O quinzenal terminou há instantes, com mais confronto duro entre as bancadas mais à direita e o Governo socialista. Dentro de momentos, publicamos o texto de resumo deste debate.

Mesmo na reta final do debate, o primeiro-ministro deu resposta a uma questão levantada nos últimos dias, sobre a necessidade de alargar ou revisitar as posições conjuntas assinadas em 2015 e que possibilitaram que o PS chegasse ao Governo. E a resposta foi que esses acordos “não estão esgotados”: “As posições estão feitas na perspetiva da legislatura” e ainda “têm muito por fazer”, disse o líder socialista.

Temos um programa de Governo para executar, um plano nacional de reformas para executar e um conjunto de posições conjuntas para executar. Nem as posições conjuntas estão esgotadas, nem a ação do Governo se esgota na ação das posições conjuntas”

Para Costa, as posições conjuntas “têm muito por fazer. Enquanto houver precariedade, falhas de rendimento ou bloqueios à economia, há muito para executar nas nossas posições conjuntas”, disse em resposta a quem diz que já está tudo cumprido,logo, esgotado. “Convém não confundir compromissos cumpridos com esgotamento de compromissos”, acrescentou Costa dizendo que os acordos de esquerda “estão feitos na perspetiva da legislatura”. Recorde-se que as afirmações sobre a necessidade de rever ou aprofundar acordos de esquerda vieram, de várias formas, de dentro dos partidos que compõem a atual solução governativa. Uma delas foi do secretário nacional do PS, Porfírio Silva.

Na resposta ao deputado do seu partido, António Costa apanhou a deixa dos números do INE para dizer que “realidade demonstra que a política adotada produziu resultados”. E atirou uma acusação ao PSD e CDS por “brincar com o fogo” em matéria de dívida pública”, dizendo mesmo que se está a “penalizar o interesse nacional”.

António Costa citou Jerónimo de Sousa para afirmar que “a realidade é muito dolorosa para a nova oposição. E é tão dolorosa que os leva a refugiarem-se numa nova barricada. Não me recordo em nenhum país democrático que alguma vez a oposição tenha brincado com o fogo sobre a dívida pública para tentar fazer oposição ao Governo em funções pondo em causa o interesse nacional”.

Sobre si, Costa garantiu que “nunca ninguém” o ouviu dizer “uma palavra que perturbasse os mercados” ou mesmo “a acender uma vela para que os juros da dívida aumentassem penalizando o interesse nacional”.

Já sabíamos que quem não sabe ser oposição não sabe ser governo. Ficamos a saber que quem não soube ser Governo também continua a não ser oposição”, rematou o primeiro-ministro no ataque ao PSD.

Carlos César, líder parlamentar do PS, intervém para fazer o (habitual nestes debates) elogio socialista ao Governo da mesma cor. E avisar que o mandato é para cumprir, numa provocação à oposição: “A procissão ainda vai no adro, mas escusa a oposição de fechar a janela porque ela vai fazer o seu itinerário completo. Portugal está a melhorar e ainda vai ficar melhor”.

Mas o líder parlamentar do PS ainda se refere aos números do emprego, hoje divulgados pelo INE para voltar a atirar às bancadas da direita: “Virou-se o feitiço contra o feiticeiro, criaram-se em 2016 mais empregos do que em 2015”.

César ainda deixou o pedido ao Governo para que prossiga o processo de descentralização do Estado, para que o debate possa vir à Assembleia da República recomendamos “o mais depressa possível”.

Heloísa Apolónia, deputada d’Os Verdes, começa a sua intervenção por perguntar a António Costa pelas medidas de combate à precariedade e pela vinculação de professores que satisfazem necessidades permanentes nas escolas.

António Costa sublinha e reconhece que “é essencial termos um mercado de trabalho com mais qualidade”. Sobre os professores, garante o primeiro-ministro, que o Governo está empenhado em encontrar com os sindicatos uma solução. “Não podemos fazer tudo de uma só vez, mas estamos a prosseguir” com o esforço de vinculação de professores, assegura.

A deputada ecologista traz outro tema ao Parlamento — um tema que “assustou brutalmente” Os Verdes: a possibilidade de municipalização das áreas protegidas. “Não queira desresponsabilizar o Estado”, alertou Heloísa Apolónia.

O primeiro-ministro responde e desmente “qualquer municipalização das áreas protegidas”, um dossier que deve ser “assegurado” sempre “pelo Estado”. Ainda assim, António Costa explica que é intenção do Governo de associar “mais os municípios” a esta questão, para ajudar a resolver conflitos. O líder socialista explica que a nova entidade supervisora deverá ser composta por um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a autarquia e um representante de uma Organização Não Governamental.

