiro a ser recebido por Mário Centeno e por Pedro Nuno Santos, que estarão hoje de manhã a ouvir os partidos com assento parlamentar. André Silva confirmou a intenção do executivo de agravar impostos sobre a banca, carros e combustíveis: “Para chegar aos valores do défice estrutural está a pensar nessas medidas extraordinárias – o que no fundo acaba por ir buscar esses valores aos setores mais lucrativos e não àquilo que são os impostos sobre o rendimento do trabalho das pessoas”, disse.

Para já, o PAN não garante o voto favorável, mas diz que o que lhe foi apresentado “é um sinal positivo” para que venha a ser aprovado pela maioria parlamentar que suporta o Governo. O partido vai agora estudar as alterações que quer propor e as condições que exigirá a António Costa para poder votar favoravelmente o documento.

António Vitorino, antigo comissário europeu, considerou que o Governo português não tem qualquer vantagem em comprar uma guerra com Bruxelas, nem que é vantajoso para a Comissão manter um conflito com Portugal. O acordo vai acontecer e haverá “cedência de parte a parte”. Quaisquer medidas extraordinárias não vão afetar os acordos à esquerda.

As dificuldades de negociação com a Comissão não devem surpreender o Governo, segundo alertou o socialista no espaço de comentário na SIC Notícias que partilha com Santana Lopes. Segundo António Vitorino, medidas como o aumento do salário mínimo “causam irritação” em Bruxelas, no entanto, para ser um mediador justo, a Comissão tem de mostrar flexibilidade. “Se a Comissão quer ser um mediador honesto terá de dar provas de suficiente flexibilidade para não se deixar acantonar na crítica fácil que tudo isto se resume a conflito ideológico”, afirmou.