A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social distribuiu, no final da audição no Parlamento, o protocolo celebrado entre a Raríssimas e a sueca Ågrenska para provar que o ministro falou verdade quando, em resposta ao deputado do CDS/PP, António Carlos Monteiro, negou ter assinado o dito protocolo onde a Raríssimas se apresenta como “fundação”, não o sendo. Nesse documento apenas constam as assinaturas dos dois presidentes das duas associações.

A alegada assinatura do ministro neste protocolo protagonizou o momento mais “folclórico” — como apelidou o próprio ministro — da audição desta segunda-feira, com o deputado do CDS/PP a acusar o ministro de favorecimento à associação Raríssimas, por assinar um documento em que a própria se assume como fundação não o sendo. Vieira da Silva negou e António Carlos Monteiro exibiu uma fotografia onde se vê o ministro a assinar uma folha na presença de Paula Brito e Costa e Anders Olauson.

Foi já na última intervenção na comissão, onde esteve presente a pedido do PS, que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social respondeu à pergunta vinda do CDS-PP do porquê de não ter no seu registo de interesses de deputado a participação como vice-presidente da Assembleia Geral da Raríssimas entre 2013 e 2015: “Estou tranquilo com o facto de ter aceite fazer parte da vice presidência da mesa da Assembleia Geral e se fiz alguma incorreção do ponto de vista do registo não tive nenhuma intenção”. Tanto assim é, prosseguiu, que “quando assumi funções governativas, lá está preto no branco”, repetindo que não recebeu “um cêntimo por essas funções” e que não o moveu “qualquer razão de natureza política”.

O governante aproveitou ainda para frisar que não foi o único a aceitar dar a cara pela instituição. Diz que o fez “como muitas outras personalidades, individualidades e cidadãos comuns fizeram relativamente à Raríssimas” e sublinhou que a associação “desenvolveu protocolos com todas as ordens profissionais da saúde” e foi “apoiada pela então primeira dama, como sua inspiradora pessoal, e por muitos partidos”.

“Nunca exerci nenhumas funções remuneradas na sequência das minhas funções públicas e nem sequer admito que esse comportamento possa ser assumido de forma ligeira”, rematou o ministro Vieira da Silva, que fez questão de dizer que o seu trabalho se tem pautado por reforçar os mecanismos de autonomia e independência neste setor social, dando como exemplo o programa PARES: “O programa PARES foi uma viragem porque os senhores deputados sabem como é que os financiamentos às instituições funcionavam antes do programa PARES”.

O ministro admitiu estar “preocupado naturalmente com o impacto desta crise”. Não apenas pela Raríssimas mas “a nível global”, pelo importância do “papel estratégico do setor social”: “A confirmarem-se os factos, isto será naturalmente uma ferida séria no setor social.”

Em relação à Raríssimas, que, segundo o governante, ocupa a 772ª posição na lista de instituições apoiadas pelo Estado, Vieira da Silva, que falava no encerramento da audição que durou quase três horas, também se confessou “preocupado”, “porque é uma resposta que não é vulgar e que se dirige a alguns dos que mais sofrem”. E, por isso mesmo, garantiu que fará tudo para evitar danos maiores.

“Tudo faremos para uma solução de continuidade das respostas sociais. Aqui a instituição é secundária, o importante são as respostas: para que continuem a ter continuidade.”

Cláudia Joaquim explica detalhadamente o conteúdo dos ofícios recebidos pelo centro distrital de Lisboa da Segurança Social: os dois primeiros, enviados pelo ex-tesoureiro Jorge Nunes em março, davam conta de que tinha deixado de ser tesoureiro a 1 de dezembro de 2016 e o seu lugar ainda continuava vago, pelo que Jorge Nunes apelava a que fosse preenchido para bom cumprimento dos estatutos. Depois, no final de junho, chega um novo ofício que apenas reitera o de março — “não acrescenta mais nada, apenas remete para o de março”. Em julho, segundo a secretária de Estado, a Raríssimas responde ao centro distrital de Lisboa a dizer que o cargo já tinha sido ocupado. “A questão ficou sanada”, diz.

“O ofício seguinte foi dirigido ao conselho diretivo do Instituto de Segurança Social, a 7 de julho de 2017, e tinha como assunto a publicação do relatório e contas de 2016 da Raríssimas, falando em irregularidades. Foi aí que foi imediatamente aberto um processo de auditoria na fiscalização da segurança social”. O processo foi aberto a 31 de julho.

