“Lamento desiludir, o MP não tem incidências, factos ou provas, apenas uma teoria geral absurda para acusar seja quem for”

“Já disse na entrada, tudo tem um padrão: transformar aquilo que devia ser uma atuação decente do MP num espetáculo televisivo e às campanhas de difamação que fazem através de vocês [comunicação social]. Já fizeram várias vezes estes foguetórios para adiarem outra vez. Isto é absolutamente escandaloso porque o MP acha que não tem de respeitar os prazos que estão definidos no código. A lei é igual para todos”

“Quanto às provas, estamos conversados. Saio daqui com a seguinte convicção: ao fim de dois anos e meio, 44 meses depois do início da acusação, não têm nenhuma prova mas conseguem fazer isso através da comunicação social, porque dizem à comunicação social para dizer qual é a teoria deles”

“Vim aqui, na esperança e na expetativa, e disse várias vezes ao procurador: importa-se de explicar, de justificar como pode fazer afirmações, atribuir responsabilidades, fazer um ataque político desta envergadura a um anterior governo sem fundamentar o que diz? Um Ministério Público no mínimo tem de fazer uma imputação que possa fundamentar”

“Quanto à venda da Vivo, a tese geral é que o governo e eu próprio teria sido corrompido contra os interesses do dr. Ricardo Salgado. Concretizou-se quando tivemos a garantia que a PT não sairia do Brasil, vetámos para que os benefícios não fossem apenas para o bolso dos acionistas. Escondem que, até 2010, até sair do governo, a Vivo foi vendida mas tinha mantido 22% da Oi. O negócio com a Oi de fusão foi em 2013, podem pedir responsabilidades ao governo do dr. Passos Coelho que, aliás, tomou a decisão de abdicar da golden share, meter dinheiro no bolso dos acionistas, apenas por questões ideológicas. Foi por o Estado não ter influência na PT que se fez o negócio da fusão”

“Quanto à PT quero dizer o seguinte: as alegações são tão absurdas, para não dizer tão estapafúrdias, que não têm o mínimo de sustentação com a realidade. Há uma menção que o governo teria influenciado para a OPA do Sonae tivesse tido sucesso, isso é absurdo. Ao contrário do que se diz e insiste, as informações que vocês transmitem obedientemente, dizem que o voto da Caixa foi decisivo. Isso é mentira, pura e simplesmente. Pela simples razão que os acionistas votaram pelo seu interesse, o governo esteve sempre neutral. A Caixa votou contra, mas tivesse votado a favor o resultado teria sido o mesmo”

“Os responsáveis deste processo acham que podem conduzir uma investigação penal através dos meios de comunicação social, informando através de vocês [jornalistas] o que é que suspeitam. Mas quanto às suspeitas, quanto às teorias gerais, são absolutamente absurdas”

“Eu fico espantado como é possível, ao fim de dois anos e meio de investigação, depois de ter sido detido e de ter sido preso, chego aqui… Disse várias vezes ao senhor procurador, faz favor de provar aquilo que diz. Mas não, acham que podem fazer isto”

“Julguei que esta era a oportunidade para o Ministério Público finalmente apresentar elementos de prova, elementos de facto que pudessem sustentar as sua alegações. E fiquei espantado porque o Ministério Público não foi capaz de apresentar nada. Nem um, nada, a não ser uma escuta aqui, uma escuta ali…”

As seis horas com o procurador Rosário Teixeira já lá vão e estão nos segredos dos deuses. Vamos então focar-nos nos seis minutos de conversa com os jornalistas cá fora

“Muito obrigado, muito obrigado”. Lá dentro foram mais de seis horas, cá fora foram mais de seis minutos. José Sócrates despede-se dos jornalistas e segue para o carro após uma tarde passada no número 213 da Rua Gomes Freire

“Não têm nenhuma prova. Quanto às provas, estamos conversados. Isto tem um padrão, que é para ser um espetáculo de televisão. Já vi isto acontecer várias vezes. É escandaloso que o Ministério Público ache que não pode cumprir os prazos”

Antigo primeiro-ministro saiu e está a falar as jornalistas

A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, será quarta-feira interrogada pelos procuradores do Ministério Público que investigam a ‘Operação Marquês’, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Sofia Fava é arguida desde abril de 2016 e está indiciada dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

No mesmo dia, Diogo Gaspar Ferreira, antigo presidente da empresa gestora do empreendimento Vale do Lobo, outro dos 25 arguidos do processo, será ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Esta semana, segundo notícias avançadas em vários órgãos de comunicação social, os procuradores deverão também interrogar o ex-administrador e vice-presidente do grupo Lena Joaquim Barroca.

Lusa

A Operação Marquês “nasceu” em julho de 2013 e soma, por isso, três anos e oito meses de vida. Muito tempo? É verdade. Mas isso é diferente de dizer que este é o processo mais longo de sempre na justiça portuguesa. Ou, sequer, que é o único processo em que a justiça demorou tempo a fazer o seu trabalho.