É a gora a vez de Carlos César.

Jerónimo de Sousa também falou da banca, para dizer que as comissões bancárias aumentaram de valor entre 2008 e 2013. “Estamos perante um saque”, atirou o líder comunistas apontando noticias sobre a Caixa Geral de Depósitos que dão conta do objetivo de “cobrar mais 37% de comissões até 2020”.

As pessoas sentem-se indefesas. Isto é um saque, tem de ter um travão. Pode a banca continuar a decidir sobre esta matéria? Não pode nem deve fazê-lo porque são as famílias que acabam por ser atingidas”.

António Costa admitiu que a questão deve ser abordada depois de conseguida “a estabilização do sistema financeiro”, que diz estar agora em curso. “Esperemos que a situação esteja sanada para olharmos para esse debate” e “proteger os clientes”.

O líder comunista ainda falou das “longas carreiras contributivas”, insistindo num ponto que já trouxe ao Parlamento no último debate com o primeiro-ministro, mas continua sem uma resposta concreta, já que Costa voltou a responder com o grupo de trabalho que está em curso neste momento.

Jerónimo de Sousa, pelo PCP, abre a intervenção a pedir garantias ao Governo sobre a integração dos precários do Estado que forem identificados pela comissão de avaliação anunciada pelo Governo. António Costa garante que situações precárias vão “dar lugar a contratos efetivos que valorizem o exercício de funções públicas”.

“Aquilo que queremos criar é a oportunidade de cada um dos trabalhadores, com a intervenção de estruturas sindicais, e caso a caso ir tomando decisão mas com objetivo claro de eliminar situações de precariedade”

O líder comunista ainda falou de “preocupações” com a situação de sinistrados que ficam afastados do mercado de trabalho e ainda sobre a majoração do abono de família, introduzida no Orçamento do Estado para este ano mas que Jerónimo de Sousa diz que ainda não chegou às famílias. Nesta matéria, o primeiro-ministro admitiu que houve um atraso na publicação da portaria mas que “já está para publicação e tem efeitos retroativos a 1 de janeiro”. “Ninguém será prejudicado apesar do atraso”, garantiu Costa.

Começa o duelo entre Assunção Cristas e António Costa, em estilo britânico. Pergunta lá, resposta cá, em estilo Parlamento britânico. Cristas pergunta pelo défice, pela dívida, pelos juros e pela “mentira” de Mário Centeno. O primeiro-ministro ora defende atacando, ora critica o anterior Governo, ora não responde.

A líder do CDS começa com o Simplex+. “Quantas medidas foram cumpridas em 2016?”. Costa responde: “Quando for apresentado temos o prazer de enviar previamente” para o CDS.

Bola para Cristas. “De 2016 faltam executar 62 medidas”, critica, prometendo não esquecer o assunto. Novo tema: “Em que ponto estamos” sobre o novo aeroporto de Lisboa?

O primeiro-ministro responde, assegurando que, ainda que faltem estudos mais aprofundados, há já uma conclusão: “O número de passageiros a utilizar o Aeroporto de Lisboa excedeu bastante o limiar previsto, daquilo que iria acontecer daqui a sete anos”. Encontrada aquela que parece ser a melhor solução, o Montijo, Costa não se compromete com prazos: é preciso saber o impacto da construção do aeroporto numa rota existente de migração de pássaros. O que é “essencial é a segurança aeronáutica”, explica o líder socialista.

Assunção Cristas regista o “atraso” do Governo nesta matéria e volta a um tema que já tinha marcado o anterior confronto entre os dois: “Qual é o valor da dívida bruta, senhor primeiro-ministro?”

No último debate quinzenal António Costa não respondeu. Desta vez também não. O primeiro-ministro preferiu lembrar o aumento da dívida pública durante o anterior Governo e lembrou que se no ano passado a dívida pública aumentou 0,7 pontos percentuais foi porque o Estado foi chamado a resolver os problemas do Banif e da Caixa, que o anterior Governo tinha “escondido”.

A dívida bruta durante o anterior Governo aumentar 32,2, pontos percentuais. 96,6% do PIB quando a senhora deputada entrou como ministra. Quando saiu, a dívida bruta já ia nos 129% do PIB”, acusa Costa.

A líder do CDS responde e recua aos anos de governação de José Sócrates. Sim, a dívida aumentou durante o Governo PSD/CDS, mas porque foi obrigado a integrar as dívidas das empresas públicas nas contas do Estado — as mesmas dívidas que tinham sido escondidas por José Sócrates, acusa Assunção Cristas.