A 9 de agosto Jorge Nunes volta a enviar outro ofício, “com o tema irregularidades”, dizendo que se “mantinha a movimentação de contas bancarias com irregularidades em virtude de constar o meu nome como responsável pelas finanças”. Ou seja, apelava apenas ao facto de ter deixado de ser tesoureiro há quase um ano e o seu nome ainda constar como tal, diz a secretária de Estado, explicando desta forma que nenhum ofício apontava para uso indevido de fundos nem para gestão danosa.

Sobre a denúncia de janeiro, da FEDRA, onde se tornam evidentes os indícios de gestão danosa por parte da presidente da Raríssimas, a secretária de Estado não disse uma palavra.

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, em resposta ao deputado do CDS António Carlos Monteiro, fez uma cronologia das decisões de comparticipação de camas de cuidados continuados na Raríssimas para concluir que este Governo, este ano, só veio “juntar os despachos do anterior Governo”. A governante explicou que, em outubro de 2015, num despacho assinado por Ana Clara Birrento, antiga presidente do Instituto da Segurança Social de Setúbal, “ficou assim a 100% coberta” a oferta da Raríssimas em termos de cuidados continuados: 39 camas.

Mas aproveitou para dizer que “a cobertura a 100% na rede de cuidados continuados foi sempre um pressuposto para que houvesse sustentabilidade”, na medida em que “se as unidades de cuidados não tiverem comparticipação de 100% das vagas não têm sustentabilidade financeira”, acusando o anterior Governo de, “a determinada altura começar a celebrar contratos a menos de 100% pondo em causa a sustentabilidade das unidades”, o que “felizmente” não aconteceu com a Raríssimas.

Já na segunda ronda, o deputado do CDS, António Carlos Monteiro, volta à carga, questionando, novamente, o ministro sobre quantas as instituições de solidariedade social que têm 100% da capacidade apoiada pelo Estado. O deputado centrista repetiu ainda outras questões:

• “Volto também a perguntar ao senhor ministro, um político experiente, se nunca estranhou que os dirigentes desta instituição ganhassem o que ganhassem”
• “Nunca estranhou que a senhora dirigente se deslocasse num BMW série 5?”

António Carlos Monteiro perguntou ainda se o ministro sabia dos 70 mil euros para consultorias que vinha detalhado no relatório e contas e “se sabia e achava normal” que parte desse valor fosse despendido com uma pessoa que viria a ser seu colega de Governo, o ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado. Bem do porquê de no registo de interesses não vir referência ao seu cargo na Assembleia Geral da Raríssimas.

“Estas questões são importantes para nós e não consideramos que estejam esclarecidas e o senhor ministro não nos responde às questões relevantes, nomeadamente o conflito de interesses entre o seu cargo, a proximidade a esta instituição e os poderes que lhe cabem.”

Começou entretanto a segunda ronda de perguntas, com a deputada do PSD Clara Marques Mendes a questionar o ministro sobre se não deveria ter atuado de forma mais diligente para evitar que recaíssem suspeitas sobre si próprio.

Deputada do PCP, Diana Ferreira, fala da necessidade de fiscalizar os dinheiros atribuídos pelo Estado às IPSS, reiterando que cabe ao Estado ser “a primeira entidade a assumir as respostas na área da proteção social, saúde e educação”.

O ministro Vieira da Silva reiterou que não tem favorecido a Raríssimas e que o apoio de 427 mil euros à instituição para a construção da Casa dos Marcos, na Moita, foi concedido no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), “nos termos da legislação” e que foi, inclusive, “significativamente inferior aos apoios do programa PARES ao longo de vários anos”. Além disso, acrescentou, foi com o seu acompanhamento que, “face à impossibilidade da instituição desenvolver aquele equipamento com um financiamento público dessa dimensão, foi celebrado um protocolo público entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Associação Raríssimas. Mesmo assim ficou muito abaixo do montante global de investimento”.

O governante avançou ainda que, “ao todo, os apoios públicos e da Misericórdia de Lisboa, que eu tenha conhecimento, foram de 2.100 milhões de euros, que compara com uma investimento que ultrapassa os quatro milhões. Esta é uma relação semelhante aquela que aconteceu na generalidade do programa PARES”.

O ministro respondia assim ao deputado António Carlos Monteiro, do CDS/PP, que o questionou sobre o alegado relacionamento privilegiado entre o ministro e a então presidente Paula Brito e Costa, nomeadamente sobre o facto de o ministro a ter chamado ao gabinete para comunicar que iria receber meio milhão de euros do PARES. “Quantas mais instituições o senhor ministro chamou às 8h da manhã ao seu gabinete para comunicar que iam receber meio milhão de euros?”.