O exemplo já deu vários exemplos de processos longos, geralmente ligados à investigação de crimes de corrupção, um dos mais difíceis de comprovar. Deixamos alguns exemplos:

• Isaltino Morais: o antigo ministro das Cidades e do Ordenamento do Território de Durão Barroso esteve quatro anos a ser investigado pelo Ministério Público. Em causa estavam suspeitas de corrução e a transferência de dinheiro, através de malas, para a Suíça.
• Face Oculta: também aqui, os procuradores andaram em busca de provas dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Foram precisos cerca de dois anos para a investigação chegar a bom porto.
• Portucale: dois anos e cinco meses para investigar as assinaturas de três ministros do Governo de Santana Lopes que viabilizaram o abate de sobreiros e possibilitaram ao Grupo Espírito Santo a expansão do empreendimento que deu nome ao processo.
• Casa Pia: a investigação aos crimes de abuso sexual de menores durou apenas um ano e um mês. Longa, mesmo longa, foi a fase de julgamento. Mas, a essa, a Operação Marquês ainda não chegou.

Os pormenores destes e doutros (longos) processos da Justiça portuguesa são revisitados neste artigo do Observador:

Sócrates: 8 processos tão demorados como o dele

Quatro horas depois de ter entrado no edifício do DCIAP, José Sócrates continua a responder “a todas as perguntas” que lhe estão a ser colocadas pela investigação. Mas a duração deste inquérito é curta, quando comparada, por exemplo, com o primeiro confronto do antigo primeiro-ministro com a Justiça, logo no momento da sua detenção.

No final de novembro de 2015, no dia seguinte a ser detido na manga do avião que o trouxera de Paris para Lisboa, José Sócrates esteve a ser ouvido durante 12 horas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e pelo procurador Rosário Teixeira. Esse interrogatório inicial teve, de resto, de estender-se para o dia seguinte.

Joana Marques Vidal, ainda na conferência sobre Justiça que decorre na Gulbenkian, aludiu ao caso Madoff para falar da duração dos grandes processos judiciais.

“Falamos muito no Madoff, o Madoff andou mais de oito anos a ser investigado. É preciso que se tenha esta ideia. Andou a ser investigado por autoridades fiscais, por autoridades tributárias e também por autoridades policiais. Só que, como lá o Direito é diferente, o processo só foi remetido ao Ministério Público na fase final”, disse a PGR, numa clara alusão à duração do caso Sócrates.

Quando José Sócrates saiu da prisão de Évora (em setembro de 2015) e a Operação Marquês deixou de ter arguidos em prisão preventiva, entraram em ação o argumento de que os prazos processuais para conclusão do inquérito, com vista à dedução de acusação ou ao arquivamento (uma hipótese tida como nada provável) são “meramente indicativos”.

Março de 2016 – sensivelmente há um ano – foi a primeira data fixada pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, para avaliar em que momento haveria um despacho de encerramento do inquérito em que o antigo primeiro-ministro é suspeito dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Nessa altura, já a defesa do antigo primeiro-ministro criticava a demora da investigação para concluir o seu trabalho.

A avaliação feita então por Guerra levou-o, enquanto responsável máximo do DCIAP, a considerar que só em setembro desse ano (ou seja, quase três anos após o arranque formal do processo) haveria possibilidades de concluir o inquérito. Seria esse o tempo necessário para ouvir suspeitos, analisar documentação apreendida e receber respostas aos pedidos internacionais de colaboração judicial. O balão de oxigénio empurrava o desfecho dessa fase do processo para 15 de setembro de 2016.

Mas, nessa fase, os novos factos com que a investigação foi confrontada motivaram novo adiamento. Rosário Teixeira (responsável direto do processo) pediu mais tempo, Amadeu Guerra (superior hierárquico de Teixeira e diretor do DCIAP) comunicou essa necessidade a Joana Marques Vidal e a Procuradora-geral da República acedeu.

Chamando a si a última palavra no processo (e, com isso, vinculando-se pessoalmente ao mesmo), considerou que, perante as “circunstâncias imponderáveis e extraordinárias” que lhe tinham sido apresentadas, seriam precisos – e estariam por isso justificados – outros seis meses para a equipa liderada por pelo procurador Rosário Teixeira para fechar a investigação. Surge aqui o dia 17 de março, um timing que seria reconfirmado por Joana Marques Vidal em dezembro de 2016, numa avaliação intermédia ao trabalho que estava a ser feito pela equipa de investigadores liderada por Rosário Teixeira.

Também esta data, que se prevê ser a final, é passível de ser revista mas, até ao momento, a versão oficial comunicada pelo PGR é a de que tudo se mantém como anunciado: ou seja, sexta-feira ainda é, oficialmente, o “dia D”, de despacho de conclusão de inquérito. Isto, se os interrogatórios feitos até lá, incluindo o de José Sócrates, não obrigarem a uma terceira extensão do prazo.