António Costa responde com os números do défice e com a redução da dívida pública. A democrata-cristã não fica convencida. O anterior Governo, reconhece Cristas, não se pode gabar de ter esse valor histórico, mas nunca levou “o país à bancarrota” como, diz, os socialistas fizeram. Agora, sugere a centrista, o atual Executivo prepara-se para repetir o filme, com a mesma “ligeireza” de antes.

Cristas deixa a dívida e lança-se à garganta de Mário Centeno, que “tem estado tão atrapalhado que já se percebeu que mentiu nesta casa”. “Em que me medida é que pode manter a confiança no ministro das Finanças?”, pergunta a líder do CDS ao primeiro-ministro.

“A palavra mentira deve ser usada com mais ligeireza porque não há debate em que não utilize”, devolve Costa. O duelo entre os dois fica por aqui.

Mas Catarina Martins ainda trazia mais uma exigência em carteira, e numa matéria onde é muito o que separa o PS do Bloco de Esquerda, as Parcerias Público-Privadas (PPP). O exemplo é o da PPP no hospital de Cascais, onde a líder do BE aponta ao Governo um compromisso assumido de prolongar a PPP que existe, caso nenhum concorrente que se apresente a concurso público seja bom.

A líder do BE disse ter tido reação de “espanto” com a situação (o assessor do BE até distribui à comunicação social o despacho dos secretários de Estado das Finanças e da Saúde): “É uma posição ideológica de favorecimento dos privados e isso o Bloco de Esquerda não pode aceitar”.

Costa responde que “a prorrogação é para assegurar que não existe situação de descontinuidade” do serviço entre o antigo e o novo contrato que está em concurso público.

O primeiro-ministro não dá garantias sobre a inclusão da fiscalização dos contratos deste trabalhadores precários, nas tais situações de “falso outsourcing”, na comissão de avaliação que anunciou neste debate. Ainda assim disse: “Temos de converter essas situações de precariedade em situações de contrato que dignifiquem” os trabalhadores da administração pública.

Mas Costa também disse que “se há uma violação da relação laboral dessa empresa (de outsourcing) com trabalhadores, isso passa pela Autoridade de Condições de Trabalho e não pelo Estado”.

Mas Catarina Martins também tocou na questão da precariedade, aproveitando exemplos reais para apontar situações de “falso outsourcing” do Estado, pedindo ao Governo que estas questões estejam também no âmbito da auditoria que o Governo quer fazer às vínculos precário na Administração Pública.

“O Estado esta disponível para incluir no levantamento que faz as pessoas que estão em situação de falso outsourcing?”

Catarina Martins intervém no debate e começa por levantar a questão da Caixa Geral de Depósitos mas para atacar a direita que diz ter “atuado como um risco riscado” nesta matéria. António costa aproveitou a resposta para garantir que o ministro das Finanças não mentiu, sobre o acordo firmado com a anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

Aproveito a resposta para deixar claro que o senhor ministro das Finanças não mentiu”.

O primeiro-ministro garante que “o Governo assumiu e honrou sob a forma de lei” compromissos com a anterior administração da Caixa e reforçou que “ninguém teve dúvidas na interpretação e nenhum dos deputados teve dúvidas, quando veio a apreciação parlamentar”. Costa referia-se à alteração do estatuto do gestor público que tem garantido que foi alterado de forma a desvincular a administração da Caixa dos tetos salariais a que estaria sujeita. Mas o primeiro-ministro garante que nunca considerou que essa alteração desobrigasse a administração em relação à entrega de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. A dúvida levantada tem a ver com o facto de ter sido assumido pelo ministro das Finanças a António Domingues, que a alteração ao estatuto incluiria a questão da declaração de rendimentos, deixando os gestores da Caixa fora dessa obrigação. O assunto voltou hoje, com a divulgação dos emails trocados entre Domingues e as Finanças sobre esta matéria.

O ministro em causa é Mário Centeno, que não está no plenário para este debate. Quem está em representação do Ministério das Finanças é o secretário de Estado do Orçamento João Leão.

O desafio tinha sido deixado por Luís Montenegro: o primeiro-ministro sabia ou não do acordo entre Mário Centeno e António Domingues?

Para o social-democrata, as “notícias que vieram hoje a público demonstram que o ministro das Finanças mentiu sobre o processo”. O líder da bancada parlamentar do PSD recordou uma intervenção de Costa, em pleno quinzenal, onde o primeiro-ministro considerou a demissão de António Domingues estranha”. Então, atirou Montenegro, o primeiro-ministro “não estranha que o ministro das Finanças tenha ocultado a correspondência com a administração da Caixa? Ou o sr primeiro-ministro sabia?“, atirou.