Esta questão resulta de uma informação prestada ao Programa Sexta Às 9, onde Paula Brito e Costa terá dito a Sandra Felgueiras que, em 2007, o ministro Vieira da Silva a chamou às 8h00 da manhã para lhe anunciar que iriam receber meio milhão de euros para a construção da Casa dos Marcos. Nessa entrevista à RTP, a ex-presidente da Raríssimas disse mesmo que não houve outro político que tivesse ajudado tanto a associação como Vieira da Silva: “Ficar-lhe-ei grata para o resto da vida”, disse.

Depois de o deputado do CDS ter mostrado uma fotografia que evidencia a assinatura, por parte do ministro, de um protocolo entre a “Fundação Raríssimas”, que não é formalmente uma fundação, e a fundação congénere sueca Agrenska, Vieira da Silva negou qualquer assinatura. “Não houve nenhuma assinatura do protocolo, essa informação é falsa, está mal informado”, disse, reiterando que não assinou o acordo entre a Raríssimas e a agência sueca, onde a associação portuguesa se apresenta como fundação, e que até vai deixar uma cópia no Parlamento. Segundo o ministro, o facto de ter dado um parecer negativo à constituição da fundação Raríssimas, como era pedido, é prova de que não deu qualquer favorecimento àquela instituição.

O momento foi caricato, com o deputado centrista António Carlos Monteiro, a erguer durante vastos minutos a fotografia em questão, onde se vê Vieira da Silva a assinar um documento ao lado de Paula Brito e Costa e do responsável sueco da Agrenska, pousando para os fotojornalistas.

Para se defender, o ministro recorre a um velho ditado: “Não pode querer, ao mesmo tempo, ter o bolo e comê-lo”, diz, explicando que o CDS está, ao mesmo tempo, a alegar que o ministro favorece a instituição, mas que os serviços do ministério dão simultaneamente um parecer negativo à fundação da instituição.

Segundo o ministro, nem os atos de fiscalização dos Institutos de Segurança Social, nem as ações de inspeção do Ministério são influenciadas pelo membro do governo. “As duas têm autonomia para desenvolver o seu trabalho inspetivo e em muitos casos para conduzirem a aplicação de coimas ou penalidades às instituiçoes que não cumprem a legislação”, diz.

O ministro Vieira da Silva reiterou que não tem favorecido a Raríssimas e que o apoio de 427 mil euros à instituição para a construção da Casa dos Marcos, na Moita, foi concedido no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), “nos termos da legislação” e que foi, inclusive, “significativamente inferior aos apoios do programa PARES ao longo de vários anos”. O governante avançou ainda que, “ao todo, os apoios públicos e da Misericórdia de Lisboa, que eu tenha conhecimento, foram de 2.100 milhões de euros, que compara com uma investimento que ultrapassa os quatro milhões. Esta é uma relação semelhante aquela que aconteceu na generalidade do programa PARES”.

O ministro respondia assim ao deputado António Carlos Monteiro, do CDS/PP, que o questionou sobre o alegado relacionamento privilegiado entre o ministro e a então presidente Paula Brito e Costa, nomeadamente sobre o facto de o ministro a ter chamado ao gabinete para comunicar que iria receber meio milhão de euros do PARES. “Quantas mais instituições o senhor ministro chamou às 8h da manhã ao seu gabinete para comunicar que iam receber meio milhão de euros?”.

Esta questão resulta de uma informação prestada ao Programa Sexta Às 9, onde Paula Brito e Costa terá dito a Sandra Felgueiras que, em 2007, o ministro Vieira da Silva a chamou às 8h00 da manhã para lhe anunciar que iriam receber meio milhão de euros para a construção da Casa dos Marcos. Nessa entrevista à RTP, a ex-presidente da Raríssimas disse mesmo que não houve outro político que tivesse ajudado tanto a associação como Vieira da Silva: “Ficar-lhe-ei grata para o resto da vida”, disse.

António Carlos Monteiro, CDS, começa por questionar o ministro sobre a denúncia feita pela FEDRA, em janeiro, que apontava para indícios de gestão danosa da presidente da Raríssimas, que terá feito uma viagem ao Brasil com o marido e ter usufruído de um SPA no valor de 400 euros. “Porque não fez nada?”, questiona, acusando o ministro de “passividade”. Segundo o deputado do CDS, a carta da FEDRA dizia que “permanecem por explicar despesas com viagens e estadia no estrangeiro da presidente da Raríssimas”.

