A magistrada do Ministério Público Cândida Almeida considerou esta quinta-feira que o legislador tem tratado o segredo de justiça como “uma bagatela” e que no caso que envolve José Sócrates a violação “deve ser investigada até às últimas consequências”.
Cândida Almeida falava à imprensa à margem da conferência internacional “A convenção de Istambul e os crimes sexuais”, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, e quando questionada sobre se houve violação do segredo de justiça no inquérito crime que envolve o ex-primeiro ministro, a procuradora-geral adjunta considerou que sim e deveria ser feita uma “investigação séria”.
“Houve necessariamente violação do segredo de justiça, uma vez que a comunicação social foi informada, portanto, alguém violou e eu, como defensora do segredo de justiça, acho fundamental que se faça uma investigação séria; não quer dizer que se chegue a saber quem é o nome, isso são circunstancialismos do respetivo inquérito, mas é importante que se investigue”, sustentou.
A procuradora-geral adjunta junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acusou ainda o legislador de tratar o segredo de justiça como uma “bagatela”, já que a moldura penal “é muito pequena” e os meios de investigação são poucos, não admitindo sequer escutas telefónicas.
Questionada sobre se o almoço entre o antigo procurador-geral da República Pinto Monteiro e José Sócrates também devia ser investigado no âmbito do inquérito à violação do segredo de justiça, Cândida Almeida discorda.
Sobre se a carta de José Sócrates, vinculada hoje na imprensa, pode configurar perturbação do inquérito, a procuradora-geral adjunta considerou que não, explicando que “perturbação do inquérito é prejudicar”, nomeadamente destruir ou esconder provas.
Sobre o facto de não terem sido divulgados os fundamentos para a aplicação de prisão preventiva ao ex-ministro socialista, Cândida Almeida disse que “normalmente não se dão os fundamentos”.
“Dado o interesse público podem eventualmente dar-se, mas isso tem que ser uma decisão conjunta do Ministério Público e do juiz e saber se isso põe em causa o segredo de justiça ou não”, concluiu.