“Não somos nós que não queremos apurar a verdade sobre o sistema financeiro. Não somos nós quem está a distrair com um pacote legislativo sobre a banca”, acusou Montenegro, pedindo uma “explicação cabal” do líder do Governo.

António Costa não respondeu e disparou acusações contra a bancada social-democrata.

Hoje, e ao contrário do que acontecia com o Governo PSD/CDS, “a Caixa está dotada dos recursos necessários de que necessita e não vai ser privatizada como seu Governo pretendia”. O líder socialista deixou uma garantia: a Caixa Geral de Depósitos não se vai transformar no novo BES ou no novo Banif, porque não “será tutelada pelo seu Governo”. Este Governo “não esconde os problemas do sistema financeiro”, remata Costa.

António Costa ensaia duas explicações para a questão do abandono escolar. O primeiro faz levantar forte contestação na bancada do PSD, com Costa a dizer que o aumento do abandono escolar se deve à baixa da taxa de desemprego juvenil: “Muitos dos que encontraram lugar no mercado de trabalho deixaram de estudar”.

A segunda explicação de Costa para este dado é que “as taxas elevadas de retenção produzem o aumento do abandono escolar precoce”, disse citando um relatório da OCDE. E atira ao anterior Governo a responsabilidade pelo aumento das taxas de retenção: “nos últimos quatro anos foi sempre a subir”.

Quanto à dívida, Costa também recorre ao passado para dizer que nos quatro anos em que PSD e CDS governou “a dívida aumentou 32,2 pontos percentuais”. “Neste ano, os 0,7 de aumento da dívida explicaram se unicamente pelos esforço” orçamental. E revela ainda que a presidente do IGCP se mostrou “muito satisfeita com o resultado da emissão de dívida”.

Luís Montenegro faz as perguntas pela bancada que lidera, a do PSD, e aposta em dois temas, para começar: abandono escolar e dívida.

O líder parlamentar do PSD diz que 2016 “foi o primeiro ano desde 2010 em que o abandono escolar subiu”.

Já sobre a dívida, Montenegro nota que, em comparação com as emissões de dívida há 7 anos, Portugal está a “substituir dívida antiga por nova, sendo que a nova é mais cara do que a que estamos a substituir. Isto quer dizer que a trajetória que vínhamos percorrendo de redução de taxas de juro se inverteu”.

Antes de terminar a sua primeira intervenção, o social-democrata ainda questiona Costa se não está “preocupado” pelas “dificuldades para financiamento do Estado” que diz estarem a ser provocadas pela política económica do Governo.

“A gestão da dívida do seu Governo é um desastre e tem de acordar para este problema porque isto lhe vai rebentar nas mãos”, atirou Montenegro.

António Costa responde com os números do Governo. Mais emprego, menos dívida pública, o défice “mais baixo da história da democracia”, reposição de salários e pensões, carga fiscal diminuída, as “empresas privadas aumentaram mais de 100% o seu investimento” e “já chegaram mais de 400 milhões” de fundos comunitários às empresas.

A execução do Plano Nacional de Reformas “não é conversa fiada”, remata Costa.

O primeiro-ministro acaba por reconhecer que, de facto, o abandono escolar aumentou três pontos percentuais, mas garante que o programa Qualifica, uma das apostas do Governo para “completar a qualificação de toda a população adulta”, vai abranger estes jovens que abandonam o ensino.

É agora a vez de Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, intervir no debate. E o social-democrata não deixa as coisas por menos e lembra a herança do Governo de José Sócrates: “A Escola Sócrates voltou”

“Pela terceira vez, o senhor primeiro-ministro veio anunciar as mesmas medidas, para parecer que é novo”, sublinha Montenegro. A conclusão, para o social-democrata, é uma: “Perdemos um ano e estamos exatamente como estávamos há um ano”. Este ano ficou marcado, atira, pelo “regresso dos programinhas, dos powerpoints e da fantasia”.

Vem a pergunta: “Qual foi a taxa de abandono escolar precoce em 2016?”. Montenegro quer discutir aquilo que diz ser a falta de investimento na educação. Bola pertence a Costa.

Quando passa pelo pilar da “modernização do Estado”, o primeiro-ministro aproveita para tocar num tema que marcou a última semana, a precariedade, para dizer que no Conselho de Ministros de amanhã vai ser aprovada “a criação em cada Ministério de uma Comissão de Avaliação bipartida encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar as necessidades permanentes, para que vínculos precários dêem a verdadeiros contratos que dignifiquem o trabalho em funções públicas”.