“O que aconteceu a esta denúncia? Aparentemente nada foi feito. Que diligências tomou para perceber como foi possível esta denúncia ter misteriosamente desaparecido?”, questiona.

António Carlos Monteiro continua a dizer que houve novas denúncias em março, a 27 de junho, a 7 de julho, a 27 de julho, a 9 de agosto, a 15 de setembro e a 21 de setembro, desta vez por parte do ex-tesoureiro da Raríssimas. “Quantas denúncias são necessárias para que o ministro faça alguma coisa?”, pergunta.

O CDS questiona ainda sobre o alegado relacionamento privilegiado entre o ministro e a então presidente Paula Brito e Costa, nomeadamente sobre o facto de o ministro a ter chamado ao gabinete para comunicar que iria receber meio milhão de euros do PARES. “Quantas mais instituições o senhor ministro chamou às 8h da manhã ao seu gabinete para comunica que iam receber meio milhão de euros?”

Mais: “Esteve presente na Assembleia Geral da Raríssimas em que se discutiu a criação da Fundação Raríssimas — que não é uma fundação formal — e a assinatura de um protocolo entre a “fundação” e a congénere sueca Agrenska?” “A competência para decidir sanções à Raríssimas depende também do ministro. Não entende que há um eventual conflito de interesses?”, pergunta ainda.

Em resposta a José Soeiro, do BE, Vieira da Silva explicou que “o Estado não pode substituir ou alterar a direção de uma instituição de solidariedade”, a menos que seja “na sequência de uma intervenção devidamente fundamentada do Ministério Público e dos tribunais”. O ministro lembrou ainda que já foram convocadas eleições para janeiro e que o Ministério está a “acompanhar essa situação”, admitindo “naturalmente todas as hipóteses, como recorrer aos mecanismos que a lei prevê se for necessário”, nomeadamente para aplicar uma “ação corretiva se instituição demonstrar incapacidade de resolver” o problema.

“Neste momento estão técnicos da Segurança Social de Setúbal e de Lisboa para que não haja nenhuma rutura, nem problema nas respostas sociais da responsabilidade da Raríssimas.”

José Soeiro, do BE, faz várias questões ao ministro sobre o papel da Raríssimas e a fiscalização que é feita pelo Estado àquele tipo de instituições apoiadas pelo Estado. Primeiro pergunta se o ministro prevê quando vão estar apuradas as conclusões do processo inspetivo e de fiscalização. Depois, diz que “o caso da Raríssimas é um alerta sobre uma coisa mais profunda que é a relação do Estado com as IPSS, na medida em que o Estado transfere todos os anos um elevado montante de dinheiro público para aquelas instituições”.

“Quantos inspetores existem da Segurança Social em todo o país? Quantos inspetores saíram dos serviços de inspeção entre 2011 e 2015? Quantos saíram entre 2015 e 2017?”, pergunta. E pergunta ainda se o Governo está disponível para rever o estatuto das IPSS que foi alterado em 2014.

No final, depois de alertar para o facto de muitas das IPSS não publicarem nos seus sites os relatórios e contas das instituições, deputado bloquista pergunta ainda sobre o fundo de reestruturação da estabilidade económica das IPSS. “Apesar de ser público, a gestão desde fundo tem do Estado uma participação minoritária. Concorda com isto, não entende que o Estado devia ter outro papel?”, questiona.

Mais: “Na sua opinião deveria ou não o Estado ter uma participação pública direta no apoio às famílias com doenças raras? Pondera ou não o Governo assumir essa resposta?”

Um problema técnico, relacionado com a transmissão do som, obrigou a uma interrupção momentânea dos trabalhos na comissão, que deverão ser retomados a qualquer instante.

O ministro Vieira da Silva explicou o porquê de ter aceitado fazer parte da Assembleia Geral da Raríssimas, algo “de excecional” em 20 anos de exercício de cargos públicos: “Se aceitei fazer parte daquela associação foi porque conhecia o trabalho da instituição, assisti e participei no nascimento das suas respostas sociais, conhecia os objetivos do seu trabalho e foi-me apresentado um quadro de responsáveis que me garantia isenção e qualidade na gestão daquela instituição”. E voltou a dizer que não tirou qualquer proveito dessa participação por, disse, ter “bem a noção de qual responsabilidade de um titular de cargos públicos”.

E, prosseguiu, dizendo que “nunca” enquanto participou na instituição, “foi levantado na mesa da Assembleia Geral qualquer reparo à gestão da instituição”. “Não eram referidas nenhumas anomalias no parecer do Conselho Fiscal que se seguia a um processo de auditoria encomendado a uma entidade externa e nunca ninguém levantou nenhuma dúvida sobre a gestão da instituição”, reiterou o governante. Acrescentando que “nunca entrou no Ministério até agora alguma denúncia de menor qualidade na ação social daquela instituição. Nunca nenhuma família, e às vezes isso acontece, apresentou uma queixa sobre o desempenho da instituição”.

“Entrei e saí da instituição com a mesma imagem de que ela era uma instituição credível.”

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, faz uma intervenção em defesa do ministro.

Diz que “nenhum membro das Assembleias-Gerais tem responsabilidade na fiscalização das contas, isso compete a outros membros da direção das instituições”, e passa em revista uma cronologia dos acontecimentos, para evidenciar a disponibilidade e prontidão do ministro em responder a todos os esclarecimentos:

“A 9 de dezembro há a reportagem da TVI que denuncia gestão danosa por parte da presidente da Raríssimas; a 10 de dezembro há comunicado do ministério que diz que vai agir em conformidade, a 11 de dezembro há uma conferencia de imprensa e um pedido de auditoria urgente à instituição; depois é noticiado que técnicos do ISS estão na Casa dos Marcos; e ao longo dos últimos dias o ministério fez vários esclarecimentos, respondeu a perguntas enviadas, e o ministro mostrou estar disponível a prestar todos os esclarecimentos”, diz.

Depois pergunta:

1. Que tipo de apoios são concedidos a estas instituições, e que fiscalização e acompanhamento é feito a esses apoios?
2. Como se enquadra o caso da Raríssimas neste universo? É excecional? Ao nível dos montantes e da fiscalização.

Sobre a visita à organização sueca Agrenska, na mesma altura em que a então presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, lá esteve a assinar um protocolo com a congénere sueca, Vieira da Silva esclareceu que já tinha uma reunião programada em Gotemburgo, “na altura da cimeira social” e que recebeu um convite por parte do presidente daquela organização para visitar o espaço, o que acabou por fazer na véspera da tal cimeira “durante um período do dia”.

O ministro frisou ainda que esse protocolo de colaboração é “estritamente da responsabilidade das organizações, sem intervenção dos governos”. “Era um ato de cooperação livre.”

Quanto ao facto de Paula Brito e Costa ter apresentado a Raríssimas como fundação — sem o ser –, Vieira da Silva respondeu que “não se levantou nenhum problema, com toda a sinceridade”.

Vieira da Silva responde agora à deputada do PSD, “por partes”. “Todos tivemos conhecimento da investigação feita pela TVI e das acusações aí feitas, que foram muito concretas, visando concretamente a presidente da instituição. Nenhum desses factos — nenhum — é sequer visado na denúncia [do ex-tesoureiro] que chegou ao meu gabinete”, começa por dizer, procurando justificar que não tinha como saber as práticas de gestão danosa da então presidente.

Ou seja, ministro diz que dados que recebeu nos ofícios e denúncias eram muito inferiores aos dados que foram divulgados na reportagem televisiva. O texto que recebeu, diz, citando alguns excertos, falava no “respeito, admiração pessoal” e pedia a intervenção do ISS pela sua missão fiscalizadora.

Ainda assim, diz, “esse ofício não caiu em saco roto”. “Foi enviado pelo meu gabinete à secretária de Estado, que enviou para o Instituto da Segurança Social, que não só deu resposta ao requerente como iniciou um processo de fiscalização à instituição: a 31 de julho de 2017. Foi essa a avaliação que os serviços da Segurança Social fizeram como sendo a medida adequada face à natureza das alegações do ex-tesoureiro”, diz. E reforça: “Aquilo que chegou ao meu gabinete prendia-se exclusivamente com essa situação, em nenhum momento houve indícios de gestão danosa e aproveitamento pessoal por parte da presidente — isso nunca nos foi comunicado”, repetiu.

Sobre a comunicação que lhe foi feita pela própria ex-presidente da Raríssimas sobre a vice-presidente delegação do norte, Vieira da Silva repete que o melhor conselho que podia ter dado, e que deu, foi o envio das informações para o Ministério Público.

Mas Vieira da Silva admite situação política de fragilidade. “Tenho perfeita consciência de que o facto de ter aceite, como muitos outros fizeram, integrar os órgãos sociais de uma instituição, e depois ter ido para o Governo [apoiando aquela e outras IPSS], me coloca numa situação de particular fragilidade”, admite o ministro.